Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Divulgação/STF
O promotores aposentados, Wilson Koressawa e Getúlio Alves de Lima, de Brasília, encaminharam uma ação à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar. Eles pedem “a decretação imediata da prisão em flagrante ou pelo afastamento” de nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os alvos da representação são os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre Moraes.
Apenas o ministro Kassio Nunes Marques não consta na petição.
Segundo os dois promotores, os membros do STF estão “incursos nas penas de crimes permanentes e inafiançáveis contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito”.
O jornalista Alexandre Garcia criticou a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) ao comentar as manifestações do dia 7 de setembro, favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro. No quadro Liberdade de Opinião desta quarta-feira (8), o jornalista disse que Bolsonaro tem a obrigação de descumprir as ordens do ministro Alexandre de Moraes.
Garcia citou o trecho do discurso de Bolsonaro em que este afirma que “qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá”.
– Não é que ele [Bolsonaro] tenha anunciado que não vai obedecer às ordens do ministro Alexandre de Moraes. Certamente [não obedecerá] aquelas que advêm do inquérito que não tem nada do devido processo legal; portanto, está fora do Estado Democrático de Direito e das quatro linhas da Constituição – afirmou Garcia.
O jornalista enfatizou que, a partir do momento em que o presidente jurou defender a Constituição, sua obrigação é não cumprir essas determinações ilegais.
– Ele [Bolsonaro], para tomar posse, tinha que dizer o seguinte: “Assumo o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição”. Ele tem a obrigação de defendê-la, e o que ele fez ontem perante os milhões que saíram às ruas foi refazer o juramento, agora com o testemunho deste povo todo – disse.
Garcia admitiu que a decisão de defender a Constituição por meio do não cumprimento de decisões judiciais soa contraditória, mas disse que não poderia ser de outra forma.
– Como ele vai cumprir isso? Fazer cumprir a Constituição não obedecendo a uma ordem ilegal, que não tem a origem legal? Olha o enigma que ficou disso aí. Para cumprir a Constituição, [ele] corre o risco de ser acusado de não estar cumprindo a Constituição? É um impasse, mas não tem como [ser diferente]. Ele jurou e repetiu o juramento ontem – apontou Garcia.
Uma publicação do ministro Alexandre de Moraes no Twitter também foi alvo dos comentários do jornalista. Moraes escreveu: “Nesse sete de setembro, comemoramos nossa Independência, que garantiu nossa liberdade e que somente se fortalece com absoluto respeito à democracia.”
– [Bolsonaro] foi excessivo ao usar o termo “canalha”, mas ele quis ser porta-voz dos milhões que saíram para a rua. Aliás, as palavras postadas pelo ministro Moraes, que diz que “a nossa Independência garantiu a nossa liberdade”, é verdade. O grito do príncipe Pedro significou liberdade da Corte de Portugal. Parece que o grito de ontem estava significando liberdade da [Suprema] Corte do Brasil – afirmou Garcia se referindo ao STF.
Alexandre Garcia também sugeriu a troca da palavra “democracia” pela expressão “Constituição Federal” no texto de Moraes.
– [Moraes disse que a Independência] “garantiu a nossa liberdade e somente se fortalece com absoluto respeito à democracia”. Imaginem se [ele] substituísse “democracia”, que é um termo genérico, especificamente por “absoluto respeito à Constituição Federal”. Olha a mudança que seria, que maravilha” – sugeriu.
Comemoração do dia da Independência Foto: Isac Nóbrega/PR
Como muitos de nós havíamos previsto, as manifestações que ocorreram ontem, no Dia da Independência do Brasil, foram um grande sucesso de público. Apenas em Brasília, segundo uma nova atualização divulgada pelo portal Metrópoles, cerca de 400 mil pessoas comparecem ao ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e às liberdades individuais.
Apesar da militância de boa parte da velha imprensa e das críticas psicóticas da oposição, tentando desqualificar o caráter legítimo, democrático e grandioso das manifestações, nada disso impediu que pudéssemos alcançar o grande objetivo, que foi o de dar ao presidente da República uma carta branca para que ele possa tomar quaisquer decisões em favor do Brasil.
