Futura ministra da Cultura do governo Lula (PT), a cantora Margareth Menezes acumula R$ 1,4 milhão em dívidas com os cofres públicos, sendo R$ 338 mil referentes a irregularidades de um convênio firmado entre a própria pasta da Cultura e uma ONG (organização não governamental) fundada por Menezes, em contrato durante o último mandato do petista como presidente. As informações foram apuradas pela Revista Veja.
Chamada Associação Fábrica Cultural, a ONG fundada pela artista foi condenada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2020 a ressarcir os cofres públicos em R$ 338 mil, mas a devolução do valor nunca chegou a ocorrer. Por esse motivo, a cantora chegou a ter o nome registrado no Cadin (Cadastro de Inadimplentes). Atualmente, a PGR (Procuradoria-Geral da União) move uma ação na Justiça a fim de recuperar o valor.
O convênio em questão dizia respeito a um seminário que trazia como tema culturas indentitárias e que foi orçado no valor de R$ 1 milhão. Para viabilizar o evento, o governo forneceria R$ 757 mil e a ONG custearia o restante, o que não ocorreu.
Além disso, a área técnica do TCU ainda identificou superfaturamento de compras, cotação fictícia de preços, pagamentos a pessoas da administração pública e contratação de serviços sem detalhamento e que não chegaram a ser prestados.
A ONG não é a única instituição fundada pela cantora que está inadimplente. Duas empresas da cantora, a Estrela do Mar Produções Artísticas e a MM Produções e Criações, devem R$ 1,1 milhão à Receita Federal e à Previdência. O débito diz respeito a impostos que não foram pagos e apropriação ilegal do INSS de seus funcionários.
Paulo Guedes, atual ministro da Economia FOTO: EDU ANDRADE/Ascom/ME
O Ministério da Economia resolveu quebrar o silêncio para contra-atacar as declarações recentes segundo as quais o Estado Brasileiro estaria quebrado. Por meio de seu site oficial, a pasta publicou neste domingo (11), uma nota em que classifica tais declarações como infundadas e incompatíveis com a realidade.
– Diante da recente série de declarações infundadas sobre o atual cenário econômico, o Ministério da Economia faz os seguintes esclarecimentos: as declarações de que o Estado Brasileiro está quebrado não são compatíveis com a realidade – diz a nota.
De acordo com a pasta, a Dívida Bruta do Governo Geral deverá terminar o ano representando 74% do Produto Interno Bruto (PIB) e o país terá superávit primário de R$ 23,4 bilhões, o primeiro desde 2013.
– Será o primeiro governo que encerra o mandato com endividamento em queda. Em 2018, a relação dívida/PIB chegou a 75,3%. Demais países emergentes e desenvolvidos têm projeções de crescimento de dívida entre 10,6 pontos e 8,5 pontos porcentuais, respectivamente, em comparação com as taxas observadas antes da pandemia – diz a nota, em reforço às falas do ministro Paulo Guedes desde antes da campanha eleitoral.
Outra declaração do ministro que a nota de hoje enfatizou versa sobre governos anteriores, que segundo a pasta, ampliaram a relação dívida/PIB em quase 20 pontos porcentuais do PIB sem enfrentar pandemias ou guerras como a vista no Leste europeu, sem que esses recursos se traduzissem em efetiva melhora na qualidade de vida da população.
A nota segue afirmando que “graças às medidas de suporte aos entes subnacionais durante a pandemia e às ações de política econômica que resultaram em rápida recuperação da atividade no pós-pandemia, estados e municípios registrarão o segundo ano consecutivo de superávit primário em 2022”.
Ainda na relação com os entes federados, as transferências por repartição de receita chegaram a 4,8% do PIB em 2022 – aproximadamente R$ 480 bilhões -, maior patamar da série histórica iniciada em 1997.
– Cabe destacar, também, o resultado das empresas estatais que caminha para fechar 2022 na casa dos R$ 250 bilhões, depois de resultado de R$ 188 bilhões em 2021, contra prejuízos de mais de R$ 30 bilhões em 2015. A atual administração também marca outro fato inédito ao entregar o nível de despesa primária em proporção do PIB em patamar inferior ao do início do governo (18,7% do PIB em 2022 contra 19,5% em 2019) – escreveram os técnicos do Ministério da Economia.
