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terça-feira, 23 de janeiro de 2024

PF vê crime de desobediência de Monark após ele criar perfis Influenciador teria criado novas páginas após ordem do ministro Alexandre de Moraes

 

Monark Foto: Reprodução/Print de vídeo YouTube Cortes do Flow [OFICIAL]

Polícia Federal (PF) viu indícios de que o influenciador Bruno Aiub, o Monark, cometeu crime de desobediência ao criar perfis nas redes sociais após o Supremo Tribunal Federal (STF) mandar suspender suas contas por publicações sobre as eleições de 2022.

O delegado Fábio Fajngold enviou um relatório ao STF em que afirma que o influenciador teve a “intenção deliberada de violar a determinação judicial”. Os perfis atribuídos a Monark foram criados no Instagram, Rumble, TikTok e YouTube.

– A criação de novos perfis se revela como um artifício ilícito utilizado para produzir [e reproduzir] conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, veiculando novos ataques, violando decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência – diz um trecho do documento.

A PF chegou a analisar publicações veiculadas nos novos perfis e encontrou “indícios substanciais que apontam para a persistência na transgressão das ordens judiciais impostas”.

– A verificação da materialidade e a identificação de indícios de autoria do delito previsto no art. 359 do Código Penal, que trata da desobediência à ordem judicial, manifesta-se de maneira inequívoca. A infração em questão perdura, caracterizando-se pela reiterada recusa em acatar a determinação judicial – segue o delegado.

As contas do influenciador foram suspensas em junho do ano passado. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, argumentou que a medida é necessária para interromper a divulgação de “discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

A decisão foi tomada depois que Monark levantou suspeitas sobre a transparência das urnas e questionou se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria interesse em “manipular” as eleições. O influenciador chegou a ser multado em R$ 300 mil depois de criar novas contas nas redes.

Em depoimento à PF, ele afirmou que “não recebeu nada oficial informando que não poderia mais criar canais ou falar algo na internet”.

– Mesmo que tivesse sido intimado da referida decisão, informa que não teria cumprido, pois consideraria uma decisão inconstitucional – afirma o termo de depoimento juntado ao inquérito.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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quinta-feira, 14 de setembro de 2023

Nunes Marques vota por absolver parcialmente réu pelo 8/1 Magistrado diverge do voto de Alexandre de Moraes, relator do processo

 

Ministro Nunes Marques Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (13), pela absolvição parcial de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pela Corte pela participação nos atos radicais de 8 de janeiro.Nunes Marques divergiu do voto apresentado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de Aécio a 17 anos em regime fechado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.

Nunes Marques votou somente pela condenação do acusado a dois anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado.

– As fotos e vídeos por ele postados [nas redes sociais], demostram que ele aderiu aos manifestantes que ingressaram mediante violência no Congresso, concorrendo para os danos do patrimônio tombado – afirmou.

No entanto, o ministro divergiu de Moares e absolveu Aécio das acusações de atentar contra a democracia e de golpe de Estado. Segundo o ministro, é necessária ameaça às autoridades dos poderes para caracterização dos crimes.

– As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir numa tentativa de abolir o estado democrático de direito – argumentou.

Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (14).

O RÉU
Aécio Lúcio, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os atos. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão à Casa. Ele continua preso por determinação de Moraes.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Na manhã desta quarta-feira, a defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações e considerou que o julgamento no STF é “político”.

*Agência Brasil

fonte:pleno news

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quarta-feira, 13 de setembro de 2023

quarta-feira, 9 de agosto de 2023

Sob autorização de Moraes, PF prende ex-diretor da PRF Silvinei Vasques foi detido em Florianópolis

 

Silvinei Vasques Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Nesta quarta-feira (9), a Polícia Federal (PF) prendeu SilvineiVasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele foi detido em Florianópolis (SC). As informações são do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

Vasques foi diretor da PRF durante o governo de Jair Bolsonaro. A prisão preventiva dele faz parte de operação que apura o uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi quem autorizou a prisão de Silvinei.

A PF também cumpre outros 10 mandados de busca e apreensão relacionados ao caso, todos autorizados por Moraes.

