O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, deu como certa a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à prefeitura do Rio de Janeiro, segundo a coluna de Bela Megale, do jornal O Globo, nesta quinta-feira (4).
Flávio disputará, provavelmente, com o atual prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), que deverá buscar a reeleição.
O lançamento informal da candidatura do senador ao comando do Executivo municipal carioca deve ocorrer com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na capital fluminense, ainda sem data para acontecer.
Nesta sexta-feira (5), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que 38 senadores poderão visitar o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
De acordo com o senador Eduardo Girão, os senadores enviaram um pedido a Moraes para poder fazer uma visita humanitária a Torres, mas Moraes reduziu o número de parlamentares.
Dois senadores foram impedidos de fazer parte desta visita: Flávio Bolsonaro (PL-SP) e de Marcos do Val (Podemos-ES). A justificativa é que ambos os parlamentares estão na lista de investigados em inquéritos abertos no STF.
Moraes determinou que os senadores não poderão levar acompanhantes e que a visita deve ser feita com, no máximo, cinco pessoas. Nenhum deles poderão entrar com celular, nem entregar nenhuma mensagem ao ex-secretário.
A visita foi autorizada junto com a decisão que manteve Torres preso no Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Ministro André Mendonça Foto: Reprodução/ Print de vídeo YouTube Rádio e TV Justiça
Nesta quinta-feira (4), os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trocaram farpas. O episódio foi registrado durante o julgamento que avaliou a derrubada do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB).
Durante a sessão, Mendonça citou comentários de pessoas que criticaram a pena atribuída pela Corte ao ex-deputado. Moraes questionou se ele estava citando “juristas”. As informações são do jornal O Globo.
— Após o julgamento do Supremo, surgiram vozes na sociedade dizendo que a pena teria sido excessiva. Eu cito, nesse sentido, entrevista dada ao jornal O Estado de S. Paulo por Fernando Abrucio, em matéria publicada no dia 28 de abril de 2022. Diz a chamada da matéria: “Pena de Daniel Silveira foi um pouco exagerada, e Congresso não deu suporte ao STF, diz pesquisador” — disse Mendonça.
Foi então que Moraes fez uma pergunta sobre o nome citado.
– O Abrucio é jurista? – quis saber o magistrado.
Mendonça respondeu que não, e Moraes prosseguiu: “Só para que conste nos anais”.
Mendonça citou outro nome.
— Mas cito também Fernando Capez, um consultor jurídico que foi colega de vossa excelência.
Novamente, ele foi interrompido por Moraes.
– E à época candidato a deputado pelo partido do presidente – observou.
Em seguida, Mendonça citou o jornalista Valdo Cruz, explicando que o artigo a ser mencionado também “não faz referência a nenhum jurista”.
Moraes destacou que ele “também não é jurista”. Então, Mendonça reagiu:
— Não, não é. Mas ele diz o seguinte, salvo que a gente vá dizer que seja fake news. Podemos até dizer — comentou Mendonça.
Foi então que Moraes ironizou a questão:
– Levando em conta quem está sendo julgado, é possível.
Alexandre de Moraes Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, segundo o colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles, a Polícia Federal (PF) ignorou a ordem do magistrado e não apreendeu o passaporte do ex-chefe do Executivo.
Uma fonte ligada ao ministro disse que, apesar da ordem de apreensão constar no despacho, investigadores não consideraram a medida necessária.
– O passaporte do ex-presidente Bolsonaro não será apreendido. O ministro [Moraes[ autorizou tudo o que poderia ser apreendido. A PF apreende o que é de interesse da investigação. O ministro decide de modo amplo. Quem decide exatamente o que pega é a polícia – contou a fonte, que é ligada ao gabinete de Moraes.
A decisão de Moraes, assinada nesta quarta-feira (3), se refere à operação da PF que investiga suposta manipulação no cartão de vacinação do ex-presidente. Pela manhã, a PF apreendeu o celular de Bolsonaro, o documento e armas.
Além de cumprir também o mandato de prisão do tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, do policial militar Max Guilherme e do militar do Exército Sérgio Cordeiro, também acusados de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Bolsonaro disse ao programa Pânico, da Jovem Pan, que não cometeu nenhuma fraude.