Nesta quarta-feira (14), o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu apurações sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados por levantarem dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral e por supostamente cometer abuso político. A decisão atende a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT).
São duas ações do PT acatadas pelo ministro. A primeira visa analisar as declarações de Bolsonaro; as quais questionavam o sistema eleitoral brasileiro, bem como a ineficiência das urnas eletrônicas. Nessa ação, foi incluída a responsabilização pelas manifestações que bloquearam rodovias brasileiras na primeira semana após o segundo turno.
Além de Bolsonaro, também são alvos da investigação: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), os deputados eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador eleito Magno Malta (PL-ES) e o candidato derrotado à vice-presidência da República, Braga Netto (PL-MG).
A segunda ação tem como foco os atos de Bolsonaro em questões econômicas, como os benefícios liberados pelo governo durante a campanha eleitoral. Um deles é a concessão de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.
Em sua decisão, o ministro Benedito Gonçalves pontuou:
– A conduta descrita na petição inicial diz respeito, em síntese, ao desenvolvimento de um projeto de poder político-eleitoral assentado na descredibilização do sistema eleitoral e, mesmo, das instituições democráticas, tendo por principal ferramenta de difusão o uso massivo das redes sociais. Narra-se que, ao menos desde o período pós-eleições em 2018, e com intensificação crescente ao longo do ano de 2022, os investigados se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e, como decorrência de um estado de espírito formatado por teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao atual presidente da República, atrair apoiadores e mobilizá-los, levando até mesmo para a prática de atos antidemocráticos, até mesmo com emprego de violência – disse o magistrado.
Os réus têm o prazo de cinco dias para apresentarem suas defesas.
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pode ter que escolher um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) antes do planejado. De acordo com a CNN Brasil, Ricardo Lewandowski estaria planejando antecipar sua aposentadoria, o que abriria espaço para uma nova indicação.
A aposentadoria de Lewandowski deveria ocorrer em maio, quando o ministro completa 75 anos de idade. No entanto, segundo a emissora, o magistrado informou que pretende deixar a função já em abril.
Além disso, Lewandowski já estaria participando da escolha de seu sucessor.
Alguns dos nomes que poderiam ser indicados para a Corte são o o advogado Cristiano Zanin, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Felipe Salomão.
André Porciuncula assume o comando da Secretaria Especial de Cultura Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr
O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou o ex-secretário adjunto de Cultura do governo federal, André Porciuncula, como novo chefe da Secretaria Especial de Cultura. O decreto com a nomeação foi publicado na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU). O número 2 da gestão de Mario Frias na pasta assume o lugar do até então secretário Hélio Ferraz.
Além de já ter sido secretário adjunto, Porciuncula também ocupou o cargo de secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, setor responsável pela Lei Rouanet, alvo de muitas críticas por parte tanto dele quanto do próprio presidente Jair Bolsonaro por abarcar fomentos de alto valor para artistas renomados.
Foi no início deste ano, ainda sob a gestão de Frias e Porciuncula na pasta, que o governo federal realizou uma série de mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet. Entre elas, a redução do limite do cachê que poderia ser pago por apresentação a artistas que se apresentarem de maneira solo e do valor que poderia ser captado pelas empresas.
No caso de artista ou modelo solo, o limite caiu de até R$ 45 mil para até R$ 3 mil por apresentação. Se a apresentação for em uma orquestra, o limite que poderia ser pago ao músico por apresentação passou de R$ 2,25 mil para R$ 3,5 mil e para o maestro caiu de R$ 45 mil para R$ 15 mil.
Porciuncula, assim como Frias, chegou a deixar a pasta em abril para se candidatar a uma vaga de deputado federal pelo estado da Bahia, mas não se elegeu. Dias após o primeiro turno, ele retornou para o governo federal, já como secretário adjunto de Cultura.
Grupo realizou protesto em frente ao hotel de Lula em Brasília Foto: Reprodução/Print de vídeo publicado nas redes sociais
Nesta segunda-feira (5), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de um protesto na frente do hotel em que está hospedado em Brasília. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro estiveram no local para criticar o petista.
No total, o protesto contou com cerca de 100 manifestantes portando cocares, bandeiras do Brasil e faixas contra Lula.
