Karina Kufa Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Karina Kufa, advogada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou que estará na cerimônia de posse do também advogado Cristiano Zanin como ministro do Superior Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3). Ela compartilhou em seu perfil no Instagram uma foto do convite que recebeu para a solenidade.
– Nesta semana estarei presente na posse do novo ministro do STF, Cristiano Zanin Martins – escreveu a advogada junto à imagem.
A publicação acabou gerando críticas, o que irritou Karina. Na noite desta quarta (2), a advogada respondeu diretamente ao ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que compartilhou o post dela, com a legenda: “Não duvido de mais nada vindo dessa gente”.
Em sua resposta, Karina disse que não “milita” contra o Judiciário. Ela também afirmou que Bolsonaro tem ciência de seu posicionamento quanto a Zanin.
– Quando os “críticos” forem presos irão me procurar para defendê-los no STF. Eu sou advogada e sempre mantive boa relação com o judiciário. Não milito contra o poder que atuo. Avisei o meu cliente [Bolsonaro] sobre o apoio ao ministro Zanin e a participação na posse. Não me importo com opinião de invejoso – disparou, referindo-se ao ministro que rompeu com Bolsonaro em 2020.
Karina falou ainda em “direita burra” e que, segundo ela, o líder do chamado “gabinete do ódio” não é bolsonarista.
Especialista em direito eleitoral e administrativo, Karina Kufa representa Bolsonaro em cerca de 50 processos.
José Rainha Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ouve, nesta quinta-feira (3), o depoimento de José Rainha, um dos líderes da Frente Nacional de Lutas no Campo e Cidade (FNL).
Três deputados apresentaram requerimentos para que José Rainha fosse ouvido na CPI: Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). Os deputados argumentaram que Rainha, que já foi um dos líderes do MST e atua nos movimentos dos sem-terra, pode trazer esclarecimentos importantes para o inquérito que analisa a promoção de ocupações de terras no país.
Na última terça (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou um pedido da defesa de Rainha de não precisar comparecer à CPI. O ministro garantiu, porém, que o líder sem-terra poderá ficar em silêncio quando for indagado por questões que podem incriminá-lo.
Na última segunda (31), a presidente do Tribunal, a ministra Rosa Weber, também não concedeu a liminar, já que como chefe da Corte, só poderia concedê-la se verificasse uma situação de urgência, o que não foi identificada em sua análise.
– Concedo parcialmente a ordem para que seja garantido o direito contra a autoincriminação, podendo, consectariamente, permanecer em silêncio tão somente sobre fatos que possam implicar em sua incriminação – ordenou Luiz Fux.
QUEM É JOSÉ RAINHA? Uma das principais personalidades do MST durante a década de 90, José Rainha tem 63 anos e é militante pela reforma agrária desde que tinha 17. Desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Rainha é apontado como um dos principais pivôs das invasões de terra que aconteceram no Brasil.
No início de março deste ano, ele foi preso em uma operação da Polícia Civil de São Paulo, no Pontal do Paranapanema, no extremo-oeste do estado, ao ser acusado de extorquir proprietários rurais. Rainha ainda está detido preventivamente.
QUEM A CPI JÁ OUVIU? A criação da CPI do MST foi requisitada pela oposição ao governo do presidente Lula para investigar a organização e o financiamento de invasões de terras promovidas pelo movimento no início deste ano de 2023.
Inaugurada em 23 de maio, a CPI já colheu o depoimento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, do ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Francisco Grazian, do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil-GO). Também foram ouvidos pela comissão professores universitários, integrantes do MST e servidores públicos.
Dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang afirmou que avalia entrar na Justiça contra o humorista Tiago Santineli, após o comediante divulgar na última semana um vídeo que simula o espancamento e morte de um homem caracterizado como o empresário.No vídeo, intitulado Patriotas Inglórios, um ator careca vestido com um terno verde e amarelo, traje icônico de Hang, é alvo de xingamentos e assassinado a pauladas.
Por meio de nota, Hang falou em “cruéis incitações ao crime e graves ameaças de morte”.
