Daniel Silveira Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quarta-feira (3), o julgamento sobre a graça concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Após defender o fechamento do STF, o ex-parlamentar foi condenado a 8 anos e nove meses de prisão por incitação a agressões a ministros da Corte e atentado à democracia.
O perdão foi concedido por Bolsonaro um dia após o julgamento do STF, em abril de 2022, sob o argumento de que o então deputado somente fez uso de sua liberdade de expressão. O decreto foi questionado no Supremo, em ações movidas pelos partidos Rede, PDT, Cidadania e PSOL.
A análise do caso teve início na sessão plenária do STF da última quinta-feira, 27. A relatora, ministra Rosa Weber, presidente da Corte, leu o relatório do processo.
Na mesma sessão foi realizada a sustentação oral dos advogados que representam as legendas autoras da ação.
O procurador-geral da República Augusto Aras leu seu parecer. O chefe do Ministério Público Federal reiterou os argumentos de que o decreto de graça é ato político da competência privativa do presidente.
Paulo Eduardo de Almeida Sorci Foto: Gedeaogide /TJSP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci foi dispensado do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A dispensa foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta terça-feira (2).
Sorci foi nomeado para o cargo em 2019 por Sergio Moro, que era o ministro da Justiça na época. Também em 2019, foi Sorci que determinou a transferência de Lula para o presídio de Tremembé, São Paulo. O petista estava detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
A transferência, no entanto, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte quis aguardar o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro nos casos da Lava Jato para somente então decidir se Lula deixaria Curitiba.
Dino assinou mais duas baixas no conselho: a diretora-executiva do antigo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Vanessa Luz, e o delegado federal Wilson Salles Damázio. Ambos foram nomeados por Sergio Moro.
O advogado mineiro Bruno Dias Cândido foi nomeado para o cargo de Sorci.
O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles manifestou temor com a política econômica adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato. Em entrevista ao site Metrópoles, o ex-chefe da pasta econômica disse que a linha seguida pelo petista é similar ao modelo adotado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que levou o país a uma grave recessão.– O Lula começou a anunciar, logo depois da eleição, uma política na linha do que foi o governo da ex-presidente Dilma, que levou o Brasil a uma recessão muito grande. É um risco que corremos – disse o ex-ministro.
Questionado sobre o que achou do arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula, Meirelles avaliou que o novo critério é “complexo” e de “difícil execução”. O ex-ministro também disse, em linha com a posição adotada por outros economistas, que o mecanismo exige um aumento de receitas.
– O arcabouço é procíclico, ou seja, teremos um gasto maior quando houver uma expansão maior da arrecadação. Isso já causa um certo desequilíbrio. As contas, de fato, não fecham, a não ser que haja um aumento de receitas de pelo menos R$ 150 bilhões por ano. É um número bastante otimista – destacou.
Meirelles também classificou como “retrocesso” a postura do governo petista de tentar modificar a Lei das Estatais e rever pontos da reforma trabalhista, e defendeu a elaboração de uma reforma administrativa como “o caminho correto para atingir o equilíbrio fiscal”.
– Só com a reforma administrativa você poderia fazer um corte de despesas acima de R$ 150 bilhões. Seria o caminho correto para atingir o equilíbrio fiscal. E seria esse o caminho para o qual o teto conduziria o país, inevitavelmente. Faríamos uma reforma administrativa para que as despesas pudessem caber dentro do teto – completou.
O bilionário Elon Musk, dono do Twitter, se pronunciou sobre as informações das jornalistas Daniela Lima e Vera Magalhães que acusaram a plataforma de censurar publicações contrárias ao Projeto de Lei 2630/2020.
Daniela, apresentadora da CNN, mostrou ao vivo que não conseguia tuitar uma mensagem a favor do projeto. Uma mensagem de erro aparecia e a postagem não era concluída.
Vera Magalhães também acusou a plataforma de censura, dizendo que teve sua conta desconectada após tentar compartilhar uma manchete da Folha de São Paulo sobre a crítica do Google ao PL em debate na Câmara dos Deputados.
Musk confirmou a publicação do jornalista norte-americano Glenn Greenwald que, mesmo sendo contra o PL da Censura, também enfrentou os mesmos problemas que as duas jornalistas.
O dono do Twitter escreveu:
– Isto é ridículo [as afirmações de censura]. O Twitter encontrou brevemente problemas de instabilidade que afetaram usuários em todo o mundo. Muitas pessoas fazendo logon simultaneamente. Alocamos mais capacidade de servidores para servidores de autenticação e resolvemos o problema – garantiu.
Resposta de Elon Musk ao jornalista Glenn GreenwaldFONTE PLENO NEWS
Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro Foto: Reprodução / Youtube
Em uma publicação feita em seu perfil no Twitter nesta quarta-feira (3), o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro, que virou alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Em sua postagem, Valdemar disse que Bolsonaro “é uma pessoa correta, íntegra, que melhorou o país e procurava sempre seguir a lei”. O dirigente do Partido Liberal também disse confiar que a inocência do ex-presidente será comprovada na Justiça.