FONTE:PLENO NEWES

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sábado, 5 de agosto de 2023

Juristas criticam Moraes e dizem que Monark não violou a lei Especialista diz que o caso do youtuber torna evidente a "normalização da censura no Brasil"

 Ministro Alexandre de Moraes

Ministro Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O influenciador digital Monark vem sofrendo uma devassa patrocinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que além de cerceá-lo nas redes sociais, impôs ao youtuber uma multa no valor de R$ 300 mil, alegando que ele teria descumprido decisão judicial. Para Moraes, é justificada a abertura de inquérito em desfavor de Monark por suspeita de crime de desobediência.

Juristas afirmaram que Monark não violou, nenhuma lei sequer. De acordo com os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, à luz da Constituição, além de ter sido punido injustamente em decisões pregressas, o influenciador não poderia ser objeto de investigação pelo crime de desobediência.

Doutor em Direito Constitucional pela USP, Alessandro Chiarottino afirma que o caso torna evidente a “normalização da censura no Brasil”.

– Não há nada nos pontos elencados pelo Moraes que possa ser considerado delito perante a legislação brasileira – advertiu.

E completou:

– Temos uma situação realmente muito grave no país, hoje em dia, que é o desfazimento do modelo que foi instaurado com a Constituição de 1988. E nós não sabemos para onde estamos caminhando. Isso me parece o cerne desse fato [da decisão sobre Monark].

Já para o ex-juiz de Direito, Adriano Soares da Costa, a decisão do ministro Alexandre de Moraes “não cita uma única norma jurídica violada pela conduta do comunicador social” e acumula ilegalidades. Para ele, trata-se de inquérito inconstitucional, configurando censura prévia e extingue os meios laborais de subsistência do youtuber.

– São medidas extremas e inconstitucionais, sem previsão legal e com a supressão da liberdade individual sem a observância do devido processo legal, promovidas por juízo de exceção sem previsão legal – destacou.

Soares da Costa deixou claro que se já havia uma punição prevista em caso de descumprimento da ordem judicial, não há que se falar em enquadramento de tipo penal por desobediência.

– A jurisprudência do STJ [Superior Tribunal de Justiça] tem se formado no sentido de que, quando há sanções específicas para os casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência, que seriam a multa e a possibilidade de prisão preventiva, afasta-se a incidência do tipo penal de desobediência. Desse modo, não há tipicidade na conduta de Monark, ainda mais porque a ordem de suspensão de perfis é destinada às plataformas digitais – observou.

Os juristas entendem que a decisão de Moraes desmonetizando todos os perfis de Monark também é inconstitucional.

Chiarottino sustenta que decisões judiciais ilegais como essas, aplicadas reiteradamente, impedem que o Brasil seja considerado uma democracia plena.

– Nós já não estamos numa situação de Estado Democrático de Direito pleno. Estamos em situação híbrida, entre um regime autoritário e o regime do Estado de Direito. É um Estado de Direito que vai negando cada vez mais os seus fundamentos – como a liberdade de expressão, o devido processo legal e o respeito à integridade física das pessoas e às suas liberdades –. Essa erosão do Estado Democrático de Direito é muito mais importante do que analisar individualmente cada caso. Porque a gente corre o risco de ficar falando eternamente, daqui a mil situações análogas a essa: “aqui não existe delito”, “isto aqui deveria ser considerado liberdade de expressão”, “essa pessoa pode ser presa por este ponto específico” etc.

FONTE:PLENO NEWS

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quarta-feira, 2 de agosto de 2023

PF prende “hacker da Vaza Jato” e faz operação contra Zambelli Operação 3FA foi deflagrada nesta manhã

Deputada Carla Zambelli
Deputada Carla Zambelli Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (2), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação 3FA contra a deputada federal Carla Zambelli (PL) e o hacker Walter Delgatti, que acabou sendo preso.

Ao todo, a PF cumpre quatro mandados de busca e apreensão, em Brasília. Há ainda um mandado de prisão preventiva, em São Paulo. De acordo com o jornal O Globo, agentes da PF estão no apartamento e no gabinete da deputada, em Brasília. Já em São Paulo, eles foram até a casa do hacker.

