Célere, Moraes abre prazo para PGR dar versão final sobre ‘golpe’ Paulo Gonet terá 15 dias para apresentar suas alegações finais

 

Alexandre de Moraes Foto: EFE/Andre Borges

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em absoluta celeridade, abriu prazo, nesta sexta-feira (27), para que acusação e defesas apresentem suas alegações finais na ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o que o Judiciário chama de “núcleo crucial” de uma suposta trama golpista.

Pelo despacho, a partir da intimação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o prazo de 15 dias para apresentar sua versão final dos fatos investigados. Após esse tempo, o delator, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, terá o mesmo tempo pra apresentar suas próprias alegações finais.

Por último, as defesas dos outros sete réus da Ação Penal 2.668 terão também 15 dias para apresentar ao Supremo sua última manifestação antes do julgamento do caso pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: além de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flavio Dino.

Segundo o STF, o prazo para as alegações finais não deve ser interrompido durante o recesso judicial de julho, porque a ação penal possui um réu preso, o general Walter Braga Netto, motivo pelo qual a contagem a partir da intimação de cada réu deve seguir normalmente.

Todos os oito réus, incluindo o próprio Bolsonaro, foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão.

Segundo a denúncia, o suposto plano começou a ser posto em ação em meados de 2021, com críticas pontuais ao processo eleitoral e à urna eletrônica, e teria culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023.

INSTRUÇÃO ENCERRADA
Ao abrir prazo para as alegações finais, Moraes declarou encerrada a instrução da ação, isto é, fechou a fase em que são ouvidas as testemunhas e os próprios réus, bem como são analisados pedidos de defesa e acusação por providências adicionais que possam ajudar a esclarecer o caso.

FONTE:PLENO NEWS

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Acordo da família Bolsonaro com Ibaneis Rocha é fake news Informação foi negada por interlocutor ligado à família do ex-presidente Jair Bolsonaro

 

Michelle Bolsonaro Foto: Zack Stencil/PL

O Pleno.News obteve com exclusividade a informação de que não procede a notícia veiculada sobre uma tratativa entre o “clã Bolsonaro” e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

De acordo com o interlocutor ligado à família Bolsonaro, a tal foto publicada pela imprensa, utilizada como registro do suposto encontro político, foi, na verdade, uma reunião de aniversário do bispo JB Carvalho, em sua residência. Na imagem aparecem: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ibaneis Rocha, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma comemoração pelos 57 anos do líder religioso.

Flávio, Michelle e Jair Bolsonaro ao lado de Ibaneis Rocha na celebração do aniversário do bispo JB Carvalho Foto: Arquivo pessoal

Alguns veículos de imprensa afirmaram que o ex-presidente e o governador do DF trataram sobre as eleições de 2026. Também foi colocado que Ibaneis é aspirante a uma vaga no Senado e teria o apoio de Jair Bolsonaro em uma “dobradinha” com Michelle.

DESCONSTRUINDO NARRATIVAS
Na tarde desta quinta-feira (26), o perfil do PL Mulher nas redes sociais publicou uma nota desmentindo a notícia. O post foi compartilhado pela presidente do segmento feminino da sigla, Michelle Bolsonaro.

A publicação confirma a informação dada com exclusividade pelo Pleno.News, nesta quinta-feira, ao afirmar que “a foto publicada foi registrada em um momento de celebração pelo aniversário do bispo JB, em sua casa, e não em uma reunião política, como chegou a ser divulgado por um jornal”.

– Não fiz, nem firmei, qualquer acordo para 2026. As decisões serão tomadas no tempo certo com responsabilidade, diálogo e transparência – declarou Michelle.

A publicação confirma a informação dada com exclusividade pelo Pleno.News, nesta quinta-feira, ao afirmar que “a foto publicada foi registrada em um momento de celebração pelo aniversário do bispo JB, em sua casa, e não em uma reunião política, como chegou a ser divulgado por um jornal”.

– Não fiz, nem firmei, qualquer acordo para 2026. As decisões serão tomadas no tempo certo com responsabilidade, diálogo e transparência – declarou Michelle.

FONTE:PLENO NEWS

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INSS estima data para ressarcir descontos ilegais A previsão é iniciar os pagamentos em 24 de julho

INSS (Imagem ilustrativa) Foto: RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.

