A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) usou suas redes sociais, nesta quinta-feira (31), para divulgar uma nota de esclarecimento sobre seu silêncio e de seu esposo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante depoimento na Polícia Federal, para tratar do caso das joias.– Não se trata de ficar em silêncio. (…) Não posso me submeter a prestar depoimento em local impróprio (…).A presidente do PL Mulher esclareceu que “o STF não se mostra o órgão jurisdicional correto para cuidar da presente investigação”.
O advogado de Jair Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno, declarou nesta quinta-feira que vai insistir para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) delibere se Alexandre de Moraes tem competência para julgar o ex-presidente no caso das joias.
Bueno explicou que essa é a razão do silêncio de Michelle e Bolsonaro em depoimento na PF.
– Não exercemos um simples direito ao silêncio. O STF não tem competência para tratar desse assunto.
Convocada para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas na Câmara, a atriz Tatá Werneck não precisará comparecer ao colegiado graças a um habeas corpus concedido a ela pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (14).
De acordo com informações do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, a decisão partiu do ministro André Mendonça. O magistrado teria afirmado que todo cidadão possui direito a não se autoincriminar, e defendeu que não existe obrigatoriedade ou sanção caso Tatá não vá à comissão.
A CPI investiga supostas irregularidades e práticas criminosas no setor financeiro. O requerimento para convocar a atriz foi apresentado pelos deputados Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O motivo está pautado no fato de que Tatá fez propaganda para a Atlas Quantum, uma das empresas investigadas por um dos maiores golpes de criptomoedas do país e que prejudicou aproximadamente 200 mil pessoas.
Os advogados da artista, por outro lado, argumentam que ela não tem como contribuir para as investigações, já que a campanha foi feita em 2018. A defesa é conduzida por Maira Fernandes e Ricardo Brajterman.
Junto de Tatá, foram convocados ainda os atores Cauã Reymond e Marcelo Tas, que também fizeram campanha publicitária para a Atlas Quantum.
Dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang afirmou que avalia entrar na Justiça contra o humorista Tiago Santineli, após o comediante divulgar na última semana um vídeo que simula o espancamento e morte de um homem caracterizado como o empresário.No vídeo, intitulado Patriotas Inglórios, um ator careca vestido com um terno verde e amarelo, traje icônico de Hang, é alvo de xingamentos e assassinado a pauladas.
Por meio de nota, Hang falou em “cruéis incitações ao crime e graves ameaças de morte”.
– Costumo sempre dizer que podemos ser concorrentes de ideias, mas jamais inimigos pessoais. É muito triste ver pessoas se utilizando de meios violentos para impor pensamentos. Podemos, sim, discutir ideias para melhorar o país, manifestar nossas opiniões, mas não destilar ódio com cruéis incitações ao crime e graves ameaças de morte – declarou Hang à Folha de S.Paulo.
Questionado, Santineli disse que não enxerga apologia ao crime contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele alega que trata-se de uma “obra artística”, feita para promover seu show de stand up. Ele também não confirmou que o ator retrate Hang, dizendo que deixaria essa questão “em aberto”.
– É uma obra artística. Eles estão acostumados a fazer a violência na vida real. Quando veem o lado de cá encenando, eles já ficam malucos – disse.
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) comunicou que o Partido Liberal apresentou uma notícia-crime contra o humorista na PGR (Procuradoria-Geral da República), solicitando que a peça seja retirada do ar e que a página do comediante seja bloqueada.
O vídeo, que faz uma paródia do filme Bastardos Inglórios, do diretor Quentin Tarantino, foi publicado no canal no YouTube de Santineli, que acumula quase 800 mil inscritos. Até o momento, a peça soma 593 mil visualizações.
Alexandre de Moraes e Lindôra Araújo Foto: Nelson Jr./SCO/STF; Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, está sob a mira da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Segundo a revista Veja, há um documento sigiloso que pode ganhar as manchetes nas próximas semanas, em que a vice-PGR denuncia procedimentos ilegais do magistrado, prisões sem fundamento e práticas abomináveis no âmbito do Direito, como a chamada “pesca probatória”, uma diligência autorizada sem um fato relevante, com o objetivo principal de obter a partir disso alguma prova aleatória de qualquer prática criminosa.
A prática denunciada por Lindôra como “pescaria”, teria sido utilizada por Moraes contra o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, preso pela Polícia Federal no início de maio, em meio à investigação sobre falsificação de cartões de vacinação.
