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Rogério Marinho Foto: Reprodução/Print de vídeo YouTube Roda Viva
Durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (5), o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a gestão do governo Lula (PT) em relação à economia. Ele afirmou que o atual governo está “acelerando o processo de quebrar o Brasil”.
O líder da oposição no Senado deu declarações após o jornalista Felipe Moura Brasil, do site O Antagonista e da revista Crusoé, questionar qual a visão e a expectativa dele em relação às medidas de aumento de arrecadação neste semestre.
– Acho que o governo Lula, a exemplo do que fez durante 14 anos, tá acelerando o processo de quebrar o Brasil. O que eles fizeram em 14 anos, aperfeiçoaram e estão fazendo num tempo muito menor. até porque, dessa vez, há uma certa boa vontade em relação ao que está acontecendo no governo. Vejam que o déficit deste ano foi de R$ 230 bilhões contra uma expectativa de pouco menos de R$ 100 bilhões, é 1% do PIB, deu 2.1% – comentou.
Marinho também citou desafios que o governo de Jair Bolsonaro (PL) enfrentou e criticou o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
– Nós vemos agora o aumento do déficit de 230 bilhões com o Haddad indo a público dizer uma inverdade, dizer que isso é culpa do governo anterior. (…) As pessoas parecem que não fazem conta. E o ministro parece que não tem responsabilidade quando fala.
Edifício-sede da Petrobras, no Centro do Rio de Janeiro Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (3), um lucro líquido de R$ 28,8 bilhões no segundo trimestre de 2023. Quando comparado aos R$ 38,2 bilhões do primeiro trimestre de 2023, esse lucro representa uma queda de 24,6%. Esse resultado é explicado principalmente pela desvalorização do preço do petróleo (Brent), pela queda de mais de 40% na diferença entre o preço do petróleo e os preços internacionais do diesel, além de despesas operacionais.
A companhia investiu 3,2 bilhões de dólares no período, um aumento de 31% em relação ao trimestre anterior e 5,5% acima do mesmo período do ano passado. O lucro da companhia, segundo a própria, deve-se, principalmente, aos grandes projetos do pré-sal na Bacia de Santos e também ao pagamento do bônus de assinatura relativo aos campos de Sudoeste de Sagitário, Água Marinha e Norte de Brava.
O presidente da companhia, Jean Paul Prates disse que a Petrobras apresentou uma performance financeira e operacional consistente no segundo trimestre.
– Vamos seguir trabalhando, focados no presente, mas também de olho no futuro, preparados para a transição energética justa e investindo no futuro da companhia e do Brasil.
De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o preço do ovo de galinha subiu 22,93% nos últimos 12 meses. Trata-se da maior alta de preços do alimento em uma década.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em julho de 2013, o aumento no valor do ovo foi de 24,54%.
O analista da pesquisa do IBGE, André Almeida, informou à Folha de São Paulo que a carestia do ovo pode ser associada a uma série de fatores, como o aumento dos custos de produção, a menor oferta e o crescimento do consumo.
Outro motivo seria o aumento de preços das proteínas concorrentes. Com a inflação elevada nas carnes, o ovo passa a ser visto como um substituto e isso aumenta seu valor.
As capitais com as maiores altas de preços do ovo até junho foram Belo Horizonte (31,92%), Aracaju (30,36%) e Goiânia (28,94%). Em São Paulo, o alimento subiu 24,51% no mesmo período..
Mais da metade dos recursos “esquecidos” no sistema financeiro por cidadãos e empresas ainda não foi resgatado desde que o Banco Central (BC) criou o Sistema de Valores a Receber (SVR). O mecanismo permite que os titulares do dinheiro possam reaver as quantias que foram deixadas de lado em instituições financeiras.
A maior fatia das cifras a receber (R$ 5,7 bilhões) é de pessoas físicas e envolve 36,1 mil beneficiários. As empresas respondem por R$ 1,3 bilhão e somam um total de 2,7 mil pessoas jurídicas.
Os bancos são os principais detentores do dinheiro ainda não devolvido. Eles reúnem R$ 4,1 bilhões, seguidos pelas administradoras de consórcios (R$ 2,1 bilhões), cooperativas (R$ 635,1 milhões), financeiras (R$ 93,8 milhões) e também por instituições de pagamento (R$ 76,4 milhões).