De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.

– A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas – afirmou.

O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados.

– A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral – completou.

Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.

 CONCILIAÇÃO

A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.

Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.

Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.

Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.

BLOQUEIOS
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

*Agência Brasil

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Zoe Martinez critica Erika Hilton por contratar maquiadores Profissionais da beleza são pagos como se fossem assessores parlamentares

  

Zoe Martinez e Erika Hilton Fotos: Richard Lourenço / Rede Câmara | Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Durante sessão plenária desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de São Paulo, a vereadora Zoe Martinez (PL) criticou duramente a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) pela contratação de dois maquiadores como assessores parlamentares com salários pagos com recursos públicos.

Zoe ironizou a situação, mas parabenizou o trabalho dos profissionais contratados mostrando o antes e o depois da psolista, no início da transição de gênero, quando ela tinha cabelos, nariz, boca e até a cor de pele diferentes.

– Tem que tirar o chapéu para esses assessores barra maquiadores, porque eles conseguem fazer realmente o milagre – declarou Zoe

Segundo a vereadora, a situação representa um escândalo ignorado pela grande mídia.

– Aí eu pergunto: cadê a imprensa? Cadê a Globo? Imagina um parlamentar de direita com um escândalo desses – questionou.

Ela também cobrou uma reação das instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ela, “só serve para perseguir a direita”.

Zoe finalizou dizendo que, se a deputada deseja continuar utilizando serviços de maquiagem, deveria arcar com os custos.

– Se ela quer fazer milagre na cara dela, que pague com o dinheiro dela, do salário dela – concluiu.

A fala da vereadora ocorre após denúncias sobre a nomeação de maquiadores no gabinete de Érika Hilton, o que tem motivado representações no Ministério Público Federal e no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Assista:

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Rússia e China se pronunciam após ataque dos EUA no Irã Como esperado, russos e chineses criticaram decisão dos EUA

 

Vladimir Putin e Xi Jinping Foto: EFE/EPA/ALEXEI DRUZHININ / KREMLIN / SPUTNIK

Os governos da Rússia e da China se pronunciaram após os Estados Unidos entrarem diretamente no conflito entre Israel e Irã com o ataque americano contra três instalações nucleares iranianas realizado neste sábado (21). Em seu pronunciamento, a Rússia classificou os ataques dos Estados Unidos como “irresponsáveis” e exigiu “o fim da agressão”.

– A decisão irresponsável de submeter o território de um Estado soberano a ataques com mísseis e bombas, independentemente dos argumentos utilizados, viola gravemente o direito internacional, a Carta das Nações Unidas e as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, que classificam tais ações como inaceitáveis – disse o Ministério das Relações Exteriores russo em comunicado.

A pasta disse ainda que “é especialmente alarmante que os ataques tenham sido realizados por um país membro permanente do Conselho de Segurança da ONU” e pediu uma pronta avaliação da situação e uma resposta “honesta” da direção da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que monitorava o programa nuclear do Irã.

Em um tom parecido com o dos russos, o Ministério das Relações Exteriores da China disse, em nota, que os ataques dos Estados Unidos a instalações nucleares iranianas “exacerbaram as tensões no Oriente Médio” e “violam seriamente os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e a legalidade internacional”.

– A China apela às partes em conflito, e a Israel em particular, para que alcancem um cessar-fogo o mais rápido possível, garantam a segurança dos civis e iniciem o diálogo e a negociação – diz o texto divulgado pela chancelaria chinesa.

O comunicado acrescenta ainda que a China está preparada “para trabalhar com a comunidade internacional para unir esforços, defender a justiça e trabalhar para restabelecer a paz e a estabilidade no Oriente Médio”.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que aviões de combate americanos bombardearam três instalações nucleares importantes do Irã, o que marca uma importante escalada na guerra em curso entre Irã e Israel, à qual Teerã respondeu, até o momento, atacando novos alvos israelenses.

*EFE

FONTE:PLENO NEWS

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Maior vazamento já registrado expõe 16 bilhões de senhas Informações foram levantadas por pesquisadores do site independente Cybernews

Maior vazamento de senhas pode ter exposto bilhões de dados Foto: Freepik

Pesquisadores do site independente Cybernews, especializado em segurança digital, identificaram aquele que pode ser considerado o maior vazamento de logins já registrado. De acordo com a investigação, cerca de 16 bilhões de credenciais digitais foram expostas de forma indevida na internet.