– Confiamos que todas as dúvidas da Justiça serão esclarecidas e que ficará provado que Bolsonaro não cometeu ilegalidades – afirmou.
Valdemar defendeu Bolsonaro Foto: Reprodução/Twitter
SOBRE A OPERAÇÃO O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, foi preso durante uma operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (3). A prisão ocorre no âmbito de uma operação da PF que investiga um grupo suspeito de realizar a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
A ação, batizada de Venire, cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro. De acordo com a corporação, os agentes também analisam material apreendido durante as buscas e realizam oitivas de pessoas que possuam informações a respeito dos fatos investigados.
Além de Mauro Cid, o policial militar Max Guilherme e o militar do Exército Sérgio Cordeiro, seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estão entre os seis presos pela PF. Nesta manhã, os agentes ainda fizeram buscas em um endereço do ex-presidente da República em Brasília. Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão, mas deve prestar depoimento ainda nesta quarta.
A PF informou que as inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a possibilidade de permitir que pessoas pudessem fazer a emissão de certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos do Brasil e dos Estados Unidos.
As ações policiais acontecem dentro do inquérito que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, atualmente em tramitação perante o STF. A Polícia Federal informou que os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
Líder do Templo Satânico rasga uma Bíblia Foto: Reprodução Instagram
Entre os dias 28 e 30 de abril aconteceu a SatanCon 2023, uma conferência satânica realizada pelo Templo Satânico (TST) na cidade de Boston, Massachusetts, Estados Unidos, atraindo centenas de pessoas.
No primeiro dia de evento, dois líderes do TST aparecem em vídeos rasgando dólares, uma Bíblia, uma bandeira e um teclado.
Nos vídeos compartilhados nas redes sociais, é possível ouvi-los dizendo: “Estamos destruindo os símbolos que causam o mal”.
Durante os três dias de eventos, vários assuntos foram tratados, sendo que o primeiro deles foi chamado de “pânico satânico no Brasil”, dando destaque para a onda de ataques em escolas.
Outros assuntos discutidos foram o corpo trans, desconstrução da educação religiosa (cristã), que seria reimaginar Lilith como um arquétipo para a justiça reprodutiva, entre outras.
Aproveitando a repercussão do evento nas redes sociais, o TST divulgou o lançamento de um livro infantil, um público bastante disputado pelo grupo que tem projetos em algumas escolas dos EUA.
Esta foi a segunda edição do SatanCon, a primeira foi realizada em 2021 e os organizadores a chamam de “maior evento satânico do mundo”.
Jair Bolsonaro e a filha Laura Foto: PR / Isac Nóbrega
Fontes da Polícia Federal (PF) afirmaram à imprensa, nesta quarta-feira (3), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua filha Laura Bolsonaro, de 12 anos, tiveram os dados de vacinação contra a Covid-19 alterados para simular a condição de imunizados. O ex-chefe do Executivo se pronunciou frisando que ele e Laura não se vacinaram, e negando qualquer adulteração de sua parte.
Segundo a PF, o ex-assessor de Bolsonaro, Mauro Cid, a esposa dele e sua filha também tiveram seus cartões de vacinação alterados nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde. A corporação afirma que os beneficiados poderiam usar os certificados de vacinação para “burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos)” em viagens.
A corporação cumpriu nesta quarta mandados de busca e apreensão em endereço ligado ao ex-chefe do Executivo em Brasília e chegou a prender Mauro Cid.
O mandado contra o ex-presidente aconteceu na casa dele localizada no condomínio Solar de Brasília II, no Jardim Botânico. Na ocasião, a PF apreendeu o celular de Bolsonaro. Nas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) se pronunciou sobre o caso, compartilhando uma matéria do Pleno.News sobre o tema.
– Hoje a PF fez uma busca e apreensão na nossa casa, não sabemos o motivo e nem o nosso advogado não teve acesso aos autos. Apenas o celular do meu marido foi apreendido. Ficamos sabendo, pela imprensa, que o motivo seria “falsificação de cartão de vacina” do meu marido e de nossa filha Laura. Na minha casa, apenas EU fui vacinada – destacou Michelle.
Diante das acusações, Bolsonaro também se pronunciou frisando que não tomou o imunizante e negando qualquer adulteração de sua parte.
– Não existe adulteração da minha parte. Não tomei a vacina. Ponto final. Ela (Michelle) tomou a vacina nos EUA, da Janssen. E outra minha filha, que eu respondo por ela, a Laura, de 12 anos, não tomou a vacina também. Tenho laudo médico no tocante a isso. Fico surpreso com a a busca e apreensão por esse motivo – assinalou, segundo o jornal O Globo.
De acordo com informações repassadas por membros da corporação à CNN Brasil e ao colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, a PF aponta que as alterações teriam ocorrido entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.
A investigação é feita como parte do chamado inquérito das milícias digitais, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
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