Dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang afirmou que avalia entrar na Justiça contra o humorista Tiago Santineli, após o comediante divulgar na última semana um vídeo que simula o espancamento e morte de um homem caracterizado como o empresário.No vídeo, intitulado Patriotas Inglórios, um ator careca vestido com um terno verde e amarelo, traje icônico de Hang, é alvo de xingamentos e assassinado a pauladas.
Por meio de nota, Hang falou em “cruéis incitações ao crime e graves ameaças de morte”.
– Costumo sempre dizer que podemos ser concorrentes de ideias, mas jamais inimigos pessoais. É muito triste ver pessoas se utilizando de meios violentos para impor pensamentos. Podemos, sim, discutir ideias para melhorar o país, manifestar nossas opiniões, mas não destilar ódio com cruéis incitações ao crime e graves ameaças de morte – declarou Hang à Folha de S.Paulo.
Questionado, Santineli disse que não enxerga apologia ao crime contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele alega que trata-se de uma “obra artística”, feita para promover seu show de stand up. Ele também não confirmou que o ator retrate Hang, dizendo que deixaria essa questão “em aberto”.
– É uma obra artística. Eles estão acostumados a fazer a violência na vida real. Quando veem o lado de cá encenando, eles já ficam malucos – disse.
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) comunicou que o Partido Liberal apresentou uma notícia-crime contra o humorista na PGR (Procuradoria-Geral da República), solicitando que a peça seja retirada do ar e que a página do comediante seja bloqueada.
O vídeo, que faz uma paródia do filme Bastardos Inglórios, do diretor Quentin Tarantino, foi publicado no canal no YouTube de Santineli, que acumula quase 800 mil inscritos. Até o momento, a peça soma 593 mil visualizações.
O advogado Cristiano Zanin toma posse, nesta quinta-feira (3), no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h.
Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de ministros do governo federal, parlamentares e autoridades do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento.
A cerimônia deve durar cerca de 15 minutos. A sessão será aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Após a execução do Hino Nacional, Zanin será conduzido ao plenário pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.
Em seguida, o novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Não há previsão de discurso. Após o encerramento da sessão, Zanin receberá os cumprimentos dos convidados em outro salão do tribunal.
À noite, um coquetel será oferecido por associações de magistrados. O evento será realizado em um salão de festas. Os convites foram vendidos por cerca de R$ 500.
PERFIL Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa. Ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.
O novo ministro nasceu em Piracicaba e tem 47 anos. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tem três filhos. Ele poderá permanecer na Corte por 27 anos.
Alexandre de Moraes e Lindôra Araújo Foto: Nelson Jr./SCO/STF; Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, está sob a mira da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Segundo a revista Veja, há um documento sigiloso que pode ganhar as manchetes nas próximas semanas, em que a vice-PGR denuncia procedimentos ilegais do magistrado, prisões sem fundamento e práticas abomináveis no âmbito do Direito, como a chamada “pesca probatória”, uma diligência autorizada sem um fato relevante, com o objetivo principal de obter a partir disso alguma prova aleatória de qualquer prática criminosa.
A prática denunciada por Lindôra como “pescaria”, teria sido utilizada por Moraes contra o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, preso pela Polícia Federal no início de maio, em meio à investigação sobre falsificação de cartões de vacinação.
Na ocasião, o militar e sua esposa tiveram seus telefones apreendidos por determinação de Moraes, e a partir da suspeita de um delito menor, se chegou aos celulares deles, onde foram encontrados documentos que rascunhavam um possível golpe de Estado e mensagens de texto com retórica de igual teor.
Para a vice-procuradora-geral da República, esta dinâmica de eventos se configura uma típica “pescaria” praticada por Moraes.
No entendimento de Lindôra, não havia razão para a prisão preventiva de Mauro Cid e de outros dois ex-auxiliares de Bolsonaro, Max Moura e Sérgio Cordeiro, também envolvidos na adulteração das carteiras de vacinação.
– Os elementos apontados são por demais incipientes a recomendar quaisquer diligências ou medidas em face dos investigados, sob pena de se validar a pesca probatória, à semelhança de outras investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal – documentou Lindôra.