No contexto atual, em que a crise entre os Poderes vem sendo provocada por pessoas que pensam ser donas do Brasil e poder controlar a liberdade de expressão e de comunicação dos seus críticos, direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição Federal, o presidente da República precisava do aval do povo para poder tomar medidas mais drásticas.
Isso porque é o povo, amparado pela Constituição, que legitima reações políticas e administrativas mais severas por meio do apoio manifesto ao presidente nas ruas. E foi justamente isso o que vimos no 7 de setembro: um número incalculável de pessoas em quase todas as capitais do Brasil (para não dizer todas) dizendo ao presidente “EU AUTORIZO”.
Quais medidas serão essas tomadas pelo presidente, nós ainda não sabemos. A única certeza que temos, conforme o que já foi declarado pelo próprio Jair Bolsonaro, é que elas virão “dentro das quatro linhas da Constituição”. E, sim, não duvidem, a nossa Carta Magna possui dispositivos suficientes para garantir a liberdade do país contra os abusos de grupos e tiranos.
Contudo, é preciso ter coragem para aplicar os “remédios” constitucionais de que o Brasil precisa neste momento. E parece que coragem o atual presidente possui. Ainda mais hoje, depois do tão desejado “retrato para o mundo”, registrado no dia de ontem.
O povo, mais uma vez, fez a sua parte. E tenho a certeza de que fará novamente se for preciso. Agora, portanto, está nas mãos do Executivo. Afinal, o momento também exige respostas urgentes do lado político-administrativo, e a carta branca já foi dada. Resta-nos apenas saber o que será escrito nela daqui em diante. Oremos, pois, pelo Brasil!
Marisa Lobo possui graduação em Psicologia, é pós-graduada em Filosofia de Direitos Humanos e em Saúde Mental e tem habilitação para Magistério Superior.
* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.
NOTA: Um dia após as manifestações em Brasília, muita gente continua no DF pressionando o presidente por uma resposta rápida .
Créditos das imagens:
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Presidente Jair Bolsonaro fará reunião com ministros nesta quarta-feira Foto: Marcos Corrêa/PR
Citada pelo presidente Jair Bolsonaro em seu discurso durante as manifestações de 7 de Setembro em Brasília, a reunião do Conselho da República não vai ocorrer amanhã. Ministros da área política disseram ao Estadão que o encontro, previsto para esta quarta-feira (8), às 9h30, é do Conselho do Governo, integrado pelos ministros do próprio governo e pelo vice-presidente, Hamilton Mourão.
No discurso, Bolsonaro disse que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, também participariam, mas nenhum deles ainda foi convidado.
– Amanhã, estarei no Conselho da República. Juntamente com os ministros. Para nós, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos deveremos ir – disse Bolsonaro no palanque da capital federal.
O Conselho de Governo que se reúne amanhã tem caráter consultivo, para discutir ações do governo. É o próprio presidente quem convoca os membros para a reunião e designa um deles para presidir o encontro.
É possível que um dos temas da pauta do encontro desta quarta seja justamente a hipótese de convocar o Conselho da República.
Segundo pessoas que acompanham o assunto, a Casa Civil da Presidência da República, que é a responsável por organizar as reuniões, não estava trabalhando para promover qualquer encontro e foi pega de surpresa pela fala de Bolsonaro em Brasília.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não chegaram sequer a ser convocados oficialmente para o encontro, segundo assessores.
Fux, que não participa formalmente do Conselho da República, já afirmou por meio de sua assessoria que não iria a qualquer reunião do colegiado, uma vez que não faz parte dele, de acordo com a previsão constitucional. Nos últimos meses, os dois têm sinalizado que não apoiarão tentativas de ruptura institucional por parte de Bolsonaro.
Em seu discurso em São Paulo, onde manteve o tom de críticas ao Supremo, Bolsonaro não mencionou qualquer encontro com integrantes de outros poderes.
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