A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal para a próxima quarta-feira (24).
A ação, que tem Gilmar Mendes como relator, questiona o artigo 28 da Lei de Drogas que criminaliza “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
O julgamento começou em 2015, quando Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo e foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Roberto Barroso. Todos eles limitaram o voto ao porte pessoal de maconha.
Na época, o então ministro Teori Zavascki pediu vistas do processo. Em 2017, Teori faleceu em um acidente aéreo e em seu lugar assumiu Alexandre de Moraes que herdou o caso e o liberou para votação em novembro de 2018.
De volta ao debate, o processo pode mudar totalmente a questão no país, abrindo precedentes para todos os casos que tramitam na Justiça em todo o Brasil.
FELICIANO MOSTRA PREOCUPAÇÃO
Ao saber sobre a discussão que acontecerá na próxima semana no STF, o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PL-SP) se mostrou surpreso, pois o assunto deve ser tratado pelo Congresso Nacional, não pelo Poder Judiciário.
– O demônio tá solto! Notícia do Correio Braziliense: “Weber pauta julgamento sobre descriminalização do uso de drogas para quarta-feira: 24/05/20223”. E a Câmara e o Senado? – questionou.
FONTE:PLENO NEWS
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