Ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro Foto: EFE/ Andre Borges
Questionada pela revista Veja, em entrevista publicada nesta sexta-feira (19), sobre qual seria sua relação com o tenente-coronel Mauro Cid, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou não ter nenhuma relação.
Cid é investigado por uma suposta fraude em cartões de vacina contra a Covid-19 do ex-chefe do Executivo e de sua família. O militar está preso desde o dia 3 de maio, após ser um dos alvos da Polícia Federal na Operação Venire.
Durante a entrevista, Michelle revelou que o contato com o tenente-coronel se dava por meio de suas assessoras.
– Nenhuma [relação com Mauro Cid]. O meu contato com ele se dava por meio das minhas assessoras. Ele pagava minhas contas pessoais, porque era ele que ficava com o cartão da conta-corrente do meu marido. Todo o dinheiro usado pelo coronel para pagar minhas despesas foi sacado da conta pessoal do Jair, dos rendimentos dele como presidente da República. Não tem um tostão de recursos públicos. Temos os extratos para provar isso – respondeu.
A ex-primeira-dama contou que antes de Bolsonaro se tornar presidente da República, era ela quem administrava às contas da casa. Com a transição para o Alvorada, Michelle afirmou que “tinha essa figura para fazer esse trabalho”.
Ainda de acordo com Michelle, a demanda de trabalho se tornou intensa e, com isso, ela e o então presidente deixavam tudo na planilha.
– Eu passava para a minha assessora, que passava para o Cid, que tinha acesso ao cartão pessoal. Ele sacava e pagava a manicure, ou cabeleireiro, um dinheiro para o lanche das crianças – acrescentou.
Mauro Cid Foto: Alan Santos/Presidência da República
Nesta sexta-feira (19), a defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a prisão preventiva do militar. No pedido, a defesa alega que o militar pode cumprir outros tipos de medidas cautelares, como prisão domiciliar. As informações são do G1.
Mauro Cid, que é ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ficou em silêncio durante seu depoimento à Polícia Federal (PF), na quinta (18). Ele foi chamado para dar explicações no caso que apura uma suposta fraude em cartões de vacina contra a Covid-19.
O militar está preso desde o último dia 3 de maio após ser um dos alvos da Operação Venire.
Uma ala de deputados da oposição apresentaram nesta quinta-feira (18), um projeto de lei para anistiar Deltan Dallagnol (Podemos-PR), parlamentar que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A proposta de autoria de José Medeiros (PL-MT), Chris Tonietto (PL-RJ) e Delegado Caveira (PL-PA) concede anistia aos candidatos às eleições de 2022, que, assim como Deltan, foram “processados e condenados com fundamento em pedido de exoneração de cargo público antes da instalação de processo administrativo disciplinar”.
Os parlamentares criticam a decisão do TSE e justificam no projeto que o Poder Legislativo utilizou do poder da anistia contra o Poder Executivo. Agora, “vê-se seu uso para combater a tirania do Poder Judiciário”.
Os três deputados acompanharam Deltan no primeiro pronunciamento público do ex-procurador cassado, feito no Salão Verde, em que pareceu aceitar que a decisão não conseguiria ser revertida.
O julgamento do TSE abriu espaço para interpretações divergentes. Deltan alegou que não poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa por não haver processos disciplinares em curso quando ele deixou o Ministério Público Federal, em novembro de 2021.
O PT, autor da ação movida contra a candidatura do ex-procurador da Lava Jato, sustentou que ele saiu da Procuradoria para “contornar” justamente a Lei da Ficha Limpa.
– Eu penso que o TSE julgou de acordo com a Ficha Limpa, mas a interpretação foi elástica demais – diz José Medeiros, autor do PL.
– O próprio tribunal já definiu que, em se tratando deste tipo de matéria, a interpretação tem que ser sempre restritiva. Se a Câmara, se o Senado aceitarem esse tipo de coisa, nenhum mandato tem segurança jurídica.