– Essa questão de hoje, receber a PF na sua casa, não há dúvida de que é o que eu chamei de operação para te esculachar. Poderiam perguntar sobre vacinação para mim, sobre o cartão, eu responderia, sem problema nenhum – disse.
Segundo a investigação, Mauro Cid foi quem teria ordenado a falsificação de registros de vacinação tanto do ex-presidente, quanto de sua filha, Laura, para que eles pudessem viajar para os Estados Unidos em dezembro de 2022.
Segundo fontes do Departamento de Estado dos Estados Unidos, o político brasileiro entrou legalmente no país mesmo sem ter se vacinado, pois ele possuía imunidade diplomática, se enquadrando na lista de pessoas que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos permitia o ingresso no país sem o comprovante de vacinação.
A Polícia Federal (PF) elaborou um relatório sobre a Operação Venire, que apura fraude em cartões de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e de sua filha, Laura, de 12 anos.
O relatório diz que Bolsonaro cometeu o crime de “peculato digital”, previsto no artigo 313-A do Código Penal. O artigo citado versa sobre “a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública”. A pena prevista é de dois a 12 anos de prisão e multa.
Para a PF, Bolsonaro sabia que informações sobre sua suposta vacinação foram inseridas no sistema e que houve trocas de mensagens entre ele, o secretário de Duque de Caxias João Carlos Brecha, a servidora da prefeitura Claudia Helena da Silva, e os ex-assessores de Bolsonaro Mauro Cesar Cid e Marcelo Costa Câmara.
Outro crime apontado pela PF seria de “corrupção de menores” por causa do uso de um suposto uso de certificado falso de vacina no nome de Laura. Mauro Cid, preso na operação, também é apontado como autor do crime de falsidade ideológica.
Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A Procuradoria-Geral da República se posicionou contrária à realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), feita nesta quarta-feira (3). Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, não há “indícios minimamente consistentes” que possam sustentar que o ex-chefe do Executivo e sua esposa, Michelle Bolsonaro, tenham participado da adulteração de cartões de vacinação.
– Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-presidente da República e sua esposa aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer como coautores quer como partícipes – assinalou Araújo em seu parecer, de acordo com informações do Metrópoles.
A vice-PGR afirma que, decorrente das investigações da PF, o que se pode aferir é que o ex-assessor de Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa Cid, é quem teria “arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa”, sem a anuência de Bolsonaro.
Apesar dos argumentos da PGR, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, expediu 16 mandados de busca e apreensão, entre eles, no endereço de Bolsonaro em Brasília. Na ocasião, agentes apreenderam o celular do ex-presidente.
Segundo apontam as investigações da PF, pessoas tiveram seus dados de vacinação fraudados no sistema do Ministério da Saúde, entre elas, Bolsonaro e sua filha, Laura.
No total, seis pessoas foram presas até o momento, incluindo Mauro Cid. Também foram detidos o ex-policial Max Guilherme e o ex-segurança do chefe do Executivo, Sérgio Cordeiro.
Bolsonaro nega que tenha havido qualquer adulteração de sua parte e frisa que nunca se vacinou contra a Covid-19.
– Não existe adulteração da minha parte. Não tomei a vacina. Ponto final. Em momento nenhum eu falei que tomei a vacina e não tomei. Ela [Michelle] tomou a vacina nos EUA, da Janssen. E outra, minha filha, que eu respondo por ela, a Laura, de 12 anos, não tomou a vacina também. Tenho laudo médico no tocante a isso. Fico surpreso com a busca e apreensão por esse motivo – declarou a jornalistas na porta de sua nova casa, num condomínio em Brasília.
Daniel Silveira Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quarta-feira (3), o julgamento sobre a graça concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Após defender o fechamento do STF, o ex-parlamentar foi condenado a 8 anos e nove meses de prisão por incitação a agressões a ministros da Corte e atentado à democracia.
O perdão foi concedido por Bolsonaro um dia após o julgamento do STF, em abril de 2022, sob o argumento de que o então deputado somente fez uso de sua liberdade de expressão. O decreto foi questionado no Supremo, em ações movidas pelos partidos Rede, PDT, Cidadania e PSOL.