A vice-procuradora-geral insinua que Moraes deu proporção muito maior ao caso de Mauro Cid com elementos estranhos ao processo, como uma notícia publicada sobre o ex-ajudante de ordens, que estaria encarregado de pagar as despesas pessoais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, fato sem qualquer correlação com a falsificação dos cartões de vacinação.
Segundo Lindôra, o objetivo do ministro seria aumentar a desconfiança sobre o tenente-coronel e “criar um link com a prática de delitos financeiros, envolvendo o círculo social de parentes do ex-chefe do Poder Executivo”.
A vice-PGR se queixa por Moraes autorizar a varredura do email pessoal de Mauro Cid sem que haja qualquer pedido formal da Polícia Federal, cita diversas ausências das devidas formalizações dos atos processuais e indaga os instrumentos que levaram os investigadores à conclusão de que um golpe de Estado, de fato, teria sido cogitado pelo governo Bolsonaro. Em síntese, a procuradora macula todo o relatório produzido pela Polícia Federal e sugere vício investigativo.
– Trata-se de redação de cunho crítico que até poderia ser encontrada em mesas de cursinhos preparatórios para o vestibular – achincalha a procuradora, fazendo referência aos rascunhos encontrados no telefone de Mauro Cid.
No ofício encaminhado ao temido ministro Alexandre de Moraes, Lindôra destaca que, ao determinar a prisão do ex-ajudante de ordens e de mais dois ex-assessores de confiança de Bolsonaro, o magistrado pratica a “prisão para averiguação”, uma prática abominável pelo Direito e proibida, além de ter sido muito utilizada no regime militar, quando suspeitos eram presos de maneira aleatória e levados para uma unidade policial.
Quanto às mensagens encontradas no celular de Cid e as conclusões tiradas sobre elas por Moraes, a vice-PGR afirma que estas se resumem a “mero diálogo entre pessoas comuns, desprovidas de conhecimento jurídico ou político suficiente para arquitetar um golpe de Estado”. Com o descrédito sobre tais provas, Lindôra desmonta a narrativa jurídica de Moraes, já que são estas as provas que sustentam a suspeita sobre o envolvimento do ex-presidente em um plano de golpe.
Para ela, as mensagens são “uma simples troca de informações apenas e tão somente entre os interlocutores, sem contato com qualquer pessoa com condições de executar” um plano efetivo que possa ameaçar a ordem democrática.
– São posturas especulativas que poderiam ser encontradas nos dispositivos móveis de grande parte da população brasileira, sob o contexto de intensa polarização do debate político à época das eleições de 2022 – conclui Lindôra.
Um chaveiro foi chamado pela Polícia Federal com a tarefa de abrir um cofre no apartamento funcional da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em Brasília (DF). A deputada é alvo da Operação 3FA, deflagrada para esclarecer a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
O chaveiro foi abordado pela imprensa ao sair do apartamento da parlamentar. Ele afirmou que conseguiu abrir o cofre, porém não disse o que foi encontrado.
No âmbito da mesma operação, a PF prendeu o hacker Walter Delgatti, que ficou conhecido como o “hacker da Vaza Jato”.
Zambelli é investigada por supostamente contratar Delgatti para fraudar as urnas eletrônicas e tentar inserir no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme relato do hacker.
Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ouve nesta quarta-feira (2), o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, na qualidade de convidado. A sessão está marcada para começar às 14h e o secretário é o primeiro a falar.
Derrite foi eleito no ano passado para o segundo mandato de deputado federal pelo PL, mas se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Segurança Pública da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em 2018, quando foi escolhido nas urnas pela primeira vez, era filiado ao PP. Derrite é policial militar.
A solicitação para o depoimento do secretário é do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). No requerimento, o parlamentar justifica a oitiva como uma “oportunidade para que o público tenha acesso às informações necessárias para uma análise adequada e fundamentada das ações do Estado no enfrentamento das invasões do MST e dos delitos relacionados”.
Em São Paulo, está um dos maiores palcos de disputas de terra do país: o Pontal do Paranapanema. A região fica no extremo oeste do estado, perto da divisa com o Paraná.
Em março deste ano, sob a gestão de Derrite, a Polícia Civil de São Paulo fez duas prisões de lideranças do MST no local: José Rainha e Luciano de Lima. Elas ocorreram no bojo de uma investigação que apura supostos atos de extorsão praticados por sem-terra contra proprietários do Pontal. Na época, Derrite parabenizou a polícia pelas prisões.
