Nesta segunda-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra um pedido de liberdade do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Os ministros analisam o pedido de habeas corpus (HC) por meio do plenário virtual e poderão votar até a próxima sexta-feira (26).
O pedido foi apresentado à Corte pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil e é relatado pelo ministro Edson Fachin. No habeas corpus, os advogados apontam que é “interessante ressaltar que a existência de diversos habeas corpus interpostos por pessoas distintas em favor do mesmo paciente, pessoa comum do povo, evidenciam a irregularidade da prisão”.
Jefferson está preso desde o dia 13 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito sobre suposta milícia digital que atentaria contra a democracia.
O primeiro a votar foi o ministro Edson Fachin, relator do caso. Ele negou o pedido por considerar que “não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, por se tratar de writ contra decisão monocrática proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva do agravante”.
Fachin foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Ainda faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux, presidente da Corte.
Já o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido e não irá votar.
FONTE:https://pleno.news/
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