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sábado, 14 de junho de 2025

Veja: Mauro Cid mentiu e fez revelações sobre delação Contradições do delator colocam em xeque a ação penal da suposta "trama do golpe"


Mauro Cid e seu advogado Foto: Ton Molina/STF

A revista Veja trouxe uma notícia que pode macular toda a ação penal do suposto golpe de estado, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), teria mentido em seu mais recente depoimento, ao negar que não se comunicou acerca da investigação.

Ao ser interrogado nesta semana, Cid afirmou que não fez uso de redes sociais no período em que estava sob medidas restritivas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ele foi questionado pelo advogado de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, se teria feito uso de algum perfil no Instagram que não está no nome dele. O militar, tenso, negou.

Foi aí que Vilardi o perguntou se ele tinha conhecimento de um perfil chamado @gabriela702, ao que Cid respondeu:

– Esse perfil, eu não sei se é da minha esposa.

A Veja exibe em sua reportagem prints de uma suposta troca de mensagens entre Mauro Cid, utilizando um perfil de nome “Gabriela R”, com um interlocutor próximo a Jair Bolsonaro. A matéria expõe um jogo duplo do militar, que relatava na conversa uma versão diferente da que ele apresentou em seu depoimento da Primeira Turma do STF.

Na condição de réu colaborador, o ex-ajudante de ordens assumiu com a Justiça o compromisso de falar a verdade. Ao descumprir, ele pode perder os benefícios e sua delação terá de ser anulada.

De acordo com a matéria da Veja, Vilardi tinha conhecimento que Cid havia violado ao menos duas determinações impostas por Moraes, que é relator da ação penal no STF.

Em suas confissões extrajudiciais, o perfil que seria utilizado por Cid contou que o delegado responsável pelo inquérito tentava manipular seus relatos, e que Alexandre de Moraes estava decidido pela condenação de alguns réus mesmo antes do julgamento.

Essas mensagens, expostas na reportagem da Veja, teriam ocorrido entre 29 de janeiro e 8 de março de 2024, período que corresponde a cinco meses antes do acordo de colaboração premiada ser homologado por Moraes.

Ainda de acordo com a revista, Mauro Cid revelou os extensos depoimentos a que foi submetido, relatando uma oitiva de “três dias seguidos”, além de seu desconforto quanto ao trabalho parcial dos investigadores.

– Toda hora queriam jogar para o lado do golpe… e eu falava para trocar porque não era aquilo que tinha dito – contou.

O tenente-coronel manifestou, segundo a revista, pessimismo diante da ávida inclinação pela condenação dos réus.

– Eu acho que já perdemos… Os Cel PM (coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal) vão pegar 30 anos… E depois vem para a gente.

Diante do cenário adverso, nas mãos de quem estaria atuando para condená-los, Cid entendeu que somente o Congresso poderia intervir para sustar esses arbítrios.

– Só o Pacheco ou o Lira vai (sic) nos salvar. O STF está todo comprometido. A PGR vai denunciar – declarou.

O acordo de colaboração é construído sobre contrapartidas rígidas. Para gozar de tais benefícios, o delator não pode mentir, omitir, desviar a investigação, apresentar versões controversas, nem agir em prol da proteção de ninguém.

FONTE:PLENO NEWS


Defesa de Mauro Cid nega plano de fuga e ataca Bolsonaro O tenente-coronel negou a troca de mensagens reveladas pela revista Veja


 

Mauro Cid Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, negou, no depoimento prestado à Polícia Federal nesta sexta-feira (13) que tenha planejado fugir para os Estados Unidos, onde sua filha mora e estuda. Seu advogado, Cezar Bitencourt, afirmou ao Estadão que essa versão é uma “idiotice” inventada pelo ex-presidente e garantiu que seu cliente tem cumprido todos os compromissos como delator.

– Nunca houve tentativa de fuga. O Cid não tem por que fugir. De onde surgiu essa idiotice? Do Bolsonaro. Ele inventou isso. O Cid está cumprindo a parte dele. A família do Cid mora nos EUA, a filha dele estuda lá.

O militar também negou ser autor das mensagens reveladas por reportagem da revista Veja em que ele supostamente confessou ter mentido ao Supremo Tribunal Federal.

– Não tem troca de mensagens. Isso não existe.

