Coronéis Aleksander Toaldo Lacerda e Ricardo Mello Araújo Foto: Montagem/Reprodução
O Ministério Público instaurou nesta terça-feira (24) inquérito civil contra dois coronéis da Polícia Militar: Aleksander Toaldo Lacerda, ex-chefe do Comando de Policiamento do Interior-7, e Ricardo Nascimento de Mello Araújo, ex-comandante da Rota, unidade da Polícia Militar de São Paulo, e atual presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns de Entrepostos Gerais de São Paulo (CEAGESP).
O inquérito, instaurado pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, José Carlos Blat, é para investigar a conduta dos militares nas convocações para a manifestação de 7 de setembro, em favor do presidente Jair Bolsonaro.
Alexander Lacerda foi afastado da corporação na segunda-feira (23) pelo governador de São Paulo João Doria, com alegação de indisciplina. O coronel tem convocado, por meio das redes sociais, seus diversos seguidores nas redes para a manifestação do próximo dia 7 de setembro em Brasília. Além disso, o policial fez uma publicação em que chamou Doria de “cepa indiana”, Rodrigo Maia de “mafioso” e Rodrigo Pacheco de “covarde”.
O coronel Mello Araújo também defende a participação de agentes de seguranças nas manifestações. No último domingo (22), ele gravou um vídeo em que convoca os policiais para o 7 de setembro, além de ter demonstrado preocupação com o avanço do comunismo no Brasil.
O promotor Blat explica que o objetivo da investigação é apontar se os oficiais violaram o princípio da impessoalidade, uma vez previsto na Constituição Federal.
– Um oficial da Polícia Militar não pode se manifestar acerca de temas estranhos à segurança pública – explica o promotor.
O regulamento da corporação da Polícia Militar proíbe policiais da ativa de participarem ou promoverem atos político-partidários.
– Aos militares do Estado da ativa são proibidas manifestações coletivas sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário, sujeitando-se as manifestações de caráter individual aos preceitos deste Regulamento – diz um trecho do regulamento.
À CNN, o especialista em segurança pública Rafael Alcadipani expõe a insatisfação da PM com o governo Dória, e que o tucano não deveria ter tomado a atitude de afastar o coronel, deixando para que outro que trabalhe diretamente com a Segurança o fizesse.
– Acredito que teria sido muito mais cortês da parte do governador se ele tivesse deixado o Conselho de Segurança Pública ou até o comandante da polícia decidirem o afastamento do coronel – afirma o especialista.
Se existe um assunto que permeia atualmente as conversas relacionadas à TV Globo, esse é, sem dúvidas, a concessão da emissora. Desde que ingressou no Executivo nacional, o presidente Jair Bolsonaro prometeu, em diversas ocasiões, ser criterioso no processo que analisará a próxima renovação da autorização, que vence em 5 de outubro de 2022.
Esse processo, porém, inclui uma série de questões que vão além da vontade do presidente da República. Elas envolvem o Congresso Nacional, pontos burocráticos e técnicos que podem levar até anos para serem finalizados. Por isso, o Pleno.News traz para você um guia para explicar como esse processo todo funciona. Acompanhe.
CONGRESSO É QUEM DECIDE PROCESSOS DE RADIODIFUSÃO Apesar de controlados por empresas privadas, os serviços de rádio e televisão são espécies de serviços públicos, e, por conta disso, são submetidos a controles e condições especiais de prestação. Para os serviços de radiodifusão, por exemplo, existem regras constitucionais específicas. Uma delas é a apreciação dos atos de outorga e de renovação de outorga pelo Poder Legislativo.
A Constituição estabelece que é do Congresso a responsabilidade de apreciar, em um prazo legal de 45 dias para a Câmara e de 45 dias para o Senado, os processos de radiodifusão, assim como as concessões, que só têm efeito legal se aprovadas pelos congressistas. Esse prazo, porém, acaba sendo flexibilizado, já que os serviços podem continuar sendo realizados em caráter provisório. As concessões de emissoras de TV são válidas por 15 anos e das emissoras de rádio, por 10.
