Otoni de Paula usa mordaça ao ser diplomado pelo TRE Foto: Divulgação
O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) usou uma mordaça ao ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira (16). O protesto do parlamentar foi em referência ao bloqueio de suas redes sociais, que estão fora do ar há um ano e quatro meses.
Otoni de Paula teve seus perfis cancelados por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sob a acusação de postagens com “supostos ataques à democracia”.
– Meu silencioso protesto, durante minha diplomação, foi pela falta da nossa liberdade de expressão. Venci mesmo sem ter o direito de me comunicar oficialmente com meus eleitores e com o povo brasileiro. Mesmo bloqueado há mais de 1 ano e 4 meses, vencemos nas urnas a ditadura de um ministro – disse Otoni.
O evento foi realizado no Theatro Municipal, no Centro do Rio, e confirma a homologação dos resultados das eleições para os cargos de deputado estadual, deputado federal, senador e governador.
Alvos de Moraes no Espírito Santo incluem vereador, jornalista, radialista e até pastor Fotos: Divulgação/Câmara Municipal de Vitória // Reprodução/YouTube // Reprodução/YouTube // Arquivo Pessoal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de quatro pessoas no âmbito da operação realizada nesta quinta-feira (15) pela Polícia Federal (PF) no Espírito Santo. Os mandados emitidos pelo ministro fazem parte do chamado inquérito dos atos antidemocráticos. Dois dos alvos já estão presos e os outros dois ainda não se apresentaram à PF.
De acordo com o portal G1, o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos) e o jornalista Jackson Rangel já foram presos. Por outro lado, o pastor Fabiano Oliveira e o radialista Max Pitangui (PTB) ainda não tinham se apresentado à PF até esta quinta.
Saiba quem são cada um dos quatro alvos dos mandados de prisão emitidos por Moraes:
Armandinho Fontoura (Podemos) – vereador de Vitória
Vereador Armandinho Fontoura Foto: Câmara de Vitória/Divulgação
Fontoura é investigado por, em sua rede social, pedir que fosse colocado “limite nesses bandidos togados” e também por chamar ministros do STF de “imperadores do Brasil”. O parlamentar foi eleito em 2020 para o primeiro mandato na Câmara de Vitória e se tornou o vereador mais jovem da Casa. Em 2022, ele foi eleito para presidir a Casa, cargo que ocupará a partir de 2023.
Jackson Rangel – jornalista
Jornalista Jackson Rangel Foto: Reprodução/YouTube Folha ES
Criador do site Folha ES, Rangel se define como um “defensor incondicional da liberdade de expressão”. Na decisão, Moraes acusou o jornalista de usar a plataforma para atacar instituições. Além disso, o ministro disse ainda que Jackson e o site seriam usados para atacar “a honra, a imagem, a honorabilidade, a moral e dignidade de uma gama de atores constitucionais”.
Max Pitangui (PTB) – radialista
Radialista Max Pitangui Foto: Reprodução/YouTube Max Pitangui
Radialista e publicitário, Pitangui disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do Espírito Santo nas eleições de 2022, mas não foi eleito. Ele é investigado por, segundo a decisão de Moraes, ter “se manifestado de forma abusiva, não só questionando sem provas a lisura do pleito eleitoral, mas também incitando a abolição do próprio Estado Democrático de Direito”.
Fabiano Oliveira – pastor
Pastor Fabiano Oliveira Foto: Arquivo Pessoal
O líder religioso é investigado por integrar um movimento chamado Soberania da Pátria, que faz críticas ao sistema eleitoral. Oliveira é também presidente da União Geral do Transporte Escolar Brasileiro no Espírito Santo. Na internet, ele compartilha fotos e vídeos em que convoca a presença de apoiadores em manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lula se encontrou com indígenas na COP27 Foto: Ricardo Stuckert/PT
A viagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Egito, a primeira internacional logo após ser eleito presidente da República – porém sem ter tomado posse ainda -, custou pelo menos R$ 158 mil aos cofres públicos. O petista participou da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27).
Lula ficou em Sharm-El Sheikh por três dias, de 14 a 17 de novembro, quando seguiu para Portugal para encontrar o presidente do país, Marcelo Rebelo, e o primeiro-ministro, António Costa. De acordo com informações levantadas pelo Metrópoles, houve nesse período o gasto de R$ 68.242,76 em diárias, R$ 87.012,30 em passagens e R$ 3.250,87 em seguro.
Os gastos contemplaram, além de Lula, pelo menos sete servidores lotados na Presidência da República que foram deslocados para o Egito para acompanhar o presidente eleito.
Lula possuiu o direto a acompanhamento de servidores, na qualidade tanto de ex-presidente quanto de presidente eleito, conforme previsto na Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986.