Na ocasião, o militar e sua esposa tiveram seus telefones apreendidos por determinação de Moraes, e a partir da suspeita de um delito menor, se chegou aos celulares deles, onde foram encontrados documentos que rascunhavam um possível golpe de Estado e mensagens de texto com retórica de igual teor.
Para a vice-procuradora-geral da República, esta dinâmica de eventos se configura uma típica “pescaria” praticada por Moraes.
No entendimento de Lindôra, não havia razão para a prisão preventiva de Mauro Cid e de outros dois ex-auxiliares de Bolsonaro, Max Moura e Sérgio Cordeiro, também envolvidos na adulteração das carteiras de vacinação.
– Os elementos apontados são por demais incipientes a recomendar quaisquer diligências ou medidas em face dos investigados, sob pena de se validar a pesca probatória, à semelhança de outras investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal – documentou Lindôra.
A vice-procuradora-geral insinua que Moraes deu proporção muito maior ao caso de Mauro Cid com elementos estranhos ao processo, como uma notícia publicada sobre o ex-ajudante de ordens, que estaria encarregado de pagar as despesas pessoais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, fato sem qualquer correlação com a falsificação dos cartões de vacinação.
Segundo Lindôra, o objetivo do ministro seria aumentar a desconfiança sobre o tenente-coronel e “criar um link com a prática de delitos financeiros, envolvendo o círculo social de parentes do ex-chefe do Poder Executivo”.
A vice-PGR se queixa por Moraes autorizar a varredura do email pessoal de Mauro Cid sem que haja qualquer pedido formal da Polícia Federal, cita diversas ausências das devidas formalizações dos atos processuais e indaga os instrumentos que levaram os investigadores à conclusão de que um golpe de Estado, de fato, teria sido cogitado pelo governo Bolsonaro. Em síntese, a procuradora macula todo o relatório produzido pela Polícia Federal e sugere vício investigativo.
– Trata-se de redação de cunho crítico que até poderia ser encontrada em mesas de cursinhos preparatórios para o vestibular – achincalha a procuradora, fazendo referência aos rascunhos encontrados no telefone de Mauro Cid.
No ofício encaminhado ao temido ministro Alexandre de Moraes, Lindôra destaca que, ao determinar a prisão do ex-ajudante de ordens e de mais dois ex-assessores de confiança de Bolsonaro, o magistrado pratica a “prisão para averiguação”, uma prática abominável pelo Direito e proibida, além de ter sido muito utilizada no regime militar, quando suspeitos eram presos de maneira aleatória e levados para uma unidade policial.
Quanto às mensagens encontradas no celular de Cid e as conclusões tiradas sobre elas por Moraes, a vice-PGR afirma que estas se resumem a “mero diálogo entre pessoas comuns, desprovidas de conhecimento jurídico ou político suficiente para arquitetar um golpe de Estado”. Com o descrédito sobre tais provas, Lindôra desmonta a narrativa jurídica de Moraes, já que são estas as provas que sustentam a suspeita sobre o envolvimento do ex-presidente em um plano de golpe.
Para ela, as mensagens são “uma simples troca de informações apenas e tão somente entre os interlocutores, sem contato com qualquer pessoa com condições de executar” um plano efetivo que possa ameaçar a ordem democrática.
– São posturas especulativas que poderiam ser encontradas nos dispositivos móveis de grande parte da população brasileira, sob o contexto de intensa polarização do debate político à época das eleições de 2022 – conclui Lindôra.
Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ouve nesta quarta-feira (2), o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, na qualidade de convidado. A sessão está marcada para começar às 14h e o secretário é o primeiro a falar.
Derrite foi eleito no ano passado para o segundo mandato de deputado federal pelo PL, mas se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Segurança Pública da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em 2018, quando foi escolhido nas urnas pela primeira vez, era filiado ao PP. Derrite é policial militar.
A solicitação para o depoimento do secretário é do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). No requerimento, o parlamentar justifica a oitiva como uma “oportunidade para que o público tenha acesso às informações necessárias para uma análise adequada e fundamentada das ações do Estado no enfrentamento das invasões do MST e dos delitos relacionados”.
Em São Paulo, está um dos maiores palcos de disputas de terra do país: o Pontal do Paranapanema. A região fica no extremo oeste do estado, perto da divisa com o Paraná.
