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Estadão critica decisões do STF contra Bolsonaro: “Vingança” Para J.R. Guzzo, a Suprema Corte tenta se vingar da direita atingindo o ex-presidente e seus apoiadores

Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski Foto: Isac Nóbrega/PR

Neste domingo (7), o jornal O Estado de São Paulo publicou um artigo que traz críticas sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

 O texto, assinado por J.R. Guzzo, comenta sobre a decisão recente dos ministros da Suprema Corte que extinguiram o indulto dado por Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

Guzzo diz que a lei brasileira não está sendo aplicada a Bolsonaro e seus aliados e que “a extinção da ‘direita’ se tornou uma questão de ‘interesse nacional’” e, para este fim, as autoridades estão aplicando “a censura, a supressão de direitos e a transformação do Brasil num estado policial”.

Outro assunto no texto é sobre a ação da Polícia Federal que apreendeu o celular e o passaporte do ex-presidente. Para o autor, trata-se de “atos de vingança”.

– São atos de vingança as apreensões do seu celular e do seu passaporte. É um ato de vingança a prisão do oficial do Exército que foi ajudante de ordens do ex-presidente, e que, pelo Estatuto dos Militares, só poderia ter sido preso em flagrante. É um ato de vingança continuado a prisão do ex-secretário de Segurança de Brasília, por suspeita de omissão nos ataques aos palácios dos três Poderes no dia 8 de janeiro. É um ato de vingança a decisão do STF de criar no Brasil a sua própria lei de censura para a internet; já que a Câmara dos Deputados não aprovou o projeto de censura que o governo Lula quis impor ao País, em seu maior fiasco político até agora, o “cala-boca” oficial, como costuma dizer uma das ministras, virá por ordem direta do tribunal supremo – diz trecho do artigo.

Sobre o indulto de Bolsonaro a Silveira, trata-se de uma prerrogativa do presidente, mas deixou de ser nas mãos da Suprema Corte.

– O caso do indulto anulado não faz nenhum nexo, nem do ponto de vista jurídico nem do ponto de vista da lógica comum. A anulação foi decidida pelo ministro Alexandre de Moraes; quase todos os outros ministros, como se fossem um partido político que vota igual ao chefe numa “questão fechada” – completa Guzzo. Leia na íntegra aqui.

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Uma resposta para Lula, sobre a fundação do Estado de Israel Lula ecoando a diplomacia da mesa de bar é um fiasco sem precedentes

 

Lula

Diante das patacoadas em solo europeu, Lula colecionou polêmicas, eclodindo uma geopolítica pífia e vexatória, entre mentiras e falácias, com destaque sobre a fundação do Estado de Israel.

Na quarta-feira (26), em cerimônia na Espanha, Lula afirmou que a ONU era tão forte que, em 1948, conseguiu criar o Estado de Israel – mas em 2023, não consegue criar o Estado palestino.

Entretanto, ao contrário dessa declaração infundada, Israel não foi criado pela Organização das Nações Unidas – é importante olhar para os fatos históricos.

Em 29 de novembro de 1947, a Assembleia da ONU votou uma proposta para dividir o território do mandato britânico em dois estados: judeu e árabe.

À frente da reunião da Assembleia das Nações Unidas estava o diplomata brasileiro Oswaldo Aranha. Os judeus – a liderança de cerca de 600 mil pessoas que viviam na área do mandato – concordaram. Os árabes que viviam na área do mandato e os países árabes vizinhos não aceitaram a decisão e lançaram um ataque às aldeias e cidades judaicas.

O Estado de Israel foi fundado depois da guerra empreendida pelos exércitos do Egito, Jordânia, Síria, Líbano e Iraque contra os judeus.

Os árabes tiveram a oportunidade de estabelecer um Estado e o rejeitaram, provavelmente pensando que derrotariam Israel e estabeleceriam um Estado em todo o território do mandato britânico.

Quanto a um Estado para palestinos, tampouco a ONU ou outros organismos internacionais têm o papel de criá-lo atualmente, a não ser que os próprios palestinos e israelenses venham a selar a paz de forma independente. O que, infelizmente, torna-se difícil, especialmente diante da divisão entre as próprias principais lideranças palestinas, entre o Fatah, partido do presidente Mahmoud Abbas, e o Hamas, grupo terrorista que controla ditatorialmente a Faixa de Gaza.