Em número de beneficiários que ainda não resgataram os valores, os bancos reúnem 26,4 milhões de pessoas físicas e jurídicas, seguidos pelas administradoras de consórcios (8,2 milhões) e pelas financeiras (3,2 milhões).
De março para abril, o dado mais atualizado do Banco Central, o volume de recursos disponível para resgate aumentou 12%. Em março deste ano, eram R$ 6,3 bilhões e em abril, R$ 7,08 bilhões.
Confira o passo a passo para realizar o saque:
– A primeira etapa consiste em acessar o site https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber e clicar na caixa “Consulte se tem valores a receber”. Na sequência, você deverá inserir seu CPF e a data de nascimento. O Banco Central faz questão de ressaltar que este é o único endereço oficial disponibilizado para consulta.
Página inicial do sistema Foto: Reprodução/Site BC
Insira as informações básicas Foto: Reprodução/Site BC
– Caso você possua valores a receber, a tela vai indicar o terceiro passo a ser seguido. Por outro lado, caso não exista nenhuma quantia a ser sacada, o sistema sugerirá que você faça uma nova consulta posteriormente, após possíveis atualizações de dados encaminhados por instituições ao Banco Central.
– Confirmado o resgate de valores, você será encaminhado para uma nova página do SVR. Caso os acessos simultâneos fiquem acima da capacidade, os usuários ficarão alocados em uma sala de espera virtual aguardando sua vez.
Fila de espera para acessar o sistema Foto: Reprodução/Site BC
– Para que possa sacar a quantia disponível, será preciso fazer login com a conta gov.br. Caso o usuário não tenha uma, a criação é gratuita e é feita pelo site https://sso.acesso.gov.br ou pelo app gov.br (link iOS ou link Android). Vale ressaltar que o perfil terá que estar nos níveis prata ou ouro para que o saque possa ser efetuado (entenda mais sobre eles neste link).
Ambiente do gov.br Foto: Reprodução/Gov.br
– Concluído o login, você será encaminhado para o valor a receber, seja pessoa física ou jurídica. Na mesma página, o usuário também poderá consultar os valores de pessoas falecidas.
Página para acessar os valores a receber Foto: Reprodução/Site BC
– Em seguida, o usuário terá que aceitar o termo de ciência.
Termo de ciência Foto: Reprodução/Site BC
– Já na tela seguinte serão mostrados dados como montante a receber; nome e dados da instituição que deve devolver o valor; origem (tipo) do valor a receber; informações adicionais, quando for o caso. Nessa página, também será possível acessar os dados e solicitar diretamente a devolução para a instituição financeira.
– Por fim, o usuário fará o pedido de devolução dos valores. Primeiro, ele deverá clicar no botão “solicitar por aqui”. Em seguida, deverá ser selecionada uma das chaves Pix e, caso deseje, o usuário informará os dados pessoais. O prazo de devolução da quantia é de 12 dias úteis após a solicitação.
O BC lembra que o botão “solicitar por aqui” só irá aparecer, no entanto, caso a instituição na qual você tem dinheiro esquecido tenha firmado um termo de adesão com o Banco Central.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
A taxa de desemprego subiu em 16 das 27 unidades da Federação no primeiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior. Nos outros 11 locais, o índice ficou estável, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados nesta quinta-feira (18).
As principais altas foram observadas no Rio Grande do Norte (2,2 pontos percentuais, ao passar de 9,9% para 12,1%), Roraima (2,1 pontos percentuais, ao passar de 4,6% para 6,8%), Pernambuco (1,8 ponto percentual, ao passar de 12,3% para 14,1%) e Ceará (1,8 ponto percentual, ao passar de 7,8% para 9,6%).
Outras unidades da federação com alta foram: Tocantins, Piauí e Distrito Federal (com crescimento de 1,7 ponto percentual); Pará e Maranhão (1,6 ponto percentual); Mato Grosso (1,5 ponto percentual); Alagoas (1,3 ponto percentual); Minas Gerais e Mato Grosso do Sul (1 ponto percentual); São Paulo (0,8 ponto percentual); Mato Grosso (0,7 ponto percentual); e Santa Catarina (0,6 ponto percentual).
