terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

Lula mantém servidores públicos ao custo de R$ 550 mil por ano Mesmo após prisão, ex-presidente tem à disposição seis funcionários comissionados pagos pela União para segurança e assessoramento

Os seis servidores da Presidência da República que prestam apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva custaram, no ano passado, R$ 551,4 mil. Mesmo preso, o petista garantiu na Justiça essa prerrogativa a que ex-presidentes têm direito.
Nos primeiros quatro meses de 2019, o pagamento dos salários dos servidores à disposição de Lula custou à União R$ 206,7 mil.
O R7 questionou a assessoria do ex-presidente sobre quais funções esses assessores, que são cargos comissionados, têm desempenhado desde a prisão de Lula, em abril do ano passado. Não houve resposta. 
Ex-presidentes da República custam R$ 12 mil por dia à União
Logo que o petista foi preso, o MBL entrou na Justiça com pedido para suspender os assessores e retirar os carros à disposição de Lula.
A defesa alegou que havia "necessidade de auxílio de seus assessores para que cuidem da manutenção de seu acervo pessoal, lhe forneçam medicamentos, roupas e outros itens necessários à sua dignidade e subsistência".
O juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), chegou a suspender os benefícios, alegando que não havia "discriminação das atividades exatamente desempenhadas por cada um dos servidores escolhidos, para saber da real necessidade da sua manutenção à custa do erário".
Os advogados de Lula, então, recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e reverteram a decisão.
"A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex- Presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa", justificou o relator do recurso, o desembargador federal André Nabarrete Neto.
Além dos dois servidores, continuam à disposição do ex-presidente Lula dois carros da Presidência da República: um Chevrolet Omega e um Ford Focus. Em 2018, a União gastou R$ 3.842,07 com manutenção e seguro desses veículos. Neste ano, as despesas somaram R$ 349,74 (de janeiro a abril).
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