A assessoria do petista argumentou por meio de nota que a viagem de Lula foi necessária, por ele ter “ajudado a melhorar a imagem do Brasil internacionalmente”.
– Teve reuniões com a chanceler da Alemanha, e autoridades dos Estados Unidos, China, Noruega, Espanha, União Europeia, além do secretário-geral das Nações Unidas – acrescentou a assessoria.
Futura ministra da Cultura do governo Lula (PT), a cantora Margareth Menezes acumula R$ 1,4 milhão em dívidas com os cofres públicos, sendo R$ 338 mil referentes a irregularidades de um convênio firmado entre a própria pasta da Cultura e uma ONG (organização não governamental) fundada por Menezes, em contrato durante o último mandato do petista como presidente. As informações foram apuradas pela Revista Veja.
Chamada Associação Fábrica Cultural, a ONG fundada pela artista foi condenada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2020 a ressarcir os cofres públicos em R$ 338 mil, mas a devolução do valor nunca chegou a ocorrer. Por esse motivo, a cantora chegou a ter o nome registrado no Cadin (Cadastro de Inadimplentes). Atualmente, a PGR (Procuradoria-Geral da União) move uma ação na Justiça a fim de recuperar o valor.
O convênio em questão dizia respeito a um seminário que trazia como tema culturas indentitárias e que foi orçado no valor de R$ 1 milhão. Para viabilizar o evento, o governo forneceria R$ 757 mil e a ONG custearia o restante, o que não ocorreu.
Além disso, a área técnica do TCU ainda identificou superfaturamento de compras, cotação fictícia de preços, pagamentos a pessoas da administração pública e contratação de serviços sem detalhamento e que não chegaram a ser prestados.
A ONG não é a única instituição fundada pela cantora que está inadimplente. Duas empresas da cantora, a Estrela do Mar Produções Artísticas e a MM Produções e Criações, devem R$ 1,1 milhão à Receita Federal e à Previdência. O débito diz respeito a impostos que não foram pagos e apropriação ilegal do INSS de seus funcionários.
Paulo Guedes, atual ministro da Economia FOTO: EDU ANDRADE/Ascom/ME
O Ministério da Economia resolveu quebrar o silêncio para contra-atacar as declarações recentes segundo as quais o Estado Brasileiro estaria quebrado. Por meio de seu site oficial, a pasta publicou neste domingo (11), uma nota em que classifica tais declarações como infundadas e incompatíveis com a realidade.
– Diante da recente série de declarações infundadas sobre o atual cenário econômico, o Ministério da Economia faz os seguintes esclarecimentos: as declarações de que o Estado Brasileiro está quebrado não são compatíveis com a realidade – diz a nota.
De acordo com a pasta, a Dívida Bruta do Governo Geral deverá terminar o ano representando 74% do Produto Interno Bruto (PIB) e o país terá superávit primário de R$ 23,4 bilhões, o primeiro desde 2013.
– Será o primeiro governo que encerra o mandato com endividamento em queda. Em 2018, a relação dívida/PIB chegou a 75,3%. Demais países emergentes e desenvolvidos têm projeções de crescimento de dívida entre 10,6 pontos e 8,5 pontos porcentuais, respectivamente, em comparação com as taxas observadas antes da pandemia – diz a nota, em reforço às falas do ministro Paulo Guedes desde antes da campanha eleitoral.
Outra declaração do ministro que a nota de hoje enfatizou versa sobre governos anteriores, que segundo a pasta, ampliaram a relação dívida/PIB em quase 20 pontos porcentuais do PIB sem enfrentar pandemias ou guerras como a vista no Leste europeu, sem que esses recursos se traduzissem em efetiva melhora na qualidade de vida da população.
A nota segue afirmando que “graças às medidas de suporte aos entes subnacionais durante a pandemia e às ações de política econômica que resultaram em rápida recuperação da atividade no pós-pandemia, estados e municípios registrarão o segundo ano consecutivo de superávit primário em 2022”.
Ainda na relação com os entes federados, as transferências por repartição de receita chegaram a 4,8% do PIB em 2022 – aproximadamente R$ 480 bilhões -, maior patamar da série histórica iniciada em 1997.
– Cabe destacar, também, o resultado das empresas estatais que caminha para fechar 2022 na casa dos R$ 250 bilhões, depois de resultado de R$ 188 bilhões em 2021, contra prejuízos de mais de R$ 30 bilhões em 2015. A atual administração também marca outro fato inédito ao entregar o nível de despesa primária em proporção do PIB em patamar inferior ao do início do governo (18,7% do PIB em 2022 contra 19,5% em 2019) – escreveram os técnicos do Ministério da Economia.
Nesta quarta-feira (14), o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu apurações sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados por levantarem dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral e por supostamente cometer abuso político. A decisão atende a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT).