Cid prestou depoimento de três horas e meia à Polícia Federal (PF), nesta sexta, após investigadores encontrarem indícios de que o ex-ministro do Turismo Gilson Machado tentou obter um passaporte português para o militar.

Machado foi preso. Cid chegou a ter sua prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas o ato foi revogado em seguida. Mauro Cid chegou à sede da PF por volta das 11h, de carro, e não deu declarações à imprensa. Também não se pronunciou ao final.

O ex-ajudante de ordens é delator na ação que apura um plano coordenado por auxiliares de Bolsonaro para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dar um golpe de Estado. Também é réu no chamado núcleo 1 da trama golpista.

Na última segunda (9) ele confirmou, no interrogatório conduzido por Moraes no STF, que recebeu do general Walter Braga Netto, então ministro da Casa Civil, uma caixa de vinho com dinheiro para o major do Exército Rafael Olveira, um dos “kids pretos”, um grupo especial da Força.

*AE

Fonte:pleno news

sábado, 5 de abril de 2025

8/1: OEA não responde e idosa condenada tem pensamentos suicidas, diz advogado Adalgiza Maria Dourado tem 65 anos


 

8/1: OEA não responde e idosa condenada tem pensamentos suicidas, diz advogado Fotos: Arquivo Pessoal

Nesta sexta-feira (4), o advogado Luiz Felipe Cunha, que defende a idosa Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, voltou a acionar a Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentando uma nova denúncia. Ele contou ao Pleno.News que, até o momento, não teve nenhuma resposta do relator especial para a Liberdade de Expressão da OEA, Pedro Vaca.

Dona Adalgiza cumpre pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Cunha disse ainda que sua cliente relatou que está recebendo comida azeda. Ele conversou com a idosa nesta sexta-feira.

– Pedro Vaca não respondeu nem a primeira denúncia que eu tinha feito antes, nem a segunda. Não respondeu nenhuma. E o presídio, mesmo com toda a repercussão do caso, não fez nada. E dona Adalgiza, hoje ainda, relatou que eles estão dando comida para ela muitas vezes azeda e muito oleosa. Está largada lá – contou o advogado.

Ainda sobre Pedro Vaca, Cunha disse não saber o motivo da demora de um relatório final sobre o Brasil. O relator da OEA esteve no país, em fevereiro, com o objetivo analisar a situação da liberdade de expressão.

Vaca conversou com ministros do STF e também ouviu parlamentares da oposição.

– As denúncias estão lá. Quanto mais denúncias forem feitas lá no email dele, mais ele vai ter que juntar isso no relatório final. Porque até hoje não fez o relatório final – comentou o advogado de Adalgiza.

A idosa terá que cumprir 16 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos atos do 8 de janeiro. Ela foi presa no dia 8 de janeiro de 2023, dentro do Palácio do Planalto, e chegou a ser liberada da prisão, sob a condição de que usasse a tornozeleira eletrônica. Contudo, a idosa voltou a ser presa, em junho de 2024, em decisão que foi justificada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com o “fundado receio de fuga da ré”.

Adalgiza foi condenada pelos crimes de associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração do patrimônio tombado. Sua condenação já transitou em julgado.

PENSAMENTOS SUICIDAS
O advogado de Adalgiza contou ainda que ela está depressiva e tem pensamentos suicidas, além de arritmia cardíaca. Ainda de acordo com ele, a idosa continua sem nenhum tipo de tratamento e atendimento no presídio.

– No relato feito por Adalgiza no dia de hoje, fala que não consegue se alimentar, pela péssima alimentação ofertada no presídio. (…) E continua sendo disponibilizada grande carga de remédios calmantes e para ansiedade, mantendo-a dopada, o dia todo. Ela teme que os referidos remédios e a alimentação de péssima qualidade, além dos problemas já reparados, possa afetar rins e fígado também. Relata ainda, que está dividindo cela com outras sete presas comuns, dentre elas: homicidas, latrocidas, dentre outros – explicou o defensor, em nota.

Cunha destacou ainda que o presídio não oferece condições necessárias para cuidar do caso.

– Reiteramos que o Presídio Feminino do DF (Colmeia), não fornece as condições necessárias para cuidar do caso em questão e que ela deva ser colocada imediatamente em liberdade.