A operação visa esclarecer a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Zambelli é investigada por supostamente contratar Delgatti para fraudar as urnas eletrônicas e tentar inserir no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme relato do hacker.

Delgatti é conhecido por ter dado origem à chamada “Vaza Jato”. Ele invadiu telefones de autoridades envolvidas com a Operação Lava Jato.

Segundo informações do blog da jornalista Andréia Sadi, no G1, essa é a terceira prisão do hacker. Ele já havia sido preso em julho de 2019, durante a Operação Spoofing, mas passou a responder em liberdade em 2020. Porém, em junho deste ano foi detido de novo por descumprimento de medidas judiciais, e acabou solto em 10 de julho.

FONTE:PLENO NEWS

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quarta-feira, 19 de julho de 2023

Defesa de família diz que Moraes chamou suspeito de “bandido” A prova será anexada nos autos do processo

 Ministro Alexandre de Moraes

Ministro Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Nesta quarta-feira (19), o advogado Ralph Tórtima Filho, que representa a família Mantovani no caso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ter um vídeo no qual o magistrado chama um de seus clientes de “bandido”. As declarações foram dadas ao programa Estúdio i, da GloboNews.

Durante o programa, o jornalista Merval Pereira solicitou a exibição das imagens. Em resposta ao pedido de Pereira, Tórtima afirmou que a prova será anexada aos autos do processo.

O CASO
Na última sexta (14), o ministro Alexandre de Moraes teria sido hostilizado e agredido pelo casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Munarão, durante uma confusão ocorrida no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália. Ainda, o genro do casal, Alex Zanatta, teria se juntado aos dois nos xingamentos contra o magistrado.

Moraes estava acompanhado de seus familiares. O ministro retornava da Universidade de Siena. Lá, ele palestrou no Fórum Internacional de Direito.

De acordo com a defesa dos Mantovani, a discussão começou depois de uma confusão por falta de vagas em uma sala vip do aeroporto da capital italiana. Ainda segundo Tórtima, Roberto admitiu ter dado um “empurrão” no filho do ministro para defender a esposa que, supostamente, havia sido ofendida. Apesar disso, Roberto nega que tenha ocorrido agressão.

FONTE:PLENO NEWS

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Condenada por fake news pagou palestra de Moraes na Itália Relação do ministro com empresas foi denunciada pelo Jornal da Band

 

Ministro Alexandre de Moraes Foto: EFE/Joédson Alves

A palestra ministrada por Alexandre de Moraes na Itália, na última semana, foi promovida e bancada por uma faculdade de Goiás condenada por propagar fake news sobre o uso seguro de Ivermectina durante a pandemia de Covid-19, com finalidade lucrativa. A denúncia foi feita pelo Jornal da Band, em edição desta terça-feira (18).O Fórum Internacional de Direito que ocorreu na Universidade de Siena foi promovido pela Alfa Escola de Direito e pela Unialfa, empresas com suas sedes em Goiás e que compõem o Grupo José Alves, que é o proprietário da Vitamedic, empresa farmacêutica que fabrica a ivermectina no Brasil.

O Grupo José Alves e a Unialfa bancaram um informe publicitário difundido em diversos canais de comunicação, em fevereiro de 2021, a fim de defender o uso de substâncias como ivermectina e cloroquina no “tratamento precoce” contra o Coronavírus.

As empresas foram condenadas junto a entidade Médicos pela Vida e multadas em R$ 55 milhões por danos morais coletivos à saúde. A decisão ocorreu em maio deste ano pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul.

FONTE:PLENO NEWS

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sexta-feira, 14 de julho de 2023

Moraes determina que Marcos do Val preste novo depoimento à PF Senador teria planejado gravar ilegalmente uma conversa com Moraes

 

Marcos do Val e Alexandre de Moraes Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado; Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) preste novo depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o suposto intento de gravar, de forma ilegal, uma conversa com Moraes, a fim de produzir provas para anular as eleições de 2022.A oitiva na PF será na próxima quarta-feira (19). O ex-presidente Jair Bolsonaro foi ouvido na última quarta (12) em razão dessa investigação e negou qualquer participação.

