Carta da USP: Skaf diz que foi incluído de forma fraudulenta Empresário registrou boletim de ocorrência sobre o caso

 

Paulo Skaf Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz

O ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) Paulo Skaf afirmou que sua assinatura foi incluída indevidamente na chamada “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, elaborada pela Universidade de São Paulo (USP). O documento foi lido na última quinta-feira (11), na capital paulista.

– Confirmo que não assinei. Fraudaram minha assinatura – disse ele à CNN Brasil.

O ex-presidente da Fiesp afirmou que seu advogado tomou providências para retirar o nome do manifesto. Na manhã deste sábado (13) o nome dele já não aparecia mais entre os signatários da carta da USP. Skaf também registrou um boletim de ocorrência sobre o caso.

Em nota, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo confirmou a retirada do nome, mas afirmou que os dados utilizados para o cadastro estavam corretos e a única assinatura da carta realizada pelo número de IP do computador foi a do empresário.

O manifesto elaborado pela USP, que foi divulgado no dia 26 de julho e lido na última quinta, recebeu o apoio de artistas, banqueiros, políticos, empresários, advogados, integrantes da magistratura e do Ministério Público. Entre os signatários, estiveram 12 ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A carta foi duramente criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que não precisava de “cartinha” para demonstrar sua defesa à democracia e seu cumprimento às regras constitucionais. O presidente ainda declarou que o texto foi assinado por pessoas “sem caráter” e “cara de pau”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, vice na chapa de Lula, aderiram ao manifesto, assim como os também candidatos à Presidência, Simone Tebet (MDB), Ciro Gomes (PDT) e Luiz Felipe D’Ávila (Novo).

FONTE:PLENO NEWS

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Delegado do caso Milton Ribeiro pede prisão da cúpula da PF Bruno Calandrini ajuizou pedido no Supremo Tribunal Federal

 

Agente da Polícia Federal Foto: Estadão Conteúdo/Felipe Rau

O delegado Bruno Calandrini, da Polícia Federal (PF), responsável pela investigação que resultou na prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de integrantes da cúpula da PF. A informação foi divulgada pelo colunista Rodrigo Rangel, do site Metrópoles.

De acordo com a publicação, o pedido está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que é encarregada do inquérito que apura denúncias envolvendo o Ministério da Educação. No pedido, Calandrini alega ter ocorrido interferência do comando da PF nas apurações sobre o caso.

Logo após a prisão, o delegado teria chegado a afirmar, em mensagem enviada a um grupo de policiais, que seus superiores estariam impondo obstáculos ao bom andamento da investigação e que ele não tinha “autonomia investigativa para conduzir o inquérito deste caso com independência e segurança institucional”.

O pedido de prisão da cúpula da Polícia Federal foi apresentado recentemente. Segundo o colunista Rodrigo Rangel, já havia certa expectativa da PF de que Calandrini, que virou alvo de uma sindicância interna justamente após acusar seus superiores de interferir na investigação, poderia recorrer a uma medida extrema.

FONTE:PLENO NEWS

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Bolsonaro a Neymar: ‘Que se exploda os que querem teu mal’ Presidente agradeceu após receber bola autografada pelo atleta brasileiro

 

Presidente Jair Bolsonaro exibe bola autografada por Neymar Jr. Foto: Reprodução / Twitter

O presidente Jair Bolsonaro (PL) agradeceu, neste sábado (13), ter sido presenteado com uma bola autografada pelo jogador de futebol Neymar Jr. Em postagem nas redes sociais, o chefe do Executivo exibiu o item e parabenizou o desempenho do atleta brasileiro durante o jogo deste sábado (13), em que ele marcou dois gols do placar da vitória do Paris Saint-Germain sobre o Montpellier por 5×2. O líder do Planalto ainda destacou que este será o ano de Neymar.

– Valeu pelo presente, Neymar Jr! Parabéns pelo jogão de hoje! Com a graça de Deus, este será o seu ano. Estamos todos na torcida – escreveu.

