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Lorezete Duarte era técnica de enfermagem Foto: Reprodução/Redes Sociais
Uma socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) morreu após cair de um paredão de pedra no interior do Rio Grande do Sul. Lorezete Duarte, de 45 anos, tentava socorrer um homem quando caiu de uma altura de 11 metros. Ele indicava que iria se jogar.
O caso aconteceu na última quarta-feira (19), em Frederico Westphalen, cidade do noroeste do Rio Grande do Sul. Por volta das 9h20, Lorezete atendia à ocorrência no alto de um penhasco, às margens do Km 30 da BR-386. Os dois acabaram caindo.
Tanto a socorrista quanto o homem foram encaminhados pelos bombeiros ao Hospital Divina Providência (HDP), na mesma cidade. Ele, que não teve a identidade revelada, sofreu diversas fraturas pelo corpo. Lorezete, por sua vez, teve traumatismo craniano e precisou ser transferida para outro hospital, na cidade de Passo Fundo, mas não resistiu aos ferimentos.
Em nota, a prefeitura de Frederico Westphalen lamentou a morte da socorrista, que era técnica de enfermagem no município.
– Nesse momento de dor, consternação e tristeza, a administração municipal, em nome de todos os colegas servidores públicos, presta os seus mais sinceros sentimentos e se solidariza com os familiares pela passagem desta nobre profissional, que perdeu sua vida corajosamente no exercício da sua função – diz trecho do comunicado. O município decretou luto oficial de três dias.
A Polícia Civil gaúcha abriu inquérito para apurar as causas do acidente.
Oswaldo Eustáquio Foto: Reprodução/ Print de vídeo redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio das contas bancárias da filha de 15 anos do jornalista Oswaldo Eustáquio, que fixou residência no Paraguai. A decisão está assinada desde março, após Eustáquio pedir doações na internet divulgando a conta da adolescente.Inicialmente, duas contas foram bloqueadas: uma conta corrente com R$ 6,3 mil, e um investimento em previdência privada de R$ 374,7 mil. As informações foram passadas ao STF por um banco.
No entanto, em junho, a conta com R$ 6,3 mil foi desbloqueada mediante autorização da Procuradoria-Geral da República (PGR), atendendo a um recurso da defesa da jovem. O argumento era de que o dinheiro da conta era usado pela adolescente para ir à escola e comprar lanche para seus irmãos menores e ração para seus cachorros. O investimento na previdência continuou bloqueado, pois a a vice-PGR, Lindôra Araújo, pediu detalhamento da origem desses recursos.
Moraes disse que Eustáquio usou estratégia “sorrateira” para arrecadar dinheiro.
– O investigado, de maneira sorrateira, está utilizando o perfil de sua própria filha para arrecadação de dinheiro, mediante propagação de mentiras – afirmou Moraes, completando que esse dinheiro seria usado para evitar a prisão e cometer mais crimes.
Oswaldo Eustáquio teve prisão decretada por Alexandre de Moraes em dezembro de 2022 por praticar o que o ministro chama de atos antidemocráticos. Ele é acusado de crimes de ameaça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. De acordo com a investigação, o jornalista teria instigado a “animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes”.
Roberto Mantovani Filho Foto: Reprodução/YouTube TV SBNotícias
O empresário Roberto Mantovani Filho e a esposa dele, Andréa Munarão, suspeitos de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Aeroporto de Roma, negaram em depoimento à Polícia Federal (PF) qualquer agressão contra o filho do magistrado. Roberto e Andréa estiveram na sede da PF em Piracicaba, no interior de São Paulo, na manhã desta terça-feira (18).
De acordo com a defesa dos dois, Roberto admitiu na oitiva ter dado um “empurrão” no filho do ministro para defender a esposa, mas negou que tenha ocorrido agressão. Segundo o advogado do casal, a discussão começou depois de uma confusão por falta de vagas em uma sala vip do aeroporto da capital italiana.
Ainda segundo a defesa, Andréa teria achado de maneira equivocada que o ministro tivesse privilégios ao entrar em uma sala vip do terminal italiano, mas depois soube que era necessário uma reserva prévia. A mulher teria protestado após sua família, que estava com duas crianças de colo, não ter sido liberada para acessar o local.
