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quarta-feira, 9 de outubro de 2019

TCU DECIDE SUSPENDER VEICULAÇÃO DA CAMPANHA DO PACOTE ANTICRIME


Sergio Moro lamentou decisão do TCU 
por meio de nota - Crédito: 
REUTERS/Adriano Machado
Brasília – O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou ontem a suspensão da veiculação pelo governo de campanha publicitária referente ao chamado pacote anticrime, uma das principais vitrines do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O presidente Jair Bolsonaro chegou a divulgar ontem em sua conta pessoal no Twitter uma das peças, de dois minutos, sobre um ponto abordado pelo pacote. Uma pessoa conta que o pai foi assassinado a facadas por um vizinho, foi condenado pelo tribunal de juri e está solto. “Mais uma realidade exposta. Aprovação do #PacoteAnticrime é um dos maiores anseios da sociedade!”, disse Bolsonaro, na rede social.
Vital do Rêgo atendeu a pedidos de suspensão imediata apresentados pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, e por deputados da oposição que questionavam o uso de recursos públicos para difundir campanha sobre projeto ainda em discussão no Congresso.
O ministro do TCU disse que há fortes indícios de que a campanha não se enquadra como publicidade de utilidade pública, na decisão que suspendeu a veiculação até que o plenário da corte de contas se pronuncie no mérito.
Em nota, o Ministério da Justiça disse que, embora respeite, Moro lamenta a decisão do TCU de suspender a campanha. “É importante para esclarecer à população o alcance das medidas propostas, como foi feito na Previdência. O ministro da Justiça e da Segurança Pública aguardará, respeitosamente, a decisão final sobre a questão.”
Na semana passada, o governo fez o lançamento da campanha publicitária em defesa do pacote, enviado pelo governo ao Congresso em fevereiro com mudanças em uma série de pontos da legislação. A proposta de Moro – o ex-juiz da Lava Jato que tem sido criticado no Congresso – tem encontrado forte resistência para avançar.
No fim de semana, em uma transmissão, o próprio Bolsonaro admitiu que iria suspender a campanha do pacote após ações do “pessoal da esquerda de sempre”. (Reuters)

video:


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