Os mentores da ação seriam Marcos do Val e o ex-deputado Daniel Silveira.

Desde que o plano foi revelado, o senador apresentou diferentes versões sobre o episódio e em uma de suas narrativas chegou a afirmar que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estaria disponível para colaborar com as escutas.

FONTE:PLENO NEWS

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Gilmar Mendes anula denúncia contra acusado de tráfico O ministro pediu que sejam analisados, adequadamente, os argumentos da defesa

 Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular o recebimento de denúncia contra um homem que foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. A decisão do magistrado foi assinada no dia 4 de julho e divulgada nesta quinta-feira (13).

O detido, identificado como João Vitor Teodoro, foi preso em flagrante com cerca de 135 gramas de entorpecentes. Posteriormente, o homem teve a prisão convertida em preventiva pela Justiça de São Paulo.

Inconformada, a defesa apresentou habeas corpus ao Tribunal de Justiça Estado de São Paulo (TJSP) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ambos foram negados.

Entre os argumentos, os advogados apontaram que as substâncias seriam, supostamente, para consumo próprio. Além disso, os representantes do acusado alegaram que houve “ilicitude na busca pessoal” e “falta de interesse de agir do Ministério Público”, fato que teria se caracterizado pelo não oferecimento de um acordo entre o MP e o preso.

Após negativas nas instâncias inferiores, a defesa do acusado apelou ao STF com um novo habeas corpus. Na petição, os advogados reforçaram que teria ocorrido “ausência de fundamentação da decisão que recebeu a denúncia, por não ter enfrentado adequadamente os argumentos defensivos” e pediram anulação dos atos processuais desde a denúncia.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, aceitou o argumento de que não houve enfrentamento de teses apresentadas pela defesa do investigado. O ministro concedeu o habeas corpus ao acusado, determinou a anulação do recebimento da denúncia e ordenou que a primeira instância “analise adequadamente os argumentos veiculados na defesa prévia”.

FONTE:PLENO NEWS

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Barroso diz que não quis ofender os 58 milhões de bolsonaristas Ministro usou a velha tática "não foi bem isso o que eu quis dizer"

 Ministro Luís Roberto Barroso

Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Após receber vaias de um grupo ligado a profissionais da área de enfermagem, nesta quarta-feira (12), enquanto discursava no 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou a frase “nós derrotamos o bolsonarismo” e disse que tal fato permitiu “a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.

– Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas – declarou.

A declaração tomou enorme proporção e repercutiu negativamente em todo o noticiário e redes sociais nesta quinta-feira (13). Com isso, diversas autoridades reprovaram a fala do ministro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou que o magistrado fizesse uma retratação pública. E ele fez.

Nesta quinta, em seu Twitter e também no site do STF, Barroso pediu desculpas aos 58 milhões de eleitores de Jair Bolsonaro (PL) e usou a velha tática “não foi bem isso o que eu quis dizer”.

– Na data de ontem, em Congresso da União Nacional dos Estudantes, utilizei a expressão “derrotamos o Bolsonarismo”, quando na verdade me referia ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro e que corresponde a uma minoria – escreveu.

E completou:

– Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas.

 FONTE:PLENO NEWS

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quinta-feira, 13 de julho de 2023

Barroso nega pedido para Dino explicar ataques contra urnas O ministro declarou que a ação movida por deputados não tem fundamento

 

Ministro Luís Roberto Barroso fez discurso contra a desinformação nas redes Foto: Agência Brasil/Fabio Pozzebom

Deputados entraram com uma ação para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, explicasse antigas mensagens com ataques às urnas eletrônicas. No entanto, a ação foi rejeitada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao julgar a ação, nesta quarta-feira (12), Barroso disse que não há fundamento no pedido apresentado pelos parlamentares Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF) e Marco Feliciano (PL-SP).

Na explicação, o ministro disse que essa é uma questão de direito civil e que o STF só analisa casos envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Flávio Dino, em questões de caráter penal.