O advogado disse que o filho do ministro, que estava na recepção, teria discutido com Andréa e a ofendido. Roberto então teria o afastado com o braço e, segundo a defesa, “pode ter esbarrado” no óculos do rapaz. O intuito, porém, segundo ele, era defender a esposa. Em razão do fato, foi instaurado um inquérito policial para apurar acusações de agressão, ameaça, injúria e difamação.
O genro de Roberto, Alex Zanatta, já havia prestado depoimento à PF no último domingo (16). Na ocasião, ele negou ter hostilizado o magistrado.
Saul Klein Foto: Reprodução / YouTube / Brasil Urgente
A Justiça do Trabalho condenou o empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, já falecido, ao pagamento de R$ 30 milhões, por explorar sexualmente adolescentes e mulheres e sujeitá-las a trabalhos análogos à escravidão.
A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (14), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que anunciou a condenação como a maior por tráfico de pessoas de todo o país e a segunda maior por dano moral coletivo pela prática de trabalho análogo ao escravo.
A indenização será distribuída entre três instituições sem fins lucrativos. A Justiça também impôs uma multa de R$ 100 mil para cada vez que houver descumprimento, sendo o valor passível de aumento. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo ficam obrigados a tomar providências para que se descubra se os médicos que realizaram atendimentos às vítimas no sítio de Klein, onde elas permaneciam, cometeram alguma infração ética ou legal.
Conforme destacou o órgão, Klein atraía as vítimas com falsas promessas de trabalho. No caso das jovens com idade entre 16 e 21 anos, Klein prometia ajudá-las a construir carreiras de modelo, fato que o MPT comprovou após investigações.
– Após o aliciamento, as mulheres e as adolescentes eram inseridas em um criminoso esquema de exploração no sítio do empresário, sendo obrigadas a manter relações sexuais com o réu durante dias, sob forte violência psicológica e vigilância armada – descreve MPT, em nota, o que coincide com as informações apuradas pela polícia. Além da restrição de liberdade, as vítimas sofreram contaminações por infecções sexualmente transmissíveis.
As estratégias chegaram a ser reveladas em reportagens da Agência Pública, em abril de 2021, e do programa Fantástico, da TV Globo. Como ressaltou o MPT, o que serviu de base para a abertura do processo contra Klein foram as denúncias feitas pela imprensa e a mobilização da organização não governamental Justiceiras.
Saul Klein chegou a disputar eleições em 2020, pelo PSD. Ele concorreu ao cargo de vice-prefeito de São Caetano do Sul e declarou patrimônio de mais de R$ 61 milhões.
A Agência Brasil procurou o escritório que representa Saul Klein e disponibilizou o contato, caso queira se pronunciar sobre a decisão. Até o fechamento desta matéria, a defesa do empresário não se manifestou.
A declaração feita na última quarta-feira (12) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a derrota do “bolsonarismo”, certamente poderia ser alvo de punição no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se fosse aplicado o histórico recente de rigidez nas punições aplicadas contra outros magistrados ao redor do país.
O órgão, estabelecido na Constituição para “zelar pelo controle da atuação administrativa” do Poder Judiciário, tem adotado uma política de punir manifestações políticas feitas por juízes e desembargadores. Um dos casos recentes foi o do juiz da Vara de Execuções Penais de Manaus, no Amazonas, Luis Carlos Valois.
Em janeiro, o magistrado teve as contas suspensas nas redes sociais. Em postagens, afirmou que a ex-presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade, concluindo que o impeachment não teve “pressuposto legal”. Valois também chegou a postar uma charge que ironizava os atos do dia 8 de janeiro.
Na decisão que levou à derrubada dos perfis do juiz, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, se baseou no artigo 95 da Constituição Federal, que veda a juízes “dedicar-se à atividade político-partidária”. Salomão disse na decisão que “a conduta individual do magistrado com conteúdo político-partidário macula a confiança da sociedade em relação à credibilidade” da Justiça.
Já em dezembro do ano passado, Salomão bloqueou os perfis da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por ter elogiado as manifestações que ocorriam diante dos quartéis após a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
– Copa a gente vê depois, 99% dos jogadores do Brasil vivem na Europa, o técnico é petista e a Globolixo é de esquerda, nossa Seleção verdadeira está na frente dos quartéis – escreveu a magistrada, na publicação.
