O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou à Advocacia-Geral da União garantias exigidas pela Itália para uma eventual extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O documento foi encaminhado nesta terça-feira (23).
O magistrado defendeu a validade da condenação por ampla maioria da Corte no caso que trata de perseguição armada em uma rua de São Paulo.
Em 2022, na véspera das eleições, Zambelli correu atrás do jornalista Luan Araújo. Na ocasião, ela estava armada, em uma rua de São Paulo.
A Justiça da Itália julgará, no próximo dia 1º de julho, um segundo pedido de extradição da ex-parlamentar por conta de uma condenação a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Segundo Gilmar Mendes, a condenação, por ampla maioria, da ex-parlamentar Carla Zambelli, foi pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, pela mais alta instância da justiça brasileira. Ele acrescentou que o “processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”.
Ainda de acordo com o ministro é possível assegurar que: a execução da pena será na Penitenciária Feminina de Brasília (DF); a ex-deputada terá garantia de acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana; e informações trimestrais ou imediatas à representação diplomática italiana, desde que tais pedidos sejam devidamente formulados ao STF e encaminhados à autoridade estrangeira por meio dos órgãos de representação oficial do país.
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição de Zambelli, no caso da condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça do país europeu apontou imparcialidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, visto que ele atuou como relator do caso e, ao mesmo tempo, foi tratado como pessoa lesada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada. As informações são do G1.
FONTE:PLENO NEWS
