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segunda-feira, 19 de agosto de 2019

DIREITO | Direito Internacional | Direito e Tecnologia | Direitos Humanos | Exame atual e dicas | Exames anteriores | Noticias 14/05/2019 | domtotal.com Dono da Gol fecha delação e acusa Temer, Maia, Pimentel e filho de Lula Henrique Constantino teve o acordo homologado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, que tornou pública parte da decisão.

Henrique Constantino delatou políticos em depoimento feito no dia 25 de fevereiro a procuradores do MPF.
Henrique Constantino delatou políticos em depoimento feito no dia 25 de fevereiro a procuradores do MPF. (Renata Jubran/AE 06/03/2012.)
Por Ricardo Brito
Em acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça Federal do Distrito Federal, um dos donos da Gol Linhas Aéreas, Henrique Constantino, afirmou ter ouvido pedido de propina de Michel Temer, então vice-presidente, e dos deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). O pedido, segundo Constantino, feito em reunião em Brasília em junho de 2012, foi de R$ 10 milhões em troca da atuação do grupo para atender a interesses de companhias ligadas ao empresário em questões envolvendo a Caixa Econômica Federal.
Henrique Constantino relatou, em depoimento feito no dia 25 de fevereiro a procuradores da República, que participou de uma reunião com o então vice-presidente da República Michel Temer, em 2012, na qual houve a solicitação de 10 milhões de reais em troca da atuação dos emedebistas em favor dos financiamentos pleiteados pelo seu grupo empresarial na Caixa.
Segundo o empresário, o repasse de 10 milhões de reais foi efetuado por meio de pagamentos para a campanha a prefeito de São Paulo de Gabriel Chalita, à época filiado ao MDB, por meio de empresas indicados pelo doleiro Lúcio Funaro.
Temer está preso preventivamente desde a semana passada após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ter revertido decisão anterior que permitia o ex-presidente responder em liberdade a investigações sobre corrupção na Eletronuclear, uma apuração que é desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Parte dos termos da delação foi tornada pública nesta segunda-feira por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal.
"Considerando que ainda está em curso o prazo para respostas à acusação e a juntada pelo MPF dos termos de colaboração firmados com o denunciado Henrique Constantino no que diz respeito aos fatos objeto deste processo, levanto o sigilo da decisão homologatória do referido acordo, com obstrução do teor que não corresponde a este processo", disse o magistrado.
Em nota, a defesa de Temer disse ter se surpreendido com a divulgação da delação e do depoimento, ao qual disse considerar "estranha" na véspera do julgamento do Superior Tribunal de Justiça que poderá colocar o ex-presidente em liberdade. Disse que fica "evidente o propósito de constranger os ministros".
"Ao que se noticia, parte do relato feito pelo novo delator premiado estaria fundada na palavra de outro delator, que nunca esteve com Michel Temer, e cuja credibilidade é nenhuma", disse a nota do advogado Eduardo Carnelós.
"De qualquer forma, desde já Michel Temer reitera que nunca cometeu crimes de nenhuma natureza, e repele essa prática odiosa que se usa para persegui-lo judicialmente, sempre com base em delações de quem se beneficia com os relatos mentirosos que faz, os quais são vazados propositalmente para prejudicar Temer", completou a nota.
Para Carnelós, é preciso "dar um basta a tantos e tão ousados abusos, perpetrados por aqueles que têm o dever de zelar pelo cumprimento da lei, mas ao contrário disso, a violam".

Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também foi citado no acordo de colaboração premiada de Henrique Constantino, como recebedor de "benefício financeiro" por meio da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). São citados, também como recebedores de valores da Abear, o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), o ex-deputado Vicente Cândido (PT-SP), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de Marco Maia, Edinho Araújo, Otávio Leite, Bruno Araújo e outros.

A informação consta de um trecho de uma decisão desta segunda-feira, 13, do juiz responsável pelo caso, Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal. O trecho em questão foi tarjado no documento divulgado pela Justiça Federal.
Campanha em MG e filho de Lula

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), que também foi implicado na delação, teria recebido doações eleitorais não contabilizadas (caixa 2) da companhia aérea. Essas ações são descritas no anexo 6 da colaboração de Constantino.
Pimentel teria utilizado dinheiro oriundo da empresa aérea para obter recursos para a sua campanha ao governo do estado, mas não contabilizou os valores.

No que diz respeito ao filho de Lula, Henrique Constantino confirmou ter pago propina a Luís Cláudio por meio de um patrocínio a uma liga de futebol americano. A transação teria sido intermediada por Vicente Cândido

Defesas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não conhece e nunca teve nenhum tipo de relacionamento com Henrique Constantino, um dos donos da Gol Linhas Aéreas, Henrique Constantino. Em colaboração premiada, Constantino citou Maia como recebedor de "benefício financeiro" por meio da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear).
Em nota, o criminalista Eduardo Carnelós afirma que "a Defesa do ex-presidente Michel Temer foi surpreendida com a divulgação de notícia sobre delação feita em fevereiro por empresário que o acusaria de práticas ilícitas.

Mesmo sem ter acesso aos termos da tal delação e do depoimento prestado pelo delator, é fundamental dizer quão estranha soa a divulgação nesta data, véspera de julgamento de pedido de liminar em habeas corpus pelo STJ. Fica evidente o propósito de constranger os ministros que decidirão amanhã (terça-feira).
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