De acordo com o site Poder 360, um dos presentes na manifestação foi o jornalista Oswaldo Eustáquio.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou presença na posse de dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia será realizada nesta terça-feira (6), às 17h, na sede da Corte.
Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues, oriundos respectivamente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e da 3ª Região (TRF3), foram escolhidos por Bolsonaro em 11 de maio por meio de lista formada pelo STJ.
Em 22 de novembro, os nomes foram aprovados pelo Senado. Eles ocuparão as cadeiras do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que se aposentou em dezembro de 2020, e de Nefi Cordeiro, que deixou o STJ em março de 2021.
Brasileiros ignoram o Brasil na Copa e se mantêm no quartel Foto: EFE/ Joédson Alves
Em uma carta aberta, militares da reserva questionam as eleições e cobram dos comandantes das Forças Armadas que respondam aos brasileiros que há mais de 20 dias estão na porta dos quartéis se manifestando contra o resultado da eleição presidencial.
Entre os 221 signatários, 46 são oficiais-generais, sendo sete deles oficiais-generais quatro estrelas. O único general que assina a nota é o deputado federal General Girão (PL-RN).
No texto, os militares falam sobre o relatório das FFAA que não exclui a possibilidade de fraude nas urnas e pedem para que essa questão seja “elucidada” de forma completa para a “manutenção da Segurança da Nação brasileira”.
– É notório que vivemos uma grave crise institucional, ante a constatação de que os órgãos da cúpula do Poder Judiciário, como o STF e o TSE, vêm sistematicamente se colocando acima das leis e de suas próprias competências, invadindo as atribuições de outros Poderes, como repetidamente afirmado por doutos juristas – diz um trecho da carta.
Em outro ponto do texto divulgado neste sábado (26), os militares falam que a população quer “eleições confiáveis, com processos transparentes, que possam ser auditados e rastreados em todas as etapas”.
Já outro ponto fala sobre as Forças Armadas não aceitarem a eleição de qualquer candidato se tiver dúvidas sobre a legitimidade da escolha pelas urnas.
– É chegada a hora de as autoridades e do povo brasileiro saberem que as Forças Armadas não aceitarão que se tenha um candidato, qualquer que seja ele, com quaisquer dúvidas sobre a legitimidade da escolha, livre e soberana da vontade da maioria, tal como preconiza a Constituição.
Brasileiros ignoram o Brasil na Copa e se mantêm no quartel / Foto: EFE/ Joédson Alves
Brasileiros ignoram o Brasil na Copa e se mantêm no quartel / Foto: EFE/ Joédson Alves
Brasileiros ignoram o Brasil na Copa e se mantêm no quartel / Foto: EFE/ Joédson Alves
Brasileiros ignoram o Brasil na Copa e se mantêm no quartel / Foto: EFE/ Joédson Alves
Brasileiros ignoram o Brasil na Copa e se mantêm no quartel / Foto: EFE/ Joédson Alves
Brasileiros ignoram o Brasil na Copa e se mantêm no quartel / Foto: EFE/ Joédson Alves
Brasileiros ignoram o Brasil na Copa e se mantêm no quartel / Foto: EFE/ Joédson Alves
Brasileiros ignoram o Brasil na Copa e se mantêm no quartel / Foto: EFE/ Joédson Alves
Brasileiros ignoram o Brasil na Copa e se mantêm no quartel / Foto: EFE/ Joédson Alves
Brasileiros ignoram o Brasil na Copa e se mantêm no quartel / Foto: EFE/ Joédson Alves
Brasileiros ignoram o Brasil na Copa e se mantêm no quartel / Foto: EFE/ Joédson Alves
Brasileiros ignoram o Brasil na Copa e se mantêm no quartel / Foto: EFE/ Joédson Alves
Brasileiros ignoram o Brasil na Copa e se mantêm no quartel / Foto: EFE/ Joédson Alves
Brasileiros ignoram o Brasil na Copa e se mantêm no quartel / Foto: EFE/ Joédson Alves
Brasileiros ignoram o Brasil na Copa e se mantêm no quartel / Foto: EFE/ Joédson Alves
Brasileiros ignoram o Brasil na Copa e se mantêm no quartel / Foto: EFE/ Joédson Alves
Brasileiros ignoram o Brasil na Copa e se mantêm no quartel / Foto: EFE/ Joédson Alves
1 de 17
LEIA NA ÍNTEGRA: Exmos. Srs. Oficiais Generais que compõem o Alto Comando das FFAA Alte. de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS – Comte. da Marinha, Gen. de Exército MARCO ANTONIO FREIRE GOMES – Comte. do Exército,Ten. Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR – Comte. da Aeronáutica.