Em março deste ano, sob a gestão de Derrite, a Polícia Civil de São Paulo fez duas prisões de lideranças do MST no local: José Rainha e Luciano de Lima. Elas ocorreram no bojo de uma investigação que apura supostos atos de extorsão praticados por sem-terra contra proprietários do Pontal. Na época, Derrite parabenizou a polícia pelas prisões.
As prisões são mencionadas no pedido feito por Kataguiri como uma das justificativas para a oitiva do secretário pela CPI.
OUTROS DEPOIMENTOS Além do secretário, estão previstos nesta quarta mais quatro depoimentos. A pedido da deputada Carol de Toni (PL-SC), serão ouvidos João Henrique Wetter Bernardes, auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) e Leonir Bampi, servidor do Tribunal de Contas da União (TCU).
A pedido de Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, mais dois servidores da Corte são ouvidos: Cintia Zaira Messias de Lima e Roberto Eiji Sakaguti. Os dois trabalham em áreas ligadas ao controle ambiental do TCU
Ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge Foto: José Cruz/Agência Brasil
Neste sábado (29), a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge relatou a atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Dodge expôs supostas dificuldades por parte do MP-RJ. As declarações foram dadas ao colunista Aguirre Talento, do UOL.
Apesar de o crime estar sob competência estadual, na época, a procuradora-geral acreditou que, se tratando da morte de um membro do Legislativo, o caso poderia requerer a federalização. Com isso, dois dias após a tragédia, viajou até o Rio para apoiar e obter novas informações sobre as investigações.
Já no final de seu mandato, Dodge solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o caso saísse da competência estadual para a federalização. A Terceira Seção do Tribunal recusou o pedido.
– Me pareceu que havia ali um crime não contra a pessoa em si, mas contra a democracia, por causa do mandato dela – disse.
O caso só foi federalizado em fevereiro deste ano, quando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, acionou a Polícia Federal (PF) para investigar o caso.
Em seu relato, Dodge afirmou que a 28ª Vara Criminal do Rio, responsável pelo inquérito de Marielle, teria atrasado o cumprimento da decisão do STJ, que concedia a ela permissão para ter acesso ao relatório das investigações.
De acordo com a ex-procuradora, o STJ emitiu a decisão no dia 29 de agosto de 2019. No entanto, o processo só chegou à Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 11 de setembro de 2019.
JUIZ ANDRÉ RICARDO REBATE O titular da 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, o juiz André Ricardo de Francisco Ramos explicou a demora. De acordo com ele, a decisão da Corte chegou à sua Vara no dia 2 de setembro. Naquele dia, Ramos afirmou que determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tirasse cópia do material para a PGR.
– Veio a liminar do STJ e aí eu cumpri. Mas quando veio a liminar, veio uma procuradora para pegar cópia do processo, eu falei: “Não, não pode levar”. Eu providenciei cópia em menos de 48 horas. O problema todo é que ela [Raquel Dodge] pediu muito em cima da saída dela [da PGR] – afirmou.
Dodge contou que só conseguiu os documentos quando mandou alguém procurar dentro dos Correios. Ramos rebateu.
– Eu mandei o tribunal preparar cópia do dia para a noite. Me virei, botei num malote e mandei para Brasília. A doutora Márcia veio depois perguntar onde estava, eu falei que já havia mandado. Ela foi lá e interceptou nos Correios o processo – disse.
SOBRE O CRIME Os mandantes e a motivação do crime contra Marielle ainda não foram identificados.
Rosto de Marielle desenhado na Lapa, Rio de Janeiro Foto: EFE/Marcelo Sayao
Em delação premiada, o ex-policial militar do Rio de Janeiro, Élcio Vieira de Queiroz, apontou a participação do grupo liderado pelo contraventor Bernardo Bello no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Queiroz fechou um acordo de delação premiada que motivou uma operação da Polícia Federal (PF) para investigar o caso Marielle.
Queiroz também deu o nome de um suposto responsável por contratar o ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado pelas investigações como o assassino de Marielle e Anderson.O delator citou que o suposto contratante do crime foi o policial militar Edimilson Oliveira da Silva, conhecido como “Macalé”, assassinado em novembro de 2021. Queiroz disse ainda que a arma usada para matar Marielle foi desviada do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), chamada de “tropa de elite” da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Em um dos depoimentos, Queiroz declarou que “apareceu também celular” para Ronnie Lessa e ele achou “estranho aquele celular aparecer pra ele”. Segundo o delator, Lessa “costumava andar com celular de última geração” e o aparelho novo era um smartphone “feio”.
