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sexta-feira, 20 de agosto de 2021

A JUSTIÇA CONTRA A LIBERDADE Em 2021, a mordaça finalmente começou a ser aplicada. A ordem, entretanto, veio do outro lado da Praça dos Três Poderes Cristyan Costa Silvio Navarro


 


Ao longo de mais de uma década de governos do PT, a sociedade brasileira conviveu com a ameaça constante de que, mais dia, menos dia, teria de engolir o fim da liberdade de imprensa. Tratava-se de uma pauta que surgiu em 2004, durante a gestão Lula, quando os ex-ministros Luiz Gushiken e José Dirceu tentaram criar um Conselho Federal de Jornalismo para “orientar, disciplinar e fiscalizar” a profissão, com punições estabelecidas em lei. A investida foi abortada pela descoberta do mensalão. Com a vitória de Dilma Rousseff seis anos depois, Franklin Martins tentou ressuscitá-la, em vão, com o nome de Controle Social da Mídia — em ambos os casos, pode chamar de censura que eles atendem. Eis que, em 2021, a mordaça finalmente começou a ser aplicada. A ordem, entretanto, veio do outro lado da Praça dos Três Poderes.

A perigosa escalada contra a liberdade de expressão no Brasil ganhou alicerces com a instalação do famigerado inquérito das fake news pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Na época, o então presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, convenceu seus colegas togados de que “a integridade e a honorabilidade” deles e de seus familiares estavam ameaçadas. Toffoli estava incomodado havia um ano, desde que uma reportagem da revista Crusoé o chamou pela alcunha de “o amigo do amigo do meu pai”, expondo as relações pouco republicanas que mantinha com a empreiteira Odebrecht quando exercia o cargo de advogado-geral da União. O relator indicado para arbitrar sobre o que é e quem estaria disparando notícias falsas na internet foi Alexandre de Moraes.

Foi como estrangular os canais que vivem do dinheiro que ganham na internet

Não é exagero afirmar que, com a criação desse monstrengo jurídico, sem escopo definido nem respaldo do Ministério Público, e muito menos crimes tipificados na legislação, o Supremo mirou um canhão assustador contra a sociedade livre. No guarda-chuva desse inquérito — que depois foi reetiquetado como “inquérito das milícias digitais” —, foram presos o jornalista Oswaldo Eustáquio, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o presidente do PTB, Roberto Jefferson. O crime: criticar a atuação dos ministros do Supremo.

Do STF também surgiram outras investidas recentes patrocinadas pelo seu puxadinho mais próximo, o Tribunal Superior Eleitoral, formado por integrantes da mesma Corte. Na última terça-feira, o corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, determinou que alguns canais de direita ou apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fossem proibidos de monetizar — termo técnico usado pelas plataformas de redes sociais para pagar os proprietários por seus conteúdos conforme o número de visualizações. Na prática, foi como estrangular os canais que vivem do dinheiro que ganham na internet. Foram emparedados os perfis Te Atualizei, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Folha Política e Vlog do Lisboa.

Dessa lista, causou enorme repercussão a inclusão do bem-humorado Te Atualizei, conduzido pela mineira Bárbara Destefani, com mais de 1,3 milhão de inscritos. “Não sei por que estou sendo investigada”, disse. “Foi apontado pelo ministro que as pessoas se colocam como analistas políticos — e como se isso fosse crime. Não é o meu caso, nunca enganei ninguém nem me coloquei como grande filósofa contemporânea. Sou uma dona de casa que gosta de política, que arrumava a casa com o celular preso no sutiã ouvindo a TV Câmara e a TV Justiça. Achei que, se eu seguisse as regras, estava segura pela Constituição. Nunca fui sequer punida pelo YouTube.”

Mas, afinal, por que um tribunal que cuida de eleições — e só por isso já se configura uma jabuticaba brasileira — pode arbitrar sobre o assunto se não estamos nem próximos do início da campanha? “Não se trata de candidatos ou potenciais candidatos a eleições para envolver a Justiça Eleitoral. É uma decisão intrigante”, afirmou a deputada estadual e jurista Janaina Paschoal (PSL-SP). “É aceitável um tribunal que se entende vítima de ações dessas pessoas aplicar medidas restritivas contra elas? Eu considero que não.”

Para Dircêo Torrecillas Ramos, jurista e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, a decisão do TSE é inconsistente. “Primeiro, porque é relativo e muito difícil dizer o que é fake news ou não”, afirmou. Segundo ele, a canetada configura censura indireta. “Ao propor a desmonetização desses veículos, o TSE está praticando o cerceamento da liberdade de expressão de jornalistas e daqueles que encontraram um meio de falar o que pensam e de ganhar dinheiro com isso.”

É evidente que em determinadas postagens houve excessos. Como na forma grosseira com a qual Daniel Silveira se referiu aos membros da Corte ou nos apelidos dados aos ministros do STF por Roberto Jefferson — alguns destacando supostas orientações sexuais — e que seus seguidores nas redes sociais transformam isso em combustível permanente. Mas puni-los com prisões em flagrante ou preventivas — nas quais não há prazo estipulado pelo Código de Processo Penal (CPP) — por vídeos publicados provocou barulho no meio jurídico.