Subscrevem esta Carta, Oficiais da Reserva e Reformados de todas as patentes e idades, muitos dos quais já ocuparam os mais altos postos nas FFAA, inclusive em momentos críticos em que nossa soberania também esteve em risco. As Forças Armadas (FFAA) gozam, de longa data, do mais alto grau de respeito e credibilidade junto à sociedade brasileira, e somos vistos nos meios familiar e social que nos cercam como paradigmas de caráter, honestidade, probidade e, principalmente, comprometimento com a Nação e seu Povo. Dessa forma, não faltam olhares críticos e cobranças quanto a um claro posicionamento para essa grave e perigosa situação, quase insustentável, em que nos encontramos.
Assim, é com profundo respeito à legalidade, hierarquia e disciplina que nos dirigimos a V.Exas., nossos atuais Chefes Militares, para, respeitosamente, atestarmos nossa confiança e apoio incondicional, e expressarmos nossas preocupações para que não venham a pairar sobre a nação brasileira quaisquer dúvidas sobre o atendimento da vontade soberana de nosso povo.
O recente relatório expedido pelo Ministério da Defesa, bem como as variadas análises estatísticas de tratamento de dados dos resultados das urnas, conduzidas por diversos especialistas e auditorias independentes, expõem o fato de não contarmos com um sistema eleitoral dotado de condições mínimas que atestem sua segurança, transparência, veracidade, rastreabilidade e que possa ser auditado em todas as etapas do processo, conforme prevê nossa legislação em vigor. Infelizmente o órgão que deveria se manifestar, respondendo com total clareza, de forma técnica e transparente a essas e quaisquer outras indagações futuras, mantém-se em silêncio, ignorando o pedido dos cidadãos.
É notório também que vivemos uma grave crise institucional ante a constatação de que órgãos da cúpula do Poder Judiciário, como STF e o TSE, vem sistematicamente se colocando acima das leis e de suas próprias competências, invadindo atribuições dos outros Poderes, como repetidamente afirmado por doutos juristas.
Em face deste quadro, é natural e justificável que o Povo brasileiro esteja se sentindo indefeso, intimidado, de mãos atadas e busque nas FFAA, os “reais guardiões” de nossa Constituição, o amparo para suas preocupações e a solução para suas angústias, como sua última instância, já que não lhe parece óbvio o recurso aos instrumentos de tutela jurisdicional, uma vez que a própria autoridade que deveria prestar essa mesma tutela nega-se a atender esses anseios, inclusive utilizando-se da censura.
Assim, manifestando-se aos milhões, nas ruas de todos os rincões deste país, a sociedade brasileira vem clamando de forma pacífica e democrática pelo (a):retorno ao estado de direito e à observância de preceitos constitucionais democráticos fundamentais, como a liberdade de expressão, de ideias e de opiniões; e garantia de que a vontade do povo, democrática e soberana, seja realizada através de eleições confiáveis, com processos transparentes, que possam ser auditados e rastreados em todas as etapas, sejam elas de que tipos forem.
Nosso sentimento, continuado o atual quadro político e institucional, é que nossa Pátria corre um elevado risco de ingressar rapidamente em uma convulsão social, com graves reflexos à sua Soberania e na liberdade de seu Povo. Os antecedentes apresentados anteriormente já indicam, sem sombra de dúvidas, que estamos vivendo um regime de exceção, com a usurpação de atribuições exclusivas dos Poderes Legislativo e Executivo por parte da mais alta corte do Poder Judiciário, o que por si só já configura situação anômala, com características estranhas e que ferem de morte as bases de um regime democrático, situação esta que, infelizmente, parece caminhar para um estágio avançado de consolidação.