– Costumo sempre dizer que podemos ser concorrentes de ideias, mas jamais inimigos pessoais. É muito triste ver pessoas se utilizando de meios violentos para impor pensamentos. Podemos, sim, discutir ideias para melhorar o país, manifestar nossas opiniões, mas não destilar ódio com cruéis incitações ao crime e graves ameaças de morte – declarou Hang à Folha de S.Paulo.
Questionado, Santineli disse que não enxerga apologia ao crime contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele alega que trata-se de uma “obra artística”, feita para promover seu show de stand up. Ele também não confirmou que o ator retrate Hang, dizendo que deixaria essa questão “em aberto”.
– É uma obra artística. Eles estão acostumados a fazer a violência na vida real. Quando veem o lado de cá encenando, eles já ficam malucos – disse.
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) comunicou que o Partido Liberal apresentou uma notícia-crime contra o humorista na PGR (Procuradoria-Geral da República), solicitando que a peça seja retirada do ar e que a página do comediante seja bloqueada.
O vídeo, que faz uma paródia do filme Bastardos Inglórios, do diretor Quentin Tarantino, foi publicado no canal no YouTube de Santineli, que acumula quase 800 mil inscritos. Até o momento, a peça soma 593 mil visualizações.
O advogado Cristiano Zanin toma posse, nesta quinta-feira (3), no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h.
Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de ministros do governo federal, parlamentares e autoridades do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento.
A cerimônia deve durar cerca de 15 minutos. A sessão será aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Após a execução do Hino Nacional, Zanin será conduzido ao plenário pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.
Em seguida, o novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Não há previsão de discurso. Após o encerramento da sessão, Zanin receberá os cumprimentos dos convidados em outro salão do tribunal.
À noite, um coquetel será oferecido por associações de magistrados. O evento será realizado em um salão de festas. Os convites foram vendidos por cerca de R$ 500.
PERFIL Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa. Ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.
O novo ministro nasceu em Piracicaba e tem 47 anos. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tem três filhos. Ele poderá permanecer na Corte por 27 anos.
Alexandre de Moraes e Lindôra Araújo Foto: Nelson Jr./SCO/STF; Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, está sob a mira da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Segundo a revista Veja, há um documento sigiloso que pode ganhar as manchetes nas próximas semanas, em que a vice-PGR denuncia procedimentos ilegais do magistrado, prisões sem fundamento e práticas abomináveis no âmbito do Direito, como a chamada “pesca probatória”, uma diligência autorizada sem um fato relevante, com o objetivo principal de obter a partir disso alguma prova aleatória de qualquer prática criminosa.
A prática denunciada por Lindôra como “pescaria”, teria sido utilizada por Moraes contra o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, preso pela Polícia Federal no início de maio, em meio à investigação sobre falsificação de cartões de vacinação.
Na ocasião, o militar e sua esposa tiveram seus telefones apreendidos por determinação de Moraes, e a partir da suspeita de um delito menor, se chegou aos celulares deles, onde foram encontrados documentos que rascunhavam um possível golpe de Estado e mensagens de texto com retórica de igual teor.
Para a vice-procuradora-geral da República, esta dinâmica de eventos se configura uma típica “pescaria” praticada por Moraes.
No entendimento de Lindôra, não havia razão para a prisão preventiva de Mauro Cid e de outros dois ex-auxiliares de Bolsonaro, Max Moura e Sérgio Cordeiro, também envolvidos na adulteração das carteiras de vacinação.
– Os elementos apontados são por demais incipientes a recomendar quaisquer diligências ou medidas em face dos investigados, sob pena de se validar a pesca probatória, à semelhança de outras investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal – documentou Lindôra.
A vice-procuradora-geral insinua que Moraes deu proporção muito maior ao caso de Mauro Cid com elementos estranhos ao processo, como uma notícia publicada sobre o ex-ajudante de ordens, que estaria encarregado de pagar as despesas pessoais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, fato sem qualquer correlação com a falsificação dos cartões de vacinação.