– Eu perguntei e ele falou que era de uma pessoa que tinha fornecido pra ele – relatou Queiroz.
O delator contou aos investigadores, em depoimento mais recente, que foi Bernardo Bello quem deu o telefone a Ronnie Lessa. O chefe da segurança do bicheiro, José Carlos Roque Barboza, teria fornecido o carro Cobalt, usado no dia do assassinato, em 14 de março de 2018. As informações foram publicadas pelo jornal Folha S.Paulo.
Élcio Queiroz é o primeiro envolvido nos assassinatos a assumir a coparticipação no crime. Ele foi expulso das fileiras da corporação em 2015 por fazer segurança ilegal em uma casa de jogos de azar na capital fluminense e passou a atuar à margem da lei. Queiroz e Ronnie Lessa foram presos em março de 2019.
Após quatro anos na cadeia, Queiroz decidiu falar. O ex-PM confessou em delação premiada que dirigia o veículo usado na execução, que participou de todo o planejamento e deu detalhes do atentado.
QUEM É BERNARDO BELLO Bernardo Bello Pimentel Barboza tem 41 anos. O bicheiro chegou a ser preso em janeiro de 2022, em Bogotá, na Colômbia, pelo assassinato de Alcebíades Paes Garcia, o Bid, seu suposto concorrente no Rio. Bello foi solto após a Justiça acolher um habeas corpus e determinar sua liberdade.
A Polícia Civil do RJ e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) tentam prender Bello desde novembro de 2023. O Disque-Denúncia publicou neste sábado (29), que Bello é procurado por três crimes. Segundo a central, o contraventor passou a figurar como um dos chefes do jogo do bicho no Rio “após romper com a mulher e com toda a família dela – a família Garcia – em uma ascensão marcada a sangue”.
Nesta semana, a Promotoria fluminense abriu a operação Às de Ouros II para prender Bernardo Bello e cinco investigados ligados a ele pelo assassinato do advogado Carlos Daniel Ferreira Dias. O crime ocorreu em maio de 2022, em Niterói. Segundo as investigações, o advogado mediou um conflito envolvendo uma empresa do ramo alimentício, cujo desfecho não agradou a Bello.
JOGOS DE AZAR Como mostrou o colunista Leonencio Nossa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avança no caso Marielle e ao mesmo tempo acena para a jogatina. Menos de 24 horas depois de a PF revelar detalhes sobre os assassinatos do Rio e quatro dias após o Ministério da Justiça anunciar ações de segurança pública, o governo enviou ao Congresso uma Medida Provisória para regularizar de vez a prática das apostas esportivas online, as bets. Não é uma liberação geral da jogatina, mas um empurrão para a abertura dos cassinos, bingos e caça-níqueis.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que há um vácuo jurídico no setor. As apostas online são uma realidade e se escoram em uma lei, ainda do governo Michel Temer, para atuarem. O argumento de que as apostas podem aumentar a arrecadação já duram mais de 100 anos. No século 19, o barão de Drummond criou uma cartela com carinhas de animais para financiar o zoológico de Vila Isabel. Com o tempo, a ideia criada para melhorar a vida dos bichos se espalhou. Mas o zoológico foi fechado por falta de dinheiro.
O caso de Marielle ilustra com fatos a ligação entre o jogo e a criminalidade. Ronnie Lessa, acusado de ser o principal matador da vereadora, foi segurança da família Andrade, um dos principais clãs da contravenção. Ele era dono de 80 máquinas caça-níqueis na Barra da Tijuca.
PM Patrick Bastos Reis e o suspeito Erickson David da Silva Fotos: Divulgação/Polícia Militar de SP // Divulgação/Polícia Civil
O tiro que atingiu e matou o policial militar Patrick Bastos Reis, da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), partiu de uma distância de entre 50 e 70 metros, do alto de uma comunidade em Guarujá, no litoral de São Paulo. É o que confirma o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite.
– Importante dizer que foi um projétil disparado por 50 e até 70 metros de distância. Disparado por um projétil calibre 9 mm. Provavelmente o mesmo disparo que acertou um policial. Entrou no ombro do soldado Reis e levou a óbito – afirmou.
O suspeito de atirar no PM estava em uma posição privilegiada, tendo a intenção de matar, conforme observação do secretário.
– Temos a plena convicção de que ninguém aperta o gatilho se não estiver com a intenção de matar – disse.