Assim, considerando o exposto, julgamos ser imperativo tomar a presente iniciativa de externar junto a V. Exas. nossas maiores preocupações quanto aos reclamos que vêm sendo postulados de forma democrática, ordeira e incessante pelo Povo brasileiro, no intuito de trazer mais tranquilidade à Nação e a certeza de que seremos legitimamente representados por pessoas escolhidas democraticamente, em quem depositaremos o futuro de nossa nação. São elas:
Com base e fundamentação no relatório do Ministério da Defesa encaminhado pelo Ofício 29126/GM-MD de 09/11/2022 e em face dos graves fatos lá apontados, além de outros fortes indícios assentados por auditorias independentes, configuram-se potenciais ameaças à Segurança Nacional que não podem de forma alguma serem ignoradas, pelas possibilidades de interferências internas ou externas, de origens desconhecidas no processo de votação de nosso País, e ainda sem quaisquer respostas do órgão incumbido de fornecê-la. Cabe, segundo a experiência e conhecimento de V. Exas. a utilização dos meios jurídicos necessários, da nossa Carta Magna, e em especial das previsões para a manutenção da Segurança da Nação brasileira, elucidar de forma completa esta situação; e Apoiar, resolutamente, as medidas e ações efetivas, de acordo com a Constituição Federal, para o imediato restabelecimento da lei e da ordem, preservando a qualquer cidadão brasileiro a liberdade individual de expressar ideias e opiniões e a manutenção da soberania de nossa Pátria, bem como evitar a desmoralização de nossas instituições, nelas as FFAA, último baluarte de qualquer nação, hoje representada por V.Exas.
É chegada a hora das autoridades e do povo brasileiro saberem que as FFAA não aceitarão que se tenha um candidato, qualquer que seja ele, como próximo Presidente, com quaisquer dúvidas sobre a legitimidade da escolha, livre e soberana da vontade da maioria, tal qual preconiza a Constituição, sob pena de sofrermos uma convulsão fratricida, com resultados extremamente nefastos e consequências imprevisíveis para a Soberania e Segurança Nacional do nosso País. Dessa forma, aguardamos vossas decisões e depositamos nossa total confiança na experiência, conhecimento e capacidade de V.Exas., convictos de que nossas preocupações, que são as mesmas do Povo Brasileiro, detentor soberano do real Poder de nossa Nação, também não têm passado desapercebidas por V. Exas. e de que chegarão à melhor solução para apaziguarem os ânimos acirrados, que hoje retiram a tranquilidade dos cidadãos brasileiros e a credibilidade perante o cenário internacional deste grande país soberano, democrático e livre, chamado BRASIL. A relação preliminar dos Oficiais veteranos que subscrevem esta carta foi elaborada por ordem alfabética, dentro de cada posto, apenas com as primeiras adesões que foram coletadas antes da sua expedição. À medida que forem sendo recebidas novas solicitações de adesão, elas serão encaminhadas oportunamente a V.Exas.
Com nosso mais alto apreço e respeito, subscrevemo-nos:
