A Justiça do Rio de Janeiro mandou arquivar a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) contra dois policiais civis que atuaram na operação policial que deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, em maio de 2021.
Em decisão tomada em 25 de maio passado, mas só divulgada nesta terça-feira (7), o juiz Daniel Werneck Cotta, em exercício na 2ª Vara Criminal do Rio, considerou não haver indícios suficientes de prática de crime pelos dois policiais. O MP-RJ informou que aguarda ser intimado para avaliar se vai recorrer da decisão.
Amaury Mafra e Alexandre de Souza foram denunciados em maio deste ano pelas mortes de Richard Ferreira e Isaac de Oliveira, dois dos 28 mortos durante a operação policial promovida na favela do Jacarezinho em 6 de maio de 2021. Eles também foram acusados de fraude processual. No entanto, segundo o juiz, “é impositiva a rejeição da denúncia por falta de justa causa”.
– A justa causa exige a demonstração de lastro mínimo de prova das elementares do tipo imputado, a demonstrar a viabilidade da pretensão deduzida. No caso concreto, a despeito da comprovação da materialidade e da existência de indícios de autoria, não restaram idoneamente indiciados os elementos subjetivos dos tipos narrados na denúncia – destaca o magistrado.
O juiz ainda declarou que “entende-se que os elementos informativos e probatórios produzidos não se afiguram suficientes a indicar a presença do elemento subjetivo do tipo imputado na narrativa, consistente no dolo direto de matar”.
*AE
FONTE:PLENO NEWS
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