quinta-feira, 28 de maio de 2020

Fachin encaminha ao STF pedido de suspensão do inquérito das Fake News

Fachin encaminha ao STF pedido de suspensão do inquérito das Fake News.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (28), enviar para análise no Plenário da Corte, o pedido apresentado pelo procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras, para que suspenda o inquérito das Fake News.
O pedido de Aras, foi feito nesta quarta-feira (27), após divulgação da Operação da Polícia Federal (PF), contra parlamentares e figuras de Direita, apoiadores do presidente da República Jair Bolsonaro, sob acusação de participação em um esquema de ataques aos ministros do STF.Aras disse ainda que, a PGR, foi “surpreendida” com a operação desta quarta-feira, que foram realizadas, “sem a participação, supervisão, anuência prévia do órgão de persecução penal” e disse que isso, “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam, eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”
De acordo com o site G1, o pedido de Aras se deu por meio de uma ação do partido Rede que questionava o inquérito.
No pedido encaminhado à Fachin, o PGR cita uma manifestação feita por ele sobre o mesmo inquérito, no último dia 19, ao ser informado sobre as possibilidades das ações autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e realizadas hoje.Além disso, Aras argumenta que não ver crime nos posts em redes sociais dos envolvidos na operação de hoje, considerando, “desproporcionais” as medidas de bloqueio das contas em redes sociais.
“A leitura destas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo protegidas pela liberdade de expressão” afirma Aras.
Em sua decisão, com base nos argumentos de Augusto Aras, Fachin reiterou a preferência de julgamento da ação à presidência da Corte. O inquérito foi aberto pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de apurar ameaças, ataques e fake news disparadas contra o STF.
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