General de Brigada (Deputado Federal) Elieser Girão Monteiro Filho Tenente Brigadeiro Adnir Siqueira Viana Tenente Brigadeiro Antônio Gomes Leite Filho Tenente Brigadeiro Gilberto Burnier Tenente Brigadeiro João Manoel Sandim Tenente Brigadeiro Neimar Dieguez Barreiro Tenente Brigadeiro Paulo Roberto Rohrig Britto Tenente Brigadeiro Ricardo Vieira Machado Vice Almirante Antonio Carlos Frade Carneiro Vice Almirante FN Carlos Alfredo Vicente Leitão Major Brigadeiro Cezar Ney Britto de Mello Major Brigadeiro Eliseu Mendes Barbosa Major Brigadeiro Hermano Paes Vianna Major Brigadeiro Jaime Rodrigues Sanchez Vice Almirante José Geraldo Fernandes Nunes Major Brigadeiro José Orlando Bellon Major Brigadeiro Juvenal de Macedo Filho Vice Almirante Lucio Franco de Sá Fernandes Major Brigadeiro Luiz Antonio Pinto Machado Major Brigadeiro Nelson Teixeira Pinto General de Divisão Newton Álvares Breide Major Brigadeiro Nilson Soilet Carminati General de Divisão Sérgio Retumba Major Brigadeiro Telles Ribeiro Major Brigadeiro Vilmar Gargalhone Major Brigadeiro Walacir Cheriegate Major Brigadeiro Washington Campos Machado Major Brigadeiro Wilmar Terroso Freitas Brigadeiro Alemander Jesus Pereira Filho Brigadeiro Ayrton Duque Estrada Seraphim Brigadeiro Carlos Eduardo da Costa Monteiro Contra Almirante Carlos Frederico Vasconcellos da Silva Brigadeiro Carlos Geraldo dos Santos Porto Contra Almirante Cesar Sidonio Daiha Moreira de Souza Brigadeiro Eliezer Negri Contra Almirante IM Jamil Meron Filho Contra Almirante João Arthur do Carmo Hildebrandt Brigadeiro José Eduardo Xavier Brigadeiro José Montigomeri Mello Rebouças Brigadeiro Leci Oliveira Peres Brigadeiro Luiz Carlos Lebeis Pires Filho Contra Almirante MD Luiz Roberto Martins Dias Contra Almirante Márcio Tadeu Francisco Neves Brigadeiro Maximino Mendes de Oliveira Júnior Brigadeiro Máximo Ballatore Roland Brigadeiro Nélson Vitalli Pazzini Capitão de Mar e Guerra EN Alexandre Alves Santiago Capitão de Mar e Guerra MD Alexandre Cherman Coronel da Aeronáutica Amaury Fernandes Abud Coronel do Exército Antonio Almerio Ferreira Diniz Filho Capitão de Mar e Guerra IM Antônio Amâncio Ramalho Coronel da Aeronáutica Antônio Celente Videira Capitão de Mar e Guerra Antonio Lúcio Travaglia Capitão de Mar e Guerra FN Antonio Marcelo Pereira Lobato Coronel da Aeronáutica Atila Miranda Coronel da Aeronáutica Carlos Alberto Vieira de Souza Coronel da Aeronáutica Carlos Alberto Ribeiro Sanchez Capitão de Mar e Guerra Carlos Barbosa Faillace Coronel da Aeronáutica Carlos Casado Lima Capitão de Mar e Guerra FN Carlos Custódio França Capitão de Mar e Guerra Carlos Eduardo Gutschow Palhas Coronel da Aeronáutica Celso Tavares Capitão de Mar e Guerra Cicero da Silva Santos Capitão de Mar e Guerra Claudio da Costa Braga Capitão de Mar e Guerra Claudio Roberto Gonzalez Capitão de Mar e Guerra Claudio Rogério de Andrade Flôr Coronel da Aeronáutica Cleber Neves Junior Capitão de Mar e Guerra Daniel Silvino Costa Nogueira Capitão de Mar e Guerra Delfos Polycarpo Damião Capitão de Mar e Guerra Diogenes de Moraes Selasco Júnior Capitão de Mar e Guerra Edmilson de Queiroz Matos Capitão de Mar e Guerra Eduardo Dias da Cruz Filho Coronel da Aeronáutica Eduardo Sebastião de Paiva Vidual Coronel da Aeronáutica Eduardo Villanova Corrêa Coronel da Aeronáutica Etraud de Figueiredo Filho Coronel da Aeronáutica Evandro Ribeiro da Silva Coronel da Aeronáutica Fernando Cerdeira Coronel da Aeronáutica Fernando da Cunha Machado Costa Capitão de Mar e Guerra Fernando Lessa Gomes Capitão de Mar e Guerra Fernando Villa Alvarez Coronel da Aeronáutica Flávio Kauffmann Capitão de Mar e Guerra IM Francisco Brito Fernandes Coronel da Aeronáutica Francisco José Degrazia Dellamora Capitão de Mar e Guerra QC FN Gabriel Mascarenhas Monteiro Coronel do Exército