Em novembro de 2022, o CNJ aplicou pena de censura à juíza Regiane Tonet dos Santos, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por postagens, feitas em 2017 e 2018, com críticas ao STF, à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e ao ex-presidente do partido José Dirceu.
Já durante o período eleitoral, em outubro do ano passado, Salomão determinou a suspensão das redes de dois magistrados por manifestações políticas. Uma delas foi do desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por ter postado que o hoje presidente Lula era “convidado de honra do Comando Vermelho”.
Na mesma sessão, também foi tomada a decisão de suspender do Twitter a juíza Rosália Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por publicar dezenas de mensagens declarando e pedindo voto em Lula e com críticas a Bolsonaro.
– A conduta individual do magistrado com conteúdo político-partidário arruína a confiança da sociedade em relação à credibilidade, à legitimidade e à respeitabilidade da atuação da Justiça, atingindo o próprio Estado de Direito que a Constituição objetiva resguardar – destacou Salomão, na ocasião.
Bolsonaro chega na sede da PF Foto: Reprodução/TV Globo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou à sede da Polícia Federal, em Brasília, por volta das 13h40 desta quarta-feira (12), onde vai prestar o quarto depoimento desde que deixou o Planalto. O ex-chefe do Executivo será ouvido em relação ao suposto plano de golpe relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) que envolveria, além de Bolsonaro, o ex-deputado Daniel Silveira.
No início deste ano, Do Val afirmou que a trama teria como objetivo manter Bolsonaro no poder após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o senador, o assunto foi tratado durante reunião com Silveira e na presença do então presidente da República.
Após prestar depoimento à PF em fevereiro, porém, Marcos do Val disse estar arrependido de ter envolvido o ex-presidente na história e afirmou que o pedido para tentar gravar o ministro partiu de Daniel Silveira.
De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, em uma primeira varredura feita por seus aliados, Bolsonaro identificou apenas uma mensagem trocada com do Val no período sob investigação. Na ocasião, o presidente respondeu ao político que o tema era: “Coisa de maluco”. Segundo aliados de Bolsonaro, essa foi a única mensagem trocada entre ele e o senador.
O depoimento de Bolsonaro foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho. Esta será a quarta oitiva do ex-presidente em 2023. Ele já prestou esclarecimentos sobre as joias sauditas, as fraudes em dados de vacinação e os atos de 8 janeiro.
Luís Felipe Salomão e Alexandre de Moraes Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com malas prontas para uma viagem a Curitiba na semana que vem.
O motivo da diligência pessoal do ministro é a sucessão de atritos envolvendo novos e antigos protagonistas da Operação Lava Jato.
Salomão vai fazer uma inspeção no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e na 13ª Vara Federal Criminal para concluir presencialmente o pente-fino no berço da operação.
O ministro vai ouvir servidores e aprofundar investigações em documentos e processos.
Ele também já requisitou provas colhidas na Operação Spoofing, que prendeu o grupo que hackeou os celulares da força-tarefa de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro, e outras investigações.
O histórico de brigas e reviravoltas na nova fase da Lava Jato é extenso. Depois que a força-tarefa foi extinta e os antigos protagonistas migraram para a vida política, o juiz Eduardo Fernando Appio, crítico declarado dos métodos da operação, assumiu os processos remanescentes na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Ele passou a movimentar ações esquecidas na gaveta e a expor denúncias de abusos lançadas por alvos da operação, como o operador Rodrigo Tacla Duran, que afirma ter sido alvo de uma tentativa de extorsão, e o grampo ilegal instalado na cela do doleiro Alberto Youssef.
Cercado por polêmicas e alvo de pesados ataques de expoentes da Lava Jato, Eduardo Appio foi afastado do cargo após ser acusado de tentar, ele mesmo, investigar informalmente o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF4. O desembargador é pai do advogado João Malucelli, que namora a filha de Sergio Moro e é sócio do ex-juiz.
No final das contas, Appio não caiu sozinho. O elo exposto do desembargador com Moro aumentou a pressão para que Marcelo Malucell se declarasse impedido para julgar processos da Lava Jato e ele acabou cedendo.