FONTE:PLENO NEWS

segunda-feira, 31 de março de 2025

Moraes autoriza Mauro Cid a viajar até SP para evento familiar Tenente-coronel vai acompanhar a filha em uma premiação de hipismo


 

Tenente-coronel Mauro Cid Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o tenente-coronel Mauro Cid viaje até São Paulo em abril para um evento familiar. Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Cid é réu no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Na viagem, que ocorrerá entre os dias 1° e 7 de abril, Cid acompanhará sua filha, Geovana Ribeiro Cid, em uma premiação de hipismo. Segundo informações do portal Poder360, ela receberá o prêmio de “Jovem Campeã” e participará de competição no Jockey Club de São Paulo entre os dias 2 a 7.

– Diante do exposto, defiro o pedido formulado e autorizo o deslocamento de Mauro César Barbosa Cid, pelo período estritamente necessário à viagem, entre os dias 1º/4/2025 e 7/4/2025, na cidade de São Paulo (SP) – determinou Moraes.

O ministro, contudo, ressaltou que a liberação tem “caráter provisório” e reafirmou que as medidas cautelares seguem valendo. Assim, o réu seguirá usando tornozeleira eletrônica e continua proibido de se comunicar com os demais investigados.

Caberá à Administração Penitenciária do Distrito Federal fazer um relatório detalhado sobre o monitoramento de Cid no período da viagem e enviar o documento a Moraes.

Mauro Cid está em liberdade condicional enquanto aguarda o resultado do julgamento. Ele integra o chamado Núcleo 1 da suposta tentativa de golpe que visaria impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

FONTE:PLENO NEWS

sábado, 22 de março de 2025

Psicóloga sai em defesa de Gabriel Monteiro: “Injustiça silenciosa” Marisa Lobo alertou para os "perigos do linchamento virtual e da inversão do ônus da prova"


Gabriel Monteiro e Marisa Lobo Foto: Câmara Municipal do Rio de Janeiro | Reprodução / Instagram

A psicóloga Marisa Lobo, colunista do Pleno.News, saiu em defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro, solto nesta sexta-feira (21) por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da 34ª Vara Criminal da capital.

Em contato com o portal, Marisa avaliou que a prisão preventiva do parlamentar foi decretada “com base em um relato falacioso”, lançando o Policial Militar em um “abismo de esquecimento e execração pública”.

– Por mais de dois anos, Gabriel Monteiro foi submetido a um julgamento sumário pela mídia e pela sociedade. A militância feminista, em sua ânsia por justiça, influenciou toda Sociedade ultrapassando os limites da razão, transformando acusações em condenações. No caso de Gabriel, a ausência de investigação imediata, exames que comprovassem a inexistência de DSTs e a verificação da idade da suposta vítima, revela uma falha gritante no sistema – opinou a psicóloga.

Para Marisa Lobo, a história de Gabriel Monteiro serve de alerta para “os perigos do linchamento virtual e da inversão do ônus da prova”.

– A sociedade, sedenta por justiça, muitas vezes se torna carrasco, ignorando a presunção de inocência e o direito ao devido processo legal – adicionou.

Por fim, ela exaltou a “resiliência e a perseverança” dos familiares e amigos do ex-vereador e pede que a sociedade reflita sobre a importância de “julgamentos justos e imparciais” estarem acima de desejos de “vingança”.

SOLTURA
A juíza Renata Guarino, da 34ª Vara Criminal da capital, mandou soltar o ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro, nesta sexta, cumprindo uma determinação do STJ. Ele estava preso desde novembro de 2022, acusado de estuprar uma jovem de 23 anos, que também o acusa de tê-la contaminado com o vírus HPV. Antes de se entregar à polícia, ele gravou um vídeo negando a acusação.

Gabriel terá de usar tornozeleira eletrônica e não poderá sair do Rio de Janeiro. A Justiça também estabeleceu que ele compareça periodicamente ao juízo e não mantenha contato com pessoas envolvidas no processo.

Na noite desta sexta, o ex-vereador deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, Zona Oeste da cidade. Seus pais o abraçaram e glorificaram a Deus pela liberdade do filho. Questionado se, após deixar o presídio iria lutar por justiça, ele respondeu:

– Deus está fazendo justiça por mim.