Eles escolheram investir o dinheiro internacional que receberam e seus esforços para construir um sistema militar terrorista contra Israel, e não, por exemplo, no desenvolvimento de infraestrutura e construção de instituições para o bem-estar de seus residentes.

A origem de Israel está na Bíblia, aproximadamente 4 mil anos. O livro do Gênesis menciona Jacó, um dos filhos de Isaque, filho de Abraão, que teria seu nome, conforme a Gênesis, mudado por Deus para Israel, e que teve 12 filhos, que geraram 12 tribos conhecidas como as tribos dos “filhos de Israel”. Judá é o quarto dos filhos de Israel.

Esta semana, o moderno Estado de Israel comemorou o Yom HaAtzmaut (Dia da Independência), um país de apenas 75 anos!

Por fim, Lula ecoando a diplomacia da mesa de bar é um fiasco sem precedentes, colecionando copos de cervejas e muita embriaguez, enlouquecendo a comunidade internacional e envergonhando a imagem do Brasil…

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Lawrence Maximo é analista político, professor universitário e escritor. Mestrando em Ciências Políticas Internacionais: Cooperação Internacional, Mestre em Missiologia, Pós-graduado em Ciência Política: Cidadania e Governação e Pós-graduado em Antropologia da Religião. Historiador e Teólogo. Escreve artigos para o jornal Gazeta do Povo e Revista Esmeril.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.
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Lula é recebido com protesto em Londres: “Seu lugar é na prisão” A manifestação aconteceu na porta do escritório do primeiro-ministro Rishi Sunak

 

Protesto contra Lula em Londres Foto: EFE/EPA/NEIL HALL

Dezenas de brasileiros estiveram em Londres, nesta sexta-feira (5), na porta do escritório do primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, para protestar contra o presidente Lula (PT), que cumpre agenda na Inglaterra.

Os manifestantes gritavam palavras de ordem e mostravam cartazes contra o petista. O maior deles trazia em inglês a frase “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.

A movimentação dos brasileiros não impediu a reunião de acontecer. Por volta das 16h no horário local (12h, no horário de Brasília) Lula e Sunak puderam conversar.

Protesto contra Lula em Londres Foto: EFE/EPA/NEIL HALL

Pelas redes sociais, o presidente brasileirou falou sobre a reunião e não comentou sobre o protesto.

– Em Londres, me encontrei com o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak. Tivemos uma boa conversa sobre nossas relações comerciais, proteção do meio ambiente e a paz no mundo – disse o petista no Twitter.

ASSISTA:

FONTE:PLENO NEWS

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Valdemar bate o martelo e Flávio será candidato à prefeitura do RJ Flávio disputará, provavelmente, com o atual prefeito da cidade, Eduardo Paes

 

Flávio Bolsonaro Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, deu como certa a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à prefeitura do Rio de Janeiro, segundo a coluna de Bela Megale, do jornal O Globo, nesta quinta-feira (4).

Flávio disputará, provavelmente, com o atual prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), que deverá buscar a reeleição.

O lançamento informal da candidatura do senador ao comando do Executivo municipal carioca deve ocorrer com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na capital fluminense, ainda sem data para acontecer.

FONTE:PLENO NEWS

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Alexandre de Moraes Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Nesta sexta-feira (5), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que 38 senadores poderão visitar o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.

De acordo com o senador Eduardo Girão, os senadores enviaram um pedido a Moraes para poder fazer uma visita humanitária a Torres, mas Moraes reduziu o número de parlamentares.

Dois senadores foram impedidos de fazer parte desta visita: Flávio Bolsonaro (PL-SP) e de Marcos do Val (Podemos-ES). A justificativa é que ambos os parlamentares estão na lista de investigados em inquéritos abertos no STF.

Moraes determinou que os senadores não poderão levar acompanhantes e que a visita deve ser feita com, no máximo, cinco pessoas. Nenhum deles poderão entrar com celular, nem entregar nenhuma mensagem ao ex-secretário.

