quinta-feira, 23 de julho de 2020

Gilmar Mendes diz que autonomia dada a estados e municípios na pandemia "foi mal compreendida"

Autonomia de estados e municípios não impede União de combater ...

Gilmar Mendes diz que autonomia dada a estados e municípios na pandemia "foi mal compreendida"


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a dizer que a autonomia dada pela Corte aos Estados e Municípios, não impedem o governo federal de atuar no combate à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Durante uma aula magnata transmitida nesta terça-feira, Gilmar Mendes afirmou que a sentença foi mal compreendida. A decisão mencionada por Gilmar Mendes estabeleceu que os governos estaduais e municipais tem poder para determinar regras de isolamento e restrições de transportes.

Na época, os ministros do STF julgaram a ação apresentada pelo PDT, que questionou uma Medida Provisória (MP) editada pelo presidente da República Jair Bolsonaro e que dava a própria União a atribuição de definir impedimentos na circulação de pessoas.

Segundo Gilmar Mendes, a decisão do STF teve como objetivo fazer com que fossem cumpridas as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Assista o Vídeo na íntegra:




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