A deputada federal Carla Zambelli protocolou na PGR, na última terça-feira (31/8), uma Notícia de Fato para instaurar investigação sobre o fechamento da praia de Picos, em Icapuí, para uso exclusivo do ex-presidiário Lula e de sua namorada.
O Lula estava em uma viagem pelo Nordeste na última semana. Quando foi passar pelo Ceará, ele pernoitou na casa da família do governador Camilo Santana, na praia de Picos, a 200 quilômetros de Fortaleza. O passeio do ex-presidiário com sua namorada, Janja, teve a proteção de três viaturas e de 20 policiais do Ceará, que cercaram 500 metros da faixa de praia e proibiram o trânsito de moradores e de turistas.
A parlamentar sustenta que o ocorrido é um “ato antidemocrático sustentado com recursos públicos” e afirma que Lula “tem grande dificuldade de seguir a s Leis. Despreza a Democracia, sempre rejeitou a Constituição e sua biografia é marcada por escândalos, denúncias e condenações”.
No documento, a deputada pontua o artigo 20, inciso IV, da Constituição Federal, que diz “as praias marítimas são bens da União” e que o artigo primeiro da Lei nº 7.661/1988 afirma que elas “são bens públicos de uso comum do povo, sendo que a este deve ser sempre assegurado livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”.
De acordo com a assessoria de Camilo Santana, “não procede a informação de que a praia de Picos, em Icapuí, tenha sido fechada para moradores e turistas. O que existe nas praias do Ceará é a fiscalização para evitar o tráfego de veículos em faixas de areia, como forma de preservar a integridade dos banhistas, conforme prevê a legislação”.
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