A maior taxa do primeiro trimestre de 2023, no entanto, foi observada na Bahia (14,4%). O estado foi um dos 11 que mantiveram estabilidade, junto com Amapá, Sergipe, Rio de Janeiro, Paraíba, Amazonas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Paraná e Rondônia. Este último, aliás, apresenta a menor taxa de desocupação do país (3,2%).
De acordo com a analista da pesquisa Alessandra Brito, o aumento da desocupação e queda na ocupação, ocorridas de forma simultânea, resultaram no crescimento da taxa nas grandes regiões, assim como aconteceu no resultado nacional (cuja taxa subiu de 7,9% para 8,8%).
– Após um ano de 2022 de recuperação do mercado de trabalho pós-pandemia, em 2023, parece que o movimento sazonal de aumento da desocupação no começo do ano está voltando ao padrão da série histórica – afirmou a pesquisadora.
RENDIMENTOS De acordo com a pesquisa, no primeiro trimestre, o rendimento médio habitual no país foi estimado em R$ 2.880, ficando estável na comparação com o trimestre anterior.
Entre as unidades da federação, apenas três apresentaram alta: Alagoas (5,3%), Maranhão (5%) e Minas Gerais (4,2%). O Rio Grande do Sul foi o único a ter queda (-2,8%).
Micro e pequenas empresas foram as mais afetadas Foto: Pexels
De acordo com a Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial cresceram 43,1% em abril comparados com os dados do mesmo mês do ano passado.
Foram 93 pedidos registrados em todo o país desde o começo do ano, sendo que as micro e pequenas empresas lideram as requisições, com 64 pedidos, ou 68,9% do total. Do total, 18 pedidos vieram de negócios médios (19,3%) e 11 de grandes negócios (4,8%).
Já os dados de abril de 2022 mostraram 35 pedidos de MPES, vindo 19 de empresas de médio porte e 11 pedidos de recuperação de grandes companhias.
Ainda de acordo com o estudo da Serasa, o setor que mais sofreu foi o de serviços. Em seguida estão comércio e indústria.
O número de pedidos de falência também aumentou neste mesmo período em 12%, quando comparado a 2022. As MPES fizeram 51 solicitações, sendo que neste caso o comércio representa o setor mais atingido, correspondendo a 31 dos pedidos. No total, 93 empresas pediram falência em abril deste ano.
A razão para esse cenário é a instabilidade econômica do país, segundo o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.
– O constante crescimento da lista de companhias negativadas mostra que a instabilidade econômica ainda é um desafio para os empreendedores. Dessa forma, abalados financeiramente, é inevitável que muitos acabem recorrendo aos processos de recuperação judicial para tentar renegociar e evitar a falência, ainda que alguns acabem tomando esse fim de qualquer modo – declara o especialista.
Real Moeda brasileira Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez uma estimativa de quanto seria o valor ideal do salário mínimo brasileiro. De acordo com a entidade, deveria ser R$ 6.676,11.
Os cálculos foram feitos com base na cesta básica mais cara do país no mês de abril, que foi a do estado de São Paulo, no valor de R$ 794,68.
Fonte:Segundo publicação da Agência Brasil, além do conjunto de alimentos básicos, foram levados em conta as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
No último dia 1º de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em cadeia nacional, o aumento de R$ 18 no salário mínimo, passando a valer R$ 1.320.
O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles manifestou temor com a política econômica adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato. Em entrevista ao site Metrópoles, o ex-chefe da pasta econômica disse que a linha seguida pelo petista é similar ao modelo adotado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que levou o país a uma grave recessão.– O Lula começou a anunciar, logo depois da eleição, uma política na linha do que foi o governo da ex-presidente Dilma, que levou o Brasil a uma recessão muito grande. É um risco que corremos – disse o ex-ministro.
Questionado sobre o que achou do arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula, Meirelles avaliou que o novo critério é “complexo” e de “difícil execução”. O ex-ministro também disse, em linha com a posição adotada por outros economistas, que o mecanismo exige um aumento de receitas.
