Manifestantes detidos em Brasília Foto: Reprodução/ Print de vídeo redes sociais
Na noite desta segunda-feira (9), a Polícia Federal (PF) liberou cerca de 240 idosos, além de mulheres com filhos pequenos que haviam sido detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. As informações são da Rádio Itatiaia.
As pessoas liberadas estavam entre os 1,5 mil que foram detidos no último domingo (8) e na manhã de segunda. Além da liberação, elas foram identificadas e ouvidas pelas autoridades. Dependendo da avaliação da Justiça, é possível que elas respondam criminalmente por terem participado dos protestos.
Segundo a PF, não é verdade que uma idosa morreu nas dependências da Academia Nacional de Polícia. E as pessoas que passaram mal, foram socorridas no local.
Deputada federal Carla Zambelli Foto: Câmara dos Deputados | Paulo Sérgio
Nesta segunda-feira (9), um grupo de parlamentares recorreu ao Ministério dos Direitos Humanos e à Defensoria Pública a fim de assegurar condições dignas aos 1,5 mil manifestantes que foram detidos e levados a um ginásio da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Segundo a deputada federal Carla Zambelli, os congressistas receberam denúncias de suposta precariedade no tratamento dado aos detidos. Entre os deputados que acionaram os órgãos do governo, estão também Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Lima (PL-RJ) e os eleitos Zé Trovão (PL-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), que assumirão seus cargos em fevereiro.
– Recebemos a informação de que falta água e falta comida para eles. Acionamos a DPU e o Ministério dos Direitos Humanos. Entre os detidos, há manifestantes que atuavam de forma pacífica e vândalos. Seja como for, todos necessitam de condições básicas – defendeu Zambelli, de acordo com informações do Jornal Gazeta do Povo.
No ofício, os parlamentares afirmam que “a Constituição Federal assegura, em seu artigo 5º, incisos III e XLIX, que, sem exceção, ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, bem como o respeito à integridade física e moral do preso”.
Os manifestantes foram levados ao ginásio a fim de passar por uma triagem. Parte deles foi presa em flagrante durante a invasão às sedes dos Três Poderes, no último domingo (8). Outra parcela estava no acampamento diante do quartel general do Exército em Brasília, que foi desmontado nesta segunda-feira (9) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
QUEIXAS DE ADVOGADOS Advogados dos detidos reclamaram, nesta segunda, que seus clientes estavam sendo mantidos sem alimentação no ginásio da Academia Nacional da Polícia Federal. A informação foi divulgada pelo site Metrópoles. Os defensores afirmaram que o grupo estaria passando mal de fome.
Durante a tarde de segunda, o Conselho Tutelar foi ao local para verificar as condições dos menores de idade que foram levados ao ginásio. Sobre as condições do local, a Polícia Federal confirmou que houve casos de mal-estar, mas disse que todos foram prontamente atendidos, sem maior gravidade. Tendas de saúde também foram montadas no local pelo Corpo de Bombeiros.
A Polícia Federal (PF) também negou a informação de que uma idosa teria morrido no ginásio. A informação sobre o suposto óbito havia se espalhado pelas redes sociais na noite desta segunda.
A corporação ainda liberou, durante a noite desta segunda, ônibus com mulheres com filhos pequenos, idosos com comorbidades, e menores de idade que haviam sido detidos no acampamento. A PF, porém, não divulgou quantas pessoas foram liberadas, nem quantas permanecem detidas.
Ivan Sartori Foto: Reprodução/Print de vídeo YouTube Jovem Pan News
O desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, se manifestou a respeito do pedido de prisão preventiva protocolado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, o pedido não tem o mínimo fundamento. As informações são da revista Oeste.
– O pedido de prisão não tem o mínimo fundamento. Primeiramente porque Bolsonaro não cometeu nenhum crime, ele simplesmente agiu como um governante e praticou os atos administrativos e políticos que devia praticar como governante. Então a prisão é inconstitucional e também não existe nenhuma pressa, nenhum perigo, perigo na demora ou qualquer periculum libertatis. Não tem nenhum sentido – avaliou.
Na última segunda-feira (2), a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara dos Deputados protocolou, um pedido de prisão preventiva no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro. O documento é assinado pelo presidente da sigla, Juliano Medeiros; pelos atuais deputados federais da legenda e pelos congressistas eleitos.
O partido alega que Bolsonaro atentou contra a democracia, disseminou fake news, contestou o resultado eleitoral e incentivou protestos e bloqueios de rodovias.
