O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em absoluta celeridade, abriu prazo, nesta sexta-feira (27), para que acusação e defesas apresentem suas alegações finais na ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o que o Judiciário chama de “núcleo crucial” de uma suposta trama golpista.
Pelo despacho, a partir da intimação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o prazo de 15 dias para apresentar sua versão final dos fatos investigados. Após esse tempo, o delator, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, terá o mesmo tempo pra apresentar suas próprias alegações finais.
Por último, as defesas dos outros sete réus da Ação Penal 2.668 terão também 15 dias para apresentar ao Supremo sua última manifestação antes do julgamento do caso pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: além de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flavio Dino.
Segundo o STF, o prazo para as alegações finais não deve ser interrompido durante o recesso judicial de julho, porque a ação penal possui um réu preso, o general Walter Braga Netto, motivo pelo qual a contagem a partir da intimação de cada réu deve seguir normalmente.
Todos os oito réus, incluindo o próprio Bolsonaro, foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão.
Segundo a denúncia, o suposto plano começou a ser posto em ação em meados de 2021, com críticas pontuais ao processo eleitoral e à urna eletrônica, e teria culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023.
INSTRUÇÃO ENCERRADA
Ao abrir prazo para as alegações finais, Moraes declarou encerrada a instrução da ação, isto é, fechou a fase em que são ouvidas as testemunhas e os próprios réus, bem como são analisados pedidos de defesa e acusação por providências adicionais que possam ajudar a esclarecer o caso.
FONTE:PLENO NEWS