A visita foi autorizada junto com a decisão que manteve Torres preso no Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

FONTE:PLENO NEWS

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Vídeo: Moraes e Mendonça trocam farpas durante julgamento Episódio foi registrado nesta quinta-feira

 

Ministro André Mendonça Foto: Reprodução/ Print de vídeo YouTube Rádio e TV Justiça

Nesta quinta-feira (4), os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trocaram farpas. O episódio foi registrado durante o julgamento que avaliou a derrubada do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB).

Durante a sessão, Mendonça citou comentários de pessoas que criticaram a pena atribuída pela Corte ao ex-deputado. Moraes questionou se ele estava citando “juristas”. As informações são do jornal O Globo.

— Após o julgamento do Supremo, surgiram vozes na sociedade dizendo que a pena teria sido excessiva. Eu cito, nesse sentido, entrevista dada ao jornal O Estado de S. Paulo por Fernando Abrucio, em matéria publicada no dia 28 de abril de 2022. Diz a chamada da matéria: “Pena de Daniel Silveira foi um pouco exagerada, e Congresso não deu suporte ao STF, diz pesquisador” — disse Mendonça.

Foi então que Moraes fez uma pergunta sobre o nome citado.

– O Abrucio é jurista? – quis saber o magistrado.

Mendonça respondeu que não, e Moraes prosseguiu: “Só para que conste nos anais”.

Mendonça citou outro nome.

— Mas cito também Fernando Capez, um consultor jurídico que foi colega de vossa excelência.

Novamente, ele foi interrompido por Moraes.

– E à época candidato a deputado pelo partido do presidente – observou.

Em seguida, Mendonça citou o jornalista Valdo Cruz, explicando que o artigo a ser mencionado também “não faz referência a nenhum jurista”.

Moraes destacou que ele “também não é jurista”. Então, Mendonça reagiu:

— Não, não é. Mas ele diz o seguinte, salvo que a gente vá dizer que seja fake news. Podemos até dizer — comentou Mendonça.

Foi então que Moraes ironizou a questão:

– Levando em conta quem está sendo julgado, é possível.

Confira abaixo:

FONTE:PLENO NEWS

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PF ignora ordem de Moraes e deixa Bolsonaro com passaporte Fonte ligada ao gabinete de Moraes deu declarações, segundo revelou colunista

Alexandre de Moraes Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, segundo o colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles, a Polícia Federal (PF) ignorou a ordem do magistrado e não apreendeu o passaporte do ex-chefe do Executivo.

Uma fonte ligada ao ministro disse que, apesar da ordem de apreensão constar no despacho, investigadores não consideraram a medida necessária.

 – O passaporte do ex-presidente Bolsonaro não será apreendido. O ministro [Moraes[ autorizou tudo o que poderia ser apreendido. A PF apreende o que é de interesse da investigação. O ministro decide de modo amplo. Quem decide exatamente o que pega é a polícia – contou a fonte, que é ligada ao gabinete de Moraes.

A decisão de Moraes, assinada nesta quarta-feira (3), se refere à operação da PF que investiga suposta manipulação no cartão de vacinação do ex-presidente. Pela manhã, a PF apreendeu o celular de Bolsonaro, o documento e armas.

Além de cumprir também o mandato de prisão do tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, do policial militar Max Guilherme e do militar do Exército Sérgio Cordeiro, também acusados de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

Bolsonaro disse ao programa Pânico, da Jovem Pan, que não cometeu nenhuma fraude.

– Essa questão de hoje, receber a PF na sua casa, não há dúvida de que é o que eu chamei de operação para te esculachar. Poderiam perguntar sobre vacinação para mim, sobre o cartão, eu responderia, sem problema nenhum – disse.

Segundo a investigação, Mauro Cid foi quem teria ordenado a falsificação de registros de vacinação tanto do ex-presidente, quanto de sua filha, Laura, para que eles pudessem viajar para os Estados Unidos em dezembro de 2022.

Segundo fontes do Departamento de Estado dos Estados Unidos, o político brasileiro entrou legalmente no país mesmo sem ter se vacinado, pois ele possuía imunidade diplomática, se enquadrando na lista de pessoas que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos permitia o ingresso no país sem o comprovante de vacinação.