– O arcabouço é procíclico, ou seja, teremos um gasto maior quando houver uma expansão maior da arrecadação. Isso já causa um certo desequilíbrio. As contas, de fato, não fecham, a não ser que haja um aumento de receitas de pelo menos R$ 150 bilhões por ano. É um número bastante otimista – destacou.
Meirelles também classificou como “retrocesso” a postura do governo petista de tentar modificar a Lei das Estatais e rever pontos da reforma trabalhista, e defendeu a elaboração de uma reforma administrativa como “o caminho correto para atingir o equilíbrio fiscal”.
– Só com a reforma administrativa você poderia fazer um corte de despesas acima de R$ 150 bilhões. Seria o caminho correto para atingir o equilíbrio fiscal. E seria esse o caminho para o qual o teto conduziria o país, inevitavelmente. Faríamos uma reforma administrativa para que as despesas pudessem caber dentro do teto – completou.
Imposto de Renda Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O contribuinte que ainda não juntou os documentos para acertar as contas com o Leão pode ficar tranquilo. O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que tradicionalmente acabava em 30 de abril, foi estendido para 31 de maio em caráter definitivo a partir deste ano.
Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, divulgado no último dia 19, mais de 15 milhões de contribuintes haviam enviado o documento. A expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco contabilizou 36.322.912 documentos.
PRAZOS A partir de 2023, a declaração tem novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, no primeiro dia de entrega.
Nos últimos anos, o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda tinha sido estendido. Em 2020, o período acabou em 30 de junho devido à pandemia de covid-19. Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou de 30 de abril para 31 de maio.
No ano passado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na semana anterior, e também se estendeu até 31 de maio. Na ocasião, a Receita também informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19.
Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de março.
RESTITUIÇÕES A declaração tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.
Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.
Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para esse público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.
CONFIRA AS PRINCIPAIS NOVIDADES DA DECLARAÇÃO DESTE ANO:
RESTITUIÇÕES Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e aqueles que usam a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.
Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).
Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.
DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta (3) no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações: • Imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI). • Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). • Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais). • Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte. • Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado. • Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário.
Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.
ACESSO À DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA POR TERCEIROS Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.
A autorização pode ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.
Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.
INVESTIMENTOS NA BOLSA DE VALORES A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.
Confiança dos consumidores avança 5,4 pontos em setembro (Foto ilustrativa) Foto: Pixabay
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) avançou 5,4 pontos em setembro, para 89 pontos, o maior nível desde janeiro de 2020, com 90,4 pontos. Em médias móveis trimestrais, o índice subiu 3,3 pontos, para 84 pontos. Os dados foram divulgados, nesta segunda-feira (26), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
Segundo a coordenadora das Sondagens do Ibre/FGV, Viviane Seda Bittencourt, a confiança dos consumidores sobe pelo quarto mês consecutivo influenciada pelas perspectivas mais otimistas em relação aos próximos meses. De acordo com ela, tal resultado parece estar relacionado com a queda nas expectativas de inflação dos consumidores para os próximos 12 meses e a um aumento do otimismo em relação ao mercado de trabalho.
– Há um aumento na intenção de consumo, exceto para os consumidores de renda mais baixa, o que reflete ainda dificuldades dessa classe. Além disso, a proximidade das eleições tem um efeito potencializador dessas expectativas. É necessário ter cautela nesses resultados, considerando uma política monetária ainda restritiva e a possibilidade de desaceleração da atividade econômica, que reduziria a velocidade de recuperação do mercado de trabalho – explicou a pesquisadora, em nota.
Conforme o Ibre/FGV, a alta em setembro foi influenciada pela melhora dos indicadores sobre o momento e próximos meses. O Índice de Expectativas (IE) avançou 7,6 pontos, para 100,2 pontos, maior desde dezembro de 2019, com 100,3 pontos, período pré-pandemia da Covid-19. O Índice de Situação Atual (ISA) subiu 1,6 ponto, para 73,3 pontos, maior resultado desde março de 2020, embora ainda baixo em termos históricos.
Em relação aos indicadores que medem a satisfação dos consumidores no momento, há uma percepção de melhora da situação econômica com aumento de 2,5 pontos no indicador para 82,3 pontos, maior nível desde fevereiro de 2020 (85,5 pontos). A avaliação sobre a situação financeira da família se alterou pouco, 0,8 ponto para 64,9 pontos, nível ainda baixo em termos históricos.