O atirador já foi identificado como Erickson David da Silva. Segundo Derrite, ele será indiciado por homicídio doloso e associação ao tráfico de drogas.
– Tenho certeza certeza que tanto o Ministério Público quanto o Poder Judiciário vão corroborar com essa linha de investigação – declarou.
Até o momento, mediante a Operação Escudo, foram presos cinco suspeitos e um foi morto. Entre os presos são quatro homens com idades entre 22 e 33 anos, e uma mulher de 27 anos.
Delegado Da Cunha agradece em vídeo Foto: Reprodução/ Instagram Delegado Da Cunha
O delegado e deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP) conseguiu reaver a arma e o distintivo após ter os objetos apreendidos em meio a sindicância interna. Mais conhecido como Da Cunha e com forte presença nas redes sociais, ele é investigado em ao menos dois processos demissionários da Polícia Civil de São Paulo e é suspeito de simular operações policiais, como a prisão de um suposto líder do PCC.
A decisão de devolver os objetos foi tomada pelo delegado-geral de Polícia, Artur José Dian. Em vídeo publicado na internet na quinta-feira (27), o deputado mostra a carteira funcional de delegado e a pistola recuperados. Ele agradece o gesto ao secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além dizer que é vítima de uma perseguição do governo anterior.
Embora os itens tenham sido devolvidos, os processos que apuram a conduta do deputado seguem em tramitação na Polícia Civil. Em junho de 2022, o Conselho da Polícia Civil de São Paulo aprovou a demissão do então delegado. O caso foi encaminhado à Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).
Em nota, a SSP-SP destacou que a “competência para recolher ou restituir a arma, funcional e distintivo de policiais civis é exclusiva do Delegado Geral de Polícia”, conforme lei complementar.
– Nenhuma autorização ou manifestação adicional é necessária – completou.
A secretaria também salientou que “a revogação da medida cautelar não afeta o andamento do processo disciplinar em curso contra o referido policial”.
Da Cunha se tornou conhecido na internet nos últimos anos, acumulando mais de 3,6 milhões de seguidores no YouTube e 2 milhões no Instagram. Os registros em vídeos feitos no exercício da função de delegado não tinham a autorização dos superiores, segundo a polícia.
Ele chegou a admitir no ano passado ter cometido “erros”, mas não entrou em detalhes.
– As más criações que eu fiz… erraram comigo e eu também errei. Então, elas ficaram para trás. Se eu errei assim lá atrás, não vou errar mais – afirmou nas redes sociais à época.
Da Cunha foi afastado da Polícia em 2021. Naquele mesmo ano, confessou ter encenado em vídeo o flagrante de um sequestro na capital paulista.
Em agosto do ano passado, Da Cunha também virou alvo de um segundo processo demissionário aprovado pelo Conselho da Polícia Civil. A razão do novo pedido são declarações contra integrantes da cúpula da instituição, entre eles, o ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes. Como o processo anterior, esse também foi encaminhado para definição do governo.
Desde 2018 as autoridades tentam encontrar o mandate do assassinato da morte da vereadora Marielle Franco e, ao longo desse período, pelo menos cinco investigados foram assassinados.
Um deles foi o policial militar aposentado Edmilson da Silva Oliveira, conhecido como Macalé, que foi executado em 6 de novembro de 2021 em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ele é apontado como uma pessoa que teria intermediado a relação entre o mandante e os executores do crime.
Três meses após o crime que vitimou a vereadora do PSOL e seu motorista, Anderson Gomes, foi Lucas do Prado Nascimento da Silva, o Todynho, que foi morto.
Lucas é apontado como o responsável pela confecção dos documentos falsos do veículo utilizado para assassinar Marielle. A morte do suspeito aconteceu próximo da comunidade Vila Kennedy, também na região de Bangu.
Embora tenha negado participação no crime, o ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega também foi morto. As investigações apontavam para o fato de que ele teria recebido a oferta para executar a vereadora, mas não aceitou.
Foragido da Justiça por fazer parte de um grupo que cometia homicídios no Rio de Janeiro, Adriano foi encontrado na Bahia e foi morto durante abordagem policial.
O sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro Luiz Carlos Felipe Martins foi assassinado em Realengo, também na Zona Oeste do Rio, em 20 de março de 2021. Conhecido como Orelha, ele é acusado de ocultar o carro usado no crime.
A morte do militar aconteceu dois dias antes da Operação Gárgula e ele seria preso sob suspeita de se desfazer de bens deixados por Adriano.