FONTE:PLENO NEWS

sexta-feira, 21 de março de 2025

Justiça manda soltar Gabriel Monteiro, ex-vereador do Rio Ele está preso desde novembro de 2022, acusado de estupro


Gabriel Monteiro Foto: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

A juíza Renata Guarino, da 34ª Vara Criminal da capital, mandou soltar o ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro, nesta sexta-feira (21), cumprindo uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele está preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, popularmente conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, Zona Oeste da cidade.

Monteiro está preso desde novembro de 2022, quando teve a prisão preventiva decretada acusado de estuprar uma jovem de 23 anos, que também o acusa de tê-la contaminado com o vírus HPV. Antes de se entregar à polícia, ele gravou um vídeo negando a acusação.

Gabriel terá de usar tornozeleira eletrônica e não poderá sair do Rio de Janeiro. A Justiça também estabeleceu que ele compareça periodicamente ao juízo e não mantenha contato com pessoas envolvidas no processo.

FONTE:PLENO NEWS

quarta-feira, 19 de março de 2025

Por comparar colega a Maria do Rosário, vereador é condenado Justiça eleitoral viu violência política de gênero no caso registrado em São Caetano do Sul


 

Américo Scucuglia Foto: Câmara Municipal de São Caetano

O vereador Américo Scucuglia (PRD-SP) foi condenado nesta terça-feira (18) pela Justiça Eleitoral por violência política de gênero contra a vereadora Bruna Biondi (PSOL-SP). O caso aconteceu em fevereiro do ano passado, na Câmara Municipal de São Caetano do Sul, em São Paulo.

Durante uma sessão ordinária, Scucuglia comparou Biondi à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Ele afirmou que, se dependesse da vereadora, o Brasil seria uma “beleza”, mas que, felizmente, a esquerda era minoria.

– Se deixasse pela nossa Maria do Rosário aqui de São Caetano, seria uma beleza o Brasil, mas graças a Deus que a esquerda é uma minoria – afirmou o parlamentar do Partido Renovação Democrática.

A fala fez referência a uma declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Maria do Rosário, no Congresso Nacional, já há alguns anos. Na ocasião, o político conservador disse que “não a estupraria porque ela não merecia”.

A discussão entre os vereadores começou durante um debate sobre declarações do presidente Lula (PT) sobre o conflito entre Israel e Palestina. Também estava em pauta uma moção de apoio a deputados de oposição ao governo petista.

Agora, a defesa de Biondi alegou que Scucuglia usou palavras humilhantes para menosprezar a parlamentar por ser mulher. Segundo a denúncia, ele teria tentado dificultar o exercício do mandato da vereadora.

Ao julgar o caso, o juiz eleitoral Pedro Corrêa Liao concluiu que houve intenção de silenciar Biondi com menosprezo à sua condição de mulher. Segundo ele, ficou evidente o “dolo de impedir ou dificultar a fala da vítima no exercício de seu mandato eletivo por meio do menosprezo à condição de mulher”.

Assim, ele condenou o parlamentar, mas a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação pecuniária a entidades sociais.

Scucuglia negou ter cometido crime, mas admitiu a fala registrada em sessão. Ele afirmou que reagiu no “calor da emoção”, porque Biondi estaria insultando os colegas, chamando-os de fascistas e bolsonaristas.

A vereadora, por sua vez, comemorou a decisão da Justiça:

– Depois de anos sofrendo violência política de gênero dentro da Câmara Municipal, sendo a única mulher de esquerda e de oposição nesta legislatura, finalmente os vereadores de extrema-direita estão sendo responsabilizados pelos seus atos machistas. As informações são do G1.

FONTE:PLENO NEWS

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025

Estagiária de tribunal é proibida de entrar na Corte após ameaças Kellen Borges Paulino teria ameaçado realizar ataques com bombas e facas


 

Kellen Borges Paulino teria feito ameaça a colegas Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal LinkedIn

Uma ex-estagiária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi proibida de entrar na Corte após gerar um temor entre ex-colegas de trabalho por causa de ameaças feitas por e-mail e por uma ida dela ao tribunal à procura de pessoas com quem ela trabalhou. Segundo o colunista Paulo Cappelli, do site Metrópoles, servidores disseram que a ex-estagiária ameaçou realizar ataques com bombas e facas.