A análise do caso teve início na sessão plenária do STF da última quinta-feira, 27. A relatora, ministra Rosa Weber, presidente da Corte, leu o relatório do processo.
Na mesma sessão foi realizada a sustentação oral dos advogados que representam as legendas autoras da ação.
O procurador-geral da República Augusto Aras leu seu parecer. O chefe do Ministério Público Federal reiterou os argumentos de que o decreto de graça é ato político da competência privativa do presidente.
Paulo Eduardo de Almeida Sorci Foto: Gedeaogide /TJSP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci foi dispensado do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A dispensa foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta terça-feira (2).
Sorci foi nomeado para o cargo em 2019 por Sergio Moro, que era o ministro da Justiça na época. Também em 2019, foi Sorci que determinou a transferência de Lula para o presídio de Tremembé, São Paulo. O petista estava detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
A transferência, no entanto, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte quis aguardar o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro nos casos da Lava Jato para somente então decidir se Lula deixaria Curitiba.
Dino assinou mais duas baixas no conselho: a diretora-executiva do antigo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Vanessa Luz, e o delegado federal Wilson Salles Damázio. Ambos foram nomeados por Sergio Moro.
O advogado mineiro Bruno Dias Cândido foi nomeado para o cargo de Sorci.
O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles manifestou temor com a política econômica adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato. Em entrevista ao site Metrópoles, o ex-chefe da pasta econômica disse que a linha seguida pelo petista é similar ao modelo adotado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que levou o país a uma grave recessão.– O Lula começou a anunciar, logo depois da eleição, uma política na linha do que foi o governo da ex-presidente Dilma, que levou o Brasil a uma recessão muito grande. É um risco que corremos – disse o ex-ministro.
Questionado sobre o que achou do arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula, Meirelles avaliou que o novo critério é “complexo” e de “difícil execução”. O ex-ministro também disse, em linha com a posição adotada por outros economistas, que o mecanismo exige um aumento de receitas.
– O arcabouço é procíclico, ou seja, teremos um gasto maior quando houver uma expansão maior da arrecadação. Isso já causa um certo desequilíbrio. As contas, de fato, não fecham, a não ser que haja um aumento de receitas de pelo menos R$ 150 bilhões por ano. É um número bastante otimista – destacou.
Meirelles também classificou como “retrocesso” a postura do governo petista de tentar modificar a Lei das Estatais e rever pontos da reforma trabalhista, e defendeu a elaboração de uma reforma administrativa como “o caminho correto para atingir o equilíbrio fiscal”.
– Só com a reforma administrativa você poderia fazer um corte de despesas acima de R$ 150 bilhões. Seria o caminho correto para atingir o equilíbrio fiscal. E seria esse o caminho para o qual o teto conduziria o país, inevitavelmente. Faríamos uma reforma administrativa para que as despesas pudessem caber dentro do teto – completou.
O bilionário Elon Musk, dono do Twitter, se pronunciou sobre as informações das jornalistas Daniela Lima e Vera Magalhães que acusaram a plataforma de censurar publicações contrárias ao Projeto de Lei 2630/2020.
Daniela, apresentadora da CNN, mostrou ao vivo que não conseguia tuitar uma mensagem a favor do projeto. Uma mensagem de erro aparecia e a postagem não era concluída.
Vera Magalhães também acusou a plataforma de censura, dizendo que teve sua conta desconectada após tentar compartilhar uma manchete da Folha de São Paulo sobre a crítica do Google ao PL em debate na Câmara dos Deputados.
Musk confirmou a publicação do jornalista norte-americano Glenn Greenwald que, mesmo sendo contra o PL da Censura, também enfrentou os mesmos problemas que as duas jornalistas.
O dono do Twitter escreveu:
– Isto é ridículo [as afirmações de censura]. O Twitter encontrou brevemente problemas de instabilidade que afetaram usuários em todo o mundo. Muitas pessoas fazendo logon simultaneamente. Alocamos mais capacidade de servidores para servidores de autenticação e resolvemos o problema – garantiu.
Resposta de Elon Musk ao jornalista Glenn GreenwaldFONTE PLENO NEWS
