Eduardo Bolsonaro Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Nesta segunda-feira (22), a Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por carta rogatória sobre a denúncia apresentada contra ele no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
O pedido foi feito após Moraes determinar que a DPU assuma a defesa do parlamentar, que está nos Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnisky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.
Para a Defensoria, antes de assumir o caso, é necessário que Eduardo seja notificado sobre o caso. O parlamentar já foi notificado por edital, mas não se manifestou.
– A apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela instituição – argumentou o órgão.
A carta rogatória é um procedimento mais demorado de notificação e deve passar pelas diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos. Além disso, ainda depende da atuação do Judiciário norte-americano.
O procedimento foi adotado no caso de outro denunciado, o blogueiro Paulo Figueiredo. Contudo, o acusado é residente permanente nos Estados Unidos há pelo menos dez anos.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas.
Mais imagens impressionantes do Alasca; a Cidade de KIPNUK, no Distrito Sudoeste do Estado, foi praticamente ERRADICADA pela força das águas. O tufão Halong seguiu uma trajetória bem ao norte em sua transição para uma tempestade extratropical e atingiu cidades costeiras com ventos de mais de 150 km/h, gerando uma INUNDAÇÃO CATASTRÓFICA, combinando a força da maré de tempestade (a invasão das costas causada pela elevação do nível do mar) com a já gerada pelas chuvas intensas. Aqui estão os resultados em um dos muitos relatos online; parece um filme futurista sobre o FIM DO MUNDO.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para receber convidados e comemorar os 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro.
Em uma petição enviada ao Supremo, os advogados do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, afirmam que a festa será realizada no sábado (18) e pedem que seja autorizada a entrada dos amigos da adolescente, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros amigos da família que já estão autorizados a participar de um grupo de oração na residência.
A defesa também solicitou que o maquiador Pablo Agustin, amigo da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, seja autorizado a passar os dias 17, 18 e 19 de outubro hospedado na casa.
Para justificar a solicitação, os advogados afirmaram que o encontro tem caráter pessoal.
– Trata-se, assim, de um almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política, restrito ao círculo pessoal da família do peticionante – afirmou a defesa.
Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro.
A medida cautelar foi determinada no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro foram investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.
No mês passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.
Dom Orlando Brandes Foto: Reprodução/ Print de vídeo YouTube Santuário Nacional de Aparecida
Durante a pregação deste domingo (12), o arcebispo de Aparecida (SP), Dom Orlando Brandes, pediu para que os políticos que foram eleitos pelo povo votem por leis que sejam favoráveis aos pobres. O discurso foi feito durante a missa das 08h da manhã no Santuário Nacional de Aparecida (SP), em celebração a Nossa Senhora da Aparecida, padroeira do Brasil, cujo dia é comemorado sempre em 12 de outubro.
A celebração foi acompanhada presencialmente pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.
– Para muitos, os pobres são invisíveis, não se vê, não se tem sensibilidade. Para outros, são criticados, chamados de vagabundos. Para outros, não se importam com os pobres. Que a Mãe Aparecida nos ajude e que os que foram eleitos pelo povo votem em leis favoráveis ao povo de Deus, favoráveis aos pobres – disse o arcebispo, sendo bastante aplaudido pelo público presente.
Em sermão, Brandes também pediu para que Nossa Senhora Aparecida interceda para diminuir as desigualdades do país.
– Vamos pedir duas esperanças para o povo brasileiro. Primeiro, a diminuição da pobreza. Quando diminui a pobreza, nós vamos experimentando o que é a paz, o que é a convivência e o que é vida. A segunda esperança é que diminuam as desigualdades sociais, que são muitas, mas é possível diminuí-las – disse Brandes.
Durante a homilia, o arcebispo também pediu que os católicos quebrem “as correntes das ideologias”.
– Eu tenho correntes que me amarram. Você também tem correntes, se for sincero. Vamos quebrar as correntes das ideologias, do mal, do álcool, das drogas e de tantas outras correntes – convocou.
ROMA
Nesta segunda-feira (13), o presidente Lula (PT) será recebido pelo Papa Leão XIV, no Vaticano. A informação é da Sala de Imprensa da Santa Sé. Lula viajou no sábado (11) para Roma para participar da Semana Mundial da Alimentação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e de uma série de encontros relacionados à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Em entrevista após a missa, Alckmin falou sobre a viagem do petista.
– Acho que este será um encontro importante para a paz, para a diminuição da pobreza no mundo e erradicação da fome.
Questionado sobre o sermão feito hoje pelo arcebispo, Alckmin disse, depois de citar um versículo da Bíblia, que “é preciso olhar para aqueles que sofrem”.
– Acho que nós avançamos. Diminuímos a pobreza, saímos do Mapa da Fome. Mas essa é uma tarefa que nunca vai terminar. É importante cada dia avançarmos mais no sentido de melhorarmos a qualidade de vida da nossa população – disse.
DIA DA PADROEIRA A celebração do dia da padroeira do Brasil é um dos momentos mais festejados pelos católicos brasileiros. Neste ano, de acordo com um levantamento feito pelo Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP), eram esperados 450 mil visitantes durante a Festa da Padroeira, realizado no Santuário Nacional, em Aparecida, interior paulista. Desse total, disse o arcebispo, cerca de 40 mil pessoas são romeiros, pessoas que viajam até lá, geralmente à pé, para cumprir uma promessa, agradecer ou pedir uma graça. “Com pés machucados, eles não perderam a esperança e chegaram”, afirmou Brandes.
A secretaria de turismo estima que a Festa da Padroeira, em Aparecida, deve gerar R$ 168,8 milhões em movimentação financeira direta.
Em seu voto em relação ao núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela incompetência absoluta da Suprema Corte para julgar os réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso. Para o ministro, essa decisão acarretaria na nulidade do processo.
No início de seu voto, na análise das questões preliminares das defesas, Fux destacou que nenhum dos réus tinha prerrogativa de foro e não estavam mais em seus cargos quando foram denunciados. Fux também apontou que, ainda que o caso fosse analisado no STF, ele deveria ter sido julgado pelo Plenário e não pela Primeira Turma.
– Ao rebaixar a competência original do Plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional – apontou.
Fux também falou sobre a preliminar de cerceamento da defesa. No pedido, os advogados alegaram a enorme quantidade de dados a serem analisados e a pouca quantidade de tempo para analisá-los. O magistrado reconheceu o “tsunami” de informações disponíveis a serem analisados pelas defesas em um tempo exíguo.
– Eu não sou um expert nesse assunto, mas a quantidade [de arquivos] chega a 70 terabytes. Fui pesquisar isso e nem acreditei, são bilhões de páginas. E apenas em 30 de abril de 2025, portanto mais de um mês após o recebimento da denúncia e menos de 20 dias antes da oitiva das testemunhas, foi proferida a decisão deferindo o acesso à integra de mídias dos materiais apreendidos na fase investigativa – disse.
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