Segundo Lindôra, o objetivo do ministro seria aumentar a desconfiança sobre o tenente-coronel e “criar um link com a prática de delitos financeiros, envolvendo o círculo social de parentes do ex-chefe do Poder Executivo”.
A vice-PGR se queixa por Moraes autorizar a varredura do email pessoal de Mauro Cid sem que haja qualquer pedido formal da Polícia Federal, cita diversas ausências das devidas formalizações dos atos processuais e indaga os instrumentos que levaram os investigadores à conclusão de que um golpe de Estado, de fato, teria sido cogitado pelo governo Bolsonaro. Em síntese, a procuradora macula todo o relatório produzido pela Polícia Federal e sugere vício investigativo.
– Trata-se de redação de cunho crítico que até poderia ser encontrada em mesas de cursinhos preparatórios para o vestibular – achincalha a procuradora, fazendo referência aos rascunhos encontrados no telefone de Mauro Cid.
No ofício encaminhado ao temido ministro Alexandre de Moraes, Lindôra destaca que, ao determinar a prisão do ex-ajudante de ordens e de mais dois ex-assessores de confiança de Bolsonaro, o magistrado pratica a “prisão para averiguação”, uma prática abominável pelo Direito e proibida, além de ter sido muito utilizada no regime militar, quando suspeitos eram presos de maneira aleatória e levados para uma unidade policial.
Quanto às mensagens encontradas no celular de Cid e as conclusões tiradas sobre elas por Moraes, a vice-PGR afirma que estas se resumem a “mero diálogo entre pessoas comuns, desprovidas de conhecimento jurídico ou político suficiente para arquitetar um golpe de Estado”. Com o descrédito sobre tais provas, Lindôra desmonta a narrativa jurídica de Moraes, já que são estas as provas que sustentam a suspeita sobre o envolvimento do ex-presidente em um plano de golpe.
Para ela, as mensagens são “uma simples troca de informações apenas e tão somente entre os interlocutores, sem contato com qualquer pessoa com condições de executar” um plano efetivo que possa ameaçar a ordem democrática.
– São posturas especulativas que poderiam ser encontradas nos dispositivos móveis de grande parte da população brasileira, sob o contexto de intensa polarização do debate político à época das eleições de 2022 – conclui Lindôra.
Um chaveiro foi chamado pela Polícia Federal com a tarefa de abrir um cofre no apartamento funcional da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em Brasília (DF). A deputada é alvo da Operação 3FA, deflagrada para esclarecer a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
O chaveiro foi abordado pela imprensa ao sair do apartamento da parlamentar. Ele afirmou que conseguiu abrir o cofre, porém não disse o que foi encontrado.
No âmbito da mesma operação, a PF prendeu o hacker Walter Delgatti, que ficou conhecido como o “hacker da Vaza Jato”.
Zambelli é investigada por supostamente contratar Delgatti para fraudar as urnas eletrônicas e tentar inserir no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme relato do hacker.
Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ouve nesta quarta-feira (2), o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, na qualidade de convidado. A sessão está marcada para começar às 14h e o secretário é o primeiro a falar.
Derrite foi eleito no ano passado para o segundo mandato de deputado federal pelo PL, mas se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Segurança Pública da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em 2018, quando foi escolhido nas urnas pela primeira vez, era filiado ao PP. Derrite é policial militar.
A solicitação para o depoimento do secretário é do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). No requerimento, o parlamentar justifica a oitiva como uma “oportunidade para que o público tenha acesso às informações necessárias para uma análise adequada e fundamentada das ações do Estado no enfrentamento das invasões do MST e dos delitos relacionados”.
Em São Paulo, está um dos maiores palcos de disputas de terra do país: o Pontal do Paranapanema. A região fica no extremo oeste do estado, perto da divisa com o Paraná.
Em março deste ano, sob a gestão de Derrite, a Polícia Civil de São Paulo fez duas prisões de lideranças do MST no local: José Rainha e Luciano de Lima. Elas ocorreram no bojo de uma investigação que apura supostos atos de extorsão praticados por sem-terra contra proprietários do Pontal. Na época, Derrite parabenizou a polícia pelas prisões.