Quem assumiu temporariamente as ações penais da operação em Curitiba foi uma antiga conhecida da Lava Jato: a juíza Gabriela Hardt. Ele já havia substituído Moro quando o então juiz decidiu deixar a carreira para ser ministro da Justiça no governo Bolsonaro. A magistrada, no entanto, não pretende se alongar na 13ª Vara de Curitiba. Ela pediu transferência e aguarda uma posição do TRF4.
Flordelis durante o julgamento em Niterói Foto: TJRJ/Brunno Dantas
Circulou nos últimos dias pelas redes sociais um boato de que a ex-deputada federal Flordelis, condenada a mais de 50 anos de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, teria sido assassinada dentro de um presídio. A informação, no entanto, é falsa e já foi desmentida pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro.
Em nota, a secretaria relatou que “não há registro de qualquer episódio envolvendo” a ex-parlamentar, o que significa, portanto, que a informação não procede. A ex-deputada foi presa no dia 13 de agosto de 2021 e atualmente está na Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.
Flordelis foi condenada, no dia 13 de novembro de 2022, a 50 anos e 28 dias de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada. A ex-deputada foi acusada de ser a mandante da morte do então marido, o pastor Anderson do Carmo, executado no dia 16 de junho de 2019.
Ao todo, o Tribunal do Júri de Niterói condenou outros sete réus envolvidos no caso da morte de Anderson do Carmo. Foram eles: Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico de Flordelis; Lucas Cezar dos Santos, filho adotivo da ex-parlamentar; Simone dos Santos, filha biológica de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues, filho biológico de Flordelis; Marcos Siqueira Costa, ex-policial militar; Andrea Santos Maia, esposa de Marcos; e Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho adotivo de Flordelis.
Suspeito de matar o ator Jeff Machado é preso Foto: Reprodução/TV Globo
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta sexta-feira (2), um dos suspeitos de matar o ator Jeff Machado. O detido foi o garoto de programa Jeander Vinícius da Silva Braga, que foi capturado em Santíssimo, na Zona Oeste da capital fluminense. Os policiais buscam ainda Bruno de Souza Rodrigues, amigo de Jeff, que já é considerado foragido.
Tanto Bruno quanto Jeander tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio de Janeiro nesta quinta (1°) após pedido da polícia que foi endossado pelo Ministério Público. O corpo do ator foi encontrado no último dia 24 de maio enterrado a dois metros de profundidade e dentro de um baú em uma casa na Zona Oeste do Rio.
O pedido de prisão dos dois foi fundamentado em versões contraditórias apresentadas por eles à polícia sobre o momento do crime. Ao longo da apuração sobre o caso, Jeander prestou um depoimento à polícia, enquanto Bruno falou três vezes com a corporação.
Uma das linhas da investigação cogitadas pela Polícia Civil aponta que o ator teria sido enganado com a promessa de entrar em uma novela. O foragido Bruno de Souza Rodrigues trabalhou na Globo até 2018, quando foi demitido da emissora.
Deltan Dallagnol Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta sexta-feira (26), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol ao pagamento de indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do PowerPoint.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula. Em seguida, o ex-procurador recorreu ao STF para anular a decisão.
No parecer enviado à Corte, o subprocurador Wagner Natal Batista entendeu que a condenação deve ser anulada por violar a jurisprudência sobre a responsabilização de agentes públicos. Segundo ele, a responsabilização por irregularidades não é aplicada diretamente ao servidor, que responde pelos fatos somente após a condenação do Poder Público.
– O acórdão recorrido concluiu pela legitimidade passiva do agente público, condenando-o ao pagamento de indenização por dano moral, fazendo-o em sentido diametralmente oposto ao que restou fixado em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal – escreveu.
O caso é relatado pela ministra Cármen Lúcia. Não há prazo para julgamento.
Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de PowerPoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.
Na ocasião, Cristiano Zanin, advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de PowerPoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.
DELTAN COMEMORA PARECER DA PGR Na noite desta sexta-feira (26), o deputado cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comentou o posicionamento da PGR em seu favor.
Juíza Ludmila Lins Grilo Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares
Nesta quinta-feira (25), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aposentou compulsoriamente a juíza Ludmila Lins Grilo, afastada do cargo após criticar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em fevereiro deste ano, a magistrada foi afastada das atividades pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi proposto, pelo corregedor Luís Felipe Salomão, um processo disciplinar que acusou a juíza de “total desleixo” com o trabalho e “imenso desprestígio” com a magistratura.