Outro ponto apresentado na justificativa de Barroso é que nenhum dos deputados que assinam a ação foram ofendidos por Dino.

– A simples leitura da petição inicial revela que os postulantes não fazem nenhuma menção, ou mínima referência, a eventual prática de crime contra a honra de quem quer que seja – diz o ministro em parte da decisão.

Mensagens antigas no Twitter de Flávio Dino mostram que, por vários anos, ele desconfiou da lisura das urnas eletrônicas. Os tuítes foram feitos entre os anos de 2009 e 2013 e, em um deles, o atual ministro de Lula concordava que apenas uma urna adulterada poderia alterar o resultado de toda uma eleição.

FONTE:PLENO NEWS

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sexta-feira, 19 de maio de 2023

Defesa de Mauro Cid pede ao STF revogação de prisão Militar está detido desde o dia 3 de maio

 

Mauro Cid Foto: Alan Santos/Presidência da República

Nesta sexta-feira (19), a defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a prisão preventiva do militar. No pedido, a defesa alega que o militar pode cumprir outros tipos de medidas cautelares, como prisão domiciliar. As informações são do G1.

Mauro Cid, que é ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ficou em silêncio durante seu depoimento à Polícia Federal (PF), na quinta (18). Ele foi chamado para dar explicações no caso que apura uma suposta fraude em cartões de vacina contra a Covid-19.

O militar está preso desde o último dia 3 de maio após ser um dos alvos da Operação Venire.

FONTE:PLENO NEWS

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STF julgará a descriminalização do uso de drogas O relator do caso, Gilmar Mendes, já votou pela descriminalização do porte; Fachin e Barroso concordaram

Rosa Weber Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal para a próxima quarta-feira (24).

A ação, que tem Gilmar Mendes como relator, questiona o artigo 28 da Lei de Drogas que criminaliza “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O julgamento começou em 2015, quando Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo e foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Roberto Barroso. Todos eles limitaram o voto ao porte pessoal de maconha.

Na época, o então ministro Teori Zavascki pediu vistas do processo. Em 2017, Teori faleceu em um acidente aéreo e em seu lugar assumiu Alexandre de Moraes que herdou o caso e o liberou para votação em novembro de 2018.

De volta ao debate, o processo pode mudar totalmente a questão no país, abrindo precedentes para todos os casos que tramitam na Justiça em todo o Brasil.

FELICIANO MOSTRA PREOCUPAÇÃO
Ao saber sobre a discussão que acontecerá na próxima semana no STF, o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PL-SP) se mostrou surpreso, pois o assunto deve ser tratado pelo Congresso Nacional, não pelo Poder Judiciário.

– O demônio tá solto! Notícia do Correio Braziliense: “Weber pauta julgamento sobre descriminalização do uso de drogas para quarta-feira: 24/05/20223”. E a Câmara e o Senado? – questionou.

FONTE:PLENO NEWS

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quarta-feira, 17 de maio de 2023

Polícia Federal finaliza perícia no celular de Mauro Cid Dados foram extraídos e enviados para análise dos investigadores

 

Mauro Cid Foto: Alan Santos/Presidência da República

A perícia realizada pela Polícia Federal (PF) no celular do coronel Mauro Cid foi concluída. Os dados terminaram de ser extraídos na última quinta-feira (11) e agora estão sob a análise dos investigadores que interrogarão o ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL) em depoimento nesta quinta (18).

Segundo informações do portal G1, a corporação encontrou no aparelho conversas a respeito de remessas de dinheiro enviadas para o exterior, um dos fatores investigados pela polícia.

Mauro Cid está preso desde o último dia 3 no âmbito da Operação Venire, que apura fraudes em cartões de vacinação. Durante a ação, a PF apreendeu 35 mil dólares (cerca de R$ 172 mil) em dinheiro na casa do coronel, além de R$ 16 mil.

FONTE:PLENO NEWS

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sexta-feira, 12 de maio de 2023

Moraes abre inquérito contra dirigentes do Google e Telegram Pedido de investigação foi feito pela PGR

 

Alexandre de Moraes Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (12), abrir inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao PL da Censura (PL 2.630/2020).

