A esposa do deputado Alexandre Ramagem afirmou que foi surpreendida, no dia 17 de novembro, com um mandado de busca pessoal no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, quando embarcava com as duas filhas para encontrar o parlamentar nos Estados Unidos.
A procuradora do Estado de Roraima, concursada desde 2015, viajava com as meninas, de 14 e 7 anos, quando agentes retiraram as malas da família do voo e apreenderam celulares, computadores e outros itens. Ela relatou o episódio em suas redes sociais.
– O constrangimento, o medo e a covardia que vivenciamos não podem ser descritos – escreveu.
A servidora afirmou que não é alvo de processo judicial e que atua no serviço público há 22 anos.
– O único e ilegal motivo apontado para essa ação é o fato de ser casada com Alexandre Ramagem. Conseguimos embarcar porque não havia nada irregular.
Por fim, ela criticou decisões recentes do Supremo.
– Confesso que toda minha experiência e estudos nesses anos atuando na área jurídica não se aplicam mais no Brasil. Essa prática de abusos por parte de membros do STF, com ilegalidades cada vez mais absurdas e frequentes, não pode perdurar.
Segundo ela, seguirá defendendo “normalidade constitucional, verdadeira justiça e garantia de direitos”.
O casal e as filhas ficarão nos EUA, mas Moraes já solicitou para que a Polícia Federal providencie o pedido de extradição do deputado federal, para que ele possa cumprir a pena no Brasil. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelo plano de tentativa de golpe de Estado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (25), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele está preso no local desde o último sábado (22). Agora, cumprirá a pena de 27 anos e três meses.
Na decisão em que determinou que Bolsonaro continue na sala de Estado-Maior na PF, Moraes ainda determinou a realização de “exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”.
Transferir Bolsonaro para a Penitenciária da Papuda agora provocaria uma comoção popular e política que o STF tenta evitar. Diante do inevitável trauma institucional de prender um ex-presidente da República condenado por suposta tentativa de golpe, a ordem na Corte é que isso seja feito da forma mais discreta possível.
Nesta segunda-feira (24), houve troca de película da porta onde o ex-presidente foi avistado por fotógrafos no dia anterior, na intenção de preservar tanto quando possível a imagem do réu.
Um dos objetivos é ressaltar a diferença no estilo do atual comando da PF em relação à época da Lava Jato. Quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso, em 2018, havia uma multidão de apoiadores do petista no local, o que ressaltou a divergência política por trás da medida imposta pelo então juiz Sergio Moro.
O comprometimento com a discrição da prisão de Bolsonaro não vem apenas do STF e da PF. No último dia 17, o comandante do Exército, Tomás Paiva, pediu a Moraes que os militares condenados pela suposta trama golpista não fossem algemados no momento da prisão. A conversa ocorreu na residência do general, em Brasília. O ministro da Defesa, José Múcio, também estava presente.
Entre os militares condenados pelo STF estão o general Paulo Sérgio Nogueira, que comandou o Exército e foi ministro da Defesa, e Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ambos atuaram na gestão de Bolsonaro e vão cumprir pena em uma unidade militar.
Generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Foto: Lula Marques e Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos nesta terça-feira (25) no Comando Militar do Planalto, em Brasília, para iniciarem o cumprimento das penas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A ordem foi expedida após o fim do prazo de recursos no processo que condenou os oficiais por tentativa de golpe de Estado no mesmo caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mesmo com novos pedidos apresentados pelas defesas no limite do prazo, Moraes rejeitou as contestações e confirmou o trânsito em julgado.
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, enquanto Paulo Sérgio recebeu pena de 19 anos. A detenção foi feita pelo próprio Exército, em ação coordenada com a Polícia Federal, que levou os militares às instalações onde permanecerão presos.
A decisão também atinge o ex-almirante Almir Garnier, que ficará em unidade militar, e mantém o general Braga Netto no quartel do Rio de Janeiro onde já se encontra detido.