“Embora admire o ministro Alexandre de Moraes, considero que a prisão foi equivocada”, afirmou o jurista Ives Gandra Martins. “Em uma democracia, as opiniões têm de ser expressas livremente. Não havendo atentados contra a democracia, mas apenas maneiras de pensar diferentes, não pode haver censura. Lutamos pela democracia para que tivéssemos a oportunidade de ampla expressão.”

Um grupo de 230 advogados assinou nesta semana uma representação criminal contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, especialmente na prisão de Roberto Jefferson. O grupo aponta um aspecto gritante no caso: como os ministros do STF podem ser vítimas, acusadores e juízes ao mesmo tempo? Mais: os recursos contra as decisões também serão analisados por eles — o que pode significar o fim da linha num processo.

A quem interessa a mordaça?

Não chega a causar estranheza a persistente patrulha do Judiciário aos canais que não se alinharam à oposição compulsiva ao governo Jair Bolsonaro. No caso dos ministros, sempre que a imprensa resolveu dar uma “enxadada”, algo apareceu contra eles — e nada pode ser pior do que viver debaixo de um telhado de vidro.

“Do jeito que está, o relatório do TSE acaba com uma mídia que hoje é mais forte do que a tradicional”, disse Torrecillas. Janaina Paschoal completa: “O Brasil talvez seja um raro exemplo de país em que a ditadura é feita pelos que não ganharam a eleição”.

FONTE:https://revistaoeste.com/

Moraes ouve PGR sobre prisão domiciliar para R. Jefferson Presidente do PTB está preso em Bangu, na Zona Oeste do Rio


Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: S

Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: STF/Nelson Júnior

Nesta quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson. As informações são da revista Crusoé.

Jefferson está em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, desde a última sexta-feira (13), após Moraes ter decretado sua prisão a pedido da Polícia Federal (PF), no âmbito do inquérito que investiga milícias digitais.

A defesa de Roberto Jefferson alega que o quadro de saúde dele inspira cuidados e, por isso, ele precisa cumprir prisão domiciliar.

FONTE:https://pleno.news/

Para Mourão, ação contra Otoni e Reis está em ‘processo legal’ Vice-presidente defende, porém, que é necessário aguardar o "desenrolar" das investigações




Deputado Otoni de Paula, vice-presidente Hamilton Mourão e cantor Sérgio Reis Foto: Colagem Pleno News

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, se manifestou sobre a operação da Polícia Federal (PF) contra o cantor Sérgio Reis, o deputado federal Otoni de Paula (PSC) e outros envolvidos na convocação dos atos do dia 7 de setembro. Para o general, a operação ocorre dentro do “devido processo legal”, mas é preciso aguardar o “desenrolar” do inquérito.

– Existem denúncias, existe um inquérito em andamento. Em um inquérito, para poder se obter as provas necessárias, como é que é feita a investigação? Seja por meio de depoimento das pessoas que estão investigadas, seja apreendendo material na busca dessas provas. Obviamente tudo com autorização da Justiça; se não, foge daquilo que prevê o devido processo legal. Então vamos aguardar o que vai emergir disso tudo – declarou Mourão em frente ao Palácio do Planalto, conforme informações do jornal O Globo.O general diz que, após a abertura das investigações, os acusados tendem a ser “crucificados” pela opinião pública antes da conclusão das apurações.

– Para mim, é o devido processo legal. Porque lamentavelmente o que ocorre é [que], quando um processo desses começa, aí hoje, com a divulgação que isso é dado, a pessoa imediatamente fica crucificada na opinião pública antes que termine o processo. Então, tem que aguardar o desenrolar disso aí – reforçou.

Nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de um inquérito para investigar pessoas envolvidas com o planejamento de atos marcados para o próximo dia 7 de setembro. O magistrado também autorizou 13 mandados de busca e apreensão em 29 endereços, a pedido da PGR.

Além disso, Moraes determinou que os alvos do inquérito sejam proibidos de se aproximar da Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão não vale para o deputado federal Otoni de Paula, que precisa comparecer ao Congresso.

Segundo diz a PF, “o objetivo das medidas é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.
FONTE:https://pleno.news/

Homem que confrontou Lula no Piauí teve celular quebrado "Esse ex-presidiário veio aqui só me dar um prejuízo de R$ 350", destacou Almir




Homem que confrontou Lula no Piauí teve celular quebrado Foto: Reprodução/YouTube/TV Piauí

O homem que confrontou o ex-presidente Lula, durante a passagem do petista pelo Nordeste, revelou que teve seu celular quebrado. Em entrevista, divulgada nesta quinta-feira (19) pela TV Piauí, ele falou que terá que gastar dinheiro para trocar a tela do aparelho.

