Saiba o que é o Conselho da República, citado por Bolsonaro Presidente disse que deve se reunir com o colegiado nesta quarta-feira

 

Presidente Jair Bolsonaro durante atos de 7 de Setembro Foto: Marcos Corrêa/PR

Nesta terça-feira (7), durante discurso pelo Dia da Independência em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro falou em uma possível convocação do Conselho de República. De acordo com ele, a reunião terá por objetivo mostrar “para onde nós devemos ir”.

– Amanhã, estarei no Conselho da República juntamente com ministros para nós, juntamente com o presidente da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)], do Senado [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)] e do Supremo Tribunal Federal [ministro Luiz Fux], com essa fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos devemos ir – afirmou Bolsonaro.

O Conselho da República é um colegiado criado pela Constituição de 1988 que tem por objetivo opinar sobre diversas temas, entre eles uma intervenção federal, estados de sítio e de defesa, e ainda “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.

O conselho é composto por 15 membros e presidido pelo Presidente da República. Além do chefe do Executivo, integram o colegiado o vice-presidente da República; os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado; os líderes da maioria e da minoria de ambas as Casas legislativas; o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros com mais de 35 anos, tendo mandatos de 3 anos.

Dos últimos, dois são de escolha do presidente, dois eleitos pelo Senado e dois pela Câmara. Não há nenhum tipo de remuneração para quem integra o conselho.

Os nomes escolhidos por Bolsonaro são o do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno

O colegiado foi regulamento por uma lei de 1990 e tem por objetivo discutir temas diversos que dependem da avaliação do presidente da República.

A primeira e última vez que o Conselho da República foi acionado foi em 2018, pelo presidente Michel Temer. Na ocasião, o colegiado discutiu a intervenção federal no Rio de Janeiro. Na época a medida foi aprovada com os votos de quase todos os membros, menos os líderes da minoria no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), e na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que se abstiveram do voto.

FONTE:https://pleno.news/

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Bolsonaro, as manifestações e a safadeza do jornalismo da Globo e CNN

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Promotores de Brasília pedem a prisão de nove ministros do STF Petição foi encaminhada à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar

Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Divulgação/STF

O promotores aposentados, Wilson Koressawa e Getúlio Alves de Lima, de Brasília, encaminharam uma ação à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar. Eles pedem “a decretação imediata da prisão em flagrante ou pelo afastamento” de nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os alvos da representação são os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre Moraes.

Apenas o ministro Kassio Nunes Marques não consta na petição.

Segundo os dois promotores, os membros do STF estão “incursos nas penas de crimes permanentes e inafiançáveis contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito”.

FONTE:https://pleno.news/

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Para Garcia, Bolsonaro tem o dever de desobedecer a Moraes Jornalista afirmou que o presidente deve defender a Constituição

 

Jornalista Alexandre Garcia Foto: Reprodução/CNN

O jornalista Alexandre Garcia criticou a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) ao comentar as manifestações do dia 7 de setembro, favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro. No quadro Liberdade de Opinião desta quarta-feira (8), o jornalista disse que Bolsonaro tem a obrigação de descumprir as ordens do ministro Alexandre de Moraes.

Garcia citou o trecho do discurso de Bolsonaro em que este afirma que “qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá”.

– Não é que ele [Bolsonaro] tenha anunciado que não vai obedecer às ordens do ministro Alexandre de Moraes. Certamente [não obedecerá] aquelas que advêm do inquérito que não tem nada do devido processo legal; portanto, está fora do Estado Democrático de Direito e das quatro linhas da Constituição – afirmou Garcia.

O jornalista enfatizou que, a partir do momento em que o presidente jurou defender a Constituição, sua obrigação é não cumprir essas determinações ilegais.

– Ele [Bolsonaro], para tomar posse, tinha que dizer o seguinte: “Assumo o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição”. Ele tem a obrigação de defendê-la, e o que ele fez ontem perante os milhões que saíram às ruas foi refazer o juramento, agora com o testemunho deste povo todo – disse.

Garcia admitiu que a decisão de defender a Constituição por meio do não cumprimento de decisões judiciais soa contraditória, mas disse que não poderia ser de outra forma.

– Como ele vai cumprir isso? Fazer cumprir a Constituição não obedecendo a uma ordem ilegal, que não tem a origem legal? Olha o enigma que ficou disso aí. Para cumprir a Constituição, [ele] corre o risco de ser acusado de não estar cumprindo a Constituição? É um impasse, mas não tem como [ser diferente]. Ele jurou e repetiu o juramento ontem – apontou Garcia.