O veto ao acesso da autora das ameaças, identificada como Kellen Borges Paulino, consta em uma portaria editada pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, e publicada no Diário Oficial do tribunal no último dia 20 de fevereiro.

No texto, o magistrado diz que Kellen apresentou “comportamento não condizente com o padrão normal de conduta e urbanidade no trato com os integrantes de sua antiga lotação, e que tais comportamentos foram causa, inclusive, de seu desligamento profissional”.

O presidente do tribunal também destacou que a unidade administrativa onde a ex-estagiária atuava passou a funcionar “de portas trancadas” por conta do temor causado pelos e-mails enviados por Kellen aos antigos colegas. Além disso, de acordo com o documento oficial, a jovem teria comparecido ao antigo local de trabalho à procura de determinados ex-colegas.

A ida da ex-estagiária ao tribunal, por sinal, fez com que agentes de segurança precisassem ser chamados e levou ao aumento das “medidas de segurança no prédio, com acréscimo de postos de vigilância e implementação de visita periódica à unidade administrativa”.

FONTE:PLENO NEWS

Bolsonaro não participou de tentativa de golpe, diz advogado Defesa do ex-presidente disse que vai pedir o julgamento da denúncia no plenário do STF


 

Ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Alan Santos/PR

Nesta quinta-feira (20), o advogado Celso Vilardi, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe, afirmou que o líder da direita brasileira não participou desses atos. Em entrevista à GloboNews, o advogado disse que essa será a principal linha de defesa.

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

– Hoje, nós temos uma denúncia proposta, e a principal linha de defesa, evidentemente, será demonstrar a não participação do [então] presidente Bolsonaro nos fatos descritos na denúncia. Acho que essa é a principal linha, pela própria inconsistência da denúncia – apontou.

Durante a entrevista, o advogado também disse que pedirá para o caso ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), composto pelos 11 ministros, e não pela Primeira Turma da Corte, com apenas cinco magistrados.

– Como pode se fazer um julgamento na turma? Nós temos uma regra (…) Eu estou estudando a forma de pedir [para ser julgado no plenário], mas existe uma norma constitucional para julgamento de presidente da República – afirmou.

FONTE:PLENO NEWS

sexta-feira, 3 de janeiro de 2025

Defesa de Daniel Silveira envia provas de internação ao STF Advogados querem provar que ele de fato foi para um hospital no dia 21 de dezembro


 

Daniel Silveira Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Fotos e exames do ex-deputado federal Daniel Silveira feitos 21 de dezembro de 2024, foram enviados pela defesa do ex-parlamentar para o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é que o ministro Alexandre de Moraes aprove a soltura de Silveira, que voltou a ser preso em 24 de dezembro.

– A defesa não falseou a verdade e, muito menos, mentiu a juízo – dizem os defensores.

Os advogados também estão preocupados com o estado de saúde de Silveira, pois sua prisão aconteceu após ele procurar um hospital em uma situação de urgência, sem antes pedir autorização judicial.

– O sistema penitenciário, onde Daniel Silveira se encontra, não tem qualquer condição de garantir a sua saúde, colocando em risco a sua vida, com possibilidade de agravamento do quadro renal, inclusive, falência, infecção e até a morte – completa a defesa.

Entre os documentos apresentados está o resultado do exame que mostra que o ex-deputado estava com pedras no rim direito quando procurou atendimento médico no Hospital Santa Teresa.

FONTE:PLENO NEWS

segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

PGR se manifesta a favor de manter general Braga Netto preso Paulo Gonet enviou parecer ao STF


 

Walter Braga Netto assumirá Casa Civil Foto: Agência Brasil/Tânia Rêgo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um pedido de revogação da prisão preventiva do general Braga Netto apresentado pela defesa dele. O militar está preso desde o último dia 14, por suspeita de tentar obstruir a Justiça na investigação sobre a trama de um suposto golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022.

No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz haver “permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático probatório que embasou a medida”.

Quatro dias após a prisão, o advogado José Luís Oliveira Lima assumiu a defesa de Braga Netto. O criminalista afirmou que “o general não praticou crime algum” e descartou interesse em um acordo de delação.

