Uma decisão recente de um juiz federal do Rio de Janeiro, atendendo ao pedido de uma entidade, determinou que a palavra lepra não fosse usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O jornalista Alexandre Garcia ampliou o contexto questionando se a proibição abrangia a leitura dos evangelhos.
O juiz Fábio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro recebeu um pedido do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORPHAN) para proibir Bolsonaro de usar o termo “lepra”, e o juiz, aplicando uma interpretação heterodoxa de uma lei federal, atendeu.
A citação do termo em questão foi feita pelo mandatário enquanto fazia um prognóstico sobre a vida em sociedade após o surgimento do novo coronavírus e a doença acarretada, covid-19.
“O presidente Bolsonaro, em dezembro, em Santa Catarina, citando o Evangelho, disse que no tempo de Cristo havia a lepra e o mundo não acabou, e a lepra existe até hoje. E hoje existe o coronavírus e o mundo tampouco vai acabar por causa disso. Era esse o raciocínio, que a gente tem que conviver com uma doença”, contextualizou Garcia.
O veterano jornalista pontuou que “uma das formas de conviver com a doença é não deixar nenhum estigma desse nome, lepra” e que por esse motivo “se fez uma lei [… que] foi sancionada em março de 1995 pelo presidente Fernando Henrique [PSDB]”.
A lei 9.010/1995 diz que “o termo lepra e seus derivados não poderão ser empregados na linguagem empregada nos documentos oficiais da administração centralizada e descentralizada da União e dos estados membros”.
O texto acrescenta que “não terão curso nas repartições dos governos da União e dos estados, quaisquer papéis que não observem a terminologia oficial ora estabelecida, os quais serão imediatamente arquivados”.
Mordaça
“A lei não proíbe que alguém fale, que alguém pronuncie. Nem poderia, porque a Constituição garante a liberdade de expressão. […] A entidade pediu uma multa de R$ 50 mil por dia, o juiz não deu porque não está na lei. Mas, aí parece que o juiz é o sapateiro que vai além da sandália. Sutor supra crepidam iudicaveris. Sapateiro parece que foi além das sandálias”, criticou Alexandre Garcia..
FONTE:https://noticias.gospelmais.com.br/
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