Geraldo Figueira Coronel do Exército Germano Bordon Junior Capitão de Mar e Guerra Gilberto Richter Capitão de Mar e Guerra Glênio Fernando Daniel Coronel da Aeronáutica Gromori Vasconcellos de Andrade Capitão de Mar e Guerra FN Guilherme Gonzaga Capitão de Mar e Guerra Hamilton de Carvalho Burd Coronel da Aeronáutica Haroldo Pinho de Figueiredo Capitão de Mar e Guerra Helio Camargo de Toledo Pires Coronel da Aeronáutica Hugo Moura Coronel da Aeronáutica Humberto Rodrigues de Oliveira Capitão de Mar e Guerra FN Irineu Martins de Oliveira Capitão de Mar e Guerra FN Italo de Melo Pinto Capitão de Mar e Guerra Ítalo Gama Franco Monsores Capitão de Mar e Guerra Ivan Cardim da Silva Coronel do Exército Ivo Vitale Menezes Capitão de Mar e Guerra Jairo Bezerril Fontenelle Capitão de Mar e Guerra João Antonio de Souza Neto Capitão de Mar e Guerra FN João Antonio Salgueiro Rodrigues Coronel da Aeronáutica João Augusto Nini de Campos Capitão de Mar e Guerra IM João Carlos Maciel Galvão Coronel da Aeronáutica João José Pereira Pinto Coronel da Aeronáutica João Pereira Novaes Neto Coronel do Exército Jorge da Rocha Santos Capitão de Mar e Guerra Jorge Ferreira dos Santos Coronel da Aeronáutica Jorge Luiz Vescia Lunkes Capitão de Mar e Guerra Jose Alberto Cal Rodrigues Capitão de Mar e Guerra EN José Assucena Neto Capitão de Mar e Guerra José Bruno Franco Teixeira Capitão de Mar e Guerra FN José Carlos da Luz Capitão de Mar e Guerra FN José Carlos Linares Bastos Coronel da Aeronáutica José Danilo Franklin de Souza Capitão de Mar e Guerra José Eduardo Amaral Leal Coronel do Exército José Fernando Martins de Souza Coronel da Aeronáutica José Luiz Kraemer Coronel da Aeronáutica José Maelson Gadelha Barbosa Coronel da Aeronáutica José Maria Bittencourt Lopes Capitão de Mar e Guerra José Vanni Filho Coronel da Aeronáutica Julio Antonio de Souza e Almeida Coronel da Aeronáutica Julio Cezar Rozenberg Coronel da Aeronáutica Luis Alberto Ferreira Muniz Capitão de Mar e Guerra Luis Fernando Carvalho dos Santos Coronel da Aeronáutica Luiz Claudio Fernandes Quadra Coronel da Aeronáutica Luiz de Mello Maia Filho Coronel da Aeronáutica Luiz Felipe de Mattos Saback Coronel da Aeronáutica Luiz Fernando Benincasa Corrêa Coronel da Aeronáutica Luiz Fernando Póvoas da Silva Coronel da Aeronáutica Luiz Fernando Regnier Marques Capitão de Mar e Guerra EN Luiz Otávio Ribeiro Carneiro Coronel da Aeronáutica Luiz Paulo da Silva Costa Capitão de Mar e Guerra Luiz Rafael Mansano Capitão de Mar e Guerra Marcelo William Monteiro da Silva Coronel da Aeronáutica Marcio Bastos Moreira Coronel da Aeronáutica Marcio Marques Soares Capitão de Mar e Guerra FN Marco Antonio Nepomuceno Da Costa Coronel da Aeronáutica Marco Arthur de Marco Rangel Capitão de Mar e Guerra Marco Aurelio de Almeida Lanzellotti Coronel da Aeronáutica Marco Aurélio dos Santos Coelho Capitão de Mar e Guerra Marco Polo Áureo Cerqueira de Souza Capitão de Mar e Guerra Marcos Roza de Abreu Capitão de Mar e Guerra Marcus Vinicius Guerra Coronel Intendente Mário Antônio da Silva Capitão de Mar e Guerra FN Mário Márcio Pimentel de Freitas Coronel Eng. da Aeronáutica Mário Márcio Ramos Teixeira Coronel da Aeronáutica Maurício Andrade Corrêa da Silva Capitão de Mar e Guerra Mauricio de Menezes Cordeiro Capitão de Mar e Guerra FN Maurício Miranda Ribeiro Capitão de Mar e Guerra Murilo Marques Galvão de Queiroz Capitão de Mar e Guerra