Bolsonaro também deu conselhos ao atleta, dizendo que ele não deve se deixar abalar por ataques à pessoa dele.

– Siga firme na sua missão e que se exploda os que querem o teu mal! Que eles virem combustível para que você e seus companheiros cresçam ainda mais! Vocês têm a total confiança do povo brasileiro e é isso que importa. Um forte abraço – completou.

Segundo informações do Poder 360, o presidente recebeu a bola das mãos do ator Thiago Gagliasso, durante sua entrevista neste sábado ao podcast Cara a Tapa, do jornalista Rica Perrone.

fonte:pleno news

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Haddad paga anúncio para dizer que é o “melhor prefeito” de SP Tarcísio de Freitas afirmou em debate que as pesquisas no Google apontam o petista como o pior prefeito

 

Fernando Haddad Foto: PT/Marlene Bergamo

Candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT) teria desembolsado R$ 500 em um anúncio para o Google descrevê-lo como o “melhor prefeito de São Paulo”. A propaganda, que remete ao site da campanha, teria alcançado de 20 mil a 25 mil pessoas. A informação é do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

– O melhor prefeito de SP é Haddad. Hoje é indiscutível: nos quatro anos em que foi prefeito, Haddad deu aula de gestão – diz o texto do anúncio.

Haddad chefiou a capital paulista entre 2012 e 2016. Sua gestão, inclusive, foi alvo de críticas de um dos seus adversários na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Durante debate na Band, no último domingo (7), o bolsonarista pediu para a plateia buscar “pior prefeito de São Paulo” no Google, insinuando que o resultado traria o nome do petista.

Segundo o Google, o anúncio entrou no ar no dia 4 deste mês, antes da provocação feita por Tarcísio, e continuava ativo nesta sexta-feira (12).

fonte:pleno news

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Cara a Tapa - Jair Bolsonaro - Ao vivo

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SP: Trote para a PM passa a ser punido com multa de R$ 2 mil Decreto foi assinado nesta quinta-feira

 

SP: Trote para a PM passa a ser punido com multa de R$ 2 mil, define governo (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay

Passar trote para a Polícia Militar ou bombeiros vai custar caro a partir de agora. Nesta quinta-feira (11), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, assinou decreto que regulamenta a aplicação de multa para quem fizer uma ligação telefônica para tentar enganar os profissionais. O valor é superior a R$ 2 mil.

– Nós temos uma estrutura montada para atender à população de São Paulo voltada às ocorrências do Estado e não é possível conviver com quase 7,11% de trotes que são dados todos os dias, desviando as forças policiais para algo que não existe – afirmou Garcia.

Ele citou o Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Copom) e o Centro de Operações do Corpo de Bombeiros (Cobom).

Segundo o governo, o decreto regulamenta a Lei 14.738/2012, que possibilita a aplicação de multa no valor de R$ 2.148,70 a quem aplicar trote aos centros.

– A quantia é referente a 67,21 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), que atualmente equivale a R$ 31,97 cada. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP) – disse o governador, em nota.

A punição administrativa na área civil serve para evitar que os trotes atrapalhem o trabalho da polícia e bombeiros.

– Infelizmente, isso é muito comum. Só para se ter uma ideia, diariamente, em todo Estado, são 55 mil chamadas para o número 190 e em torno de 3.800 são trotes – explicou o Major da PM, Carlos Marques.

Ele reforçou que todas as ligações são atendidas e muitas vezes o trote é constatado logo de cara.

– Tem vezes que se percebe rapidamente, tem gente que liga dando cantadas. Mas outras são notícias falsas de emergência, que são tão bem elaboradas que fazem com que nosso atendente acredite que é verdadeira – disse.

Nestes casos, a equipe vai até o local e detecta que era uma falsa informação.