O quinto suspeito que foi assassinado foi Hélio de Paulo Ferreira, conhecido como Senhor das Armas. Ele foi investigado pela morte de Marielle, mas não foi preso. Ele foi executado em fevereiro deste ano no bairro Anil, durante um ataque.
Rosto de Marielle desenhado na Lapa, Rio de Janeiro Foto: EFE/Marcelo Sayao
Em delação premiada, Élcio Queiroz declarou que Ronnie Lessa tentou matar Marielle Franco no final de 2017, durante a virada do ano para 2018.
O ex-militar informou que o assassino da vereadora carioca estava alcoolizado quando desabafou ter tentado realizar o crime e “pegar a mulher que estavam monitorando há alguns meses”.
As informações repassadas por Élcio é que Lessa estava acompanhado do ex-bombeiro Maxwell Corrêa e do ex-PM Edmilson. Corrêa foi preso nesta segunda-feira (24) e Edmilson foi assassinado em 2021.
O crime não foi concretizado porque o carro em que o trio estava falhou. Frustrando assim os planos de Lessa.
Agentes da Polícia Federal no Rio Grande do Sul investigam atos infracionais, como incitação à automutilação e abuso infantil, supostamente cometidos por adolescentes por intermédio da plataforma Discord.
Uma menina de 12 anos de idade, vítima desses atos infracionais, que era estimulada a praticar autolesões, foi resgatada da situação na noite de quinta-feira (20). Os policiais apreenderam o computador, com o qual ela se comunicava com adolescentes suspeitos, para a perícia científica.
Os policiais descobriram a situação a partir da denúncia do pai da menina. A ação contou com o acompanhamento de uma psiquiatra do Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil (Crai).
Em conversa com a adolescente, a médica confirmou que havia autolesões. A menina foi encaminhada para outros exames físicos e psicológicos, conforme informou a assessoria de imprensa da Polícia Federal.
RISCO O Discord se transformou em um aplicativo popular entre os jovens e é alvo de investigações por causa de canais com conteúdos que fazem apologia ao nazismo, ao racismo, à pedofilia e à exploração sexual.
A organização não governamental (ONG) Safernet explica que o aplicativo tem diversas funcionalidades, entre elas, ser um fórum de bate-papo. Na avaliação da entidade, a plataforma deveria ser mais proativa no desenvolvimento de ferramentas e políticas que ajudem a conter a veiculação de conteúdos criminosos.
Lorezete Duarte era técnica de enfermagem Foto: Reprodução/Redes Sociais
Uma socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) morreu após cair de um paredão de pedra no interior do Rio Grande do Sul. Lorezete Duarte, de 45 anos, tentava socorrer um homem quando caiu de uma altura de 11 metros. Ele indicava que iria se jogar.
O caso aconteceu na última quarta-feira (19), em Frederico Westphalen, cidade do noroeste do Rio Grande do Sul. Por volta das 9h20, Lorezete atendia à ocorrência no alto de um penhasco, às margens do Km 30 da BR-386. Os dois acabaram caindo.
Tanto a socorrista quanto o homem foram encaminhados pelos bombeiros ao Hospital Divina Providência (HDP), na mesma cidade. Ele, que não teve a identidade revelada, sofreu diversas fraturas pelo corpo. Lorezete, por sua vez, teve traumatismo craniano e precisou ser transferida para outro hospital, na cidade de Passo Fundo, mas não resistiu aos ferimentos.
Em nota, a prefeitura de Frederico Westphalen lamentou a morte da socorrista, que era técnica de enfermagem no município.
– Nesse momento de dor, consternação e tristeza, a administração municipal, em nome de todos os colegas servidores públicos, presta os seus mais sinceros sentimentos e se solidariza com os familiares pela passagem desta nobre profissional, que perdeu sua vida corajosamente no exercício da sua função – diz trecho do comunicado. O município decretou luto oficial de três dias.
A Polícia Civil gaúcha abriu inquérito para apurar as causas do acidente.
Oswaldo Eustáquio Foto: Reprodução/ Print de vídeo redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio das contas bancárias da filha de 15 anos do jornalista Oswaldo Eustáquio, que fixou residência no Paraguai. A decisão está assinada desde março, após Eustáquio pedir doações na internet divulgando a conta da adolescente.Inicialmente, duas contas foram bloqueadas: uma conta corrente com R$ 6,3 mil, e um investimento em previdência privada de R$ 374,7 mil. As informações foram passadas ao STF por um banco.
