terça-feira, 21 de julho de 2020

“Para ter um crime julgado em Haia, precisa ter tido um plano”

Bolsonaro não pode ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional ...
Jair Bolsonaro não pode ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional, mesmo que ele seja o pior presidente do mundo no combate à Covid-19.
O advogado argentino Luís Moreno Ocampo, primeiro promotor-chefe do TPI, disse para El País:
“Para ter um crime julgado em Haia, precisa ter sido demonstrada a intenção. Genocídio é provado pela intenção de destruir um grupo. Crimes contra a humanidade pressupõem uma política para conduzir um ataque contra a população. É preciso provar a intenção. A lei diz que crimes contra a humanidade pressupõem que tenha ocorrido uma política para cometer um ataque de larga escala ou sistemático. Precisa ter tido um plano. Isso precisa ser provado. É uma situação muito excepcional. Nem tudo pode ser resolvido pelo direito penal. Por isso pessoas votam. O Congresso pode remover líderes do poder. O controle pela lei penal é o último. Se tiver um plano de usar o coronavírus para exterminar populações, é diferente. É preciso provar um plano de exterminar a população.”
FONTE:https://www.oantagonista.com/
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