Alexandre de Moraes é uma das autoridades que devem ser afetadas pela medida Foto: Rosinei Coutinho/STF
Em anúncio nesta quarta-feira (28), o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que o governo Donald Trump decidiu restringir o visto a autoridades estrangeiras que censurarem residentes norte-americanos e empresas de tecnologia do país.
No comunicado, Rubio afirma que a “liberdade de expressão está entre os direitos mais preciosos que desfrutamos como americanos” e faz dos EUA um “exemplo de liberdade em todo o mundo”.
– Mesmo quando tomamos medidas para rejeitar a censura em nosso país, vemos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras assumindo a responsabilidade. Em alguns casos, autoridades estrangeiras adotaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia americanas, cidadãos e residentes americanos, mesmo sem autorização para fazê-lo. Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos – disse Rubio.
– Esta política de restrição de visto está de acordo com a Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos “possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”. Certos membros da família também podem estar cobertos por essas restrições – finalizou.
Bia Kicis Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O Movimento Advogados de Direita, que reúne mais de 8.300 profissionais, divulgou, nesta quarta-feira (21), uma nota pública contra a representação feita pelo grupo Prerrogativas na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada Bia Kicis (PL-DF).
O Prerrogativas, coletivo de advogados progressistas, pediu à PGR a abertura de investigação contra Kicis por declarações feitas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para eles, a deputada acusou, sem provas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de alterar decisão judicial.Na nota, o Movimento Advogados de Direita afirma que a representação é uma tentativa de “calar, pela força do lawfare e da intimidação institucional, uma deputada dentro do Parlamento”.
O grupo também declarou que “denunciar uma parlamentar por opiniões no exercício do mandato é autoritário e inconstitucional”. E destacou que, segundo o artigo 53 da Constituição, deputados e senadores são “invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Para os advogados, o Prerrogativas age como um “braço político disfarçado de entidade jurídica” e tenta “perseguir opositores sob o verniz da legalidade”.
A nota diz ainda que o movimento “permanece vigilante contra qualquer tentativa de relativização da imunidade parlamentar e das garantias constitucionais” e finaliza:
– Calar Bia Kicis é calar milhões de brasileiros. E isso, nós não permitiremos.Leia na íntegra:
NOTA PÚBLICA — MOVIMENTO ADVOGADOS DE DIREITA
O Movimento Advogados de Direita, coletivo com mais de 8.300 advogados em todo o território nacional, vem a público repudiar a representação apresentada pelo coletivo Prerrogativas junto à Procuradoria-Geral da República contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), por declarações proferidas no exercício regular de seu mandato parlamentar, acusando-a de supostamente extrapolar os limites da liberdade de expressão.
Por trás da retórica jurídica de “combate ao discurso de ódio” e da alegação artificial de crimes inexistentes, esconde-se a velha e conhecida face da censura política. Tentar calar, pela força do lawfare e da intimidação institucional, uma deputada dentro do Parlamento é, na prática, atacar diretamente os mais de 214 mil votos dos cidadãos que a elegeram. É silenciar, por vias tortas, o próprio povo.
A deputada Bia Kicis, primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, não está sendo denunciada por crime — porque crime não há. Está sendo alvo por não se curvar à narrativa dominante. Trata-se, sim, de um processo político disfarçado de jurídico, típico de regimes que perseguem seus opositores sob o verniz da legalidade.O coletivo Prerrogativas atua como um braço político disfarçado de entidade jurídica, que se cala diante de reiterados abusos por parte de alguns ministros, mas age com vigor inquisitorial contra qualquer voz conservadora que se levante em defesa das liberdades.
Denunciar uma parlamentar por opiniões expressas no exercício do mandato, inclusive em ambiente parlamentar, é não apenas autoritário, mas absolutamente inconstitucional. Nos termos do artigo 53 da Constituição Federal, “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Usar o Direito como instrumento de repressão ideológica é atentar contra o Estado Democrático de Direito, a separação dos poderes e o voto popular.
O que se presencia é um abuso do direito de ação, sustentado por argumentação falaciosa, caracterizando-se como “aventura jurídica” que deve ser rechaçada e, sobretudo, apurada pelos órgãos de controle da advocacia.
O Movimento Advogados de Direita Brasil permanecerá vigilante e atuante contra qualquer tentativa de relativização da imunidade parlamentar e das garantias constitucionais. Censura não se combate com silêncio. Combate-se com coragem, com a Constituição na mão e com a voz firme da advocacia livre e responsável. Calar Bia Kicis é calar milhões de brasileiros que acreditam na Constituição, na moralidade pública e na soberania popular.E isso, nós não permitiremos.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda Foto: Washington Costa/MF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Partido dos Trabalhadores (PT) derrotará a “extrema direita escrota” nas eleições de 2026. A declaração ocorreu na última segunda-feira (19), no lançamento de Edinho Silva à presidência da legenda. O candidato representa a corrente de Lula, cujo nome é “Construindo um Novo Brasil”.
– Vejo que está todo mundo com a cara mais contente hoje. Ano que vem vamos dar trabalho para essa extrema direita escrota e vamos ver o presidente Lula subir mais uma vez a rampa do Planalto – declarou Haddad.
Até segunda-feira, a chapa estava dividida, mas entrou em campo uma operação do Palácio do Planalto para arrefecer a disputa, fazendo com que o prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá, desistisse de concorrer.
O medo de Lula era a briga pela cadeira segregasse ainda mais o partido, já que, de acordo com o regimento interno da sigla, é obrigatória a realização de debates públicos entre os postulantes, o que agravaria o já tenso clima no partido.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), disse que “se a CNB rachasse, rachava também o PT”. Agora, ele demonstra otimismo quanto à célere eleição do pupilo de Lula.
