Em sessão virtual nesta sexta-feira (23), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o ex-senador Magno Malta réu por calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado acionou a Corte em junho após o ex-parlamentar afirmar que ele “batia em mulher”, e por isso respondia a dois processos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) referentes à Lei Maria da Penha.
Em sessão virtual nesta sexta-feira (23), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o ex-senador Magno Malta réu por calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado acionou a Corte em junho após o ex-parlamentar afirmar que ele “batia em mulher”, e por isso respondia a dois processos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) referentes à Lei Maria da Penha.
– A Constituição Federal consagra o binômio “liberdade e responsabilidade”; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas – defendeu Moraes.
Acompanharam o relator os ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. Os demais magistrados têm até esta sexta para apresentar seu voto. Caso algum deles peça mais tempo para analisar o caso, o julgamento será suspenso.
Em nota enviada à CNN Brasil, Magno Malta, que concorre ao Senado pelo Espírito Santo, se defendeu:
– Na véspera das eleições, apontado por diversas pesquisas na liderança, fica claro que o STF não é o fórum adequado para julgar qualquer ação cometida por minha pessoa. Quem foi vetado por mim, deve se julgar impedido para me julgar – assinalou.
FONTE:PLENO NEWS
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