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quarta-feira, 31 de julho de 2019

EXCLUSIVO: A farra das indenizações



Nos últimos dias, ISTOÉ teve acesso com exclusividade a relatórios internos com base em documentos da Comissão da Anistia e mergulhou nas informações relativas aos processos indenizatórios. O caso de Lula é mesmo emblemático. O processo envolvendo o petista está arquivado na Comissão de Anistia sob o número 2003.02.24764. Em 1980, Lula era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Comandava as históricas greves do ABC, que ajudaram a abalar a ditadura militar nos seus estertores. Naquele ano, o sindicato que Lula presidia sofreu intervenção federal. E Lula teve seus direitos sindicais cassados no dia 24 de abril de 1980. Em 1993, o ex-presidente hoje preso foi declarado anistiado político.



Passou a receber, segundo consta no processo ao qual ISTOÉ teve acesso, uma aposentadoria de R$ 3,2 mil (em valores atualizados R$ 8,9 mil), paga a partir de 22 de novembro de 1990, contado desde 5 de outubro de 1988. A quantia é referente a um tempo de serviço de 32 anos, quatro meses e 24 dias. O Despacho nº 03 do INSS informa, no entanto, ter havido uma autorização para uma “revisão de Aposentadoria Excepcional de Anistiado”, então no valor de R$ 56,7 mil, “atualizado até maio de 1998”. Seria um repasse mensal? Foi efetuado um pagamento só? Ninguém sabe responder. No dia 30 de novembro de 2018, o colegiado cobrou do INSS um extrato de todos os pagamentos feitos referentes ao “benefício NB-58/102.535.870-0, do requerente Luiz Inácio Lula da Silva, filho de Eurídice Ferreira Melo,nascido em 06/10/1945” para esclarecer a questão. Nada obteve. Como inacreditavelmente a própria Dataprev informou que não conseguia acessar os dados, a Comissão Nacional de Anistia ainda não desvendou o mistério. A assessoria de Lula, procurada por ISTOÉ, confirma que ele, de fato, possui uma pensão referente à cassação dos seus direitos sindicais quando deixou o Sindicato dos Metalúrgicos. Informou não saber, porém, qual o valor. Ou seja, nem a Comissão de Anistia, nem o INSS, nem o próprio Lula sabe dizer ao certo quanto tem entrado na conta do petista a título de pensão. Diante da nuvem de mistério, a reportagem procurou a ministra dos Direitos Humanos. “Não é possível que determinados situações não possam ser bem esclarecidas. Não é admissível tal falta de transparência”, bradou Damares, que promete intensificar o pente-fino sobre o setor.


Além do acesso aos relatórios, ISTOÉ obteve a lista completa das indenizações, com seus respectivos valores e nomes de beneficiários. O Ministério dos Direitos Humanos analisa os dados da Comissão da Anistia, desde o dia 30 de janeiro. Uma avaliação preliminar revela indícios de direcionamento para o pagamento de indenizações a pessoas próximas dos governos petistas. Por exemplo, ISTOÉ apurou junto a técnicos que atuaram e ainda atuam na Comissão de Anistia que a regra geral estabelecida pelas gestões do PT era a de conceder as indenizações. Alguns critérios vagos e genéricos atuaram, conforme denunciam os próprios técnicos da Comissão, para facilitar a aprovação dos pagamentos. Eram as “brechas” para que as indenizações fossem concedidas. Por exemplo, toda greve ocorrida durante o período militar, mesmo que fosse de cunho trabalhista, era considerada política só pelo fato de ter ocorrido durante a ditadura. Gerou, assim, toda a sorte de indenizações.



Foi por se deparar com critérios elásticos como esse que o ex-ministro da Justiça de Michel Temer, Torquato Jardim, redefiniu a questão ao julgar um processo referente a uma paralisação de funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Imagine: queriam relacionar uma greve eminentemente corporativa a uma suposta perseguição a militantes. Torquato barrou a farra. Também para facilitar as indenizações e pensões, havia também um mecanismo batizado de “perseguição reversa”, que permitia que filhos e até netos de vítimas da ditadura recebessem recursos alegando traumas causados pelas perseguições e torturas de seus parentes. Imagina a festa. O órgão, no início do governo Temer, também aboliu de vez esse mecanismo.
A lista total de pessoas beneficiadas até o final de 2018 inclui 39 mil nomes. Mas houve um salto mais do que considerável após o início dos governos petistas. Especialmente nos dois primeiros anos do primeiro governo Lula. Em 2001, ano de criação da Comissão, foram concedidas 2.970 indenizações. Em 2002, 3.706. Em 2003, após a posse de Lula, o número saltou para 13.237, quase 10 mil processos a mais que no ano anterior. Em 2004, continuou bem mais alto: 9.510. Até que em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão 2.632/2014-TCU-2ª Câmara, determinando maior publicidade e critérios mais objetivos para a concessão dos benefícios. Depois disso, a concessão caiu vertiginosamente. Naquele ano, foram apenas cinco. E depois disso, somente mais duas em 2017.
Ligações com o PT
De acordo com a lista obtida por ISTOÉ, a maioria dos beneficiários é composta por nomes desconhecidos do grande público. Há, porém, pessoas claramente identificadas com o petismo e a esquerda. Como Rui Falcão, que recebe R$ 11,7 mil mensais de pensão. Quando não há implicações trabalhistas, o teto de indenização determinado por lei é R$ 100 mil. Nos dois casos, as indenizações autorizadas, ambas em 2005, têm esse valor. Mas esse também é o montante concedido ao ex-presidente do PT José Genoino, detido na primeira leva de guerrilheiros presos do Araguaia. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi outro agraciado: recebeu uma indenização de R$ 66 mil. O ex-ministro dos Direitos Humanos de Lula Paulo Vannuchi levou R$ 54 mil. O PSL, partido do presidente Bolsonaro, já cogita pedir a instalação de uma CPI para investigar os critérios de concessões das indenizações durante a era em que o PT ficou no poder. Desde que a comissão foi criada, as indenizações de caráter político concedidas já somam um total de R$ 9,9 bilhões.
Sergio LIMA / AFP
FONTE:https://istoe.com.br
“Vou estabelecer um momento para o fim das reparações. O regime militar acabou há 35 anos. Isso vai durar para sempre?”Damares, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos
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