As prisões são mencionadas no pedido feito por Kataguiri como uma das justificativas para a oitiva do secretário pela CPI.
OUTROS DEPOIMENTOS Além do secretário, estão previstos nesta quarta mais quatro depoimentos. A pedido da deputada Carol de Toni (PL-SC), serão ouvidos João Henrique Wetter Bernardes, auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) e Leonir Bampi, servidor do Tribunal de Contas da União (TCU).
A pedido de Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, mais dois servidores da Corte são ouvidos: Cintia Zaira Messias de Lima e Roberto Eiji Sakaguti. Os dois trabalham em áreas ligadas ao controle ambiental do TCU
Facebook terá que indenizar usuários no Brasil Foto: Pixabay
A empresa Meta, responsável pelo Facebook, Whatsapp e Instagram, foi condenada a indenizar em R$ 20 milhões usuários no Brasil por casos de vazamento de dados. A decisão foi em primeira instância, proferida pelo juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte.
A decisão, publicada em 25 de julho, atendeu a dois processos movidos pelo Instituto Defesa Coletiva após um ataque hacker afetar 29 milhões de brasileiros entre 2018 e 2019.
Informações pessoais, como nome, número de telefone e email de usuários foram acessados por criminosos. Detalhes como localidade, data de nascimento e dispositivos usados para acessar o Facebook também foram vazados.
Na sentença, o juiz apontou que “a falha deve ser atribuída a quem dela usufrui como fonte de lucro”. Além de danos morais coletivos, a decisão garante indenização individual de R$ 5 mil para cada usuário que foi lesado. Basta que seja comprovado que a pessoa usava a rede social nos anos de 2018 e 2019.
Para tanto, o usuário deverá extrair um relatório de histórico de atividade da plataforma, mediante os seguintes passos:
– Clique em “Configurações e privacidade”; – Depois, clique em “Seu tempo no Facebook”; – Clique em “Ver tempo”; – Clique em “Ver Registros”; – Por fim, clique em “Ver histórico de atividades” (ao final da página).
Há uma segunda opção que consiste em clicar em “Conta” e então em “Solicitar dados da conta” e “Solicitar relatório”. Prints da linha do tempo entre os anos 2018 e 2019 também são uma opção válida.
Munido das provas, o usuário deverá ajuizar uma execução da sentença coletiva para ter direito à indenização de R$ 5 mil.
Como o Facebook não apresentou uma lista com o nome das pessoas que tiveram seus dados vazados, o Instituto Defesa Coletiva entende que a sentença abrange todos os consumidores que eram usuários do serviço na época em questão.
A empresa norte-americana poderá recorrer, mas afirmou que ainda não foi notificada da decisão.
Ministro Flávio Dino Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesta quarta-feira (2), o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, usou as redes sociais para afirmar que “em defesa da Constituição e da ordem jurídica”, a Polícia Federal (PF) cumpre mandados. As declarações dele foram dadas na mesma manhã em que foi deflagrada a Operação 3FA, contra a deputada federal Carla Zambelli (PL) e Walter Delgatti, que foi preso.
– Em prosseguimento às ações em defesa da Constituição e da ordem jurídica, a Polícia Federal está cumprindo mandados judiciais relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições – escreveu Dino, no Twitter.
A Operação 3FA investiga a suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Ao todo, os investigadores cumprem cinco ordens de busca e apreensão – duas em São Paulo e três no Distrito Federal. São apurados supostos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Segundo a PF, a ofensiva investiga delitos que ocorreram entre 4 e 6 de janeiro, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ 11 alvarás de soltura de presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PF indicou que as inserções se deram após a invasão criminosa aos sistemas do CNJ, com o uso de credenciais falsas obtidas ilicitamente.
O inquérito em questão foi aberto perante a Justiça Federal para apurar a invasão ao sistema do CNJ, mas acabou remetido ao STF após “indícios de possível envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro” – no caso, a deputada Carla Zambelli.
O nome da Operação, ‘3FA’, faz referência à autenticação de dois fatores, a exigência de duas formas de identificação para acessar recursos e dados.
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