Relator de uma ação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Nunes Marques deu uma “alfinetada” nas conclusões apresentadas pelo colegiado. Em um pedido de manifestação enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro falou que a CPI usou 175 mil páginas sem “indicação específica da relação de cada um dos delitos imputados aos indiciados constantes destes autos”.
A ação em questão trata do indiciamento do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara.
– Em princípio, não me afigura atender os requisitos para manutenção válida do indiciamento realizado pela CPI da Pandemia em relação aos ora requeridos o fornecimento de “175.000 (cento e setenta e cinco) mil páginas, equivalentes a 350 resmas de papel” de documentos, sem indicação específica da relação de cada um com os delitos imputados aos indiciados constantes destes autos – apontou.
Para Nunes Marques, é preciso apontar os “elementos concretos” dos crimes listados contra Barros e também contra empresários.
– Assim, para sua validade é necessário que tais elementos sejam apontados claramente, não podendo ser aceito, pois, um indiciamento genérico com base em mera opinião da autoridade responsável, devendo ela apontar especificamente ao fazer um indiciamento quais os delitos, em tese, praticados e quais as provas que tem para atribuí-lo(s) ao(s) indiciado(s) – destacou.
A decisão do ministro pode ser vista aqui.
FONTE:https://pleno.news/
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