Ludmila diz que foi perseguida por usar as redes sociais para criticar o inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.
No CNJ, o caso foi relatado pelo corregedor ministro Luis Felipe Salomão. A juíza fez questão de divulgar, em suas redes, que ele foi indicado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2008, pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ludmila teve suas redes sociais bloqueadas e foi investigada por ser supostamente amiga do jornalista Alan dos Santos, do Terça Livre, canal retirado do ar por decisão do STF.
Sede da Polícia Federal em Brasília Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira (23), mais uma fase da Operação Lesa Pátria, ação que tem como objetivo apurar as invasões aos prédios públicos em Brasília no dia 8 de janeiro. De acordo com a PF, os agentes cumprem dois mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão.
Segundo informações divulgadas pela TV Globo, os alvos da atual fase, que é a 12ª, são policiais militares que deram ordem de recuo em uma área próxima do Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles é o major Flávio Silvestre de Alencar, que chegou a ser preso na quinta etapa da investigação.
A corporação informou que o objetivo dessa fase da investigação é identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os ataques na capital. De acordo com a PF, nas dez etapas anteriores da Operação Lesa Pátria foram cumpridos 65 mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 174 de busca e apreensão e 17 instaurações de inquérito policial.
Ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro Foto: EFE/ Andre Borges
Questionada pela revista Veja, em entrevista publicada nesta sexta-feira (19), sobre qual seria sua relação com o tenente-coronel Mauro Cid, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou não ter nenhuma relação.
Cid é investigado por uma suposta fraude em cartões de vacina contra a Covid-19 do ex-chefe do Executivo e de sua família. O militar está preso desde o dia 3 de maio, após ser um dos alvos da Polícia Federal na Operação Venire.
Durante a entrevista, Michelle revelou que o contato com o tenente-coronel se dava por meio de suas assessoras.
– Nenhuma [relação com Mauro Cid]. O meu contato com ele se dava por meio das minhas assessoras. Ele pagava minhas contas pessoais, porque era ele que ficava com o cartão da conta-corrente do meu marido. Todo o dinheiro usado pelo coronel para pagar minhas despesas foi sacado da conta pessoal do Jair, dos rendimentos dele como presidente da República. Não tem um tostão de recursos públicos. Temos os extratos para provar isso – respondeu.
A ex-primeira-dama contou que antes de Bolsonaro se tornar presidente da República, era ela quem administrava às contas da casa. Com a transição para o Alvorada, Michelle afirmou que “tinha essa figura para fazer esse trabalho”.
Ainda de acordo com Michelle, a demanda de trabalho se tornou intensa e, com isso, ela e o então presidente deixavam tudo na planilha.
– Eu passava para a minha assessora, que passava para o Cid, que tinha acesso ao cartão pessoal. Ele sacava e pagava a manicure, ou cabeleireiro, um dinheiro para o lanche das crianças – acrescentou.
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), aparece na delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, entre as investigações da Lava Jato.
O jornal Folha de S.Paulo relembrou o caso após o ministro ser o relator do processo movido por partidos de esquerda que levou à cassação de Deltan Dallagnol, ex-procurador federal que atuou na Operação Lava Jato.
– Antes mesmo da homologação da delação de Léo Pinheiro, em 2019, houve a abertura de um procedimento de investigação sobre o ministro, mas a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu arquivamento por extinção da punibilidade e prescrição – cita o jornal.
Ainda de acordo com a Folha, Gonçalves teve um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, mas a ação foi arquivada no ano seguinte.
Na delação, Léo Pinheiro declarou que conheceu o ministro em 2013, quando eles se encontraram para discutir disputas judiciais envolvendo a construtora no STJ. Em duas causas, a empresa teve julgamento favorável por Gonçalves, até o início de 2014.
Mas não apenas isso, o ministro buscava apoio do meio empresarial para se candidatar ao STF. Gonçalves chegou a pedir “empenho e dedicação” ao seu “projeto”.
– Durante os nossos encontros, trocamos algumas impressões sobre os caminhos que ele deveria seguir na sua candidatura – declarou Léo Pinheiro.