– Gastamos minutos ou até horas com uma ligação dessas quando poderíamos estar atendendo outras chamadas. Algumas vezes a intenção é desviar o foco, para que possam cometer o delito em outro lugar – afirmou.

Ele reforçou que o novo decreto prevê a possibilidade de a PM fazer contato com as operadoras de telefonia para pegar os dados cadastrais da ligação. Os valores arrecadados com as multas irão para o fundo.

– A destinação dos recursos já está fixada. Parte vai para a modernização dos centros de operações e 20% vai para o programa de redução de trotes – contou.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) avisa que será considerado trote “acionar o Copom ou Cobom de modo indevido, ilícito, desnecessário, ou que possa acarretar perturbação, suspensão ou atraso na prestação de serviço público”. Nestes casos, o policial vai preencher um Auto de Infração por Trote Telefônico, documento que será analisado e poderá gerar uma instauração de processo administrativo para aplicação da multa.

– Os policiais poderão solicitar para as empresas de telefonia informações do responsável pela linha telefônica. Durante o curso do processo, o autor pode solicitar o acesso da ligação, que ficará gravada e armazenada, e poderá se defender com apresentação de provas. Após a decisão, caberá apenas um recurso por escrito, uma única vez, no prazo de 15 dias – disse a SSP.

O órgão lembrou ainda que a multa deverá ser paga em 30 dias.

*AE

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Indústria se une contra decisão de Moraes que derrubou decreto Ministro suspendeu o novo decreto do governo que reduziu em 35% a alíquota do IPI

 

Alexandre de Moraes, ministro do STF Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), federações e associações de todos os segmentos industriais do país se uniram contra a suspensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o novo decreto do governo que reduziu em 35% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No manifesto “Indústria pede solução imediata para impasse do IPI”, publicado nesta quinta-feira (11), os empresários afirmam que o decreto suspenso pelo STF resolvia o problema da insegurança jurídica e apelam à Corte para uma solução rápida.

– A decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes traz um ambiente de incertezas quanto ao recolhimento do IPI, impacta diretamente a redução do preço dos produtos ao consumidor, adiciona graves dificuldades à retomada econômica – diz o manifesto das entidades.

Na segunda-feira (8), Moraes suspendeu o Decreto 11.158, editado pelo governo federal em 29 de julho, que especificou os produtos fabricados no Brasil que teriam a redução de 35% do IPI. Moraes determinou que a redução não vale para produtos concorrentes aos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que tenham o Processo Produtivo Básico (PPB) válido.

O ponto de discussão é que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) não consegue fornecer a lista de PPB existentes, válidos, fiscalizados e regulares. Essa ausência de informações trava a redução do IPI.

O imbróglio em torno do IPI começou em fevereiro, quando o Ministério da Economia fez uma primeira redução de 25% no tributo, válida inclusive para os produtos que concorrem com os da Zona Franca. O caso foi parar no STF. Para sair do impasse jurídico, o governo editou o novo decreto, agora suspenso por Moraes.

A decisão do ministro atende a recurso do partido Solidariedade, com a justificativa de que a norma prejudica a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca, onde as empresas se beneficiam da isenção do IPI. A alegação do partido é de que os decretos diminuem a vantagem comparativa da Zona Franca em relação aos produtos do restante do país.

Segundo o governo, o corte do IPI beneficiava 4 mil produtos não fabricados na Zona Franca de Manaus. Na região, são produzidos eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, entre outros produtos.

*AE

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Mendonça pede vista e suspende julgamentos contra Bolsonaro Ministro paralisou duas ações que estão sob relatoria de Alexandre de Moraes

 

Ministro do STF, André Mendonça Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar nesta sexta-feira (12) para negar recursos apresentados em duas ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu os julgamentos. Os dois processos eram julgados em plenário virtual, quando os ministros apenas depositam os votos no sistema da Corte.As duas ações em análise têm a relatoria de Moraes. A primeira delas é um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma decisão de Moraes que determinou abertura de inquérito para apurar uma declaração de Bolsonaro. A fala em questão aconteceu durante uma live na qual o líder divulgou uma notícia que associava a vacina contra a Covid-19 à Aids.