– Acho que a eleição do Edinho ocorrerá no primeiro turno.
Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Junior afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21), que o ex-comandante do Exército, o general Freire Gomes, ameaçou prender Jair Bolsonaro (PL), se fosse decretada Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para evitar a posse de Lula.
O alerta teria sido feito em uma reunião no Palácio da Alvorada em novembro de 2022.
– General Freire Gomes é uma empresa polida. Não falou com agressividade, mas é isso que ele falou: “Se o senhor fizer isso, vou ter que te prender”. Foi algo assim – disse Baptista Junior.
Na segunda-feira (19), em depoimento ao STF também como testemunha, Freire Gomes havia dito que não deu voz de prisão ao ex-presidente.
Questionado pelo advogado de Almir Garnier sobre uma contradição nos depoimentos, Batista Junior respondeu:
– Ele não deu voz de prisão ao presidente, não foi assim. Mas ele falou, por hipótese, que poderia prender o presidente.
O ex-comandante da FAB disse também que em novembro de 2022, o almirante Almir Garnier, então chefe da Marinha, colocou suas tropas à disposição de Bolsonaro.
A posição, ainda segundo o relato, destoou da postura do próprio Baptista Junior e do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que teriam tentado dissuadir o então presidente “da ideia de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva”.
Clube de tiro no bairro do Jaraguá, em São Paulo Foto: Google Street View
Criminosos invadiram um clube de tiro localizado na Rua Mina Rambal, no Jaraguá, Zona Oeste da capital paulista, na madrugada de quarta-feira (21). No local, eles mantiveram rendido o sócio do estabelecimento, enquanto roubavam diversas armas de fogo. Os bandidos conseguiram fugir com o carro da vítima.
O caso foi registrado como roubo e localização/apreensão e entrega de veículo no 33° DP (Pirituba), que requisitou perícia. Procurado, o clube de tiros não se manifestou sobre a invasão, mas o espaço permanece aberto para posicionamento.Posteriormente, o veículo foi localizado e entregue ao dono. Até o momento não foi possível precisar a quantidade de armas roubadas.Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo disse que a Polícia Civil segue investigando o crime.
– As diligências seguem para identificar e prender os autores, bem como esclarecer os fatos – disse a pasta.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, usou suas redes sociais nesta sexta-feira (16) para tentar argumentar contra a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o maior escândalo de corrupção já descoberto em nosso país, o do INSS. Para a petista, o colegiado poderá atrasar o ressarcimento das vítimas.
– Uma CPMI, no ambiente de exploração política em que está sendo proposta, pode comprometer o sucesso da investigação policial, que deve permanecer protegida de interferências externas e do vazamento de informações. Também pode atrasar o ressarcimento das vítimas, já que sua duração está prevista para seis meses, impactando nas medidas já em curso. São preocupações que precisamos externar para esclarecer a população. Este governo já suspendeu os descontos, acabando com o roubo aos aposentados, demonstrou que levará as investigações até as últimas consequências e trabalha para ressarcir as vítimas o mais rápido possível – disse a ex-presidente do PT.Como os governistas já entenderam que a instalação da comissão é algo inevitável, preferiram sair bem na foto e construir um álibi político: alguns passaram a apoiar a CPMI.– CPIs são prerrogativa do Legislativo e direito das minorias, instrumento importante em governos que não investigam ou acobertam desvios e corrupção, como ocorreu no governo anterior em relação a Covid e ao roubo dos aposentados no INSS. A engenharia criminosa contra os aposentados começou no governo passado e terminou neste, com o desmonte de uma quadrilha que operava no INSS. Foi pela ação da CGU, sob orientação do governo Lula e da Polícia Federal, que há mais de um ano, em dez inquéritos, investiga esses criminosos. A prioridade do governo agora, além de punir os responsáveis é ressarcir as pessoas roubadas e aprofundar as investigações até as origens desses crimes – publicou Gleisi.
Nesta sexta-feira, Lula se reuniu com Gleisi Hoffmann e os ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, também integrou o grupo.
Alexandre de Moraes e Silas Malafaia Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE; Foto: Reprodução/YouTube Silas Malafaia Oficial Em decorrência de m...
Parceiro
So Gospel
utilidade pública
IMPRIMA E COLOQUE NO PORTA-LUVAS DO CARRO !!! Você sabia que se enguiçar em determinadas vias da Cidade do Rio de Janeiro, você não pode chamar o seu reboque particular?
Na hora da emergência, nem adianta ligar para o seu reboque de seguradora, pois em locais como Linha Vermelha, Linha Amarela, Auto-Estrada Lagoa-Barra e outros, eles não são autorizados a te socorrer.
Para evitar que você fique à mercê dos bandidos, anote e deixe em seu veículo os números dos telefones de emergência das vias especiais do Rio de Janeiro.
- Linha Amarela .............................. 0800 024-2355 - Linha Vermelha ............................ 0800- 282-8664 - Avenida Brasil............................... 0800 282-8664 3852-0382 - Túnel Rebouças............................ 0800 282-8664 3852-0382 - Túnel Santa Bárbara..................... 0800 282-8664 3852-0382 - Mergulhão da Praça XV................ 0800 282-8664 3852-0382 - Auto-Estrada Lagoa-Barra........... 0800 282-8664 (inclui túneis e Elevado do Joá) 3852-0382
- Via Lagos.......................................... 0800 7020 124 (22) 2665-6565 (22) 2665-6868
- Via Dutra........................................... 2557-2829 2557- 2801
Se estiver em outro local, em situação de perigo peça ajuda à Polícia Militar pelo tel.:190
Para registrar oGuacorrência em acidentes de trânsito (colisão de veículos, atropelamentos, etc...) ligue para190 ou, em caso de vítimas no acidente, chame a