A PGR já havia se manifestado a favor da prisão preventiva por entender que a medida era necessária para evitar interferências nas apurações sobre o suposto plano de golpe de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Gonet afirmou, na ocasião, que Braga Netto representa “risco concreto à aplicação da lei penal”.

Em depoimento, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, relatou que o general tentou influenciar sua delação. A Polícia Federal pediu a prisão de Braga Netto por considerar que ele, em liberdade, “representa risco à ordem pública” pois teria condições de cometer atos que poderiam interferir na investigação.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

segunda-feira, 8 de abril de 2024

Caso baleia: Bolsonaro é multado mesmo após PF não indiciá-lo Ex-presidente recebeu punição de R$ 2,5 mil aplicada pelo Ibama


Jair Bolsonaro em mensagem a apoiadores com vídeo de baleia ao fundo Foto: Reprodução/Print da Rede social X

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi multado em R$ 2,5 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sob a acusação de ter importunado uma baleia durante um passeio de moto aquática em São Sebastião (SP), em junho do ano passado. A punição ocorre mesmo após a Polícia Federal (PF) ter decidido não indiciar o ex-chefe do Executivo pelo ocorrido.

A divulgação da punição foi feita pelo próprio ex-presidente, que compartilhou em suas redes sociais uma imagem do auto de infração que recebeu do órgão federal. Junto da imagem, Bolsonaro escreveu uma breve legenda no qual disse a punição representava uma “perseguição sem fim”.

Consta, no documento divulgado pelo ex-presidente, que a punição aplicada é fundamentada em quatro artigos da legislação brasileira: os artigos 70 (no parágrafo 1°) e 72, da Lei 9.605/1998; e os artigos 3° (no inciso II) e 30, do Decreto 6.514/2008.

Auto de infração compartilhado por Bolsonaro Foto: Reprodução/Instagram Jair Bolsonaro

O artigo 30 do Decreto 6.514, que narra de forma mais específica a conduta que levou à punição, diz que: “molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo, pinípede ou sirênio em águas jurisdicionais brasileiras” leva a uma multa de R$ 2,5 mil.

A redação dessa norma, por sinal, é similar a do crime de importunação de baleia, que está previsto no artigo 1° da Lei 7.643/1987, cujo texto diz: “fica proibida a pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras”.

No entanto, no fim de março deste ano, a Polícia Federal (PF) já havia decidido não indiciar Bolsonaro pela acusação de supostamente ter importunado a baleia no ano passado. Na ocasião, o delegado Breno Adami Zandonadi, responsável pelo caso, concluiu que as provas do caso “não chegaram a efetivamente representar os intencionais molestamentos previstos no tipo penal”.

FONTE:PLENO NEWS

quarta-feira, 6 de setembro de 2023

Pai de vítima de Champinha diz que ele “já pagou o que devia” Declaração foi dada pelo advogado Ari Friedenbach em entrevista ao programa Balanço Geral


 

Felipe Caffé e Liana Friedenbach Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

O advogado Ari Friedenbach, pai de Liana Friedenbach, jovem que foi morta por Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, em 2003, afirmou que, para ele, o autor do crime “já pagou o que devia”. A declaração foi dada em uma entrevista concedida ao programa Balanço Geral, da Record TV.

– Champinha já pagou o que devia. Pode parecer meio chocante [essa afirmação], mas é o que eu penso. Nós temos uma legislação no país e o tempo máximo para maior de idade ficar preso é de 30 anos. No caso de Champinha, que cometeu o crime quando era menor, ele estava sob medida socioeducativa e hoje está na unidade experimental de saúde, interditado civilmente – disse.

Ao programa, o pai da jovem ainda declarou que deve ser debatido e discutido o que fazer com pessoas em casos como o de Champinha, que envolve o cometimento de atos gravíssimos.

– Como será feito esse acompanhamento e quem vai dar esse tratamento a Champinha? Esse é o debate, é uma questão que a sociedade tem que parar para pensar. Não basta a gente simplesmente resolver jogando a chave da masmorra no lixo ou simplesmente achando que a situação pode perdurar eternamente. Como a sociedade vai poder receber uma pessoa como essa? – declarou.