O pedido de investigação foi feito nesta quinta (11) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a procuradoria e solicitar a investigação. Para Lira, as redes sociais têm feito “contundente a abusiva” ação contra o projeto, que está em tramitação na Casa.

Pela decisão de Moraes, a Polícia Federal (PF) terá prazo de 60 dias para realizar as investigações.

No entendimento do presidente da Câmara, as empresas que operam as redes sociais utilizam “campanha de desinformação” e provocam a sobrecarga nos sistemas de tecnologia da informação da Câmara ao fomentar que os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da Casa na internet.

Na última quarta-feira (10), Moraes mandou o Telegram apagar uma mensagem enviada aos usuários da plataforma contra a aprovação do projeto de lei.

Na mensagem em massa disparada na última terça (9), o Telegram Brasil alega que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional.

Moraes escreveu na decisão que o inquérito vai investigar os diretores que participaram da “campanha abusiva” contra o projeto.

– Defiro as diligências requeridas e determino a identificação e oitiva dos representados – todos os diretores e demais responsáveis da Google Brasil e Telegram Brasil que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei n. 2.630/2020 – decidiu.

*Com informações da Agência Brasil

FONTE:PLENO NEWS


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quarta-feira, 10 de maio de 2023

Assessor de combate a fake news escolhido por Moraes é preso Acusado de violência doméstica, Eduardo de Oliveira Tagliaferro foi exonerado do TSE

 

Eduardo de Oliveira Tagliaferro Foto: Reprodução / Redes Sociais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exonerou o chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação da Corte, Eduardo de Oliveira Tagliaferro, nesta terça-feira (9). A decisão ocorre após o funcionário ser preso em flagrante sob acusação de violência doméstica.

Em nota, a Corte afirmou que “aguardará a rigorosa apuração dos fatos” envolvendo o assessor, que havia assumido o cargo em agosto de 2022, por escolha do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Tagliaferro foi detido durante a noite desta segunda (8) em Caieiras, na Região Metropolitana de São Paulo, após chegar alterado em casa e ameaçar a esposa. Em meio à discussão, o homem teria até mesmo disparado um tiro.

De acordo com informações do portal UOL, no boletim de ocorrência consta que a mulher fugiu junto das filhas em direção à garagem e, posteriormente, foi até a delegacia pedir medidas protetivas, solicitação que está sob análise.

Tagliaferro teve sua arma apreendida. Ele deve responder por violência doméstica, disparo de arma de fogo e ameaça.

FONTE:PLENOO NEWS

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terça-feira, 9 de maio de 2023

Eletrobras: Nunes Marques vai reatar ação do governo Lula Ação questiona privatização da Eletrobras

 

Ministro Kássio Nunes Marques Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Indicado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques será o relator do processo aberto pela União via Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o peso de voto na Eletrobras após a privatização. O governo possui 43% do controle acionário, mas teve o voto limitado a 10% depois que a empresa virou uma corporação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrou com uma Adin contra a restrição do poder de voto na Eletrobras, e disse pretender entrar com outra ação para a reestatização da empresa, maior geradora de energia elétrica do país.

A companhia tem 23% da capacidade instalada de geração de energia elétrica do Brasil, sendo 97% de fontes limpas, e também é líder na transmissão de energia, com 73.887,41 km de linhas por todo aís.

A privatização da Eletrobras ocorreu em junho do ano passado, em uma operação na B3 que diluiu a participação do governo, antes controlador com 63% das ações ordinárias.

Desde janeiro, quando o novo governo tomou posse, as ações da empresa vem perdendo valor. A estimativa de analistas é que depois de privatizada as ações ordinárias atingiram um patamar de R$ 60, mas hoje patinam em torno dos R$ 30.

*AE

Fonte:pleno news

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Moraes conduz quase um terço das ações contra Jair Bolsonaro Ministro é o relator de seis ações contra o ex-presidente no STF

 

Jair Bolsonaro ao lado do ministro Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é responsável pela condução de quase um terço das ações que tramitam atualmente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação consta em um levantamento publicado pelo site Metrópoles nesta terça-feira (9).

