Após receber um relatório da comissária do Departamento de Família e Serviços de Proteção do Texas, Jaime Masters, o governador do estado do Texas (EUA) Greg Abbott (R), anunciou na última quinta-feira (12) que "a mutilação genital de uma criança para fins de transição de gênero por meio de cirurgia de redesignação, constitui abuso infantil".
No documento enviado à Abbott, a comissária explicou o quão invasivo é um procedimento cirúrgico para alterar fisicamente a genitália de uma criança, sem existir uma necessidade medicinal, além da possibilidade causar danos aos corpos das crianças. Ela acrescentou ainda, que "geralmente, as crianças sob os cuidados e custódia dos pais não têm capacidade legal para consentir com os tratamentos cirúrgicos, o que as torna mais vulneráveis”.
Masters deixa claro que há situações em que a intervenção cirúrgica se faz necessária, e nesses casos não configuram um abuso infantil:
“Pode ser garantido para as seguintes condições, incluindo, mas não se limitando a, uma criança cujas partes do corpo foram afetadas por doença ou trauma; que nasce com um distúrbio genético do desenvolvimento sexual clinicamente comprovado, como a presença de tecido ovariano e testicular; ou que não tem a estrutura cromossômica sexual normal para homem ou mulher, conforme determinado por meio de testes genéticos", defendeu ela.
De acordo com o CBN News, a carta enviada pelo Departamento de Família e Serviços de Proteção do Texas afirma que, havendo alegações de tal abuso “serão prontamente e completamente investigadas, e ações apropriadas serão tomadas”, e ocorrendo falha em relatar a suspeita de abuso em tempo hábil, o caso pode resultar em uma acusação de contravenção Classe A, com possibilidade de pena de prisão, acrescentou Masters.
Luta contra a redesignação de sexo em menores
O anúncio do Texas acontece no momento em que legisladores republicanos em todo o país estão lutando para que os procedimentos de redesignação de sexo seja proibido para menores. Apesar do empenho, enfrentam resistência.
Em Arkansas, um juiz federal conseguiu bloquear temporariamente uma lei que proibia os médicos de prescrever tratamentos hormonais para transgêneros, bloqueadores da puberdade ou realizar cirurgias de redesignação em menores com diagnóstico de disforia de gênero. Decisão aconteceu no final de julho deste ano.
Na ocasião, o juiz distrital dos Estados Unidos, Jay Moody, argumentou que a legislação “causaria danos irreparáveis” às crianças.
O CBN News pontuou que o governador do Arkansas, Asa Hutchinson (R) vetou a legislação antes de a legislatura estadual rejeitá-lo. Moody, por sua vez, argumentou no mês passado que a American Civil Liberties Union provavelmente vencerá seu desafio contra a lei.
Redação CPAD News/ Com informações CBN News - Foto: Ilustrativa- Reprodução vídeo
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