A outra ação é relacionada a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Nele, o órgão questiona o fato de Moraes ter pedido um relatório da Polícia Federal a respeito das mensagens obtidas na investigação sobre um suposto vazamento, por parte de Bolsonaro, de um inquérito da PF referente a um ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

Em seu voto no pedido da AGU no caso sobre o TSE, Moraes afirmou que a divulgação dos dados sigilosos a respeito do ataque à Corte tinha o objetivo de tumultuar o processo eleitoral. O ministro considerou que o encerramento da investigação seria prematuro.

Já na decisão sobre o inquérito que apura a divulgação da notícia relacionada à vacina da Covid, Moraes votou para rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República. De acordo com ele, a PGR não apresentou argumentos que justifiquem interromper a investigação.

Após Moraes votar nos dois casos, o ministro André Mendonça pediu vista e, consequentemente, as análises foram paralisadas. Além das duas ações, Mendonça também utilizou o pedido de vista para suspender o julgamento de dez recursos apresentados no chamado inquérito das fake news, que tramita sob sigilo.

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Em live, Bolsonaro explica o veto a reajuste de policiais Presidente afirmou ser "claro que haverá, no ano que vem, reajustes e reestruturações"

 

Presidente Jair Bolsonaro em sua live semanal Foto: Reprodução/Print de vídeo publicado por Jair Bolsonaro nas redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) explicou o veto a recursos para reajuste e regulamentação de gratificação de carreiras policiais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Segundo ele, a medida “não soma nem subtrai nada”.

“Queria que me dissessem: o que é reajuste específico para policiais? Não há reajuste específico para a saúde, médicos, Forças Armadas. Não leva a nada isso que está na LDO (para policiais), então foi vetado. Não soma nada, nem subtrai nada”, disse o presidente nesta quinta-feira, 11, na tradicional live semanal transmitida nas redes sociais.

Ele ainda lamentou que “teve gente revoltada” na Polícia Federal com o veto.

Bolsonaro disse ainda que a equipe econômica estuda como incluir aumentos salariais e reestruturação de carreira para servidores no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.

– É claro que haverá, no ano que vem, reajustes e reestruturações. Na LOA, vamos começar a delinear a questão do reajuste para servidores – reforçou.

*AE

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TSE pede, e Forças Armadas vão reforçar segurança nas eleições Segundo governo federal, militares irão ajudar a garantir votação em locais definidos pela Corte eleitoral

 

TCU vai apurar compra de próteses penianas por parte do Exército Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

Apesar das divergências quanto a inspeção dos códigos-fonte das urnas eletrônicas, além de uma possível contagem paralela dos votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requisitou, por meio de ofício, o auxílio das Forças Armadas nas eleições deste ano. Os militares irão ajudar a garantir a segurança na votação em locais específicos definidos pela Corte eleitoral.

A informação, segundo o portal Metrópoles, foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República nesta quinta-feira (11). A expectativa é de que a medida seja oficializada por meio de uma publicação do Diário Oficial da União desta sexta (12).

Segundo o governo federal, a medida é praxe e visa garantir “tranquilidade e a ordem pública”, em qualquer local do Brasil, durante as eleições. O contexto de 2022, entretanto, é diferente dos últimos pleitos eleitorais em que também houve a participação de militares para proteger os eleitores.

Isso porque, nas últimas semanas, as Forças Armadas, amparadas pelo Ministério da Defesa, têm atuado na fiscalização das urnas eletrônicas. O coronel do Exército Ricardo Sant’ana, inclusive, foi destituído da comissão após decisão do presidente do TSE, Edson Fachin. A decisão pela exclusão incomodou as Forças Armadas, que a consideraram “unilateral”.

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