Sartori afirmou que “não há nenhum motivo para levar Bolsonaro à cadeia”.
– Reitero que não há nenhum motivo para levar Bolsonaro à cadeia, ele não praticou nenhum crime, ele agiu na condição de presidente, de dirigente da Nação. As rédeas relativas à gestão da pandemia não ficaram nas mãos do Bolsonaro. O Supremo retirou isso do governo federal, foi fracionado entre governo federal, Estados e municípios. Bolsonaro não cometeu nenhum crime. O que ele fez foi gerir essa questão da pandemia como presidente, como diretor-geral da Nação política e administrativamente. A questão era complicada, era uma questão nova que realmente não se sabia qual caminho tomar. Havia uma tendência mundial, mas isso não significa que era a tendência certa — mesmo porque a vacina era nova, experimental. Ele determinou aplicação das vacinas, a compra das vacinas antes mesmo do Congresso se manifestar.
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o fim dos acampamentos instalados ao redor do Brasil que protestam contra o resultado das eleições presidenciais. A decisão foi tomada na madrugada desta segunda-feira (9) junto com a determinação de afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Moraes ordena que ocorra a “desocupação e dissolução total”, em até 24 horas, de acampamentos montados em áreas militares de todo o país. Na decisão, o ministro ainda ressalta que os participantes sejam presos em flagrante por diversos crimes, como atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ministro ressaltou que as operações para desmobilização dos acampamentos serão realizadas pelas Polícias Militares dos estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal, se necessário, “devendo o Governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal”.
Além disso, as autoridades municipais deverão prestar “todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local” e o comandante militar do QG “deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida”.
A decisão tomada por Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e ocorreu após os prédios do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto serem invadidos e vandalizados durante a tarde deste domingo (8). Ao todo, de acordo com a Polícia Civil do DF, 300 pessoas já foram presas.
Waguinho, Daniela e Márcio Pagniez Foto: Reprodução / Facebook
A ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), tem estreitas relações políticas com milicianos. Antes se pensava que era só um, o ex-policial militar Juracy Alves Prudêncio, conhecido como Jura.
Agora outros nomes surgiram no rol de relacionamentos da ministra: o terceiro-sargento bombeiro Márcio Pagniez e Fábio Augusto de Oliveira Brasil, o Fabinho Varandão.
MÁRCIO PAGNIEZ Pagniez, que foi preso em 2019, tem dois parentes nomeados na prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, na gestão de Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (União Brasil-RJ), esposo de Daniela. Uma é irmã de Pagniez e o outro é o pai do bombeiro. Eles tiveram suas nomeações nos anos de 2021 e 2022, após a prisão do terceiro-sargento.
Márcio foi vereador em Belford Roxo e denunciado pelo Ministério Público, acusado da autoria de um homicídio e de ser o líder de uma milícia que atuava na região. Uma foto onde aparece Daniela, seu esposo Waguinho e Pagniez com data de 2019 foi publicada nas mídias sociais do criminoso.
FÁBIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BRASIL, O FABINHO VARANDÃO
Daniela Carneiro e Fabinho Varandão Foto: Reprodução / Facebook
Já Fabinho Varandão é réu na justiça acusado de comandar milícia de TV e internet e a comercialização de gás de cozinha em dez bairros do município de Belford Roxo. Ele apoiou a candidatura de Daniela quando ela concorreu ao cargo de deputada federal, em setembro de 2022.
O miliciano participou de caminhadas, eventos em clubes e de comício. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, todas essas atividades se deram em áreas dominadas pelo seu grupo paramilitar.
– Orgulho em dizer que a nossa querida deputada federal Daniela do Waguinho foi anunciada como a nova ministra do Turismo pelo nosso presidente Lula – comemorou Fabinho em uma rede social.
A juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo, diz que Varandão exerce amplo domínio na região.
– Imagens de câmera de segurança revelam que Fabinho Varandão impõe o terror no município, pois circula armado na região e conta com proteção de seguranças – destacou a magistrada.
Fabinho foi preso em dezembro de 2018 numa operação de Polícia Civil e do MP-RJ. No momento da prisão, policiais apreenderam três armas, um colete à prova de balas e R$ 70 mil em espécie. Ele foi autuado por extorsão e porte ilegal de arma de fogo.
