CCJ aprova proposta que “dá” 2 vagas no STF a Bolsonaro Texto retoma a idade de 70 anos para que ministros da Corte se aposentem, o que abriria duas novas vagas imediatamente

 

Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos

Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define como os 70 anos como a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outras Cortes superiores. A idade atual é de 75 anos, após uma PEC aprovada em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

A PEC aprovada nesta terça teve o apoio de 35 deputados contra 24 votos contrários. Agora o texto será enviado para uma comissão especial, que irá discutir a proposta antes da votação pelo plenário da Câmara.

O texto aprovado revoga a chamada PEC da Bengala, que foi aprovada em 2015. Na ocasião, o Congresso elevou para 75 anos a idade de aposentadoria, o que impediu Dilma de indicar mais ministros para o STF.

Caso o novo texto seja aprovado, o presidente Jair Bolsonaro poderia indicar mais dois ministros para o STF, já que Rosa Weber e Ricardo Lewandowski têm 73 anos de idade e estariam acima da idade limite.

Outros ministros também seriam afetados, como Luiz Fux, que teria que se aposentar em 2023, Cármen Lúcia, que se aposentaria em 2024 e Gilmar Mendes, que deixaria a Corte em 2025.

A proposta é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que negou que a ideia seja uma “manobra” para que Bolsonaro indique mais dois ministros.

– Quero deixar muito claro que não tem nenhuma manobra para que o presidente Bolsonaro coloque mais 2 ministros. […] Há um pleito recorrente de apoio a essa PEC. É difícil ascender nessas carreiras. Hoje um juiz demora mais de 20 anos para ter uma promoção e muitas vezes não consegue. Peço que tirem o foco tão somente dos ministros do STF – afirmou.

O texto foi relatado pela deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ).

Durante a votação na CCJ, o PT, MDB, PSDB, PSB e PSOL orientaram os parlamentares a votar contra o texto.

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Filhos de Flordelis são condenados pela morte de Anderson do Carmo Flávio recebeu pena de mais de 33 anos e Lucas foi condenado a sete anos e meio de prisão

Caso Flordelis: julgamento dos filhos da ex-deputada Foto: Domingos Peixoto/ Agência O Globo

Os dois filhos da ex-deputada Flordelis, Flávio e Lucas dos Santos, que eram julgados pelo envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, foram condenados na madrugada desta quarta-feira (24).

Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, recebeu uma pena de 33 anos e dois meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associação criminosa armada.

Já Lucas Cézar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, foi condenado a sete anos e meio por homicídio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investigações.

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Maioria do STF vota contra novo pedido para soltar Jefferson Ex-deputado está preso desde agosto por decisão do ministro Alexandre de Moraes

 

Roberto Jefferson Foto: Agência Brasil/Valter Campanato

Nesta segunda-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra um pedido de liberdade do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Os ministros analisam o pedido de habeas corpus (HC) por meio do plenário virtual e poderão votar até a próxima sexta-feira (26).

O pedido foi apresentado à Corte pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil e é relatado pelo ministro Edson Fachin. No habeas corpus, os advogados apontam que é “interessante ressaltar que a existência de diversos habeas corpus interpostos por pessoas distintas em favor do mesmo paciente, pessoa comum do povo, evidenciam a irregularidade da prisão”.

Jefferson está preso desde o dia 13 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito sobre suposta milícia digital que atentaria contra a democracia.

O primeiro a votar foi o ministro Edson Fachin, relator do caso. Ele negou o pedido por considerar que “não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, por se tratar de writ contra decisão monocrática proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva do agravante”.

Fachin foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Ainda faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux, presidente da Corte.

Já o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido e não irá votar.

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Hang rebate Felipe Neto: Comigo o buraco é mais embaixo Empresário rebateu Felipe Neto nas redes sociais

 

Luciano Hang e Felipe Neto Foto: Reprodução/Twitter/Luciano Hang // Reprodução/YouTube/Felipe neto

O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, publicou um vídeo em suas redes sociais nesta quinta-feira (18) com um recado para o youtuber Felipe Neto. Hang respondeu à provocação de Neto sobre o processo em que teve o recurso negado pela Justiça e afirmou que “não acabou”.

– Oi, Felipe Neto. Aqui é o “véio” da Havan. Vi aí que você dorme e acorda pensando em mim. Requentou um processo aí que, na realidade, não acabou. Não fique soltando foguete – disse o empresário.

A frase é uma reação à publicação em que Felipe Neto comemorava a derrota de Hang na Justiça quanto ao processo que moveu contra o youtuber.

Em maio de 2020, Felipe repercutiu uma notícia com o título “Havan passa a vender arroz e feijão para tentar reabrir como serviço essencial” e comentou: “É isso mesmo que você está lendo. O desgraçado decidiu tentar driblar a quarentena colocando arroz e feijão nas lojas”.

Hang o processou alegando que teve sua honra ferida pelo tuíte. No entanto, não obteve vitória no processo nem nos recursos avaliados até o momento.