EXECUTIVO É RESPONSÁVEL POR VERIFICAR CRITÉRIOS A Constituição também estabelece qual é o papel do Poder Executivo na concessão das outorgas e renovações de concessão. O governo é o responsável por, na prática, implementar todas as etapas do procedimento licitatório, incluindo a verificação da regularidade fiscal e qualificação jurídica e econômico-financeira das concorrentes.
A questão da regularidade fiscal é, inclusive, um ponto crítico e citado frequentemente quando o assunto é a concessão da TV Globo. Nos últimos anos, por exemplo, diversos artistas da emissora têm sofrido punições pela prática de pejotização, no que a Receita Federal já chegou a classificar como “associação criminosa” entre os profissionais e a Globo com objetivo de fraudar o Fisco.
Também cabe ao Poder Executivo verificar se, no período de vigência da outorga, a emissora cumpriu todas as determinações previstas na Constituição e na regulamentação legal e infralegal, como as restrições à veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas e tabaco, cumprimento da classificação indicativa, preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas etc.
DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS PODE RESULTAR EM FIM DE CONCESSÃO O artigo 110 do Decreto nº 52.795, de 1963, destaca que o direito à renovação da outorga pela emissora decorre do cumprimento “das exigências legais e das finalidades educativas, culturais e morais a que se obrigou, condicionado à manutenção da possibilidade técnica e do interesse público”.
No mesmo regramento, o artigo 112 estabelece que a emissora deve encaminhar ao Poder Executivo requerimento solicitando a renovação da concessão ou permissão nos doze meses anteriores ao término do prazo da outorga. De acordo com o Congresso, em caso de descumprimento desses dispositivos, não há que se falar em renovação, mas em encerramento da concessão ou permissão.
Nessa hipótese, o artigo 113-A do decreto determina que seja declarada a “perempção” da concessão ou permissão. O mesmo artigo atribui ao Ministério das Comunicações a responsabilidade pela adoção das providências necessárias para a interrupção imediata da execução do serviço, sem prejuízo da manifestação do Congresso Nacional.
É importante lembrar, porém, que de acordo com a Constituição, o cancelamento de uma concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, só pode ser feito mediante decisão judicial.
COMO É A TRAMITAÇÃO DE UMA CONCESSÃO NO CONGRESSO Os processos de radiodifusão tramitam de forma sequencial no Congresso Nacional, começando pela Câmara e terminando no Senado. Depois de tramitar pelo Poder Executivo no Ministério das Comunicações (MCOM) e na Casa Civil, o processo é remetido à Câmara via Mensagem Presidencial.
Na Câmara, o processo é numerado como TVR, termo técnico empregado na Casa para designar as proposições legislativas originadas dos atos de outorga e renovação de outorga que são encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, antes de sua transformação em Projeto de Decreto Legislativo (PDC).
A TVR então é remetida para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática (CCTCI), que avalia o mérito da proposição, dando origem ao respectivo PDC. O projeto segue então para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde são avaliados aspectos relacionados à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa da medida.
Caso a proposição seja aprovada em ambas as comissões (na CCTCI, como TVR, e na CCJC, como PDC), o PDC é considerado aprovado pela Câmara. Porém, ainda há situações em que o PDC é remetido ao Plenário da Casa, como no caso em que o processo trate de outorga ou de renovação de outorga, e haja interposição de recurso assinado por um décimo dos parlamentares da Casa.
Além disso, o projeto também vai para o Plenário sempre que o processo tratar de não renovação da outorga, ou quando tratar de renovação de outorga, mas a CCTCI ou a CCJC (ou ambas as Comissões) concluírem pela não renovação. Caso a medida seja reprovada nas comissões, ela só será validada se for aprovada pela maioria dos parlamentares, em um quórum mínimo de dois quintos da Câmara.