Solto em julho de 2019, Fabinho concorreu às eleições no município e foi reeleito o vereador mais votado de Belford Roxo, em 2020, fazendo campanha junto ao esposo de Daniela, Wagner Carneiro, o Waguinho. Mesmo debaixo de muitas acusações, Varandão ganhou vários cargos na prefeitura após a reeleição.
Desde o ano de 2021 foi nomeado pelo prefeito: secretário de Defesa Civil, da Pessoa com Deficiência e, por último, Ciência e Tecnologia.
JURACY ALVES PRUDÊNCIO, O JURA A ministra também foi acusada de ter feito campanha ao lado do miliciano e ex-policial militar Juracy Alves Prudêncio, conhecido como Jura. Ele, que seria cabo eleitoral de Daniela, já foi condenado por homicídio.
Daniela Carneiro e Juracy PrudêncioFoto: Arquivo Pessoal FONTE:PLENO NEWS
Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Por meio de suas redes sociais, nesta quinta-feira (5), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será “objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais”.
– A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança – escreveu.
Na última quarta-feira (4), em entrevista ao jornal O Globo, Marinho havia dito que pretendia acabar com a modalidade de saque-aniversário.
De acordo com o portal G1, a mudança de postura do ministro representa um recuo causado pela repercussão negativa da declaração anterior dele.
Rose Nascimento e o seu filho Lucas Foto: Reprodução Instagram
A equipe jurídica da cantora Rose Nascimento emitiu uma nota sobre o pedido de prisão do filho da cantora, Lucas Nascimento Azeredo, acusado de abuso sexual contra sua enteada por seis anos seguidos.
A denúncia diz que Lucas abusou sexualmente de Manuella de Oliveira Rosa, hoje com 24 anos, dos 13 aos 19 anos, pelo período em que ele esteve casado com a mãe da vítima.
A jovem diz que a relação aconteceu por chantagem, pois Lucas ameaçava contar para a mãe de Manuella que ela era bissexual.
Nesta quarta-feira (4), a 35ª Delegacia de Polícia, em Campo Grande, no Rio de Janeiro, emitiu o pedido de prisão contra Lucas e o nome de Rose Nascimento aparece na denúncia, pois a vítima disse que a cantora gospel chegou a ligar para a sua tia a fim de responsabilizá-la pelo crime.
Os advogados da cantora dizem que se trata de declarações infundadas que visam prejudicar a imagem de Rose Nascimento e de seus familiares.
– Expressamos nossa profunda indignação e repúdio à matéria veiculada, de forma desonesta, apelativa e de baixo nível. Ocorre que tais declarações não se coadunam com a verdade. Outrossim, tais fatos já foram reportados às autoridades competentes e serão devidamente apurados – diz a nota.
Guilherme Fiuza, Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo Filho Fotos: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão das redes sociais dos jornalistas Guilherme Fiuza, Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo Filho. Os três são investigados por divulgação de discursos antidemocráticos e de ódio.
De acordo com o Estadão, a medida tem como escopo apurar se há algum financiamento dos três jornalistas e quem seria essa fonte.
Nos perfis dos três no Twitter aparece a mensagem “retido no Brasil por ordem da Justiça”. Figueiredo Filho e Constantino são comentaristas de programas do canal Jovem Pan News. Fiuza deixou a emissora no final de 2022. Os três jornalistas são alinhados ideologicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) está buscando assinaturas para conseguir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis abusos de autoridade por parte do Poder Judiciário.
O principal alvo dessa comissão é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, a quem são dirigidas inúmeras críticas por atuação transgressora nos tribunais.
A CPI do Abuso de Autoridade, se instalada, pretende ouvir pessoas que se sentiram prejudicadas pela atuação judicante dos magistrados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o empresário Luciano Hang, que ainda está com suas redes sociais suspensas por decisão de Moraes.
Em novembro, Van Hattem conseguiu colher mais de 171 assinaturas, número superior ao necessário para protocolar a CPI. Mas, agora, ele terá de buscar novos apoiamentos, já que a nova legislatura terá início em fevereiro.
Neste ano, o parlamentar espera receber do Senado mais assinaturas a fim de viabilizar protocolar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que inclui senadores e deputados.
Noemi da Silva Araújo e Adalberto Neto Foto: Reprodução/Twitter
O jornalista e dramaturgo, Adalberto Neto, viralizou nas redes sociais após publicar um vídeo de um minuto e 23 segundos realizando uma denúncia contra Noemi da Silva Araújo. Ele expõe o método de ingresso escolhido pela jovem para obter um cargo público.