Nas expectativas, o item que mais contribuiu para a alta no mês foi o que mede o otimismo das famílias em relação à situação financeira nos próximos seis meses, cujo indicador subiu 10,4 pontos para 100,8 pontos, maior nível desde janeiro de 2020 (81,7 pontos).
O indicador que mede a situação econômica também avançou pelo quarto mês consecutivo. Em setembro subiu 6,1 pontos para 115,4 pontos, maior desde julho de 2021 (116,3 pontos). A intenção de compra de bens duráveis se eleva pelo segundo mês consecutivo, dessa vez 5,4 pontos, acumulando alta de 16,7 pontos nos dois últimos meses levando o índice para 84,4 pontos, melhor resultado desde fevereiro de 2019 (86,6 pontos).
Edifício sede da Petrobras, no Centro do Rio Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta sexta-feira (2), a Petrobras informou que “não antecipa decisões” sobre os preços dos combustíveis ao presidente Jair Bolsonaro. A resposta foi enviada após a autarquia pedir esclarecimentos após o presidente falar que a petrolífera poderia anunciar uma boa notícia esta semana.
Bolsonaro falou sobre o tema na quarta (31), durante entrevista ao SBT. Na ocasião, ele aproveitou para elogiar o presidente da empresa, Caio Paes de Andrade.
– Combustíveis… toda semana temos uma boa notícia. Hoje é quarta-feira. Eu acho que até sexta vai ter mais uma boa notícia, porque tá sendo uma prática do novo presidente da Petrobras – apontou.
Na quinta (1º), a empresa promoveu um novo reajuste nos preços dos combustíveis, reduzindo em 7% no preço do litro da gasolina em suas refinarias. Diante do fato, a CVM enviou o pedido de explicações sobre a fala do presidente e citou uma reportagem do site Metrópoles.
Diante disso, a Petrobras informou que “que não antecipa decisões e que ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes, conforme ocorreu no caso concreto, em que houve a redução do preço da gasolina em 7%”.
De acordo com a empresa, “esses atos de gestão não constituem Fatos Relevantes, conforme prática consistentemente adotada pela companhia ao longo dos últimos anos”.
Paulo Guedes, ministro da Economia Foto: Ascom/ME/Edu Andrade
Nesta quinta-feira (18), ao participar de um evento promovido pelo banco BTG Pactual, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a geração de empregos em um eventual segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com Guedes, a ideia é “exterminar” impostos para criar empregos.
Para ele, os encargos trabalhistas limitam a criação de novos postos de trabalho.
– Vamos criar emprego em massa, vamos reduzir, eu diria que exterminar, os impostos que são os destruidores de emprego, que são os encargos trabalhistas – pontuou.
Durante o evento, Guedes falou sobre possíveis programas futuros, como a retomada do programa Carteira Verde e Amarela e uma proposta de capitalização da reforma da Previdência.
Alexandre de Moraes, ministro do STF Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), federações e associações de todos os segmentos industriais do país se uniram contra a suspensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o novo decreto do governo que reduziu em 35% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No manifesto “Indústria pede solução imediata para impasse do IPI”, publicado nesta quinta-feira (11), os empresários afirmam que o decreto suspenso pelo STF resolvia o problema da insegurança jurídica e apelam à Corte para uma solução rápida.
– A decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes traz um ambiente de incertezas quanto ao recolhimento do IPI, impacta diretamente a redução do preço dos produtos ao consumidor, adiciona graves dificuldades à retomada econômica – diz o manifesto das entidades.
Na segunda-feira (8), Moraes suspendeu o Decreto 11.158, editado pelo governo federal em 29 de julho, que especificou os produtos fabricados no Brasil que teriam a redução de 35% do IPI. Moraes determinou que a redução não vale para produtos concorrentes aos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que tenham o Processo Produtivo Básico (PPB) válido.
O ponto de discussão é que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) não consegue fornecer a lista de PPB existentes, válidos, fiscalizados e regulares. Essa ausência de informações trava a redução do IPI.
O imbróglio em torno do IPI começou em fevereiro, quando o Ministério da Economia fez uma primeira redução de 25% no tributo, válida inclusive para os produtos que concorrem com os da Zona Franca. O caso foi parar no STF. Para sair do impasse jurídico, o governo editou o novo decreto, agora suspenso por Moraes.