O projeto apresentado marca a terceira articulação dentro do Legislativo para salvar o mandato de Deltan. Deputados e senadores de partidos como Podemos, PL e Novo querem incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia um dispositivo para reverter a decisão do TSE.
Uma das ideias consiste em encaixar no texto uma emenda para determinar que qualquer decisão da Justiça Eleitoral referente à perda de mandato parlamentar tenha de passar, obrigatoriamente, pelo crivo da Câmara e do Senado.
A PEC foi aprovada nesta terça (16), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora será encaminhada para análise em uma comissão especial – fase a qual os aliados de Deltan pretendem atuar. Nesta etapa, deputados podem fazer alterações e adições no texto da proposta que visa perdoar irregularidades eleitorais cometidas por partidos nos últimos anos.
Nesta quinta, no Senado, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi o vice-presidente de Bolsonaro, pediu ao presidente da Casa e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que faça a interdição imediata da cassação.
Medeiros acredita que, pela incerteza de que o relator possa admitir alterações que favoreçam Deltan na PEC e em relação a uma posição do próprio Pacheco, o PL pode ser o melhor caminho. Mas admite que será um trabalho árduo.
– Não é um projeto que é fácil de vender dentro da Casa – disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou que o processo passará pela corregedoria da Casa, seguindo tramitação do regimento interno. Internamente, assessores de Deltan creem que o parlamentar ainda manterá o mandato por mais duas semanas até o parecer final da mesa diretora.
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), aparece na delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, entre as investigações da Lava Jato.
O jornal Folha de S.Paulo relembrou o caso após o ministro ser o relator do processo movido por partidos de esquerda que levou à cassação de Deltan Dallagnol, ex-procurador federal que atuou na Operação Lava Jato.
– Antes mesmo da homologação da delação de Léo Pinheiro, em 2019, houve a abertura de um procedimento de investigação sobre o ministro, mas a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu arquivamento por extinção da punibilidade e prescrição – cita o jornal.
Ainda de acordo com a Folha, Gonçalves teve um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, mas a ação foi arquivada no ano seguinte.
Na delação, Léo Pinheiro declarou que conheceu o ministro em 2013, quando eles se encontraram para discutir disputas judiciais envolvendo a construtora no STJ. Em duas causas, a empresa teve julgamento favorável por Gonçalves, até o início de 2014.
Mas não apenas isso, o ministro buscava apoio do meio empresarial para se candidatar ao STF. Gonçalves chegou a pedir “empenho e dedicação” ao seu “projeto”.
– Durante os nossos encontros, trocamos algumas impressões sobre os caminhos que ele deveria seguir na sua candidatura – declarou Léo Pinheiro.
Em outra parte da delação, o ex-presidente da OAS fala em contratar o cartório onde um filho do magistrado trabalhava, no Rio de Janeiro, para serviços de autenticação e reconhecimento de firma. A construtora pagava mensalmente valores de R$ 5 mil a R$ 7 mil.
Por essas e outras declarações feitas pelo empresário, a Polícia Federal entendeu que Léo Pinheiro mantinha contatos frequentes com o ministro Benedito Gonçalves.
Michelle Bolsonaro Foto: Andre Borges/(EPA) EFE/EFEVISUAL
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro teceu críticas à sua sucessora, Janja da Silva, no que diz respeito aos gastos do novo casal presidencial. Para a esposa de Jair Bolsonaro (PL), “eles pregam o socialismo, mas amam os luxos que o capitalismo pode oferecer
As declarações foram dadas em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira (19). Michelle falou ao veículo, juntamente com o ex-presidente, por cerca de três horas. As falas sobre Janja vieram em resposta sobre a polêmica dos móveis do Palácio do Alvorada.