Em outra parte da delação, o ex-presidente da OAS fala em contratar o cartório onde um filho do magistrado trabalhava, no Rio de Janeiro, para serviços de autenticação e reconhecimento de firma. A construtora pagava mensalmente valores de R$ 5 mil a R$ 7 mil.
Por essas e outras declarações feitas pelo empresário, a Polícia Federal entendeu que Léo Pinheiro mantinha contatos frequentes com o ministro Benedito Gonçalves.
Procuradoria-Geral da República (PGR) Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem um gasto de R$ 878 mil por ano para ter lavador de carro oficial e carregador de móveis à disposição exclusiva dos procuradores e subprocuradores. São quatro funcionários para a limpeza de veículos e 15 para carregar móveis. As informações são do Estadão.– Os trabalhadores responsáveis pela lavagem dos carros têm carga horária de 8 horas diárias dedicada exclusivamente a essa atividade. (…) A PGR tem uma frota de 80 carros modelo Novo Cruze Sedan – reportou o jornal.
A respeito das informações, a PGR disse que a contratação dos lavadores é “óbvia”, pois “a instituição dispõe de uma frota de veículos que, como qualquer outro bem público, precisa de manutenção e limpeza”.
Já sobre os carregadores de mobília, a PGR alega que “os móveis são transportados regularmente de um ambiente para outro em razão das necessidades de uso, com a ocupação de espaços e reformas, seja para o galpão onde são armazenados ou reparados para que sejam reutilizados, o que ocorre com frequência”.
A Polícia Federal (PF) elaborou um relatório sobre a Operação Venire, que apura fraude em cartões de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e de sua filha, Laura, de 12 anos.
O relatório diz que Bolsonaro cometeu o crime de “peculato digital”, previsto no artigo 313-A do Código Penal. O artigo citado versa sobre “a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública”. A pena prevista é de dois a 12 anos de prisão e multa.
Para a PF, Bolsonaro sabia que informações sobre sua suposta vacinação foram inseridas no sistema e que houve trocas de mensagens entre ele, o secretário de Duque de Caxias João Carlos Brecha, a servidora da prefeitura Claudia Helena da Silva, e os ex-assessores de Bolsonaro Mauro Cesar Cid e Marcelo Costa Câmara.
Outro crime apontado pela PF seria de “corrupção de menores” por causa do uso de um suposto uso de certificado falso de vacina no nome de Laura. Mauro Cid, preso na operação, também é apontado como autor do crime de falsidade ideológica.
Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A Procuradoria-Geral da República se posicionou contrária à realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), feita nesta quarta-feira (3). Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, não há “indícios minimamente consistentes” que possam sustentar que o ex-chefe do Executivo e sua esposa, Michelle Bolsonaro, tenham participado da adulteração de cartões de vacinação.
– Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-presidente da República e sua esposa aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer como coautores quer como partícipes – assinalou Araújo em seu parecer, de acordo com informações do Metrópoles.
A vice-PGR afirma que, decorrente das investigações da PF, o que se pode aferir é que o ex-assessor de Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa Cid, é quem teria “arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa”, sem a anuência de Bolsonaro.
Apesar dos argumentos da PGR, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, expediu 16 mandados de busca e apreensão, entre eles, no endereço de Bolsonaro em Brasília. Na ocasião, agentes apreenderam o celular do ex-presidente.
Segundo apontam as investigações da PF, pessoas tiveram seus dados de vacinação fraudados no sistema do Ministério da Saúde, entre elas, Bolsonaro e sua filha, Laura.
No total, seis pessoas foram presas até o momento, incluindo Mauro Cid. Também foram detidos o ex-policial Max Guilherme e o ex-segurança do chefe do Executivo, Sérgio Cordeiro.
Bolsonaro nega que tenha havido qualquer adulteração de sua parte e frisa que nunca se vacinou contra a Covid-19.
– Não existe adulteração da minha parte. Não tomei a vacina. Ponto final. Em momento nenhum eu falei que tomei a vacina e não tomei. Ela [Michelle] tomou a vacina nos EUA, da Janssen. E outra, minha filha, que eu respondo por ela, a Laura, de 12 anos, não tomou a vacina também. Tenho laudo médico no tocante a isso. Fico surpreso com a busca e apreensão por esse motivo – declarou a jornalistas na porta de sua nova casa, num condomínio em Brasília.