O material, segundo os especialistas, não é apenas uma coleção de vazamentos antigos já conhecidos. Grande parte das informações parece ser recente e inédita, o que aumenta a preocupação com possíveis usos criminosos. O material foi encontrado distribuídos em 30 bancos de dados diferentes, cada um contendo desde dezenas de milhões até mais de 3,5 bilhões de registros individuais.

Os pesquisadores, no entanto, alertam que pode haver sobreposição entre os conjuntos, o que impede uma contagem exata de quantas pessoas ou contas foram atingidas. Os responsáveis pelo levantamento também afirmam que os registros provavelmente não são fruto de um único ataque, mas sim resultado de ações de diferentes “ladrões”.

Entre os arquivos analisados, um dos maiores chama atenção por estar possivelmente vinculado a usuários de língua portuguesa, com mais de 3,6 bilhões de registros. Outro, com 455 milhões de entradas, tem relação com a Rússia, segundo os pesquisadores. De acordo com o Cybernews, as credenciais vazadas incluem mídias sociais, plataformas corporativas, VPNs e até portais de desenvolvedores.

O aspecto mais preocupante, segundo os pesquisadores, é justamente o fato de que os dados são atuais. Embora os arquivos tenham ficado disponíveis online por um período curto, os especialistas acreditam que houve tempo suficiente para que hackers e cibercriminosos acessassem o conteúdo.

FONTE:PLENO NEWS

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BrasilPolíticaEconomiaMundoEntretenimento Saúde e BelezaOpinião FéPodcasts HomeBrasilPolítica NacionalGasto do governo cresce em ritmo de quase o dobro da receita Gasto do governo cresce em ritmo de quase o dobro da receita A diferença pode levar a um colapso nas contas públicas a partir de 2027

Simone Tebet, ministra do Planejamento, Fernando Haddad, da Fazenda, e Lula Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo Lula aumentou os gastos em ritmo quase duas vezes maior que o da arrecadação entre 2023 e 2025. A diferença pode levar a um colapso nas contas públicas a partir de 2027, com risco de “shutdown” — quando faltaria dinheiro até para manter serviços básicos.

A receita líquida cresceu R$ 191,3 bilhões no atual mandato, enquanto as despesas subiram R$ 344 bilhões, devendo ultrapassar a arrecadação em 2025. O déficit primário pode chegar a 0,77% do PIB, o que tende a aumentar a dívida pública em cerca de 12 pontos percentuais.

Para conter a escalada dos gastos, o governo tenta ampliar a arrecadação com novas taxações, como sobre apostas esportivas, fintechs e investimentos hoje isentos. Parte das propostas enfrenta resistência no Congresso.

Apesar das regras fiscais do arcabouço, criado em 2023, a gestão federal tem usado brechas para ampliar os gastos. Programas como o Minha Casa Minha Vida e o Desenrola são financiados com recursos fora do orçamento primário, o que aumenta a dívida, mas não afeta o teto das despesas.

O crescimento das despesas também é impulsionado por regras automáticas. Saúde e educação, por exemplo, recebem percentuais fixos da arrecadação líquida. Com o aumento das receitas, esses gastos sobem na mesma proporção. Além disso, a política de valorização do salário mínimo gera reajustes acima da inflação, o que eleva os custos da Previdência.

Pagamentos como o BPC, que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também aumentaram. O número de beneficiários cresceu em mais de um milhão desde o início do governo. Já as emendas parlamentares passaram de R$ 35,6 bilhões para R$ 50,4 bilhões, pressionando ainda mais o orçamento.

Para especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, se o ritmo atual continuar, a partir de 2027 o governo pode não ter recursos para manter serviços básicos em funcionamento, como combustível para viaturas, internet, luz e água em órgãos públicos. Os gastos livres, conhecidos como discricionários, seriam os mais afetados.

Diante do cenário, a expectativa é de que medidas mais duras sejam necessárias após as eleições de 2026, como mudanças nas regras que vinculam gastos em saúde, educação e no reajuste do salário mínimo. As informações são da Folha de S.Paulo.

FONTE:PLENO NEWS

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