Integrantes do Exército e da Polícia Federal confirmaram que a ordem foi comunicada ainda na noite de segunda-feira (24), abrindo caminho para o início do cumprimento definitivo das penas impostas pelo STF.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para o dia 10 de dezembro a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Alcolumbre informou que a votação da indicação de Messias ocorrerá no mesmo dia na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A indicação de Messias não agradou o presidente do Senado. Alcolumbre preferia que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fosse o nome indicado pelo STF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva preferiu optar, no entanto, por seu auxiliar direto.
Coronel Zucco Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Parlamentares da oposição divulgaram nesta terça-feira (25) uma nota em que afirmam que o trânsito em julgado do processo contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo representa a “consolidação de um estado de exceção” no país.
No texto, a liderança cita que Bolsonaro, o general Augusto Heleno, o ex-ministro Anderson Torres e outros servidores estão presos após dedicarem “suas vidas ao país”. A nota afirma que eles foram expostos à “humilhação” e vítimas de “perseguição política”.
O grupo acusa as instituições de falência moral e jurídica e aponta supostas irregularidades no processo, como “investigação forjada”, “juízes suspeitos”, falta de contraditório e nulidades. A crítica também mira o ministro Alexandre de Moraes por ignorar embargos apresentados pela defesa.
Segundo a nota, a mensagem enviada ao país é que “nenhum opositor do atual regime está a salvo” e que o Judiciário estaria atuando como “instrumento de intimidação”.
O texto termina com o deputado Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara, reafirmando que o grupo vai continuar atuando, “dentro e fora do Parlamento”, pela restauração da democracia e das garantias individuais.
Leia na íntegra: NOTA OFICIAL – LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Hoje é um dia de profunda tristeza, indignação e alerta para todos aqueles que ainda acreditam na democracia e no Estado de Direito. O trânsito em julgado do processo envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, o General Augusto Heleno, o ex-ministro Anderson Torres e outros servidores públicos honrados marca a consolidação definitiva de um estado de exceção no Brasil.
Homens que dedicaram suas vidas ao país — que serviram à pátria com honra, coragem e espírito público — estão hoje atrás das grades, expostos à humilhação, à execração e a um processo de perseguição política que não encontra paralelo na nossa história republicana. Enquanto isso, os verdadeiros bandidos e corruptos, protagonistas do mensalão, do petrolão e de tantos outros escândalos que dilapidaram o patrimônio nacional, retomaram o poder e comandam, sem pudor, os destinos da nação.
O que vemos é a falência moral e jurídica das instituições. Este processo sempre foi marcado por irregularidades desde o primeiro dia: investigação forjada, juízes suspeitos, ausência de contraditório, nulidades evidentes, inversão completa da ordem legal e — agora, na fase final — embargos ignorados sumariamente pelo ministro Alexandre de Moraes. Um atropelo do devido processo legal que não se admite nem nos regimes mais autoritários.
A mensagem é clara e gravíssima: nenhum opositor do atual regime está a salvo. A perseguição é implacável, seletiva e dirigida. O Judiciário abandona sua missão constitucional para se transformar em instrumento de intimidação.
A Oposição registra seu repúdio e reafirma que continuará lutando, dentro e fora do Parlamento, para restaurar a plena democracia, a legalidade e as garantias individuais no Brasil. Não nos calaremos diante dessa injustiça histórica nem diante da destruição dos pilares que sustentam a liberdade e a República.
Deputado Federal Zucco (PL-RS) Líder da Oposição na Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a perda da patente de Jair Bolsonaro. A determinação aparece na mesma decisão em que Moraes declara o trânsito em julgado da ação penal do suposto golpe de Estado, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Bolsonaro é capitão reformado do Exército. Embora tenha ingressado na política há mais de três décadas, sua condição de militar da reserva é mantida formalmente, e a perda da patente depende de julgamento próprio na Justiça Militar.
