quarta-feira, 27 de maio de 2020

Janaína critica ordem do STF que atingiu bolsonaristas: "Criminalização da palavra"Janaína diz que há uma "tendência crescente de equiparar a palavra (falada ou escrita) a atos criminosos" ao criticar decisão de Moraes.

Reprodução: Google/montagem
A deputada e jurista Janaína Paschoal, que também é professora de Direito na Universidade de São Paulo, criticou nesta manhã (27) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao ordenar buscas e apreensões em 29 endereços ligados à bolsonaristas."Tenho um grande respeito pelo Ministro Alexandre de Moraes, fui solidária a ele quando, inadequadamente, invadiram sua privacidade, fazendo manifestações na porta de sua residência. Fiquei indignada, quando ele foi chamado de comunista, pois sei como fomos perseguidos na USP, dominada pela esquerda, mas não posso deixar de alertar para a escalada na criminalização da palavra", escreveu Janaína em sua rede social.
A ordem de Moraes partiu do inquérito nº 4.781, conhecido como o inquérito das "fake news", e atingiu em cheio apoiadores do governo Jair Bolsonaro. Foram alvos figuras como Douglas Garcia, Roberto Jefferson, Rey Biannchi (humorista), Enzo Leonardo Suzin (youtuber), Sara Winter, Allan dos Santos (Terça Livre), Felipe Barros, Carla Zambelli, Luiz Felipe de Orleans e Bragança, Gil Diniz e o empresário Luciano Hang, da rede de lojas Havan.
Janaína disse que há uma espécie de confusão entre o acometimento de crimes e a fala agressiva, chamando atenção para a necessidade de ponderação, também, por parte dos críticos aos ministros do STF. Leia abaixo o texto completo publicado pela deputada."Fui e sou, diuturnamente, vítima de ataques raivosos, tanto por parte da esquerda, como por parte da direita. Para além dos comentários agressivos que são feitos em minhas redes, recebo e recebi mensagens que ultrapassaram todos os limites do razoável.
Por óbvio, mesmo sendo defensora da liberdade de expressão e manifestação, não posso compactuar com esse "estilo" de crítica. Então, compreendam, não estou dizendo que os xingamentos, as ofensas, os ataques sejam comportamentos corretos. Não são!
No entanto, muito me preocupa a tendência crescente de equiparar a palavra (falada ou escrita) a atos criminosos. Pessoas verbalmente agressivas vêm sendo tratadas como partes de organizações criminosas. Penso que o Direito Penal Mínimo não pode conviver com isso! Por consequência, não pode conviver com isso a própria Democracia.
Os divergentes dirão: a Democracia também não convive com ataques raivosos a qualquer um que pense diferente. É verdade! Mas será que todo comportamento inadequado deve ser tratado como crime? Tenho um grande respeito pelo Ministro Alexandre de Moraes, fui solidária a ele quando, inadequadamente, invadiram sua privacidade, fazendo manifestações na porta de sua residência.
Fiquei indignada, quando ele foi chamado de comunista, pois sei como fomos perseguidos na USP, dominada pela esquerda, mas não posso deixar de alertar para a escalada na criminalização da palavra. Peço atenção aos que riem dos alvos de hoje, ou mesmo da decisão contrária ao Ministro da Educação, ontem.
Em uma frase, muito inadequada, é verdade, o Ministro enxergou vários crimes!? Notem que, na mesma frase, o Ministro Celso de Mello vislumbrou a possível prática de crime contra a honra dos Ministros e nada mais. As pessoas que, hoje, são alvos de buscas e apreensões por supostas fake news têm me atacado intensamente nos últimos tempos.
Mas eu não fico feliz com o fato de essas pessoas estarem sendo tratadas como parte de uma organização criminosa, pois eu sei que a perseguição à palavra tem consequências nefastas a todos nós. Por isso, apesar das críticas e dos xingamentos, eu venho pedindo ponderação. Vejam que triste, ontem, tivemos uma operação importante, onde se buscavam crimes de verdade.
Hoje, para quem só vê a superfície, tem-se a sensação de que estão sendo apurados crimes igualmente graves. Nesta postagem, eu não estou só divergindo, respeitosamente, da percepção jurídica do Ministro Moraes relativamente aos crimes de fala. Estou pedindo também que ponderem. Além de estarem cavando as próprias covas, podem estar cavando a cova do Governo! Quem avisa quer o bem!"
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