quarta-feira, 15 de abril de 2020

Mandetta apoiou a PEC dos gastos, que retirou R$ 22,5 bilhões da Saúde

Mandetta apoiou a PEC dos gastos, que retirou R$ 22,5 bilhões da ...
Defensor de mais gastos para a Saúde na atual crise do novo coronavírus, o ministro Luiz Mandetta (DEM-MS) votou, em 2016, a favor da proposta de
emenda constitucional do Teto dos Gastos Públicos, que retirou do setor cerca de R$ 22,5 bilhões nos últimos três anos. O valor é superior a todo o volume de recursos destinado ao Ministério da Saúde em caráter emergencial para a União fazer frente à pandemia do novo coronavírus, no total de R$ 18,9 bilhões. Também equivale a cerca de sete vezes o orçamento anual da Saúde com o programa Mais Médicos, que chegou a atender 60 milhões de brasileiros. Na época da aprovação da PEC do Teto dos Gastos, durante o mandato do presidente Michel Temer (MDB-SP), Mandetta e o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, argumentavam que os orçamentos da Saúde e da Educação não seriam prejudicados. O então deputado e seu partido, o DEM, votaram em peso a favor da emenda, que congelou os gastos públicos por 20 anos. Em outubro de 2016, um mês depois da aprovação da emenda com o seu voto favorável, Mandetta participou de uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara. O presidente do CNS (Conselho
Nacional de Saúde), Ronald Santos, chamou a emenda de "PEC da Morte". Ele apontou que o congelamento dos investimentos iria atingir as ações das filantrópicas, "as ações de promoção e prevenção, as ações na atenção básica", as ações "estruturantes do sistema de prevenção, de vigilância, de monitoramento, que requerem investimentos, a própria estruturação da atenção básica". "Isso tudo vai ser, sem sombra de dúvidas, a principal vítima desse processo de subfinanciamento [do Sistema Único de Saúde]", disse Santos. Mandetta não gostou do diagnóstico do convidado. "O presidente [do CNS] se referiu como a PEC da Morte. Mortos estamos nós - mortos e sepultados. Já descemos à mansão dos mortos. Nós estamos tentando ver se vamos ressuscitar no terceiro dia, porque um país que gastou o que gastou da maneira como gastou, amarrou a saúde como um percentual da receita e a receita despencou...", disse o então deputado. O futuro ministro da Saúde argumentava que seria criada, a "curto prazo", uma "blindagenzinha" nos gastos da Saúde e que "a médio prazo pode acontecer de voltarmos para a lógica do percentual da receita, que é uma luta só". "Quando vier o Orçamento do ano que vem, se essa regra for verdadeira doravante, vamos ter que escolher onde nós vamos colocar o recurso e vamos ter que apertar o dedo. A Comissão Mista de Orçamento, que é uma peça de ficção científica, para a qual as pessoas vão, fingem que fazem aquilo dali e negociam com o governo, vai passar a ser real. Vai ser uma oportunidade muito boa para várias máscaras caírem", disse Mandetta. O então deputado acusava uma "irresponsabilidade generalizada" nos gastos públicos "nos últimos anos e que nos levou a esse estado de catalepsia nas contas públicas, com um rombo de quase R$ 200 bilhões na nossa cara". De acordo com os cálculos do economista formado pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e doutor em sociologia na UnB (Universidade de Brasília), Bruno Moretti , assessor técnico da bancada do PT no Senado, a previsão de Mandetta não se concretizou. "Ele errou. Tinha uma perspectiva de que no curto prazo seria possível blindar a saúde dessas perdas. O ponto de partida é 2017,
 o 'curto prazo' seriam os anos posteriores. Realmente a previsão não se confirmou. Não houve blindagem alguma." Para o cálculo das perdas da Saúde, Moretti fez o seguinte raciocínio: a PEC congelou o piso de aplicação na Saúde ao valor de 15% da receita corrente líquida de 2017, atualizada pela inflação; pela regra anterior, o valor seria de 15% da receita corrente líquida do ano. Assim, a partir de 2017 a receita sobe acima da inflação, mas o valor mínimo aplicado à Saúde fica atrelado à base de 2017. A pergunta essencial, segundo Moretti: se ainda estivesse valendo o piso anterior, qual deveria ter sido o o mínimo obrigatório em Saúde? Para os dados de 2018 e 2019, Moretti considerou o Orçamento já executado. Para o ano de 2020, o valor previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual). "Em 2018 e 2019, como o cálculo é o valor já executado, não tem muita discussão. A perda é de R$ 17,6 bilhões, isso em valor nominal, sem correção. O próprio governo já reconheceu, em um RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), uma perda de no mínimo R$ 9 bilhões, sem contar 2020." "O erro básico dessa posição do Mandetta é que, para a blindagem de áreas como a saúde, é fundamental o usuário do SUS fazer pressão sobre o Congresso. Grupos econômicos fortes que têm poder de pressão acabam segurando, acabam conseguindo se apropriar da parcela cada vez mais escassa do Orçamento. Mas para o conjunto dos usuários do SUS não é assim que funciona, na verdade não teve blindagem." Para o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), a Emenda Constitucional derivada da PEC retirou da Saúde "recursos que teriam tido impacto muito importante na atual conjuntura, como ampliação dos leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva]". "Da pandemia de 2009 a 2015, foram abertos mais de 60% dos leitos de UTI existentes hoje no SUS. Esse ritmo praticamente deixou de existir depois da aprovação da Emenda Constitucional 95. Os leitos da UPA [Unidade de Pronto Atendimento], quase mil equipes de atenção domiciliar, mais de 5 mil leitos de cuidados críticos, intermediários. Todos eles deixaram de crescer a partir da aprovação da Emenda."Segundo Padilha, em 2016 Mandetta foi "mais do que um defensor, foi um articulador" da PEC, ao lado de colegas na frente parlamentar de saúde, como o relator, Darcísio Perondi (MDB-RS). "Na época, esses parlamentares deixaram de lado suas convicções em relação à defesa da Saúde para serem fieis à manutenção das posturas do DEM, do MDB, dos seus partidos. E realizaram a defesa de um ajuste fiscal em cima dos recursos da Saúde. Essa emenda significou uma mudança na Constituição que na prática inviabiliza o compromisso do sistema público universal da saúde, do SUS, que está no texto constitucional." A coluna procurou a assessoria de Mandetta para que ele comentasse sua posição na votação da PEC do Teto dos Gastos, mas não houve manifestação até o fechamento deste texto
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