São duas ações do PT acatadas pelo ministro. A primeira visa analisar as declarações de Bolsonaro; as quais questionavam o sistema eleitoral brasileiro, bem como a ineficiência das urnas eletrônicas. Nessa ação, foi incluída a responsabilização pelas manifestações que bloquearam rodovias brasileiras na primeira semana após o segundo turno.
Além de Bolsonaro, também são alvos da investigação: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), os deputados eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador eleito Magno Malta (PL-ES) e o candidato derrotado à vice-presidência da República, Braga Netto (PL-MG).
A segunda ação tem como foco os atos de Bolsonaro em questões econômicas, como os benefícios liberados pelo governo durante a campanha eleitoral. Um deles é a concessão de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.
Em sua decisão, o ministro Benedito Gonçalves pontuou:
– A conduta descrita na petição inicial diz respeito, em síntese, ao desenvolvimento de um projeto de poder político-eleitoral assentado na descredibilização do sistema eleitoral e, mesmo, das instituições democráticas, tendo por principal ferramenta de difusão o uso massivo das redes sociais. Narra-se que, ao menos desde o período pós-eleições em 2018, e com intensificação crescente ao longo do ano de 2022, os investigados se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e, como decorrência de um estado de espírito formatado por teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao atual presidente da República, atrair apoiadores e mobilizá-los, levando até mesmo para a prática de atos antidemocráticos, até mesmo com emprego de violência – disse o magistrado.
Os réus têm o prazo de cinco dias para apresentarem suas defesas.
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pode ter que escolher um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) antes do planejado. De acordo com a CNN Brasil, Ricardo Lewandowski estaria planejando antecipar sua aposentadoria, o que abriria espaço para uma nova indicação.
A aposentadoria de Lewandowski deveria ocorrer em maio, quando o ministro completa 75 anos de idade. No entanto, segundo a emissora, o magistrado informou que pretende deixar a função já em abril.
Além disso, Lewandowski já estaria participando da escolha de seu sucessor.
Alguns dos nomes que poderiam ser indicados para a Corte são o o advogado Cristiano Zanin, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Felipe Salomão.
André Porciuncula assume o comando da Secretaria Especial de Cultura Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr
O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou o ex-secretário adjunto de Cultura do governo federal, André Porciuncula, como novo chefe da Secretaria Especial de Cultura. O decreto com a nomeação foi publicado na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU). O número 2 da gestão de Mario Frias na pasta assume o lugar do até então secretário Hélio Ferraz.
Além de já ter sido secretário adjunto, Porciuncula também ocupou o cargo de secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, setor responsável pela Lei Rouanet, alvo de muitas críticas por parte tanto dele quanto do próprio presidente Jair Bolsonaro por abarcar fomentos de alto valor para artistas renomados.
Foi no início deste ano, ainda sob a gestão de Frias e Porciuncula na pasta, que o governo federal realizou uma série de mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet. Entre elas, a redução do limite do cachê que poderia ser pago por apresentação a artistas que se apresentarem de maneira solo e do valor que poderia ser captado pelas empresas.
No caso de artista ou modelo solo, o limite caiu de até R$ 45 mil para até R$ 3 mil por apresentação. Se a apresentação for em uma orquestra, o limite que poderia ser pago ao músico por apresentação passou de R$ 2,25 mil para R$ 3,5 mil e para o maestro caiu de R$ 45 mil para R$ 15 mil.
Porciuncula, assim como Frias, chegou a deixar a pasta em abril para se candidatar a uma vaga de deputado federal pelo estado da Bahia, mas não se elegeu. Dias após o primeiro turno, ele retornou para o governo federal, já como secretário adjunto de Cultura.
Grupo realizou protesto em frente ao hotel de Lula em Brasília Foto: Reprodução/Print de vídeo publicado nas redes sociais
Nesta segunda-feira (5), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de um protesto na frente do hotel em que está hospedado em Brasília. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro estiveram no local para criticar o petista.
No total, o protesto contou com cerca de 100 manifestantes portando cocares, bandeiras do Brasil e faixas contra Lula.
De acordo com o site Poder 360, um dos presentes na manifestação foi o jornalista Oswaldo Eustáquio.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou presença na posse de dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia será realizada nesta terça-feira (6), às 17h, na sede da Corte.
Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues, oriundos respectivamente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e da 3ª Região (TRF3), foram escolhidos por Bolsonaro em 11 de maio por meio de lista formada pelo STJ.
Em 22 de novembro, os nomes foram aprovados pelo Senado. Eles ocuparão as cadeiras do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que se aposentou em dezembro de 2020, e de Nefi Cordeiro, que deixou o STJ em março de 2021.