Segundo o veículo, Bolsonaro é alvo de 22 ações no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse número, seis estão sob a relatoria do ministro do STF. Em uma das mais recentes decisões de Moraes envolvendo o ex-presidente, o magistrado determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-chefe do Executivo.

A operação, realizada pela Polícia Federal, foi batizada de Venire e teve como objetivo oficial apurar possíveis fraudes em dados sobre a vacinação contra a Covid-19. No entanto, apoiadores do ex-presidente sustentaram que a medida seria, na verdade, uma “perseguição” de Moraes contra Bolsonaro.

Essa versão ganhou mais força, inclusive, pelo fato de os mandados terem sido solicitados pela Polícia Federal, mas não receberem a anuência da Procuradoria-Geral da Pública (PGR), que defendeu que não haveria provas suficientes para justificar as buscas na residência de Bolsonaro.

A participação de Moraes no caso se deu pelo fato de ele ser o relator do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4874), que tem Bolsonaro como um dos alvos. O líder também está incluído em outros quatro inquéritos e uma petição. Confira a lista abaixo:

Inq 4831: Suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal;
Inq 4878: Suposto vazamento de inquérito sigiloso sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral;
Inq 4888: Divulgação de notícia sobre a vacina contra a Covid-19;
Inq 4874: Inquérito das Milícias Digitais;
Inq 4921: Apuração sobre autoria intelectual dos atos de 8 de janeiro;
Pet 9842: Apuração sobre divulgação de notícias sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.

No TSE, Bolsonaro é alvo de 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije’s). Porém, nesses casos, a relatoria não está com Moraes, mas com o corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. O caso mais avançado, que está pronto para julgamento, trata de falas do ex-presidente em reunião com embaixadores.

FONTE:PLENO NEWS

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segunda-feira, 8 de maio de 2023

Estadão critica decisões do STF contra Bolsonaro: “Vingança” Para J.R. Guzzo, a Suprema Corte tenta se vingar da direita atingindo o ex-presidente e seus apoiadores

Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski Foto: Isac Nóbrega/PR

Neste domingo (7), o jornal O Estado de São Paulo publicou um artigo que traz críticas sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

 O texto, assinado por J.R. Guzzo, comenta sobre a decisão recente dos ministros da Suprema Corte que extinguiram o indulto dado por Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

Guzzo diz que a lei brasileira não está sendo aplicada a Bolsonaro e seus aliados e que “a extinção da ‘direita’ se tornou uma questão de ‘interesse nacional’” e, para este fim, as autoridades estão aplicando “a censura, a supressão de direitos e a transformação do Brasil num estado policial”.

Outro assunto no texto é sobre a ação da Polícia Federal que apreendeu o celular e o passaporte do ex-presidente. Para o autor, trata-se de “atos de vingança”.

– São atos de vingança as apreensões do seu celular e do seu passaporte. É um ato de vingança a prisão do oficial do Exército que foi ajudante de ordens do ex-presidente, e que, pelo Estatuto dos Militares, só poderia ter sido preso em flagrante. É um ato de vingança continuado a prisão do ex-secretário de Segurança de Brasília, por suspeita de omissão nos ataques aos palácios dos três Poderes no dia 8 de janeiro. É um ato de vingança a decisão do STF de criar no Brasil a sua própria lei de censura para a internet; já que a Câmara dos Deputados não aprovou o projeto de censura que o governo Lula quis impor ao País, em seu maior fiasco político até agora, o “cala-boca” oficial, como costuma dizer uma das ministras, virá por ordem direta do tribunal supremo – diz trecho do artigo.

Sobre o indulto de Bolsonaro a Silveira, trata-se de uma prerrogativa do presidente, mas deixou de ser nas mãos da Suprema Corte.

– O caso do indulto anulado não faz nenhum nexo, nem do ponto de vista jurídico nem do ponto de vista da lógica comum. A anulação foi decidida pelo ministro Alexandre de Moraes; quase todos os outros ministros, como se fossem um partido político que vota igual ao chefe numa “questão fechada” – completa Guzzo. Leia na íntegra aqui.

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