No entanto, em junho, a conta com R$ 6,3 mil foi desbloqueada mediante autorização da Procuradoria-Geral da República (PGR), atendendo a um recurso da defesa da jovem. O argumento era de que o dinheiro da conta era usado pela adolescente para ir à escola e comprar lanche para seus irmãos menores e ração para seus cachorros. O investimento na previdência continuou bloqueado, pois a a vice-PGR, Lindôra Araújo, pediu detalhamento da origem desses recursos.
Moraes disse que Eustáquio usou estratégia “sorrateira” para arrecadar dinheiro.
– O investigado, de maneira sorrateira, está utilizando o perfil de sua própria filha para arrecadação de dinheiro, mediante propagação de mentiras – afirmou Moraes, completando que esse dinheiro seria usado para evitar a prisão e cometer mais crimes.
Oswaldo Eustáquio teve prisão decretada por Alexandre de Moraes em dezembro de 2022 por praticar o que o ministro chama de atos antidemocráticos. Ele é acusado de crimes de ameaça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. De acordo com a investigação, o jornalista teria instigado a “animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes”.
Roberto Mantovani Filho Foto: Reprodução/YouTube TV SBNotícias
O empresário Roberto Mantovani Filho e a esposa dele, Andréa Munarão, suspeitos de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Aeroporto de Roma, negaram em depoimento à Polícia Federal (PF) qualquer agressão contra o filho do magistrado. Roberto e Andréa estiveram na sede da PF em Piracicaba, no interior de São Paulo, na manhã desta terça-feira (18).
De acordo com a defesa dos dois, Roberto admitiu na oitiva ter dado um “empurrão” no filho do ministro para defender a esposa, mas negou que tenha ocorrido agressão. Segundo o advogado do casal, a discussão começou depois de uma confusão por falta de vagas em uma sala vip do aeroporto da capital italiana.
Ainda segundo a defesa, Andréa teria achado de maneira equivocada que o ministro tivesse privilégios ao entrar em uma sala vip do terminal italiano, mas depois soube que era necessário uma reserva prévia. A mulher teria protestado após sua família, que estava com duas crianças de colo, não ter sido liberada para acessar o local.
O advogado disse que o filho do ministro, que estava na recepção, teria discutido com Andréa e a ofendido. Roberto então teria o afastado com o braço e, segundo a defesa, “pode ter esbarrado” no óculos do rapaz. O intuito, porém, segundo ele, era defender a esposa. Em razão do fato, foi instaurado um inquérito policial para apurar acusações de agressão, ameaça, injúria e difamação.
O genro de Roberto, Alex Zanatta, já havia prestado depoimento à PF no último domingo (16). Na ocasião, ele negou ter hostilizado o magistrado.
Saul Klein Foto: Reprodução / YouTube / Brasil Urgente
A Justiça do Trabalho condenou o empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, já falecido, ao pagamento de R$ 30 milhões, por explorar sexualmente adolescentes e mulheres e sujeitá-las a trabalhos análogos à escravidão.
A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (14), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que anunciou a condenação como a maior por tráfico de pessoas de todo o país e a segunda maior por dano moral coletivo pela prática de trabalho análogo ao escravo.
A indenização será distribuída entre três instituições sem fins lucrativos. A Justiça também impôs uma multa de R$ 100 mil para cada vez que houver descumprimento, sendo o valor passível de aumento. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo ficam obrigados a tomar providências para que se descubra se os médicos que realizaram atendimentos às vítimas no sítio de Klein, onde elas permaneciam, cometeram alguma infração ética ou legal.
Conforme destacou o órgão, Klein atraía as vítimas com falsas promessas de trabalho. No caso das jovens com idade entre 16 e 21 anos, Klein prometia ajudá-las a construir carreiras de modelo, fato que o MPT comprovou após investigações.
– Após o aliciamento, as mulheres e as adolescentes eram inseridas em um criminoso esquema de exploração no sítio do empresário, sendo obrigadas a manter relações sexuais com o réu durante dias, sob forte violência psicológica e vigilância armada – descreve MPT, em nota, o que coincide com as informações apuradas pela polícia. Além da restrição de liberdade, as vítimas sofreram contaminações por infecções sexualmente transmissíveis.
As estratégias chegaram a ser reveladas em reportagens da Agência Pública, em abril de 2021, e do programa Fantástico, da TV Globo. Como ressaltou o MPT, o que serviu de base para a abertura do processo contra Klein foram as denúncias feitas pela imprensa e a mobilização da organização não governamental Justiceiras.