Nelicio José Lopes de Almeida Coronel da Aeronáutica Nelson Luiz Nogueira de Carvalho Coronel da Aeronáutica Nelson Vitalli Pazzine Capitão de Mar e Guerra Nilson Amaral Coronel da Aeronáutica Pablo Morosino Lopes Coronel da Aeronáutica Paulo Cezar de Souza Lima Capitão de Mar e Guerra FN Paulo Roberto Borges de Santana Coronel do Exército Paulo Sergio Augusto do Amaral Capitão de Mar e Guerra FN Paulo Sergio de Carvalho Chagas Coronel da Aeronáutica Pedro Alberto da Silva Alvarenga Coronel da Aeronáutica Pedro Bittencourt de Almeida Coronel da Aeronáutica Pedro Celestino Angelo de Oliveira Filho Coronel da Aeronáutica Pedro Humberto Lobato Benedito Capitão de Mar e Guerra Persio Soares Souto Capitão de Mar e Guerra Ricardo de Lima Vallim Coronel da Aeronáutica Ricardo Domingues de Mattos Capitão de Mar e Guerra FN Ricardo Wagner de Castilho Sá Coronel da Aeronáutica Rinaldo Nery da Hora Coronel da Aeronáutica Roberto Cezar Salvado Fleury Curado Coronel da Aeronáutica Romualdo Barbosa Santos Coronel do Exército Ronaldo Lima dos Santos Coronel da Aeronáutica Rothday Zany Marques Capitão de Mar e Guerra FN Rui Alexandre Sabatke Gutierrez Coronel da Aeronáutica Selmar Luiz Altomar Coronel da Aeronáutica Sérgio João Galhardo Coronel da Aeronáutica Sérgio Leal da Costa Capitão de Mar e Guerra Sonilon Vieira Leite Coronel da Aeronáutica Ubirajara Fernandes da Cunha Capitão de Mar e Guerra Ulisses Felipe Camardella Capitão de Mar e Guerra Valdir de Souza e Silva Coronel da Aeronáutica Vanio de Figueiredo Crispim Capitão de Mar e Guerra Victor Alberto de Castro e Antunes Junior Capitão de Mar e Guerra Wagner de Abreu Oliveira Coronel da Aeronáutica Waldir Almeida de Lima Capitão de Mar e Guerra Walter Mesiano Savastano Junior Capitão de Mar e Guerra FN Wilson Luiz de Lima Neves Capitão de Fragata Antonio Fernando Batista Santos Capitão de Fragata T Carlos Itagiba Paes Barbosa Tenente Coronel da Aeronáutica Cezar Roberto Menezes Bunn Capitão de Fragata IM Frederico Augusto Andrade Viégas Capitão de Fragata FN Frederico Rodrigues dos Santos Tenente Coronel da Aeronáutica Herbert Carvalho Azzi Capitão de Fragata Hilton Luiz Mascarenhas Tenente Coronel da Aeronáutica José Carlos Delphino Capitão de Fragata Kleber Khayat dos Santos Araújo Capitão de Fragata Laudice Di Palma Capitão de Fragata FN Luís Renato Joras de Oliveira Tenente Coronel da Aeronáutica Mario Cesar S Moreira Tenente Coronel da Aeronáutica Nelson Rodrigues Farias Capitão de Fragata Omar Temer Junior Tenente Coronel da Aeronáutica Paulo Arsand Neto Tenente Coronel da Aeronáutica Paulo Cesar Fonseca Viana Tenente Coronel da Aeronáutica Sergio Alves Rodriguez Capitão de Corveta IM Cláudio Antonio de Paula Camargo Major da Aeronáutica Iran Domingue Major da Aeronáutica Maj Av R/R Robson Junger Maruoka Major da Aeronáutica Marcos Duarte Lins Major da Aeronáutica Reinaldo Leone Kede Major da Aeronáutica Sebastião Murilio Domiciano Pinto Capitão da Aeronáutica Alberto Cezar Greiffo da Justa Menescal Capitão Tenente Ayrton Menna Barreto Capitão da Aeronáutica Danilo Garcia Capitão da Aeronáutica Marcelo Duarte Lins Capitão da Aeronáutica Marcos da Silva Capitão da Aeronáutica Paulo Roberto Urpia Lima Capitão da Aeronáutica Paulo Winz 1º Tenente da Aeronáutica Gilberto de Oliveira Padilha 2º Tenente da Marinha Antonio Carlos Mendonça Nunes 2º Tenente da Aeronáutica Rodrigo Otávio Villa-Forte Gomes da Silva.