As prisões são mencionadas no pedido feito por Kataguiri como uma das justificativas para a oitiva do secretário pela CPI.
OUTROS DEPOIMENTOS Além do secretário, estão previstos nesta quarta mais quatro depoimentos. A pedido da deputada Carol de Toni (PL-SC), serão ouvidos João Henrique Wetter Bernardes, auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) e Leonir Bampi, servidor do Tribunal de Contas da União (TCU).
A pedido de Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, mais dois servidores da Corte são ouvidos: Cintia Zaira Messias de Lima e Roberto Eiji Sakaguti. Os dois trabalham em áreas ligadas ao controle ambiental do TCU
Facebook terá que indenizar usuários no Brasil Foto: Pixabay
A empresa Meta, responsável pelo Facebook, Whatsapp e Instagram, foi condenada a indenizar em R$ 20 milhões usuários no Brasil por casos de vazamento de dados. A decisão foi em primeira instância, proferida pelo juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte.
A decisão, publicada em 25 de julho, atendeu a dois processos movidos pelo Instituto Defesa Coletiva após um ataque hacker afetar 29 milhões de brasileiros entre 2018 e 2019.
Informações pessoais, como nome, número de telefone e email de usuários foram acessados por criminosos. Detalhes como localidade, data de nascimento e dispositivos usados para acessar o Facebook também foram vazados.
Na sentença, o juiz apontou que “a falha deve ser atribuída a quem dela usufrui como fonte de lucro”. Além de danos morais coletivos, a decisão garante indenização individual de R$ 5 mil para cada usuário que foi lesado. Basta que seja comprovado que a pessoa usava a rede social nos anos de 2018 e 2019.
Para tanto, o usuário deverá extrair um relatório de histórico de atividade da plataforma, mediante os seguintes passos:
– Clique em “Configurações e privacidade”; – Depois, clique em “Seu tempo no Facebook”; – Clique em “Ver tempo”; – Clique em “Ver Registros”; – Por fim, clique em “Ver histórico de atividades” (ao final da página).
Há uma segunda opção que consiste em clicar em “Conta” e então em “Solicitar dados da conta” e “Solicitar relatório”. Prints da linha do tempo entre os anos 2018 e 2019 também são uma opção válida.
Munido das provas, o usuário deverá ajuizar uma execução da sentença coletiva para ter direito à indenização de R$ 5 mil.
Como o Facebook não apresentou uma lista com o nome das pessoas que tiveram seus dados vazados, o Instituto Defesa Coletiva entende que a sentença abrange todos os consumidores que eram usuários do serviço na época em questão.
A empresa norte-americana poderá recorrer, mas afirmou que ainda não foi notificada da decisão.
Ministro Flávio Dino Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesta quarta-feira (2), o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, usou as redes sociais para afirmar que “em defesa da Constituição e da ordem jurídica”, a Polícia Federal (PF) cumpre mandados. As declarações dele foram dadas na mesma manhã em que foi deflagrada a Operação 3FA, contra a deputada federal Carla Zambelli (PL) e Walter Delgatti, que foi preso.
– Em prosseguimento às ações em defesa da Constituição e da ordem jurídica, a Polícia Federal está cumprindo mandados judiciais relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições – escreveu Dino, no Twitter.
A Operação 3FA investiga a suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Ao todo, os investigadores cumprem cinco ordens de busca e apreensão – duas em São Paulo e três no Distrito Federal. São apurados supostos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Segundo a PF, a ofensiva investiga delitos que ocorreram entre 4 e 6 de janeiro, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ 11 alvarás de soltura de presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PF indicou que as inserções se deram após a invasão criminosa aos sistemas do CNJ, com o uso de credenciais falsas obtidas ilicitamente.
O inquérito em questão foi aberto perante a Justiça Federal para apurar a invasão ao sistema do CNJ, mas acabou remetido ao STF após “indícios de possível envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro” – no caso, a deputada Carla Zambelli.
O nome da Operação, ‘3FA’, faz referência à autenticação de dois fatores, a exigência de duas formas de identificação para acessar recursos e dados.
