sexta-feira, 27 de julho de 2018

Juízes Vão Ao Supremo Por ‘Revisão’ Do Contracheque Dos Ministros

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 50, na qual alega que o Congresso ‘está descumprindo regra constitucional que determina a revisão anual no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, teto remuneratório constitucional’.
As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: ADO 50.Os ministros do Supremo recebem atualmente R$ 33,7 mil – esse valor não pode ser ultrapassado por nenhum servidor público, mas muitos tribunais estouram o limite sob alegação de pagamento de ‘verbas complementares’.
Nos Estados, os desembargadores devem receber o equivalente a 90,25% do contracheque dos ministros do Supremo, ou R$ 30,4 mil.
(Com  Estadão Conteúdo)
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