O deputado estadual Arthur do Val, também conhecido como Mamãe Falei, infringiu leis internacionais ao ajudar na fabricação de coquetéis molotov durante sua viagem à Ucrânia. Segundo especialistas em Direito Internacional e Defesa ouvidos pelo jornal Valor, o caso representa infração de dispositivos legais, diplomáticos e de convenção internacional de guerra.
Segundo o advogado Tarciso Dal Maso, consultor legislativo do Senado para Relações Internacionais e Defesa, o parlamentar agiu contra o Protocolo 3 da Convenção de 1980 sobre Armas Convencionais.
– Como parlamentar, Arthur do Val é um agente do Estado brasileiro no exterior. Então ele deve respeitar e seguir as normas de forma condizente com esse status. Coquetel molotov é uma arma incendiária. Em 1980, o Brasil ratificou a convenção internacional que estabelece a proibição de armas incendiárias. Entram nessa convenção armas químicas, mina terrestre, lança-chamas e outras – explicou Tarciso Dal Maso.
O advogado aponta ainda que o parlamentar também violou o Artigo 4º da Constituição Federal, que trata das relações internacionais do Brasil.
– Ao contribuir para a produção de explosivo, ele também viola o item IV ao Artigo 4º, que prima pela não-intervenção. Pela descrição, o que ele fez, efetivamente, configura uma intervenção no conflito – ponderou.
O advogado Leonardo Magalhaes Avelar, por sua vez, vê ainda um outro problema jurídico na atitude do parlamentar. Em sua avaliação, o deputado estadual é um representante do Estado brasileiro e tomou uma posição contrária à postura oficial do seu país em relação ao conflito.
– Trata-se da situação de um parlamentar brasileiro, um representante do Estado brasileiro, portanto, tomando posição ativa numa guerra contra a posição nacional já manifestada pelo país na Organização das Nações Unidas e eventuais outras instâncias diplomáticas – avaliou.
COQUETÉIS MOLOTOV
A informação de que Arthur do Val ajudou a fabricar mais de 75 mil coquetéis molotov foi dada pelo próprio parlamentar em suas redes sociais.
– Nunca imaginei que um dia nessa vida ainda faria Coquetéis Molotov para o exército Ucraniano – declarou ele, no Instagram, na legenda da foto em que posa ao lado de inúmeras garrafas de vidro.
Procurado pelo jornal Valor, o MBL (Movimento Brasil Livre) admitiu a participação de Arthur na fabricação das bombas, mas afirmou que o parlamentar se encontrava licenciado de seu cargo na ocasião.
– Primeiramente, no período em que estava em viagem, o deputado Arthur do Val estava licenciado temporariamente do cargo. Além disso, o Arthur não representa o Estado brasileiro, pois ele não é chefe de governo, chefe das forças armadas ou embaixador; durante a viagem ele era apenas um cidadão comum. Ainda que não tivesse licenciado, é apenas deputado de uma assembleia estadual.
Segundo a assessoria da Secretaria Geral Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo, embora Arthur estivesse de licença durante a viagem, a condição não tirava dele o título de parlamentar brasileiro, servindo apenas como informação de sua ausência na Casa e de desconto remuneratório.
FONTE:https://pleno.news/