A defesa de Bolsonaro não apresentou novos recursos dentro do prazo final encerrado nesta segunda (24). Com isso, Moraes considerou esgotadas todas as vias recursais na Primeira Turma do Supremo e certificou o trânsito em julgado, etapa que abre caminho para execução definitiva da pena.
Na decisão, o ministro aponta que a defesa deixou esgotar o prazo para novos embargos de declaração e afirma que os embargos infringentes são incabíveis, já que o julgamento do Núcleo Crucial da trama golpista teve apenas um voto divergente, abaixo do mínimo de dois exigido pela jurisprudência da Corte para esse tipo de recurso. Somente o ministro Luiz Fux divergiu.
Moraes também cita precedentes que permitem o reconhecimento imediato do trânsito, sobretudo quando recursos são usados com propósito meramente protelatório, isto é, para atrasar o cumprimento da pena.
O ministro declarou ainda o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Ramagem (PL-RJ) deixou o país em setembro, após ser condenado pelo STF, e é considerado foragido.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) defendeu, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, mesmo queimando a tornozeleira, o ex-presidente não retirou o equipamento. Além disso, reforçou o que havia sido por Bolsonaro em audiência de custódia, apontando “efeitos colaterais em razão das diferentes medicações prescritas”.
Segundo a defesa, isso levou a “pensamentos persecutórios e distantes da realidade”.– Conforme boletim médico divulgado pela imprensa pelos médicos responsáveis pelo acompanhamento do Peticionário, este quadro de confusão mental pode ter sido causado pela interação indevida de diferentes remédios – diz a defesa.De acordo com os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, o ex-presidente não tentou fugir:
– Nada, na ação descrita nos documentos produzidos pela SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), narra uma tentativa de fuga ou de desligamento da tornozeleira eletrônica. Muito pelo contrário, expõe um comportamento ilógico e que pode ser explicado pelo possível quadro de confusão mental causado pelos medicamentos ingeridos por Bolsonaro, sua idade avançada e o estresse a que está inequivocamente submetido – afirmam os advogados.A manifestação se deu em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, que havia dado um prazo de 24 horas para que a defesa esclarecesse o episódio da queima da tornozeleira. Moraes determinou a prisão de Bolsonaro no sábado, por risco de fuga.
Após as justificativas dadas ao STF, a defesa de Bolsonaro pede que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que decretou a prisão preventiva do ex-presidente e que ele volte a analisar um pedido de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro.VISITA DOS MÉDICOS
O cardiologista Leandro Echenique e o cirurgião geral Claudio Birolini, que acompanham o quadro de saúde do ex-presidente, informaram ao STF que visitaram Bolsonaro na Superintendência da PF em Brasília, na manhã deste domingo (23).
Segundo os médicos, no momento da avaliação, Jair Bolsonaro encontrava-se estável e passou a noite sem problemas de saúde. E, que durante a visita, o ex-presidente relatou que na sexta-feira (21), apresentou “quadro de confusão mental e alucinações, possivelmente induzidos pelo uso do medicamento Pregabalina, receitado por outra médica, com o objetivo de otimizar o tratamento”.
De acordo com os profissionais, esse medicamento foi receitado sem o conhecimento dos outros membros da equipe.
No documento enviado ao STF, os médicos afirmam que esse medicamento apresenta “importante interação com os medicamentos que ele utiliza regularmente para tratamento das crises de soluções”.
Ainda de acordo com os médicos do líder conservador, o Pregabalina tem efeitos colaterais como a “alteração do estado mental com a possibilidade de confusão mental, desorientação, coordenação anormal, sedação, transtorno de equilíbrio, alucinações e transtornos cognitivos”.
Por este motivo, segundo os médicos de Bolsonaro, o medicamento foi suspenso imediatamente e, por isso, não há mais sintomas, já que ajustes foram realizados. Por fim, os médicos informaram que seguem acompanhando a evolução clínica do ex-presidente, realizando reavaliações periódicas.
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