FONTE:PLENO NEWS

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PF diz que Bolsonaro cometeu crime de “peculato digital” A Operação Venire diz que o ex-presidente e seus assessores agiram em conjunto para fraudar o cartão de vacina

 

Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR

A Polícia Federal (PF) elaborou um relatório sobre a Operação Venire, que apura fraude em cartões de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e de sua filha, Laura, de 12 anos.

O relatório diz que Bolsonaro cometeu o crime de “peculato digital”, previsto no artigo 313-A do Código Penal. O artigo citado versa sobre “a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública”. A pena prevista é de dois a 12 anos de prisão e multa.

Para a PF, Bolsonaro sabia que informações sobre sua suposta vacinação foram inseridas no sistema e que houve trocas de mensagens entre ele, o secretário de Duque de Caxias João Carlos Brecha, a servidora da prefeitura Claudia Helena da Silva, e os ex-assessores de Bolsonaro Mauro Cesar Cid e Marcelo Costa Câmara.

Outro crime apontado pela PF seria de “corrupção de menores” por causa do uso de um suposto uso de certificado falso de vacina no nome de Laura. Mauro Cid, preso na operação, também é apontado como autor do crime de falsidade ideológica.

FONTE:PLENO NEWS

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Para PGR, não há indícios de que Bolsonaro fraudou vacinação Órgão se posicionou contrário ao mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente

 

Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Procuradoria-Geral da República se posicionou contrária à realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), feita nesta quarta-feira (3). Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, não há “indícios minimamente consistentes” que possam sustentar que o ex-chefe do Executivo e sua esposa, Michelle Bolsonaro, tenham participado da adulteração de cartões de vacinação.

– Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-presidente da República e sua esposa aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer como coautores quer como partícipes – assinalou Araújo em seu parecer, de acordo com informações do Metrópoles.

A vice-PGR afirma que, decorrente das investigações da PF, o que se pode aferir é que o ex-assessor de Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa Cid, é quem teria “arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa”, sem a anuência de Bolsonaro.

Apesar dos argumentos da PGR, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, expediu 16 mandados de busca e apreensão, entre eles, no endereço de Bolsonaro em Brasília. Na ocasião, agentes apreenderam o celular do ex-presidente.

Segundo apontam as investigações da PF, pessoas tiveram seus dados de vacinação fraudados no sistema do Ministério da Saúde, entre elas, Bolsonaro e sua filha, Laura.

No total, seis pessoas foram presas até o momento, incluindo Mauro Cid. Também foram detidos o ex-policial Max Guilherme e o ex-segurança do chefe do Executivo, Sérgio Cordeiro.

Bolsonaro nega que tenha havido qualquer adulteração de sua parte e frisa que nunca se vacinou contra a Covid-19.

– Não existe adulteração da minha parte. Não tomei a vacina. Ponto final. Em momento nenhum eu falei que tomei a vacina e não tomei. Ela [Michelle] tomou a vacina nos EUA, da Janssen. E outra, minha filha, que eu respondo por ela, a Laura, de 12 anos, não tomou a vacina também. Tenho laudo médico no tocante a isso. Fico surpreso com a busca e apreensão por esse motivo – declarou a jornalistas na porta de sua nova casa, num condomínio em Brasília.

FONTE:PLENO NEWS

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STF retoma o julgamento do perdão de Bolsonaro a Silveira Ex-deputado foi condenado a 8 anos e nove meses de prisão

 

Daniel Silveira Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quarta-feira (3), o julgamento sobre a graça concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Após defender o fechamento do STF, o ex-parlamentar foi condenado a 8 anos e nove meses de prisão por incitação a agressões a ministros da Corte e atentado à democracia.

O perdão foi concedido por Bolsonaro um dia após o julgamento do STF, em abril de 2022, sob o argumento de que o então deputado somente fez uso de sua liberdade de expressão. O decreto foi questionado no Supremo, em ações movidas pelos partidos Rede, PDT, Cidadania e PSOL.

A análise do caso teve início na sessão plenária do STF da última quinta-feira, 27. A relatora, ministra Rosa Weber, presidente da Corte, leu o relatório do processo.

Na mesma sessão foi realizada a sustentação oral dos advogados que representam as legendas autoras da ação.

O procurador-geral da República Augusto Aras leu seu parecer. O chefe do Ministério Público Federal reiterou os argumentos de que o decreto de graça é ato político da competência privativa do presidente.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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