sexta-feira, 13 de março de 2020

STF rejeita pedidos da ex-presidente Dilma para anular impeachment de 2016

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STF rejeita pedidos da ex-presidente Dilma para anular impeachment de 2016, quando ela foi afastada definitivamente do cargo de chefe do Executivo.
O Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, mais uma vez, o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que ainda tentava anular o impeachment. Dilma foi afastada definitivamente do cargo em agosto de 2016, por crime de responsabilidade.
No plenário virtual, os ministros do STF, seguiram o voto do relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes. Já o ministro Luiz Edson Fachin acompanhou o voto do relator, porém com ressalvas.Já Ricardo Lewandowski que presidiu a reta final do processo final no Senado Federal e se declarou impedido. O ministro Celso de Mello segue de licença.
Dilma Rousseff questionou a decisão monocrática de Alexandre de Moraes que havia rejeitado uma ação para declarar como ilegal o impeachment de 2016. O ministro entendeu que a ação tinha perdido objeto, porque com o mandato de 2018, não teria mais como devolver o mandato à petista.
A defesa da petista ainda insiste que o STF precisa discutir “questões arbitrárias” e “decisões desprovidas de justificação fática plausível” no processo.Porém, a anulação do impeachment não faria Dilma voltar ao poder, mas para ela, seria importante para que fosse colocado fim nos debates sobre os direitos políticos da petista.
O Senado decidiu no julgamento do processo, que, mesmo após cassação do mandato, ela mantivesse os direitos políticos. Foi eleito fatiamento da decisão. A decisão ainda é questionada no Supremo.
Caso Dilma conseguisse anular a decisão e invalidar o impeachment, essas outras ações perderiam o objeto, e a petista garantiria o direito de continuar disputando as eleições.
Nas últimas eleições de 2018, Dilma disputou uma das vagas do Senado por Minas Gerais, mas ficou em quarto lugar. Aparentemente ela ainda não engoliu o impeachment decretado pelo eleitor.
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