No Senado Federal, o PDC aprovado pela Câmara é apreciado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de ir a Plenário. Em caso de aprovação, é gerado, então, o Decreto Legislativo dispondo sobre o ato de outorga ou renovação, o qual é finalmente encaminhado à Casa Civil.
PRAZO PARA A CONCESSÃO PODE LEVAR ANOS Apesar de a Constituição determinar que os atos de outorga e renovação de outorga sejam apreciados pela Câmara dos Deputados em 45 dias (excetuando recessos), na prática, o tempo médio de tramitação é superior a esse prazo e pode levar muitos anos para ser finalizado.
O que motiva a demora do processo é, sobretudo, a necessidade do cumprimento de rígidos trâmites administrativos e regimentais internos, que envolvem inclusive a manifestação de duas comissões temáticas distintas. Embora o tempo médio de tramitação na Câmara exceda em muito o limite, os prazos praticados pelo Poder Executivo também são dilatados.
Dados levantados pela Subcomissão Especial de Radiodifusão da Câmara indicam que o tempo médio de tramitação no Poder Executivo dos processos de renovação de outorga de emissoras FM em 2006 era de quase sete anos, enquanto na Câmara esse prazo era de 227 dias.
Relatos de que combatentes do Talibã têm usado cadáveres de mulheres para praticar sexo têm repercutido na imprensa mundial. Em meio ao cenário de caos, o pastor Franklin Graham conclamou a Igreja de Cristo à oração pela situação no Afeganistão.Uma ex-policial afegã que fugiu do país para escapar das mãos do Talibã relatou que os extremistas muçulmanos têm feito sexo com cadáveres. O grupo tem idode porta em porta para capturar mulherescomo escravas sexuais e “não se importam se a pessoa está viva ou morta”.
O relato é compatível com a declaração recente de um pastor que permaneceu no país sobre a situação. Ele contou que muitos homens têm dado às suas esposas a decisão de matá-los ou tirarem a própria vida para não serem escravizadas.
“Se uma mulher casada de 25 anos ou mais for encontrada, o Talibã imediatamente mata seu marido, faz o que quer com ela e depois a vende como escrava sexual […] Os maridos e pais deram armas às suas esposas e filhas e disseram-lhes que quando o Talibã vier, eles podem escolher matá-los ou suicidar-se – a escolha é delas”, contou o pastor.
Agora, a descrição feita pela ex-policial, identificada como Muskan, expõe o desprezo dos extremistas pela vida das mulheres. Ela fugiu para a Índia e relatou à emissora News18 que os combatentes do Talibã capturaram mulheres da sua família ou atiraram nelas.
“Quando estávamos lá, recebemos vários avisos. Se você vai trabalhar, está sob ameaça, sua família está sob ameaça. Após um aviso, eles parariam de dar qualquer aviso. Eles estupram cadáveres também. Eles não se importam se a pessoa está viva ou morta. Você pode imaginar isso?”, disse ela à TV indiana.
Mulheres solteiras ou viúvas, além de meninas, entre 12 e 45 anos, são consideradas pelo Talibã como qhanimat, um espólio de guerra a ser dividido entre os combatentes.
Milagre
O pastor Franklin Graham fez um apelo aos irmãos na fé para que orem pelo povo do Afeganistão e pelos americanos que tentam fugir do país.
“Não há esperança para que essas pessoas saiam em segurança – exceto por um milagre da mão de Deus – e é por isso que precisamos orar”, disse ele em um comunicado, segundo informações do FaithWire.
No texto, o pastor diz que a entidade humanitária que ele dirige, Samaritan’s Purse, está fazendo parceria com grupos no Afeganistão para tirar as pessoas do país. Seu filho mais novo, Edward, serviu em seis missões das forças de operações especiais no Afeganistão, e afirmou que “dói” ver o que está acontecendo atualmente no país.