Saul Klein chegou a disputar eleições em 2020, pelo PSD. Ele concorreu ao cargo de vice-prefeito de São Caetano do Sul e declarou patrimônio de mais de R$ 61 milhões.
A Agência Brasil procurou o escritório que representa Saul Klein e disponibilizou o contato, caso queira se pronunciar sobre a decisão. Até o fechamento desta matéria, a defesa do empresário não se manifestou.
A declaração feita na última quarta-feira (12) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a derrota do “bolsonarismo”, certamente poderia ser alvo de punição no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se fosse aplicado o histórico recente de rigidez nas punições aplicadas contra outros magistrados ao redor do país.
O órgão, estabelecido na Constituição para “zelar pelo controle da atuação administrativa” do Poder Judiciário, tem adotado uma política de punir manifestações políticas feitas por juízes e desembargadores. Um dos casos recentes foi o do juiz da Vara de Execuções Penais de Manaus, no Amazonas, Luis Carlos Valois.
Em janeiro, o magistrado teve as contas suspensas nas redes sociais. Em postagens, afirmou que a ex-presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade, concluindo que o impeachment não teve “pressuposto legal”. Valois também chegou a postar uma charge que ironizava os atos do dia 8 de janeiro.
Na decisão que levou à derrubada dos perfis do juiz, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, se baseou no artigo 95 da Constituição Federal, que veda a juízes “dedicar-se à atividade político-partidária”. Salomão disse na decisão que “a conduta individual do magistrado com conteúdo político-partidário macula a confiança da sociedade em relação à credibilidade” da Justiça.
Já em dezembro do ano passado, Salomão bloqueou os perfis da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por ter elogiado as manifestações que ocorriam diante dos quartéis após a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
– Copa a gente vê depois, 99% dos jogadores do Brasil vivem na Europa, o técnico é petista e a Globolixo é de esquerda, nossa Seleção verdadeira está na frente dos quartéis – escreveu a magistrada, na publicação.
Em novembro de 2022, o CNJ aplicou pena de censura à juíza Regiane Tonet dos Santos, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por postagens, feitas em 2017 e 2018, com críticas ao STF, à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e ao ex-presidente do partido José Dirceu.
Já durante o período eleitoral, em outubro do ano passado, Salomão determinou a suspensão das redes de dois magistrados por manifestações políticas. Uma delas foi do desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por ter postado que o hoje presidente Lula era “convidado de honra do Comando Vermelho”.
Na mesma sessão, também foi tomada a decisão de suspender do Twitter a juíza Rosália Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por publicar dezenas de mensagens declarando e pedindo voto em Lula e com críticas a Bolsonaro.
– A conduta individual do magistrado com conteúdo político-partidário arruína a confiança da sociedade em relação à credibilidade, à legitimidade e à respeitabilidade da atuação da Justiça, atingindo o próprio Estado de Direito que a Constituição objetiva resguardar – destacou Salomão, na ocasião.
Bolsonaro chega na sede da PF Foto: Reprodução/TV Globo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou à sede da Polícia Federal, em Brasília, por volta das 13h40 desta quarta-feira (12), onde vai prestar o quarto depoimento desde que deixou o Planalto. O ex-chefe do Executivo será ouvido em relação ao suposto plano de golpe relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) que envolveria, além de Bolsonaro, o ex-deputado Daniel Silveira.
No início deste ano, Do Val afirmou que a trama teria como objetivo manter Bolsonaro no poder após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o senador, o assunto foi tratado durante reunião com Silveira e na presença do então presidente da República.
Após prestar depoimento à PF em fevereiro, porém, Marcos do Val disse estar arrependido de ter envolvido o ex-presidente na história e afirmou que o pedido para tentar gravar o ministro partiu de Daniel Silveira.
De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, em uma primeira varredura feita por seus aliados, Bolsonaro identificou apenas uma mensagem trocada com do Val no período sob investigação. Na ocasião, o presidente respondeu ao político que o tema era: “Coisa de maluco”. Segundo aliados de Bolsonaro, essa foi a única mensagem trocada entre ele e o senador.
O depoimento de Bolsonaro foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho. Esta será a quarta oitiva do ex-presidente em 2023. Ele já prestou esclarecimentos sobre as joias sauditas, as fraudes em dados de vacinação e os atos de 8 janeiro.
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