Após a posse do presidente Lula, no início deste ano, Janja havia afirmado que encontrou os móveis do Palácio em péssimo estado de conservação, citando janelas quebradas, tapetes rasgados e até móveis “desaparecidos”.
Michelle voltou a esclarecer que os móveis do Alvorada se encontravam em depósitos, e que ela passou a utilizar a própria mobília a partir do segundo semestre de 2019, quando a mudança chegou.
Para a ex-primeira-dama, tudo não passou de um pretexto para a aquisição de móveis novos com dinheiro público.
– Foi tudo pretexto para comprar móveis sem passar por licitação. E ela gerou uma afirmação coletiva de que eu furtei os móveis. Eu não fiz isso – diz Michelle.
A referida compra custou em torno de R$ 200 mil e inclui móveis de luxo como um sofá de R$ 65 mil.
Michelle afirmou também que durante a transição de governo – enquanto Lula reclamava que “não tinha casa” -, ela e Bolsonaro ofereceram para Lula e Janja ficarem na Granja do Torto.
– Optaram por ficar em um hotel, porque eles pregam o que eles não vivem. Eles pregam o socialismo, mas amam os luxos que o capitalismo pode oferecer. É contraditório. Quer pregar isso, tudo bem. Mas viva o que defende – ironizou.
Para acomodar o presidente Lula e a primeira-dama o governo federal pagou R$ 216,8 mil à Meliá Brasil Administração Hoteleira LTDA, onde ficaram hospedados aguardando a reforma do Palácio da Alvorada.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal para a próxima quarta-feira (24).
A ação, que tem Gilmar Mendes como relator, questiona o artigo 28 da Lei de Drogas que criminaliza “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
O julgamento começou em 2015, quando Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo e foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Roberto Barroso. Todos eles limitaram o voto ao porte pessoal de maconha.
Na época, o então ministro Teori Zavascki pediu vistas do processo. Em 2017, Teori faleceu em um acidente aéreo e em seu lugar assumiu Alexandre de Moraes que herdou o caso e o liberou para votação em novembro de 2018.
De volta ao debate, o processo pode mudar totalmente a questão no país, abrindo precedentes para todos os casos que tramitam na Justiça em todo o Brasil.
FELICIANO MOSTRA PREOCUPAÇÃO Ao saber sobre a discussão que acontecerá na próxima semana no STF, o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PL-SP) se mostrou surpreso, pois o assunto deve ser tratado pelo Congresso Nacional, não pelo Poder Judiciário.
– O demônio tá solto! Notícia do Correio Braziliense: “Weber pauta julgamento sobre descriminalização do uso de drogas para quarta-feira: 24/05/20223”. E a Câmara e o Senado? – questionou.
Senador Sergio Moro Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se manifestou positiva e publicamente sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao compartilhar que a Corte formou maioria para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, o ex-juiz da Lava Jato disse que a decisão “merece elogios”.
– O combate à corrupção ainda respira. Decisão importante do STF que merece elogios – escreveu nas redes sociais.
A manifestação de Moro tem um precedente, haja vista que o caso se refere a uma ação derivada da Lava Jato que apontou Collor como uma das pessoas que recebeu dinheiro da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras.
Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia votado pela condenação e foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Até o momento, apenas o ministro Kássio Nunes votou pela absolvição, não apenas de Collor, mas de outros dois empresários que também são acusados no processo.
O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (24), quando os demais ministros devem se pronunciar sobre o caso e declarar seus votos.
Moro foi bastante criticado em seu post e horas depois, na manhã desta sexta (19), retornou ao tema, fazendo alusão ao presidente Lula e ao PT.
– Bom lembrar que os crimes teriam ocorrido, segundo o STF, entre 2010 e 2014 e envolveriam a BR Distribuidora, ou seja, empresa sob o controle do governo do … (complete). Ainda bem que foi privatizada nos governos seguintes.
Mercado eleva previsão da inflação para 4,31% este ano (Imagem ilustrativa) Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo A previsão do ...
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