Adalberto afirma que a jovem é branca e burlou o sistema de cotas para ser aprovada no concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Noemi, que já era técnica judiciária no tribunal, foi aprovada em novembro de 2022 para o cargo de analista judiciária como uma candidata negra.
– Denúncia! Negra de pele branca é aprovada como analista judiciário do TJ do Distrito Federal e Territórios. A posse foi no mês passado e ela já começou o ano ganhando R$ 12.455,30. Parabéns, negona! – publicou Neto.
Após ter a sua declaração recusada no procedimento de autodeclaração de pertencimento étnico-racial, Noemi entrou com um recurso administrativo e foi aceita de forma definitiva. Os processos são realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em tom de ironia, o jornalista parabenizou a jovem pela determinação e recomendou que ela aproveite a vida com o salário.
– E para você, pessoa preta, de verdade, que perdeu essa vaga pela fraude dela, pedras no caminho e brancos que não respeitam a nossa existência vão existir sempre. Mas cabe a nós, a resistência, a insistência, a luta. Uma hora a palhaçada vai acabar e seremos nós a rir por último – afirmou Adalberto.
O QUE DIZ NOEMI? Noemi que está muito abalada, optou em não dar entrevistas. Ela informou por meio de nota oficial o seu posicionamento quanto às acusações recebidas na terça-feira (3). A jovem afirmou que é uma pessoa parda e passou por todos os processos de heteroidentificação para a aprovação no concurso.
– Em nenhum momento fui procurada pelo autor das postagens sobre o conteúdo que seria veiculado, sobre a utilização da minha imagem, a de meus familiares e a do meu namorado – pontuou a analista.
NOTA OFICIAL DE NOEMI Foi com grande consternação que recebi a notícia de que minha imagem estava sendo exposta de maneira vexatória e irresponsável pelo autor das publicações que viralizaram na internet na data de ontem (03.01.23)
Aparentemente, o autor da publicação desconhece a Lei de Cotas, e todo o procedimento adotado pelo TJDFT para garantir que a lei seja cumprida.
A referida Lei nº 12.990/2014 dispõe que cotas raciais em certames públicos serão concedidas a pessoas de classificação negra-pretas e negro-pardas, na última, me incluo, com base na classificação do IBGE.
Sou servidora pública federal de carreira do referido órgão público desde 2017, e fui aprovada no concurso para analista judiciário em 2022, e tomei posse em dezembro deste mesmo ano. Passei por todo o processo de verificação de enquadramento na política de cotas de forma legal e idônea, dentro dos processos previstos em Lei e na Constituição Federal.
Não fosse suficiente, o autor, que desconhece minha história e minha vivência, ainda me acusou de cometer o crime de fraude, questionando, inclusive, a idoneidade da banca avaliadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Em nenhum momento fui procurada pelo autor das postagens sobre o conteúdo que seria veiculado, sobre a utilização da minha imagem, a de meus familiares e a do meu namorado.
Após a publicação eu fui xingada, atacada, tive minhas fotos e redes sociais expostas, sofri ameaças à minha integridade física e estou tendo que lidar com a exposição dos meus pais e do meu namorado. Tudo isso me abalou profundamente.
A política de cotas é fundamental no contexto socioeconômico atual, tanto para fins de reparação histórica, como também para garantir que pessoas pardas e negras assumam o seu lugar de direito na sociedade. Todos devemos lutar por um mundo onde não haja nenhum tipo de preconceito.
Desde sempre eu me vejo como mulher parda, e me declaro como tal muito antes do advento da Lei de Cotas.
A minha autodeclaracão, firmada nas minhas origens de ancestralidade e características físicas, pode ser confirmada pelos assentamentos do Instituto de Identificação da Policia Civil (II) do Distrito Federal (2007).
Não pode o “tribunal” da Internet invalidar a identificação de uma mulher como foi verificado no vídeo veiculado. Desde a publicação do vídeo, foi desencadeado um verdadeiro linchamento em praça pública contra mim. Importante ressaltar, inclusive, que já há decisão judicial em caráter liminar ordenando a retirada do conteúdo pelo autor e de suas respostagens (processo nº 0700133-66.2023.8.07.0020).
Por fim, comunico que todas as medidas legais cabíveis estão sendo tomadas contra o autor, e contra todos aqueles que divulgaram o referido vídeo. Todos aqueles que, de forma irresponsável, divulgaram tais informações, estarão sujeitas ao crivo da lei.