Lucas Terra foi queimado vivo em 2001, quando tinha 14 anos Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal
Os pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva foram condenados, nesta quinta-feira (27), a 21 anos de prisão em regime fechado pela morte do adolescente Lucas Terra. O jovem foi queimado vivo e teve o corpo abandonado em um terreno baldio em março de 2001 na cidade de Salvador, capital da Bahia.
O julgamento, que resultou na sentença proferida pela juíza Andréia Sarmento, aconteceu mais de 22 anos após a morte do jovem. Os pastores responderam pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Na época do crime, Lucas Terra tinha 14 anos e teria sido morto após flagrar uma relação sexual entre Joel e Fernando. O garoto também teria sido estuprado.
O caso envolvendo a morte do adolescente ficou marcado pela batalha travada por anos pelo pai de Lucas, Carlos Terra, para que os acusados pelo crime fossem levados a julgamento. Primeiro suspeito apontado, o pastor Silvio Galiza foi condenado em 2004. Ele cumpriu sete anos de regime fechado e, em 2012, recebeu a liberdade condicional.
Antes de morrer de uma parada respiratória decorrente de uma cirrose hepática em 2019, Carlos escreveu um livro chamado Lucas Terra – Traído pela Obediência, obra na qual falava sobre a trajetória do filho e da busca por justiça.
Em um blog criado em 2011, amigos da família de Lucas Terra chegaram a transcrever uma lista de todos os órgãos, nacionais e internacionais, onde Carlos buscou ajuda. O rol de entidades reunia desde o Ministério da Justiça, em Brasília, até a Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.
Um dos protestos mais famosos realizados por Carlos aconteceu em 2012, quando ele acampou na frente do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, para cobrar celeridade da Justiça. Na ocasião, Galiza já havia sido julgado e condenado. Na época, o pai de Lucas temia que o caso prescrevesse.
Carlos também chegou a cursar até o 8° semestre de Direito em uma faculdade de Salvador para entender as leis e ajudar na acusação dos pastores quando o julgamento fosse marcado.
Nesta sexta-feira (21), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, disse que não foi informado sobre ações radicais que ocorreriam em Brasília no fim de semana do dia 8 de janeiro. Ainda segundo ele, houve um apagão geral do sistema de inteligência. As declarações foram dadas durante depoimento dele à Polícia Federal (PF).
O ex-ministro negou omissão. Ele disse à PF que estava retirando extremistas de um setor do Palácio do Planalto e não efetuou prisões, porque estava fazendo “gerenciamento de crise”. As informações são do jornal O Globo.
A PF registrou que “indagado porque, no 3° e 4° pisos, [Gonçalves Dias] conduziu as pessoas e não efetuou pessoalmente a prisão, respondeu que estava fazendo um gerenciamento de crise e essas pessoas seriam presas pelos agentes de segurança no 2° piso tão logo descessem, pois esse era o protocolo”.
Ele disse ainda que, sozinho, não teria conseguido prender os extremistas.
O depoimento durou cerca de cinco horas. Gonçalves Dias pediu demissão do cargo, na última quarta-feira (19), após imagens dele no Planalto no dia da invasão serem divulgadas pela CNN Brasil. Na gravação, ele pode ser visto indicando uma porta aos manifestantes.
Atos em 8 de janeiro Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Com a iminência da sessão, marcada para a próxima terça-feira (18), deputados e senadores articulam um boicote à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, segundo informou o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), nesta quarta-feira (12).
– Conversas que escutei nos corredores do Congresso denunciam um movimento planejado dos parlamentares, que já assinaram o requerimento, para retirarem as assinaturas nas vésperas da instalação da CPMI – revelou.
– Não daria tempo nem de coletar novas assinaturas. Quero acreditar que isso é fofoca e mentira. Mas, se for verdade, lembro aos deputados que a política aceita traição, mas não perdoa traidores – advertiu Zucco.
O deputado federal André Fernandes (PL-CE), autor do requerimento, endossou a denúncia feita pelo colega e acrescentou que parlamentares estão negociando altos valores com o governo para retirar seus nomes em cima da hora.
Neste momento, a CPMI conta com a adesão de 192 deputados e 37 senadores.
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