O senador Renan Calheiros (MDB-AL) não votou a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pois está de licença médica. Mas, pelas redes sociais, ele defendeu a Suprema Corte e se colocou contra o texto que será avaliado agora pela Câmara dos Deputados.
Aprovado nesta quarta-feira (22) com 52 votos contra 18, o texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
Para Calheiros, o projeto é uma interferência ao Poder Judiciário e que não terá resultados concretos, pois o STF, recentemente, já ajustou seu regimento interno.
– A interferência no STF já foi recusada no passado e a Corte adaptou o seu regimento. Portanto, não há nenhum resultado concreto com a PEC analisada – declarou o político alagoano no X, antigo Twitter.
E continuou:
– Tudo se resume a uma ação política que debilita o STF, guardião da democracia e da institucionalidade.
Calheiros, aliado do governo Lula (PT), também defendeu o equilíbrio entre os poderes e falou sobre os riscos de “fissuras eternas”.
– O equilíbrio entre os poderes é o amálgama das democracias e não ingrediente de alquimias políticas efêmeras com riscos de fissuras eternas. A separação dos poderes é cláusula pétrea, como frisou Gilmar Mendes em sua justa indignação – completou, compartilhando a fala do ministro do STF que criticou a decisão do Senado.
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