segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

PF prende promotor do Rio acusado de receber propina de empresários de ônibus

Flávio Bonazza de Assis, o promotor delatado
Por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, o promotor de Justiça aposentado Flávio Bonazza foi preso na manhã desta segunda-feira, pela Polícia Federal, em sua casa em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Ele é acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber, entre 2014 e 2016, 22 pagamentos no valor de R$ 60 mil, para proteger os empresários do setor de transportes do Rio de eventuais ações judiciais. Bonazza foi levado para superintendência da Polícia Federal para ser ouvido. A expectativa é de que depois ele fique preso em Bangu 8.

Investigações baseadas em delação premiada

As investigações contra o promotor aposentado do Ministério Público do Rio se baseiam na delação premiada do ex-executivo da Federação Estadual das Empresas de Transportes (Fetranspor) Lélis Teixeira. O advogado de Bonazza, Paulo Klein, reclamou que a ordem de prisão foi cumprida sem esperar que o Tribunal de Justiça do Rio julgasse o seu recurso, que questiona a competência da Justiça Federal para atuar no caso.

"A prisão é um descalabro. Fatos havidos em 2016 baseados em depoimentos de criminosos confessos contra um promotor que tem uma ficha imaculada, sendo essa prisão absolutamente desproporcional e descabida, ainda mais se considerarmos que o promotor buscou o Judiciário com o objetivo de afastar as acusações", afirma a nota da defesa.

A defesa do promotor afirmou ainda que não foi informada da fundamentação do pedido de prisão:

"A defesa técnica de Flávio Bonazza recebe com absoluta indignação a notícia sobre a prisão de seu cliente, uma vez que os fatos datam de 2016 e são baseados exclusivamente nas palavras de criminosos confessos sem qualquer prova de corroboração".

'Esquema de blindagem dos empresários'

Bonazza foi denunciado por participar de organização criminosa e por corrupção passiva em “verdadeiro esquema de blindagem dos empresários ligados ao setor de transportes de passageiros”. Os 22 pagamentos de R$ 60 mil de caixinha mensal da Fetranspor , sustentou a investigação, eram entregues regularmente ao promotor na sede da Viação Redentor. Entre as provas colhidas, consta a delação de Lélis Teixeira.
Na época do suposto esquema de propina, Bonazza conduzia investigações ligadas ao setor de transporte em trâmite na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, da qual era o titular. Ele teria evitado que tais casos não se transformassem em ações civis públicas.
Ele admitiu ao GLOBO que esteve por mais de uma ocasião da sede da Viação Redentor, na época em que era titular da 3ª Promotoria da Tutela Coletiva da Capital (maio de 2013 a novembro de 2017). A Redentor é apontada como o local onde Bonazza recebia mensalmente a propina do setor.
Inicialmente, a investigação foi conduzida pelo Ministério Público do Estado, que ofereceu denúncia junto ao Tribunal de Justiça fluminense. No entanto, como Bonazza se aposentou, perdendo o foro especial no TJ, a competência foi deslocada para a Justiça Federal. O advogado de Bonazza disse que o envio dos autos da denúncia com pedido de prisão à 7ª Vara Federal, na forma como se deu, compromete a lisura do processo, “por impedir a ampla defesa e o contraditório, essenciais ao Estado Democrático do Direito”.
- Importante, ainda, consignar que não há qualquer fundamento para um pedido de prisão, pois se trata de promotor de Justiça com uma carreira imaculada, tendo este pedido se baseado exclusivamente nas palavras de criminosos confessos e contumazes que decerto fizeram estas afirmações com o objetivo de afastar as punições que deveriam suportar. A bem da verdade, inexiste uma única prova que corrobore as alegações vazias e criminosas do delator e, de outro lado, há a postura firme do Dr Flávio que sempre se colocou à disposição das autoridades, bem como se antecipou ingressando com uma medida cautelar de produção antecipada de prova, eis que tem total convicção de sua inocência.
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