A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) protocolou na Câmara dos Deputados proposições para pressionar o governo do presidente Lula (PT) pela implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais, previsto em lei, mas ainda não colocado em prática.
A parlamentar solicitou o envio de indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil para que sejam adotadas, com urgência, medidas de criação, regulamentação e funcionamento do cadastro. Ela também apresentou requerimento pedindo explicações detalhadas sobre a ausência de implementação da ferramenta.
Entre os questionamentos, de Toni pede que o governo informe quantas pessoas condenadas se enquadram nos critérios para inclusão no cadastro, com dados separados por unidade da federação. A deputada também quer saber quais medidas administrativas, técnicas e jurídicas já foram adotadas e qual o estágio de desenvolvimento do sistema.
A parlamentar ainda solicita informações sobre a existência de cronograma oficial e qual o prazo estimado para que o cadastro esteja disponível ao público. Outro ponto levantado é se há sistemas semelhantes que possam servir de base para acelerar a criação da plataforma.
No requerimento, a deputada também questiona quais entraves têm impedido o avanço da medida, sejam técnicos, jurídicos, orçamentários ou institucionais. Ela pede ainda dados sobre a previsão de recursos e quais órgãos participam da implementação.
Dados citados pela parlamentar indicam a dimensão do problema. Estima-se que cerca de 164,2 mil crianças e adolescentes tenham sido vítimas de violência sexual em um período de três anos no Brasil.
Em 2023, o país registrou média de um estupro a cada oito minutos. Projeções mais recentes apontam que, em 2025, o número pode chegar a um caso a cada seis minutos.
Além disso, 67% das vítimas são meninas violentadas dentro de casa e, em 85% dos casos, o agressor é conhecido da vítima. O levantamento também aponta reincidência elevada: cerca de 49% dos mandados expedidos por estupro de vulnerável recaem sobre pessoas que já têm condenação anterior.
– A lei já existe e precisa ser cumprida. Estamos falando de uma ferramenta essencial para proteger a sociedade, especialmente crianças e adolescentes. O governo precisa dar uma resposta clara e agir com responsabilidade – afirmou.
E continuou:
– Esse cadastro não é apenas uma questão administrativa. Ele pode evitar novos crimes, dar mais segurança às famílias e garantir que o Estado esteja, de fato, protegendo quem mais precisa – completou.
FONTE:PLENO NEWS
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