Felipe publicou nesta quinta uma nova mensagem dizendo: “Oi, Luciano Hang, tudo bom? Perdeu o processo. Perdeu o recurso. Perdeu o segundo recurso. Três derrotas na justiça pra mim. Já posso pedir música, né? Beijo, querido”.

Algumas horas após a publicação, Luciano Hang publicou o vídeo respondendo à provocação. Ele disse que, por ser um influencer, Felipe não poderia “ficar falando palavrão, como você falou contra mim, me chamando de desgraçado”.

– Isso é muito feio, então eu espero que, se você não ganhou educação, que a Justiça faça com que você pense naquilo que você fala. Você não pode falar o que quer sem ser processado. Comigo o buraco é mais em baixo e está entrando mais processo pra você resolver. Um abraço! Obrigado, querido! – finalizou Hang.

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Justiça manda Freixo apagar ‘ataque’ contra Flávio Bolsonaro Deputado publicou montagem em que senador aparece numa ficha criminal

 

Deputado Marcelo Freixo Foto: Câmara dos Deputados/Cleia Viana

Por decisão da Justiça do Rio de Janeiro, o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) terá que apagar uma publicação em suas redes sociais com ataques ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). A publicação, do dia 12 de novembro, trazia uma montagem do filho do presidente Jair Bolsonaro estilo ficha criminal e uma placa com as palavras “Lavagem de Dinheiro”, “Organização Criminosa” e “Corrupção”.

A decisão foi dada pela juíza Priscila da Ponte, da 4ª vara Cível do Rio de Janeiro, que atendeu a um pedido apresentado pela defesa do senador. Caso Freixo não apague a imagem, sua conta poderá ser suspensa. Além disso, foi estabelecida uma multa no valor de R$ 50 mil.

A magistrada, no entanto, liberou a legenda da foto, que diz que “rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família”.

Em sua decisão, a juíza apontou que a “montagem, contudo, não se confunde – e não se adequa – à liberdade de manifestação, expressão e direito de crítica, ainda que se trate de deputado federal, protegido pela imunidade parlamentar. Num ambiente político maduro, as informações não podem se basear em montagens fictícias e inverídicas, como se verdadeiras fossem, mas decerto pela informação clara, verdadeira e de interesse público”.

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Senado aprova projeto de lei que cria um novo feriado no Brasil Proposta define o dia 13 de março como feriado nacional em homenagem à Irmã Dulce, canonizada pelo Igreja Católica em 2019

 

Senado aprova projeto de lei que cria novo feriado nacional no Brasil Foto: Pixabay

Se depender do Senado Federal, o Brasil deve ganhar um novo feriado nacional. Isto porque, na semana passada, a Comissão de Educação da Casa aprovou um Projeto de Lei que cria um novo feriado em homenagem à Irmã Dulce, canonizada pelo Igreja Católica em 2019.

De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o PL 4.028/2019 foi aprovado pela comissão em caráter terminativo e, caso nenhum senador apresente alguma recurso, será enviado para análise na Câmara dos Deputados.

A proposta institui o dia 13 de março como feriado nacional “para homenagear ‘Santa Dulce dos Pobres’, primeira santa brasileira”. A data marca o dia em que Irmã Dulce morreu.

Em seu projeto de lei, o senador aponta que o feriado irá “homenagear a vida de uma baiana, de uma brasileira, de uma santa que se dedicou a cuidar dos pobres, acolhendo todos com muito amor e dedicação na esperança de vê-los bem de saúde e vivendo com mais dignidade”.

CANONIZAÇÃO
Irmã Dulce foi canonizada pelo papa Francisco no dia 13 de outubro de 2019. Ela se tornou, assim, a primeira santa nascida no Brasil. A Igreja Católica reconhece dois feitos atribuídos a ela como milagres. Irmã Dulce também se tornou símbolo de assistências aos pobres.

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Dias antes de morrer na escola, menino disse que “ia para o céu” Polícia suspeita que a causa da morte tenha sido mal súbito

Dias antes de morrer na escola, menino disse que “ia para o céu” Foto: Arquivo Pessoal

Poucos dias antes de morrer na piscina de sua escola, um menino de nove anos, morador de São Vicente (SP), disse a uma amiga da igreja que ela glorificasse a Deus, pois ele estava “indo para o céu”. O relato foi feito pelo pai de Luigi, Rafael, que, em entrevista ao portal G1, afirmou ter se sentido confortado pelas palavras ditas pelo filho.– No domingo [antes da morte], estivemos no culto […]. Ao término do santo culto, ele abraçou uma irmã e disse “dá um glória a Deus que eu estou indo para o céu”. Após receber a mensagem dessa irmã, Deus nos confortou grandemente – declarou Rafael.O pequeno morreu após afundar na piscina do Colégio Luiz Júnior, no Rio Branco, e a Polícia Civil suspeita que a causa da morte tenha sido mal súbito. O menino sofria de arritmia e tinha déficit intelectual.

– Constava na ficha da escola, inclusive, que não podia fazer esforço físico – explicou o pai.

Rafael conta, porém, que não foi avisado previamente de que aquele seria dia de piscina na escola do filho.

– Não tem recado na agenda e também, como não sabíamos, não foram enviadas roupas de banho.