– O celular está quebrado. Prejuízo de R$ 350 para trocar essa tela. Então, esse ex-presidiário veio aqui só me dar um prejuízo de R$ 350. Mas uma coisa eu não poderia admitir: que eu perdesse essas imagens. Porque eu precisava – relatou.

Segundo a apresentadora Amanda Cavalca, a bicicleta dele foi amassada após o embate.

– Eu abri mão da bicicleta, que é meu meio de transporte. Mas eu não poderia perder essas imagens porque eu não poderia deixar que esse ex-presidiário saísse cantando vitória aqui, no Piauí.

Identificado apenas como Almir, o homem ganhou destaque nas redes sociais por criticar Lula. O vídeo chegou a ser compartilhado pela deputada federal Carla Zambelli, que classificou a gravação como “sensacional”.

– É um prazer, ex-presidente Lula. O senhor é um homem democrático, o senhor respeita a democracia. […] Muito obrigado pelo porto de Cuba, mas o Piauí não tem porto. Em 2022, é Bolsonaro! Pode ter certeza de que Bolsonaro… ninguém ganha dele. Piauí não tem estrada, mas o senhor fez o porto de Cuba. O Piauí não tem porto, mas o senhor fez o porto de Cuba – declarou o homem, no vídeo.

Fonte:https://pleno.news/

quarta-feira, 18 de agosto de 2021

Ato falho: Dirceu diz que facada em Bolsonaro foi “erro nosso” Vídeo de maio foi resgatado por internautas


 

Nesta quarta-feira (18), o nome de Adélio Bispo de Oliveira, homem que esfaqueou Bolsonaro, ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter após internautas resgatarem um vídeo de maio em que o ex-ministro da Casa Civil no governo do PT, José Dirceu, fala sobre o atentado à vida do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro como um “erro nosso” que tirou o partido do poder./ Rede PT

Nesta quarta-feira (18), o nome de Adélio Bispo de Oliveira, homem que esfaqueou Bolsonaro, ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter após internautas resgatarem um vídeo de maio em que o ex-ministro da Casa Civil no governo do PT, José Dirceu, fala sobre o atentado à vida do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro como um “erro nosso” que tirou o partido do poder.

– Podia acontecer qualquer fato, como acontece às vezes, que impedisse isso [a vitória do PT nas eleições], ou erros nossos, como foi a facada ao Bolsonaro – afirmou.

A declaração foi dada por Dirceu em entrevista ao canal do YouTube Tutaméia TV, no dia 11 de maio deste ano.

Confira o vídeo a seguir:

Fonte:https://pleno.news/

Após decisão do TSE de desmonetizar ‘canais de bolsonaristas’, Ana Paula Henkel doa seu canal no YouTube para dona do “Te Atualizei” e influencer chora ao vivo; VEJA VÍDEO


 


A comentarista política da Jovem Pan, Ana Paula Henkel, fez um belo gesto diante da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de desmonetizar “canais bolsonaristas”. Ana Paula doou seu canal no YouTube, que tem registro nos Estados Unidos, para a influencer Bárbara, do “Te Atualizei”

Fonte:https://terrabrasilnoticias.com/

terça-feira, 17 de agosto de 2021

Censura a canais conservadores é repudiada por Associação Brasileira de Juristas Conservadores


 

A ABRAJUC repudiou a decisão monocrática do TSE determinou a diminuição do alcance e retenção financeira de onze canais conservadores.

Nota oficial:

“A Associação Brasileira de Juristas Conservadores – ABRAJUC, entidade que congrega profissionais de todas as áreas do Direito, unidos em torno dos valores e princípios consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, vem a público, mais uma vez, manifestar seu IRRESTRITO REPÚDIO à ilegal e absolutamente inconstitucional decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, de desmonetizar os veículos de comunicação reconhecidamente conservadores.

A ordem, manifestamente abusiva, inconcebível em uma democracia, fere de morte o Estado de Direito, instalando no país um verdadeiro Estado de Exceção, suspensas todas as garantias constitucionais e os direitos fundamentais, impostas, manu militari, a tão odiosa censura prévia e mais, promovendo inadmissível confisco de verbas de natureza alimentar.

A decisão em questão, somada às recentes prisões ilegais de um jornalista, de um deputado federal e de um presidente de partido político, configuram inescusável usurpação de todos os poderes do Estado que, em última análise, pertencem ao povo e foram erigidos à categoria de inalienáveis pelo Constituinte de 1988.

Temerosa da dimensão das inevitáveis consequências que essas crescentes incursões nos demais Poderes do Estado ocasionarão e, no intuito de evitar indesejáveis convulsões sociais, a ABRAJUC vem, ainda uma vez e, muito respeitosamente, EXORTAR o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, a retomarem o cumprimento de suas missões constitucionais, com o objetivo de, ladeando o Legislativo e o Executivo, contribuírem para o crescimento e engrandecimento da nação brasileira.”

LISTA DE CANAIS DESMONETIZADOS

Fonte:https://vistapatria.com.br/


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