Uma publicação do ministro Alexandre de Moraes no Twitter também foi alvo dos comentários do jornalista. Moraes escreveu: “Nesse sete de setembro, comemoramos nossa Independência, que garantiu nossa liberdade e que somente se fortalece com absoluto respeito à democracia.”

– [Bolsonaro] foi excessivo ao usar o termo “canalha”, mas ele quis ser porta-voz dos milhões que saíram para a rua. Aliás, as palavras postadas pelo ministro Moraes, que diz que “a nossa Independência garantiu a nossa liberdade”, é verdade. O grito do príncipe Pedro significou liberdade da Corte de Portugal. Parece que o grito de ontem estava significando liberdade da [Suprema] Corte do Brasil – afirmou Garcia se referindo ao STF.

Alexandre Garcia também sugeriu a troca da palavra “democracia” pela expressão “Constituição Federal” no texto de Moraes.

– [Moraes disse que a Independência] “garantiu a nossa liberdade e somente se fortalece com absoluto respeito à democracia”. Imaginem se [ele] substituísse “democracia”, que é um termo genérico, especificamente por “absoluto respeito à Constituição Federal”. Olha a mudança que seria, que maravilha” – sugeriu.

FONTE:https://pleno.news/b

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ATUALIZAÇÃO DA PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS EM ALTO ARAGUAIA E SANTA RITA

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Sucesso das manifestações dá a Bolsonaro carta branca para tomar grandes decisões É preciso ter coragem para aplicar os "remédios" constitucionais de que o Brasil precisa neste momento

Comemoração do dia da Independência Foto: Isac Nóbrega/PR

Como muitos de nós havíamos previsto, as manifestações que ocorreram ontem, no Dia da Independência do Brasil, foram um grande sucesso de público. Apenas em Brasília, segundo uma nova atualização divulgada pelo portal Metrópoles, cerca de 400 mil pessoas comparecem ao ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e às liberdades individuais.

Apesar da militância de boa parte da velha imprensa e das críticas psicóticas da oposição, tentando desqualificar o caráter legítimo, democrático e grandioso das manifestações, nada disso impediu que pudéssemos alcançar o grande objetivo, que foi o de dar ao presidente da República uma carta branca para que ele possa tomar quaisquer decisões em favor do Brasil.

No contexto atual, em que a crise entre os Poderes vem sendo provocada por pessoas que pensam ser donas do Brasil e poder controlar a liberdade de expressão e de comunicação dos seus críticos, direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição Federal, o presidente da República precisava do aval do povo para poder tomar medidas mais drásticas.

Isso porque é o povo, amparado pela Constituição, que legitima reações políticas e administrativas mais severas por meio do apoio manifesto ao presidente nas ruas. E foi justamente isso o que vimos no 7 de setembro: um número incalculável de pessoas em quase todas as capitais do Brasil (para não dizer todas) dizendo ao presidente “EU AUTORIZO”.

Quais medidas serão essas tomadas pelo presidente, nós ainda não sabemos. A única certeza que temos, conforme o que já foi declarado pelo próprio Jair Bolsonaro, é que elas virão “dentro das quatro linhas da Constituição”. E, sim, não duvidem, a nossa Carta Magna possui dispositivos suficientes para garantir a liberdade do país contra os abusos de grupos e tiranos.

Contudo, é preciso ter coragem para aplicar os “remédios” constitucionais de que o Brasil precisa neste momento. E parece que coragem o atual presidente possui. Ainda mais hoje, depois do tão desejado “retrato para o mundo”, registrado no dia de ontem.

O povo, mais uma vez, fez a sua parte. E tenho a certeza de que fará novamente se for preciso. Agora, portanto, está nas mãos do Executivo. Afinal, o momento também exige respostas urgentes do lado político-administrativo, e a carta branca já foi dada. Resta-nos apenas saber o que será escrito nela daqui em diante. Oremos, pois, pelo Brasil!

Marisa Lobo possui graduação em Psicologia, é pós-graduada em Filosofia de Direitos Humanos e em Saúde Mental e tem habilitação para Magistério Superior.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

FONTE:https://pleno.news/

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INACREDITÁVEL! SILVIO SANTOS cala a REDE GLOBO ao falar DE DEUS

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