“Passei anos lá e perdi muitos amigos. Há muitos afegãos que amo. Este é um desastre causado pelo homem e não há uma pessoa ou organização que possa consertar isso. Só Deus pode nos livrar desta crise”, lamentou.
Está é a estrutura de caráter que os servos das trevas, das ideologias vermelhas, semeiam em nosso meio a começar pelas crianças, para formar gerações como essas, descritas nesse texto. Ao ler podemos ver claramente que estamos nesses últimos dias que Paulo se refere, e em parte, os servos das trevas já conseguiram formar alguns com essas características.
Um dos motivos da ira do ex querubim da guarda, o anjo que odeia a Deus e a todos os que creem em Deus (Ezequiel 28), é por causa do "NOME".
O DESEJO do INIMIGO DE DEUS é ter seu NOME EXALTADO E IDOLATRADO pela população da terra e por todas as criaturas ; mas, Deus lhe apagou o NOME; a humanidade não sabe o nome dele, ele é conhecido apenas por títulos. (diabo, satanás, lúcifer, belzebu...)
"O SENHOR não lhe quererá perdoar; antes, fumegará a ira do SENHOR e o seu zelo sobre tal homem, e toda maldição escrita neste livro jazerá sobre ele; e o SENHOR lhe APAGARÁ o NOME de debaixo do céu."
DEUTERONÔMIO 29:20
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A VAIDADE E A GANÂNCIA do EGO HUMANO usado pelo inimigo de Deus como uma forma de AGREDIR Deus
"Disseram: Vinde, edifiquemos para nós uma cidade e uma torre cujo tope chegue até aos céus e TORNEMOS CÉLEBRE O NOSSO NOME, para que não sejamos espalhados por toda a terra."
GÊNESIS 11:4
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A REALIDADE PARA AQUELES QUE CREEM em DEUS
"Pelo que também Deus o exaltou sobremaneira e lhe deu o NOME QUE ESTÁ ACIMA DE TODO NOME, para que ao nome de Jesus se dobre todo joelho, nos céus, na terra e debaixo da terra, e toda língua confesse que JESUS CRISTO é Senhor, para glória de Deus Pai."
FILIPENSES 2:11
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Nada irrita mais os servos das criaturas do IMPÉRIO DAS TREVAS e seus seguidores do que ver alguém se IDENTIFICANDO com Jesus Cristo e desprezando as IGUARIAS oferecidas pelo seu líder, o ex querubim da guarda, o anjo caído, que semeia no coração da humanidade o ódio crescente contra Deus e ações de rebelião contra tudo e todos que tenham qualquer vínculo com o Reino Divino.
Nos Estados Unidos, uma professora do ensino fundamental decidiu pedir demissão para não precisar ensinar agendas altamente politizadas para os alunos. Laura Morris pediu demissão durante uma audiência com o conselho escolar do condado de Loudoun, e disse que buscaria emprego em qualquer outro lugar para não ter que promover ideologias políticas que não combinam com quem ela é como crente em Cristo. A professora afirmou ainda que se sentia uma engrenagem em uma máquina que diz para empurrar agendas altamente politizadas aos alunos, e se queixou da imposição, já que segundo ela, uma opinião divergente não é permitida.
A corajosa postura de Laura lhe rendeu um convite para uma entrevista em um dos programas de televisão de maior audiência do país. Ao jornalista Tucker Carlson, na Fox News, ela declarou que a coragem de se levantar e fazer isso era fruto, em primeiro lugar, de seu andar com o Senhor.
Alexandre de Moraes Foto: EFE/Andre Borges O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em absoluta celeridade, abr...
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utilidade pública
IMPRIMA E COLOQUE NO PORTA-LUVAS DO CARRO !!! Você sabia que se enguiçar em determinadas vias da Cidade do Rio de Janeiro, você não pode chamar o seu reboque particular?
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Para evitar que você fique à mercê dos bandidos, anote e deixe em seu veículo os números dos telefones de emergência das vias especiais do Rio de Janeiro.
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