SOBRE O CASO
Champinha e outros quatro homens foram presos em 2003 após sequestrarem, torturarem e matarem o casal de namorados Liana Friedenbach, de 16 anos, e Felipe Caffé, de 19. Por ter 16 anos na época, Champinha não foi julgado pelo crime e acabou sendo encaminhado para a antiga Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem), hoje chamada de Fundação Casa.

Em maio de 2007, porém, Champinha fugiu da fundação, mas acabou sendo recapturado no dia seguinte e foi encaminhado para a recém-criada Unidade Experimental de Saúde (UES), onde está até hoje. Ao todo, ele está prestes a completar 20 anos isolado do convívio em sociedade.

Liana e Felipe foram assassinados na região de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, em novembro de 2003. Eles foram rendidos pelos criminosos enquanto acampavam em um sítio abandonado. Após terem passado a madrugada do dia 31 de outubro de 2003 sob o vão livre do Masp, na capital paulista, os dois teriam chegado a Embu-Guaçu por volta das 9h do dia seguinte.

Ainda no dia 1° de novembro de 2003, Champinha e Paulo César da Silva Marques, apelidado de Pernambuco, saíram para caçar, pela manhã, e avistaram Liana e Felipe. O casal foi abordado à tarde e o objetivo inicial dos criminosos seria assaltar os estudantes. Porém, ao perceberem que os dois estavam sem dinheiro, Champinha e o comparsa optaram pelo sequestro.

Felipe foi assassinado no dia seguinte, nas proximidades de um barranco, mas Liana não teria visto o namorado ser morto, apesar de ter ouvido o tiro. A jovem só seria morta três dias depois, quando Champinha a executou a facadas em uma área de mata. Os corpos foram encontrados pela polícia no dia 10 de novembro de 2003.

FONTE:PLENO NEWS




































































sexta-feira, 1 de setembro de 2023

Michelle Bolsonaro explica seu silêncio em depoimento à PF Ex-primeira-dama publicou uma nota de esclarecimento em suas redes sociais


 

Michelle Bolsonaro Foto: Carolina Antunes/PR

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) usou suas redes sociais, nesta quinta-feira (31), para divulgar uma nota de esclarecimento sobre seu silêncio e de seu esposo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante depoimento na Polícia Federal, para tratar do caso das joias.– Não se trata de ficar em silêncio. (…) Não posso me submeter a prestar depoimento em local impróprio (…).A presidente do PL Mulher esclareceu que “o STF não se mostra o órgão jurisdicional correto para cuidar da presente investigação”.

O advogado de Jair Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno, declarou nesta quinta-feira que vai insistir para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) delibere se Alexandre de Moraes tem competência para julgar o ex-presidente no caso das joias.

Bueno explicou que essa é a razão do silêncio de Michelle e Bolsonaro em depoimento na PF.

– Não exercemos um simples direito ao silêncio. O STF não tem competência para tratar desse assunto.

FONTE:PLENO NEWS

terça-feira, 15 de agosto de 2023

STF livra Tatá Werneck de ida à CPI das Criptomoedas Atriz havia sido convocada por ter feito propaganda de uma das empresas investigadas


Tatá Werneck Foto: Reprodução / Humor Multishow

Convocada para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas na Câmara, a atriz Tatá Werneck não precisará comparecer ao colegiado graças a um habeas corpus concedido a ela pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (14).

De acordo com informações do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, a decisão partiu do ministro André Mendonça. O magistrado teria afirmado que todo cidadão possui direito a não se autoincriminar, e defendeu que não existe obrigatoriedade ou sanção caso Tatá não vá à comissão.

A CPI investiga supostas irregularidades e práticas criminosas no setor financeiro. O requerimento para convocar a atriz foi apresentado pelos deputados Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP).

O motivo está pautado no fato de que Tatá fez propaganda para a Atlas Quantum, uma das empresas investigadas por um dos maiores golpes de criptomoedas do país e que prejudicou aproximadamente 200 mil pessoas.

Os advogados da artista, por outro lado, argumentam que ela não tem como contribuir para as investigações, já que a campanha foi feita em 2018. A defesa é conduzida por Maira Fernandes e Ricardo Brajterman.

Junto de Tatá, foram convocados ainda os atores Cauã Reymond e Marcelo Tas, que também fizeram campanha publicitária para a Atlas Quantum.

FONTE:PLENO NEWS


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