O pai do menino recebeu a ligação da escola mais tarde, sendo informado de que Luigi havia desmaiado e sido encaminhado ao Hospital Municipal de São Vicente. Ao chegar à unidade de saúde, Rafael recebeu a notícia da morte do filho.

No atestado de óbito e na certidão de atendimento dos bombeiros, consta que a criança faleceu em decorrência de um afogamento. Mas outra linha de investigação trabalhada pelas autoridades é de que ela teria sofrido mal súbito.

Em entrevista ao G1, a polícia informou que as câmeras de segurança mostram 19 crianças no espaço recreativo no momento do incidente. A piscina, de 70 centímetros de profundidade, estava sendo supervisionada por uma professora e deveria estar sendo usada por alunos do 5° ano. Luigi, no entanto, era do 2° ano.

As imagens mostram o menino de nove anos brincando na água, próximo à borda, pouco antes de afundar repentinamente. Segundos depois, a professora o retira da água ainda vivo. Após socorro do Corpo de Bombeiros, ele foi levado para o Hospital Municipal de São Vicente, mas não resistiu.

Segundo testemunha ouvida pela polícia, a mãe do menino havia dito que a criança tinha desmaiado na última semana. O caso está sendo apurado pelo 3º Distrito Policial de São Vicente, e a causa da morte só deve ser confirmada em um mês, após os resultados do exame necroscópico.

Em nota, a escola disse lamentar o caso e afirmou que está prestando todo o apoio aos pais do estudante. O colégio declarou ainda tomar todos os cuidados necessários com seus alunos durante as atividades recreativas e pedagógicas.

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Jair Bolsonaro oficializa auxílio-gás para famílias de baixa renda Benefício será pago a cada dois meses e terá o valor de ao menos 50% da média de um botijão de 13kg

 

Governo federal oficializou vale-gás Foto: Agência Brasil/Pedro Ventura

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que oficializa a criação do chamado auxílio-gás, benefício que será concedido a famílias de baixa renda. Publicada na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU), a medida é assinada também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; o da Cidadania, João Roma; e o de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque.

Para ter direito à ajuda, será preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será pago a cada dois meses e terá o valor de ao menos 50% da média nacional do preço de um botijão de gás de 13kg.No ano, o gás liquefeito de petróleo (GLP), também conhecido como gás de cozinha, acumula alta de 27% no país, segundo dados levantados junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para tentar conter essa alta, o presidente Jair Bolsonaro decidiu, em março, zerar os impostos sobre a comercialização do gás de cozinha de uso residencial.

Oficialmente, o benefício será custeado por fontes variadas, como royalties do petróleo, dividendos pagos pela Petrobras à União e pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)..

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Bolsonaro critica perseguição: “O cara brocha em casa e me culpa” Presidente reclamou dos críticos que o culpam pelo preço do combustível

Presidente Jair Bolsonaro Foto: Reprodução/YouTube/Foco do Brasil

Na manhã desta segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro reclamou dos críticos que o culpam pelo preço do combustível. Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, ele voltou a dizer que a gasolina custa R$ 2,30 na refinaria.– Se chega a R$ 7 na ponta da linha. Tem que saber por que chega a R$ 7, [e] não me culpar. É o que eu falei outro dia aqui: o cara brocha em casa e me culpa. É a passagem bíblica, né? “Por falta de conhecimento, meu povo pereceu”. O pessoal tem que criticar, mas com razão, com conhecimento – afirmou.

Bolsonaro apontou ainda que, nas redes sociais, há quem o critique pelo preço do IPTU e negou que tenha influência sobre o valor. Ele também concordou com uma apoiadora, ao ouvi-la dizer que as pessoas estão começando a entender a separação dos Três Poderes.

– Até pouco tempo, ninguém sabia de nada. Nem direita. A direita não existe ainda, está em formação. Tem aparecido os falsos conservadores, aparecido bastante. Bastante não, uns conhecidos aí – afirmou sem citar nomes..

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Bolsonaro chega com Maurício Souza no Palácio do Alvorada Presidente e o atleta conversaram com apoiadores

 

Maurício Souza e Jair Bolsonaro chegaram juntos ao Palácio do Alvorada Foto: YouTube/Foco do Brasil

Nesta segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro apareceu com um convidado no famoso “cercadinho” do Palácio da Alvorada: o jogador de vôlei Maurício Souza. Logo na chegada, o presidente fez uma brincadeira com o atleta.

– Vou ensinar ele a jogar vôlei porque ele está meio devagar – disse.

Maurício cumprimentou apoiadores do presidente e tirou fotos. Ambos ficaram por cerca de 30 minutos na entrada do Palácio conversando com populares.

O chefe do Executivo federal não comentou se faria uma reunião com o jogador. A agenda de Bolsonaro não tem compromisso oficial marcado com o atleta. Em agosto, Bolsonaro também recebeu Maurício na residência oficial da Presidência.

O atleta já cogita ingressar na carreira política. No início do mês, ele disse que nunca se imaginou na política, mas diversos “partidos conservadores” desejam que ele se candidate..

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