Até às 11h45, a ministra Estela Aranha e os ministros Dias Toffoli e André Mendonça acompanharam o voto do relator, Floriano Azevedo, pela confirmação do indeferimento do registro de Garotinho. Segundo o entendimento apresentado pelo relator, o ex-governador não preenchia requisitos de elegibilidade relacionados à plenitude dos direitos políticos e à filiação partidária.
Apesar de reconhecerem os efeitos da decisão sobre a candidatura, os quatro ministros rejeitaram o pedido de desistência apresentado por Garotinho depois do primeiro turno. O ex-governador havia recorrido ao TSE para tentar reverter o indeferimento de seu registro, mas, após a votação, pediu para abandonar a ação.
A defesa de Eduardo Paes contestou a desistência durante o julgamento. O advogado José Roberto Castro Neves classificou a medida como “abusiva, oportunista e emulativa” e afirmou que não seria possível permitir que uma única pessoa determinasse o destino da eleição estadual.
Garotinho disputou a eleição mesmo com o registro de candidatura questionado na Justiça Eleitoral. Depois de ter a candidatura indeferida, ele recorreu ao TSE para tentar reverter a decisão. Na última segunda-feira (5), porém, ele anunciou a desistência do recurso.
Enquanto o recurso não havia sido definitivamente analisado, os votos recebidos pelo ex-governador permaneceram sob a condição de anulados sub judice. Na prática, o resultado definitivo da eleição dependia da decisão da Justiça Eleitoral sobre a validade de sua candidatura.
FONTE:PLENO NEWS