A decisão do ministro atende a recurso do partido Solidariedade, com a justificativa de que a norma prejudica a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca, onde as empresas se beneficiam da isenção do IPI. A alegação do partido é de que os decretos diminuem a vantagem comparativa da Zona Franca em relação aos produtos do restante do país.
Segundo o governo, o corte do IPI beneficiava 4 mil produtos não fabricados na Zona Franca de Manaus. Na região, são produzidos eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, entre outros produtos.
Circulação de jornais impressos sofre queda no 1º semestre Foto: Pixabay
No primeiro semestre de 2022, 15 jornais registraram queda de circulação impressa no Brasil. A retração é de 7,7%, em comparação a dezembro de 2021. As informações são do portal Poder360, que revelou dados do IVC (Instituto Verificador de Comunicação).
O jornal Super Notícia foi a publicação de maior destaque, tendo fechado o primeiro semestre com a média de 70.570 exemplares. No entanto, a publicação sofreu queda de 8,5% em uma comparação com dezembro de 2021.
A pior queda foi sofrida pela Folha de S.Paulo, de 66.188 para 55.881 (-15,6%).
DIGITAL Já a respeito da circulação digital, houve uma alta tímida de 4,4% no primeiro semestre. Somadas, as 15 publicações atingiram 1,1 milhão de assinaturas online pagas. A Folha e a versão online de O Globo apresentaram quedas iguais, de pouco mais de 1%. A pior retração foi do Extra (-71,8%).
Ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: ME/Ascom/Edu Andrade
No dia seguinte à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia e cria novos benefícios sociais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou nesta quinta-feira (14) os críticos das medidas de “politicamente enviesados” e tentou tranquilizar os investidores, ao dizer que não haverá desequilíbrio fiscal com o aumento dos gastos.
Em pronunciamento virtual, o ministro rechaçou a avaliação de que a PEC representa populismo fiscal ou tem caráter eleitoreiro, e afirmou que os críticos fazem “politização da tragédia”.
– O fiscal está forte (…). Quero tranquilizar os analistas preparados e que não estão politicamente enviesados – ressaltou.
O ministro chegou a falar em “sabotagem” quando se está buscando resolver os problemas que a própria opinião pública e a mídia estavam apontando, como o aumento da fome.
– Se há fome e as pessoas estão cozinhando com lenha, o programa não é eleitoreiro – afirmou.
Na fala, Guedes voltou a rebater o nome de “PEC Kamikaze”, atribuído por opositores da proposta, e disse que o texto aprovado deve ser chamado de “PEC das Bondades”. Ele ponderou que a PEC seria “Kamikaze” se a proposta de criação de um fundo para segurar os preços do petróleo tivesse sido aprovada. O custo, segundo ele, seria de R$ 180 bilhões desde o ano passado.
Paraguaios atravessam fronteira para abastecer no Brasil Foto: Pixabay
A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, modificou a realidade do município de Ponta Porã, localizado a cerca de 300 quilômetros de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Isso porque moradores de Pedro Juan Caballero, do Paraguai, passaram a cruzar a fronteira para abastecer seus veículos com a gasolina do lado brasileiro. Resultado: os postos da cidade sul-mato-grossense sofreram com a falta de combustível por algumas horas nesta terça-feira (12).
Antes, os moradores na linha de fronteira entre Brasil e Paraguai buscavam abastecer nos postos paraguaios. Contudo, com a redução da alíquota de ICMS na semana passada, o combustível agora está mais barato em Mato Grosso do Sul do que nos postos paraguaios, o que aumenta a demanda.
O g1 apurou que os postos de Ponta Porã tiveram o aumento de 50% no movimento nas últimas semanas, sendo que na tarde desta terça os postos da área central ficaram sem gasolina por causa da procura bem acima da média. Em alguns deles, o estoque só foi regularizado horas depois, com gasolina enviada por outra filial.
Ainda segundo apuração do g1, comerciantes da fronteira relataram que nunca viram uma situação como essa. Em média, os postos em Ponta Porã estão R$ 0,60 mais baratos do que os de Pedro Juan Caballero.
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